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Milton Gonçalo é o favorito em Santa Rita com mais de 70%, ele é apoiado pelo atual prefeito Hilton Gonçalo.
Faltando apenas quatro meses para a eleição de prefeito de Santa Rita, um novo instituto de pesquisa atesta que o pré-candidato Milton Gonçalo que tem o apoio do atual prefeito Hilton Gonçalo é o favorito para vencer a disputa eleitoral.
O Instituto Econométrica aponta o médico com mais de 70% em um cenário estimulado com todos os demais nomes especulados para o pleito. Os números ainda apontam uma aprovação de 87,6% da gestão municipal.
Com a alta aprovação do prefeito Hilton Gonçalo, o eleitorado tende a escolher o seu pré-candidato para manter Santa Rita no rumo certo.
No cenário estimulado, Milton aparece com 71,1% contra 7,4% de Jancimauro, 7,2% de Luiza Calvet, 3,6% de Maria Enfermeira e 1,9% de Dr Joelson. Antônia Cariongo apesar de ter seu nome incluído, não pontuou. Nulo somam 4,1% e não sabem ou não responderam 4,7%.
No cenário espontâneo, Dr Milton Gonçalo aparece com 57%. O segundo é Jancimauro com 5,5%; Luiza Calvette, 4,4%, Maria Enfermeira 1,7%, Dr Joelson 1,1%. Não souberam ou não opinaram representaram 29,8% e nulo 0,6%.
Nos confrontos individualizados, Milton Gonçalo ganha todos, veja os números:
Ainda foi avaliada a rejeição dos pré-candidatos e Jancimauro é o mais rejeitado com 21,2%; Dr Joelson 13,2%; Antônia Cariongo 12,9%; Luiza Calvet tem 9,6%; Dr Milton 7,4% e Maria Enfermeira 5%. Não sabe ou não opinaram representam 30,6%.
O Inop entrevistou 363 pessoas no dia 26 de maio de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 5,1% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-05501/2024.
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Um relatório técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGE) apontou irregularidades significativas na aprovação de um empréstimo de R$ 30 milhões ao Município de São José de Ribamar. A operação, destinada para gastar em infraestrutura, foi considerada financeiramente inviável para o ano de 2021, conforme o Ministério Público do Maranhão.
A análise detalhada da Assessoria Técnica da PGE revelou que o município não possuía capacidade de pagamento suficiente para suportar o empréstimo. Segundo o relatório, a classificação final da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município foi do tipo “C”. Este indicador reflete uma limitação financeira que impede a contratação de novas operações de crédito.
Entre as principais irregularidades destacadas estão:
1. Capacidade de pagamento insuficiente: A análise técnica evidenciou que, com a classificação CAPAG tipo “C”, o município de São José de Ribamar não tinha limite financeiro disponível para a contratação do empréstimo de R$ 30 milhões em 2021.
2. Descumprimento de dispositivos legais: O relatório aponta diversas inconsistências em relação ao cumprimento dos dispositivos legais necessários para a realização da despesa. Foram identificadas falhas na apresentação dos demonstrativos da Receita Corrente Líquida e outras obrigações financeiras do município.
3. Falta de pareceres técnicos e jurídicos: A análise destacou a ausência de pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação de crédito.
A situação coloca em xeque a decisão da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, que aprovou a operação de crédito em março de 2021, através da Lei Municipal nº 1.278. A medida autorizava o poder executivo municipal a contratar o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União.
Diante das evidências de irregularidades, o parecer técnico da PGE recomenda a consideração superior e a adoção das providências cabíveis para tratar das ilegalidades identificadas. A conclusão do relatório enfatiza a necessidade de revisões e possíveis ações para corrigir os procedimentos administrativos e financeiros adotados pelo município.
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Afastamento se dá por fraude em contrato com a empresa R C PRASERES E CIA LTDA que não detém a capacidade técnica e operacional para a execução do objeto contratual de locação de veículo no valor de R$ 10 milhões.
Trecho da decisão que afasta a prefeita Paula do cargo por 90 dias da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Na tarde desta sexta-feira (28), o Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, pelo período de 90 (noventa dias).
A decisão baseia-se em contexto recente de investigação em curso pela GAECO-Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado em relação a atos da gestão de Maria Paula Azevedo Desterro e noticia a existência de inconsistência em contrato de locação de veículos oriundo do Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º 006/222 – PMPL (Processo n.º 0752/2022), celebrado com a empresa R C PRASERES E CIA LTDA , tendo por objeto a locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de ate 3.500 Km ao mês, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar – MA.
De acordo com de denúncia feita à Justiça, a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e seu secretariado, Flávia Virgínia Nolasco (ex-Secretária Municipal de Administração e Finanças), Danielle Pereira Oliveira (ex-Secretária Municipal de Saúde), Elizabeth Diniz Lima (ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social), Luana Karla Madeira Peixoto (Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município), firmaram diversos contratos indevidos a empresa R C PRAZERES E CIA LTDA, tais como os Contratos n.º 071/2022, 072/2022, 074/2022, 075/2022 e 076/2022 Expõe que a Empresa R C PRASERES E CIA LTDA não detém a capacidade técnica e operacional para a execução do objeto contratual ao apontar que o contrato previu o fornecimento de 62 (sessenta e dois) veículos, enquanto obteve informação do Departamento Estadual de Trânsito indicando que a referida empresa possui 07 (sete) veículos registrados.
Ainda conforme o processo, a Empresa R C PRASERES E CIA LTDA possui veículos mínimos em sua frota capaz de salvaguardar o cumprimento contratual, como também aponta que os veículos registrados em seu nome não se amoldam àquele do objeto licitado. Acrescenta que no contrato celebrado havia cláusula proibitiva de sublocação, motivo pelo qual o Município reitera a impossibilidade de cumprimento do objeto contratual e a existência de um conluio voltado a promover fraude em processo licitatório visando o benefício do ilícito.
A decisão diz, também, que no exercício financeiro de 2022 já houve o pagamento da cifra de R$ 10 milhões (dez milhões de reais) para R C PRASERES E CIA LTDA e acrescenta que apesar do registro CNAE indicar o desempenho de várias atividades econômicas, a subentender existir razoável número de trabalhadores, não existem funcionários cadastrados à empresa no Cadastro Geral de Empregados-CAGED.
“Diante do todo o exposto, RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). Ainda, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA e determino o afastamento provisório da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 (noventa dias) dias, a contar da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de sua remuneração. Oficie-se imediatamente o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA, segundo a urgência que o caso requer, para que adote os atos de ofício para fins de cumprimento da presente decisão. Comunique-se o Município de Paço do Lumiar/MA, em sua prefeitura e o Ministério Público a respeito dos termos da presente. Esta decisão serve como ofício/mandado aos fins a que se destina.”, decide o magistrado.
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Recebimento de salário na prefeita de Gonçalves Dias de Natacia Ramalho Gonçalves, Fernanda de Sena Silva e Antônia Soares de Sena Silva apontam para graves irregularidades.
A administração pública do município de Gonçalves Dias, liderada pelo prefeito Antônio Soares da Sena, conhecido popularmente como “Toinho Patioba”, está no centro de uma grave denúncia de nepotismo e irregularidades. A acusação aponta que familiares e amigos próximos do prefeito e do pré-candidato a vice-prefeito que estão recebendo salários sem trabalhar efetivamente, configurando um esquema de desvio de recursos públicos.
Natacia Ramalho Gonçalves, irmã do pré-candidato a vice-prefeito Felipe Gonçalves, é apontada como “secretária laranja” de relações institucionais. Com um salário de R$ 3.500, Natacia nunca teria comparecido ao município para trabalhar, residindo na capital São Luís. A denúncia sugere que seu nome consta apenas na folha de pagamento para recebimento de salário, sem prestar nenhum serviço à população.
Outra acusação recai sobre Fernanda de Sena Silva, sobrinha do prefeito, é mencionada como “secretária laranja” de finanças. Embora resida em Teresina, recebe um salário de R$ 3.500 sem dar expediente no município. As funções que deveriam ser desempenhadas por ela são, na verdade, realizadas pela primeira-dama, configurando um desvio de função.
Antônia Soares de Sena Silva, irmã do prefeito, concursada para serviços gerais. Segundo a denúncia, Antônia recebe um salário exorbitante de R$ 4.993, valor muito superior ao de outros concursados na mesma função, que não ultrapassam os R$ 3.000. Além disso, há alegações de que ela nunca trabalhou efetivamente durante o mandato de seu irmão.
Essas denúncias trazem à tona questões graves de gestão e ética na administração pública de Gonçalves Dias. O uso de cargos públicos para beneficiar familiares e amigos sem a devida prestação de serviço ao município configura nepotismo e mau uso de recursos públicos.
É imperativo que as autoridades competentes investiguem essas denúncias e tomem as medidas cabíveis para garantir que a administração pública seja justa e eficiente.
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Brandão anuncia mais investimentos na educação com aplicação dos 40% do Fundef
O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.
A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.
O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.
Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.
Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.
Avanços
Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.
Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.
Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.
Resultados
Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.
Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.
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Prefeito Nonato Carvalho, de Magalhães de Almeida.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), representado pelo Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, instaurou um Inquérito Civil, publicado nesta quinta-feira (27), para apurar uma suposta fraude na licitação TP nº 008/2023. Esta licitação tinha como objeto a contratação de uma empresa para a realização de um concurso público no município em 2024.
A portaria considera diversos fatores, incluindo a necessidade de uma gestão pública pautada nos princípios de publicidade, legalidade, eficiência, moralidade e transparência. A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, estabelece que todos os atos da administração pública devem obedecer a esses princípios, e os atos de improbidade administrativa resultam em sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.
O inquérito civil também visa investigar se houve frustração ao caráter competitivo da licitação com o objetivo de direcioná-la a uma pessoa específica, o que configuraria ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
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Imagem meramente ilustrativa…
Na investigação para desvendar os responsáveis pelo assassinato e o respectivo mandante da morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, a Polícia Civil do Maranhão identificou pelas diversas câmeras do sistema de videomonitoramento interno do posto de combustível Joyce na cidade de Zé Doca, um veículo Toyota Hilux SW4 de cor preto, de vidros escuros, que pernoitou no local um dia antes do crime.
Certamente à espera e/ou monitorando o empresário, o veículo ficou ao longo de toda a tarde da quinta-feira, dia 13, no local. Durante a noite, a “SW4 preta” continuou no posto.
E por volta das 6h da manhã do dia seguinte, sexta-feira, dia 14, quando um funcionário de Pacovan que dormia em um quarto superior do posto desceu e saiu em uma picape Hilux de cor cinza, foi então, que a SW4 preta seguiu, certamente para saber o paradeiro do empresário.
Pacovan foi brutalmente executado pontualmente às 17h02 da sexta-feira, dia 14. Naquele instante, a SW4 não estava no posto, os três criminosos [dois atiradores e o motorista] usaram um carro Fiat Siena Esence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta e ano 2015, para realizar o crime.
Minutos após cometer o assassinato, o grupo criminoso ateou fogo no Siena em uma estrada vicinal que leva até o Povoado Ebenezia. De lá, não se sabe o paradeiro dos executores e tampouco qual o outro carro usado para dar fuga a eles.
Agora, a Polícia apura se foi exatamente essa Toyota Hilux SW4 de cor preto, usada na campana da noite anterior ao crime, o carro que deu fuga aos criminosos que mataram Pacovan.
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Durante uma entrevista nesta quinta-feira (27) ao podcast do jornalista Marco Júnior, o ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, falou sobre as eleições deste ano no município e explicou o motivo que levaram seu grupo político apoiar Renato Santos para prefeito e Valberline Lopes à vice-prefeita.
Ao lado da atual prefeita reeleita Valmira, o irmão do governador Carlos Brandão disse que respeita muito o deputado federal Márcio Jerry e toda sua família, mas que não aceita nenhuma decisão de cima para baixo, em detrimento da vontade popular.
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MP-MA instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em Lagoa Grande, cujo prefeito é Nêres Policarpo.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à decretação de estado de calamidade no Município de Lagoa Grande do Maranhão. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (27).
O inquérito tem origem no Decreto nº 76, de 25 de março de 2024, que declarou situação de emergência em Lagoa Grande do Maranhão devido a chuvas intensas, afetando 1.635 moradores, o que representa 14% da população, segundo dados do IBGE. Diante dessa situação, o prefeito Francisco Neres Moreira Policarpo solicitou apoio federal, resultando na liberação de R$ 486.999,00, a serem utilizados em contratações por dispensa de licitação. Contudo, há falta de notícias sobre o desastre nos veículos de comunicação e reclamações de parlamentares municipais e estaduais sobre a inexistência de chuvas acima da média na região.
O objetivo do inquérito é apurar a veracidade dos fatos apresentados para justificar a decretação de estado de calamidade, além de investigar possíveis atos de improbidade administrativa e suas autorias. O inquérito visa reunir elementos probatórios que evidenciem a necessidade de responsabilização civil-político-administrativa dos eventuais autores.
Para tanto, foram determinadas as seguintes ações: oficiar o Secretário de Saúde para, em três dias, indicar a quantidade, identificação e quadro clínico das pessoas atingidas pelas chuvas; oficiar a Defesa Civil do município para indicar o local onde se encontram os desabrigados em decorrência da enchente, em três dias; realizar visitas aos locais afetados por amostragem e diligenciar na quadra de esportes onde supostamente estão os atingidos, registrando visualmente o local; oficiar a Secretária Municipal de Assistência Social para, em três dias, apresentar relatório indicando as comunidades afetadas pelas chuvas e as ações sociais desenvolvidas em prol dos desabrigados e desalojados; e notificar o Prefeito para ciência do inquérito civil, solicitando defesa e informações sobre a alocação dos valores recebidos e o valor específico na LOA para eventos dessa natureza, no prazo de cinco dias.
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Anunciadas como uma “bala de prata” para resolver os problemas de trânsito em São Luís, as intervenções promovidas pelo programa Trânsito Livre têm causado desgastes para a imagem do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A últimas das intervenções entregues, nos bairros do Calhau e Renascença, atingiu em cheio ao prefeito. Antes com ruas tranquilas e fluxo livre, a região foi invadida por veículos, levados pelo Trapézio do Calhau.
Numa tentativa de recalcular a rota, intervenções foram promovidas em vias internas do Renascença. No entanto, as ações dentro do bairro só agravaram os problemas de tráfego. A nova organização das ruas internas tem causado dor de cabeça para os condutores, que ficam parados e desorientados em meio à nova e confusa sinalização.
A situação é agravada pela presença de escolas e pela formação de longas filas de veículos nos momentos de entrada e saída dos alunos.
As falhas do Trânsito Livre não afetam apenas a área nobre. No eixo Cohab-Cohama, a intervenção no extinto Retorno da Cohab só serviu para complicar ainda mais a vida dos ludovicenses.
Na noite desta quarta-feira (26), por exemplo, a lentidão começava na região da Feira da Cohab e se estendia até depois do Elevado da Cohama. Isso sem levar em conta a Avenida São Sebastião, que, a exemplo das ruas do Renascença, sofreu um aumento súbito no fluxo de automóveis e precisou passar por outra obra não prevista, que só piorou o que já estava ruim.
O secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, havia declarado na Câmara Municipal de São Luís que a reorganização dos retornos seria uma solução criativa para que a administração municipal não precisasse fazer obras mais elaboradas nesses locais, como elevados ou trincheiras. A economia, no entanto, tem cobrado seu preço, que é pago pela população que fica presa na lentidão do trânsito, seja dentro de carros ou pendurada nos insuficientes e lotados ônibus do sistema de transporte público.
