Sede do TCE-MA…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio desaprovando as contas de governo do município de Lago Verde, referentes ao exercício financeiro de 2010.

A decisão, publicada na edição nº 2583/2024 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (15), foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária do pleno. O

responsável pela gestão durante o período em análise foi Olivar Lopes de Melo, prefeito de Lago Verde à época.

O parecer n.º 73/2022 do TCE-MA destaca a inadequação das contas apresentadas por Olivar Lopes de Melo, embasado no relatório e proposta de decisão do relator, que acolheu integralmente o Parecer n.º 311/2022/GPROC1/JCV emitido pelo Ministério Público de Contas. Os detalhes específicos das irregularidades não foram divulgados no documento.

Delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão será empossado nesta terça-feira

O Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, empossa nesta terça-feira, 16 de julho, Manoel Almeida Neto no cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão.

A cerimônia será realizada às 9h no Salão Itapecuru do Brisamar Hotel, na Ponta d’Areia, em São Luís e contará com a presença dos comandos das forças de segurança e autoridades públicas.

Sobre Manoel Almeida Neto

Manoel Almeida Neto, 55 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão há quase três décadas, em 1998, como delegado. Esta será a segunda vez que ele assume o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do estado – a primeira foi em 2006, quando também ocupou interinamente a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ao longo de sua carreira, Manoel Almeida Neto atuou como delegado em diversos distritos policiais de São Luís e em cidades do interior do estado, como Bacuri e Imperatriz. Ele também foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Manoel Almeida Neto assume o comando da Polícia Civil do Maranhão em substituição ao delegado Jair Paiva, que exerceu a função por mais de dois anos.

Governador e comitiva no Palácio dos Leões…

O governador Carlos Brandão confirmou, por meio de suas redes sociais, a parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra. Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou.

O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.

Duarte Júnior, PSB.

A segunda tentativa de Duarte Júnior (PSB) em chegar ao Palácio de La Ravardière, na disputa eleitoral deste ano, vem com a maturidade política alcançada pelo deputado federal nos últimos quatro anos.

O arco de alianças partidárias, complementado pela adesão do União Brasil à sua pré-candidatura na última semana, mostra a capacidade de articulação política do parlamentar em torno de seu projeto para a cidade.

Do PT ao PL, passando por PCdoB, PV PSDB-Cidadania, PP, Podemos, Avante e a provável adesão do PL, além do próprio PSB, partidos de esquerda, centro e direita se unem em torno de Duarte pela sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Braide, por sinal, falha justamente no ponto mais destacado de Duarte. Filiado a um partido dividido – o presidente estadual, ex-deputado federal Edilázio Júnior, vai com dele; a senadora Eliziane Gama (PSD), principal nome a nível estadual, não -, o prefeito marcha contando com MDB e Republicanos, que começam a questionar o apoio pela falta de diálogo com o gestor municipal.

Nesta toada, Duarte já garantiu a maior fatia de espaço no rádio e na televisão para a campanha eleitoral. Com as regras mais rígidas para o uso de redes sociais, Braide deve ver o adversário com tempo de sobra para apontar seus erros e omissões nos últimos três anos e sete meses, e que podem lhe custar uma reeleição que alguns aliados davam como “favas contadas”.

O PL não faz mais parte do grupo de Jorge Maru…

O Partido Liberal (PL) do município de Paço do Lumiar não faz mais parte do grupo da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) afastada do cargo desde o dia 27 de maio sob acusação de corrupção.

O partido comandado na cidade pelo ex-vereador Júnior do Mojó consultou o presidente estadual da sigla, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que autorizou o comando municipal tomar seus próprios rumos em Paço.

Até o mês passado, a sigla tinha cerca de 20 pré-candidatos a vereadores, contudo, muitos pediram desfiliação e declararam apoio ao pré-candidato a prefeita Fred Campos; já a maioria decidiu romper com o pré-candidato a prefeito Jorge Maru (SD), até então, apoiada por Paula da Pindoba.

De forma que no sábado (13), na sede do Partido Liberal no Maiobão, durante uma reunião os pré-candidatos a vereadores, o PL definiu por apoiar a pré-candidatura do desconhecido Dr Filipe para prefeito.

O Blog do Domingos Costa apurou que o motivo da mudança de apoio se deu pelo fato de que Paula da Pindoba, afastada do cargo, não consegue “oferecer as condições estruturais necessária de apoio” aos pré-candidatos do PL.

Já Dr Filipe assegurou que “estrutura” não será problemas para os pré-candidatos a vereadores do PL.

E assim segue o melancólico fim da “carreira” política de Paula da Pindoba…

Na prestação de contas, a escola do polo Peroba em Alcântara aparece como “concluída”, porém, a reforma não foi realizada.

Em 2023, o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, declarou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) um gasto de R$ 103.041,13 para a reforma da escola do Polo Peroba. No entanto, investigações recentes conduzidas por vereadores do município revelaram uma situação alarmante: não houve nenhuma reforma realizada na instituição de ensino.

Imagens e vídeos coletados durante as diligências dos vereadores mostram que a escola do Polo Peroba permanece em estado precário, com sinais claros de negligência e abandono. Estruturas comprometidas, telhados danificados e paredes com infiltrações são algumas das condições documentadas, contradizendo a declaração de reforma apresentada pelo prefeito.

A prestação de contas de 2023, disponível no site do TCE-MA, demonstra claramente que o prefeito Nivaldo Araújo prestou contas de uma obra que nunca foi entregue à população. Além disso, áudios encaminhados nos grupos de comunicação da cidade reforçam a indignação dos moradores, que reclamam da ausência de melhorias prometidas na escola do Polo Peroba. “Essa reforma nunca aconteceu. Continuamos com as mesmas dificuldades e sem resposta”, declara um dos pais de alunos.

O caso se agrava ao considerar que os repasses financeiros à empresa responsável pela suposta reforma, a Albatroz, foram todos pagos e liquidados. A falta de qualquer melhoria visível na escola levanta sérias questões sobre a veracidade dos relatórios apresentados ao TCE-MA e a destinação real dos recursos públicos.

Em entrevista, um dos vereadores responsáveis pela investigação declarou: “É inaceitável que verbas públicas sejam destinadas para obras que simplesmente não existem. A população de Alcântara merece uma explicação e, mais importante, ações concretas para corrigir essa situação.”

A comunidade escolar do Polo Peroba também expressou sua indignação. Pais, alunos e professores enfrentam diariamente as dificuldades impostas pela falta de infraestrutura adequada. “Esperávamos que a reforma melhorasse nossas condições de ensino, mas estamos desamparados e sem respostas”, lamentou um dos professores da escola.

Diante das evidências, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para uma investigação aprofundada. A expectativa é que os responsáveis sejam identificados e que medidas sejam tomadas para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos.

O prefeito Nivaldo Araújo ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. Enquanto isso, a comunidade de Alcântara aguarda por justiça e pela garantia de que situações como essa não voltem a ocorrer, prejudicando a educação e o futuro de suas crianças.

TCE-MA julga irregulares as contas da Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão referentes ao exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade do então presidente da Câmara, Ebenilton da Silva Moreira. A decisão, publicada nesta sexta-feira (12), incluiu a imputação de débitos e a aplicação de multas, além de comunicação ao Ministério Público Estadual.

Em sessão plenária ordinária, os conselheiros do TCE-MA, por unanimidade, decidiram:

a) Contas julgadas irregulares: As contas da Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão foram julgadas irregulares, conforme o artigo 71, II, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, o artigo 51, II, c/c o artigo 172, III, da Constituição Estadual, e o artigo 1º, III, da Lei Orgânica do TCE/MA (Lei nº 8.258/2005).

b) Imputação de débitos: Ebenilton da Silva Moreira foi responsabilizado por um débito de R$ 466.969,35, equivalente ao valor de repasse do Executivo. A inadimplência decorreu do não cumprimento do dever de prestar contas, conforme indicado no Relatório de Instrução nº 18209/2018 – UTCEX3.

c) Aplicação de multas: Foram aplicadas multas no valor total de R$ 47.896,93, detalhadas da seguinte forma:

● Multa de R$ 46.696,93: Correspondente a 10% do valor atualizado sobre o dano causado ao erário, conforme o artigo 66 da Lei Orgânica do TCE/MA.
● Multa de R$ 1.200,00: Devida ao não encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do exercício no prazo estabelecido ao TCE.
Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada ao Ministério Público Estadual. Todas as peças do processo estão disponíveis para consulta pública no site do TCE-MA.

Homem morre afogado após pescar com amigos em Raposa-MA

Na manhã deste domingo, 14 de julho, um homem perdeu a vida após se afogar em uma praia na Cidade de Raposa, no Maranhão. De acordo com informações preliminares, o homem estava acompanhado de amigos para uma pescaria e havia consumido bebida alcoólica.

O incidente ocorreu quando o grupo tentava atravessar um canal. A combinação de álcool e as condições do local podem ter contribuído para o trágico afogamento. Amigos que estavam presentes no momento relataram que o homem começou a se debater na água e, apesar das tentativas de resgate, ele desapareceu rapidamente.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas imediatamente e iniciaram as buscas pelo homem desaparecido. Após algumas horas de procura, os bombeiros localizaram o corpo, que foi retirado da água e levado para o Instituto Médico Legal (IML) em São Luís para a realização de exames e confirmação da causa da morte.

Com apoio do governo, maranhense Adriele conquista bicampeonato de beach soccer na Rússia

Apoiada pelo governo do Maranhão, a jogadora maranhense de beach soccer, Adriele, continua a brilhar no cenário mundial. Nesta semana Adriele foi peça fundamental na vitória do time Kristal, na final do Campeonato Russo de Beach Soccer, sagrando-se bicampeã da competição.

Eleita duas vezes como melhor jogadora de beach soccer do mundo, Adriele vem colecionando títulos em diversas partes do globo. Seu currículo contabiliza conquistas em competições na Rússia, Portugal, Espanha, Polônia e Itália, além de diversos campeonatos estaduais no Brasil.

O governador Brandão parabenizou a atleta por mais essa conquista. “É um imenso orgulho acompanharmos a trajetória vitoriosa de Adriele no beach soccer mundial. Ela é exemplo de dedicação, talento e superação, representando não apenas o Maranhão, mas todo o Brasil com maestria. O nosso governo segue comprometido em apoiar nossos talentos esportivos em diversas modalidades”, afirmou.

“É muito importante termos a Adriele como nossa representante no beach soccer, uma modalidade que vem crescendo em todo o Maranhão, e que depois de seis anos está de volta aos Jogos Escolares Maranhenses”, destacou o secretário de estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Adriele, que conta com o apoio do governo do Maranhão desde 2022, destacou a importância desse suporte em sua carreira. “Agradeço ao governador Brandão, à Secretaria de Esporte e Lazer e a todo o governo do estado, pelo apoio que têm me dado e ao beach soccer também”, afirmou a atleta.

Com mais um título em sua carreira, Adriele reafirma seu status como uma das principais atletas da modalidade, e continua a inspirar jovens talentos a perseguirem seus sonhos no esporte.

Em debate sobre transporte público, Duarte defende tarifa zero para estudantes de São Luís

O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior (PSB-MA), reuniu nesta sexta-feira (12), diferentes segmentos da sociedade em uma nova rodada de debates do projeto “Bora Resolver”. Esta etapa da ação foi realizada no Espaço Orienta e teve como tema central “Transporte Público e Tarifa Zero”.

Duarte ouviu a opinião de especialistas e relatos de estudantes e trabalhadores sobre inúmeras falhas presentes no atual sistema de transporte público de São Luís. O parlamentar defendeu a criação da tarifa zero para todos os estudantes da capital e vai incluir a medida em seu programa de governo.

“Durante a nossa gestão na Prefeitura de São Luís nós vamos, sim, garantir tarifa zero para os nossos estudantes. Na nossa gestão, estudante não pagará pelo transporte público. Estudante hoje, que tem direito à meia-passagem porque é um direito garantido por lei federal, não vai pagar passagem, vai ter passagem livre, catraca liberada”, afirmou Duarte.

O evento contou com a participação do deputado federal, secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto.

Para Tatto, o modelo de transporte público utilizado no Brasil é marcado por um “círculo vicioso”, onde o passageiro é quem paga a conta. Ele aponta que o atual modelo é caracterizado por tarifas caras, o que leva a diminuição de passageiros, e, por conseguinte, em uma menor arrecadação de recursos para o transporte público, piora na qualidade do serviço e migração dos usuários para outros modais – levando até mesmo à imobilidade.

Além de investimentos na infraestrutura das cidades para atender pedestres, ciclistas, transporte público, transporte de cargas, automóveis e motocicletas, Jilmar Tatto defende a implantação de um Sistema Único de Mobilidade, com a criação de um Fundo Municipal de Transportes, que, segundo Jilmar Tatto, poderia ter várias fontes de custeio, incluindo repasses estaduais e federais.

“É um prazer estar em São Luís discutindo a tarifa zero. Nós já temos 116 cidades no Brasil que tem a tarifa zero. É um sonho possível. Nós estamos aqui para debater esse tema da mobilidade, um tema tão importante e vital para o país”, frisou Tatto.

A assistente social e suplente de vereadora Creuzamar de Pinho também participou do debate e falou que é preciso pensar um sistema onde o transporte deixe de ser mercadoria e passe a ser política pública.

“Hoje temos em São Luís um sistema que não atende nossos desejos, que não atende às nossas necessidades. Falar do transporte é essa garantia do direito à cidade. Sem transporte ninguém consegue chegar num posto de saúde, numa escola. O preço da passagem é caro”, ressaltou.

O co-vereador do Coletivo Nós, Eni Ribeiro, morador da área Itaqui-Bacanga, falou sobre os problemas enfrentados pela região e as promessas que não foram cumpridas pelo atual prefeito, como a construção de um Terminal de Integração.

“Na composição da tarifa você paga 30% do ar-condicionado. Consumidores estão sendo lesados. A gente não conseguiu pressionar o poder público a fazer uma licitação. Até hoje a cidade não sabe o custo do transporte. São Luís tem a menor renda per capita e uma das maiores passagens”, explicou ele, que milita há mais de dez anos a favor do passe livre estudantil.

Sobre o Bora Resolver

Lançado para ouvir os anseios e demandas da própria população ludovicense, a cada reunião o projeto “Bora Resolver” apresenta um novo eixo temático de debates. A ideia de Duarte Júnior é dialogar com moradores, lideranças e representantes de todas as regiões da cidade para, a partir das escutas populares, construir um plano de governo plural, democrático e que atenda aos anseios de quem mora em São Luís.