Ex-prefeito Djalma Melo afirma que irá “reverter” sua ilegibilidade no TCE-MA…

O ex-prefeito da cidade de Arari, Djalma Melo, que está inelegível por conta da reprovação das suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) relativo ao no de 2014, pretende fazer um verdadeiro “milagre” para disputar as eleições deste ano.

Além do TCE-MA, as contas de Djalma também foram reprovadas pelo placar de 7×4 na Câmara de Vereadores de Arari em março deste ano após parecer da Corte de Contas. E por conta das decisões do Tribunal de Contas e, posteriormente, do Parlamento Municipal, o ex-prefeito está inelegível por oito anos com base nos parâmetros da Lei da Ficha Limpa.

Ocorre que mesmo inelegível, Djlama insiste afirmar que é pré-candidato a prefeito de Arari nestas eleições e quando questionado por aliados como irá fazer para mudar sua inelegibilidade decorrente da reprovação das contas do ano de 2014, o político diz que “no TCE ele resolve”.

Ora, “revolve”, como assim? O que tem para resolver no Tribunal de Contas do Maranhão? Aliás, como se reverte um processo transitado em julgado?

É sabido que existe Jurisprudência/STJ sobre situações envolvendo processos transitado em julgado em qualquer dos Tribunais de Contas estaduais do país: Coisa julgada em um TCE não aceita mudança, não existe recurso cabível, isto é, não tem previsão legal para ser mudada em hipótese alguma.

Então, qual “milagre” Djalma irá fazer?

Morreu no início da tarde deste sábado (22), o jornalista, radialista e blogueiro Djalma Rodrigues, aos 66 anos. Djalma Rodrigues lutava contra um câncer no estômago descoberto a pouco mais de um ano. A informação foi repassada pela esposa do comunicador, Elineusa Matos Rodrigues. Ele vinha fazendo tratamento no Hospital Aldenora Belo, em São Luís, mas não resistiu e foi a óbito.

Djalma atuava na profissão desde 1979, quando iniciou suas atividades no extinto O Jornal, transferindo-se depois para o Jornal do Tocantins, onde foi diretor de redação, em Imperatriz. Em São Luís, foi diretor de Revisão do Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado (SIOGE) e repórter dos jornais o Estado do Maranhão, Pequeno e repórter e diretor de redação do extinto Jornal de Hoje.

Foi editor-chefe do jornal ATOS E FATOS, consultor de Comunicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís e apresentador da Rádio Capital AM. A Famem se solidarizou com os amigos e familiares do jornalista.

Brandão e Lula durante o evento…

Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia. A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal.

Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos. Um investimento de R$ 18 bilhões.

Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.

“Quero fazer um agradecimento especial ao ministro Jader Filho (Cidades), ao ministro Rui Costa (Casa Civil) e, principalmente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo prolongamento da Litorânea. Essa obra é um clamor da população de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A cidade cresce em direção a esses três municípios e com a construção desse novo trecho vamos diminuir em 40% o congestionamento e melhorar em muito o tráfego”, afirmou Brandão.

O presidente Lula informou que o Governo Federal tem trabalhado em todo o país com foco em atender as necessidades da população. Ele destacou o volume de investimentos anunciados de uma só vez para o Maranhão, que também incluíram obras na área do esporte, inclusão digital, habitação e estrutura portuária.

“É a primeira vez na história que um presidente faz isso, visitar um estado e anunciar a quantidade de ações anunciadas hoje. Não foi anunciada apenas uma ação, mas muitas e muitas. E esse anúncio de muitas coisas atende à necessidade do povo brasileiro que foi esquecida nesse país nos últimos anos, mas nós não iremos esquecer”, declarou o presidente.

As ações oficializados nesta sexta-feira também contemplam a construção de Areninhas Esportivas em 31 cidades maranhenses que terão espaços qualificados para prática esportiva, além de atividades de lazer. O investimento para a construção dos equipamentos públicos é de aproximadamente R$ 46,5 milhões.

As cidades beneficiadas incluem Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande, Zé Doca, entre outras.

Concessão renovada do Porto do Itaqui

O principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o Porto do Itaqui, teve a concessão renovada pelo presidente Lula para a administração do Governo do Maranhão pelo prazo de mais 25 anos. O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.

A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.

Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.

Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.

Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.

Outras ações

Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.

Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.

O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.

Ministro Fufuca é o presidente Lula.

Em uma cerimônia realizada em São Luís-MA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas anunciou importantes investimentos em obras para o estado, mas também elogiou o ministro André Fufuca (Progressistas) em seu discurso. Lula ressaltou que ser ministro vai além das habilidades esportivas, enfatizando a importância da competência intelectual, e destacou o trabalho de Fufuca à frente da pasta.

Durante o evento, Lula declarou: “Fufuca é um ministro extraordinário, que tem me ajudado a governar este país”.

Ao lado do presidente Lula e do governador Carlos Brandão, André Fufuca também anunciou a primeira fase de implantação dos Centros Esportivos Comunitários em 31 municípios do Maranhão, consolidando os esforços para fortalecer o esporte e a infraestrutura no estado.

Instituto acuso de fraude em contrato com a prefeitura de São Luís.

Em mais uma das controvérsias em que se meteu por causa de contratos suspeitos, o prefeito Eduardo Braide agora tenta desqualificar as alegações de uma ex-auxiliar da Secretaria de Cultura, que afirma que o mandatário sabia da contratação de uma escola comunitária para a execução do carnaval de São Luís.

Em um processo movido pelo próprio Braide, que corre sob o número 0805453-47.2024.8.10.0001, ele acusa a ex-chefe de gabinete da Secretaria de Cultura, Aulinda Mesquita Lima, de calúnia. Ela foi exonerada durante o estouro do escândalo da contratação do “Instituto de Educação Juju e Cacaia-Tu és uma bênção”.

Mesmo sendo a parte acionada, Aulinda não se acanhou e pediu para ficar cara a cara com Eduardo no tribunal. Uma decisão do juiz Luís Carlos Dutra dos Santos indeferiu o pedido. Com isso, segue a prática já conhecida do prefeito de manter o silêncio absoluto sobre acusações das quais é apontado.

A exoneração de servidores após a descoberta de escândalos não é nova nessa administração e já foi vista durante a “máfia do bandeco”, quando nem o chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Washington Ribeiro, escapou. Em comum, também há o fato de o exonerado afirmar que o prefeito sabia dos ilícitos, informação dita em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Luís.

Com exclusividade, o Blog do Domingos Costa teve acesso a um segundo vídeo do exato momento do assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, ocorrido exatamente há uma semana, sexta-feira (14).

Nesse ângulo, a Câmara de sistema de videomonitoramento interno do posto de combustível Joyce, mostra “Pacovan” de costas para a porta do deposito de óleo e lubrificante. O local onde o empresário morreu não era a conveniência do posto como publicado amplamente pela imprensa, mas sim dentro do depósito de óleo e lubrificante.

“Pacovan” estava olhando uma caixa com um funcionário de uma de suas Fazendas, identificado como “Carlos”, que levou cinco tiros e não morreu porque instantaneamente arrastou-se como forma de proteção para detrás de caixas que estavam amontoadas.

Pelas imagens, o crime tem características de execução, três homens chegaram em um carro Fiat Siena Esence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta e ano 2015, instante que dois deles desceram e o que estava no banco do passageiro, na frente, saiu de arma em punho e efetuou vários disparos no empresário.

Pacovan foi atingido por oito tiros. “Carlos” está internado em um hospital cujo nome e a cidade não foi revelado e seu estado de saúde não está sendo divulgado.

A Polícia Civil do Maranhão segue investigando o crime…

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Imagem meramente ilustrativa…

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, emitiu uma recomendação administrativa, nesta quinta-feira (20), determinando o fechamento imediato do Matadouro da Granja Danilo Raposo. A recomendação surge após a constatação de que o estabelecimento continua operando mesmo após a interdição pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED).

De acordo com o inquérito civil, protocolo Nº 000261-067/2023, a Promotoria de Justiça, representada pelo promotor Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, tomou conhecimento das irregularidades por meio de um relatório de inspeção da AGED. O documento revelou que o matadouro está fora dos padrões exigidos pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Tais irregularidades podem comprometer seriamente a qualidade dos produtos de origem animal, colocando em risco a saúde pública.

A inspeção conduzida pela própria Promotoria de Justiça confirmou que, apesar da interdição, o abate de suídeos continua sendo realizado no local. Com base nisso, a Promotoria recomenda à proprietária do matadouro, Isabela Maria Fernandes Martins, que cesse imediatamente todas as atividades de abate e que não realize tais atividades em locais não legalizados e registrados nos órgãos competentes.

O promotor Rodrigo Carvalho enfatizou a importância do cumprimento das normas sanitárias para garantir a saúde e a segurança da população. “O direito à saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição, e é nosso dever garantir que todos os produtos consumidos estejam dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos”, declarou.

Além de ordenar o fechamento, a recomendação exige que a proprietária forneça uma resposta escrita com documentos comprobatórios das providências adotadas no prazo de 30 dias. O MPMA alerta que, em caso de não cumprimento da recomendação, medidas legais serão imediatamente adotadas, incluindo o ajuizamento de ações judiciais e medidas administrativas.

Vereadores foram barrados na escola…

O presidente da Casa Legislativa, o vereador Dudu Diniz (PSB), e as outras vereanças, Aldiran Guerreiro (PSB) e Dodó de Santaninha (PP) foram até a Escola Militar VI, em São José de Ribamar, para fiscalizar as obras paralisadas. A visita foi motivada por solicitações das mães de alunos, revoltadas com a demora na entrega do espaço escolar.

A escola, administrada pelo Executivo, teve um orçamento de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Durante a visita, os vereadores, no exercício de seu papel fiscalizador, foram impedidos de entrar no local. A entrada só foi liberada após a chegada da Polícia Militar, que autorizou a inspeção dos vereadores.

“A pedido dos pais de alunos, viemos hoje aqui para fiscalizar toda a escola. Estamos apenas cumprindo nosso dever de fiscalizar as obras geridas pelo município de São José de Ribamar. Nosso objetivo é único: entregar uma escola digna para os alunos’’, pontuou veementemente o presidente da Câmara de SJR, Dudu Diniz.

Indignada com a situação, Ana Paula, mãe de um aluno, clama por respostas sobre a conclusão das obras.

“Estamos indignadas porque a obra estava a paralisada e a demora para entregar é grande. Queremos uma estrutura decente para que nossos filhos possam estudar,” disse, revoltada.

Além de não existir no endereço de registro, a principal atividade econômica no CNPJ da empresa é “construção de edifício”, contudo, o Comercial Astra ganhou licitação para outra finalidade: “formação continuada, treinamentos e capacitações de pessoal”.

No endereço onde deveria exista a empresa “F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra”, funciona outra firma: “Estação Odonto”.

R$ 1.308.998,02 (um milhão, trezentos e oito mil, novecentos e noventa e noite reais e dois centavos). Esse é um valor exorbitante que o prefeito de Raposa, Eudes Barros, do PL, selou em contratos com uma empresa que não existe no local de registro com a finalidade de “formação continuada, por intermédio de realização de treinamentos e capacitações de servidores públicos”.

A empresa beneficiada que foi “vencedora da licitação” é a “F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra”. E conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a prefeitura de Raposa assinou os contratos com vigência de 12 meses, processo administrativo nº 010/2024 e Pregão Eletrônico nº 008/2024, no último dia 27 de maio e publicou os três extratos no dia seguinte no Diário Oficial do Município. 

O primeiro contrato, extrato nº 012/2024, foi selado com a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS ao valor de R$ 213.999,60 (duzentos e treze mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

No segundo contrato, extrato nº 042/2024, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED o valor é de R$ 524.998,72 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos).

E, o terceiro contrato, extrato nº 042/2024 feito via Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, o valor é de R$ 569.999,70 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

– Empresa fantasma 

Registrada em nome de Fernando Pinheiro Soares, a empresa deveria existir conforme consta no cadastro do CNPJ na Receita Federal, no endereço Avenida do Contorno Norte, Quadra 37, nº 03, bairro do Cohatrac IV em São Luís.

Contudo, o Blog do DC foi até o local e comprovou que não existe nenhuma empresa com o nome “F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra”.

No prédio funciona a empresa “Estação Odonto” e a dona do imóvel, Maria Alencar, disse que nunca alugou nenhum espaço para nenhuma “F P Soares Comércio e Serviços LTDA” ou “Comercial Astra”. “Aqui não existe e nunca existiu nenhuma empresa com esse nome, não sei do que se trata”, afirmou Maria Alencar.

– Atividades econômica da empresa 

Além de ser uma empresa fantasma, por obviamente, não existir no local informado, chama atenção também que o “Comercial Astra” não possui em sua principal atividade econômica a finalidade para a qual venceu a licitação na prefeitura de Raposa.

Em vez de “formação continuada, treinamentos e capacitações”, a principal atividade da empresa é “construção de edifício”.

No CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) do CNPJ da “F P Soares Comércio e Serviços LTDA” também constam nada menos que 54 descrição de atividades completamente adversa da finalidade do contrato com a gestão do prefeito Eudes Barros, como “serviços de pré-impressão; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores; construção de rodovias e ferrovias; construção de obras de arte especiais; obras de urbanização – ruas, praças e calçadas; obras de terraplenagem 43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; serviços de pintura de edifícios em geral; outras obras de acabamento da construção; obras de alvenaria.”

Outras atividades da empresa fantasma contratada pelo prefeito Eudes Barros são: “serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; comércio atacadista de produtos odontológicos; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.”

E para finalizar, as finalidades da empresa F P Soares Comércio e Serviços LTDA”, de nome fantasia “Comercial Astra” segue: “Comércio varejista de material elétrico; comércio varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de materiais hidráulicos; comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; comércio varejista de materiais de construção em geral; comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; comércio varejista de artigos de papelaria; comércio varejista de artigos esportivos; comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; comércio varejista de equipamentos para escritório; comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; serviços de reboque de veículos; edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos; consultoria em tecnologia da informação; suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente; atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica; serviços de microfilmagem; atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; locação de automóveis sem condutor; locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador; aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; limpeza em prédios e em domicílios; atividades de limpeza não especificadas anteriormente; preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente; atividades de teleatendimento”.

Durante entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro Bastidores, da TV Mirante, nesta quinta-feira (20), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), detalhou como será a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h.

À jornalista Carla Lima, o Governador explicou que Lula vem ao Maranhão a convite realizado durante uma viagem que ele e o petista fizeram à China.

Na cerimônia entre o presidente e o governador será anunciado a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea, via estratégica para a mobilidade urbana da capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Também será implantado polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha. O polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses. A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

De acordo com Brandão, na visita de Lula será assinado o investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões para construção de Espaços Esportivos Comunitários em 31 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Na cerimônia ainda serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.