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MP-MA inicia inquérito para investigar condutas abusivas em óticas de São Luís
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, deu início a um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis práticas abusivas em óticas de São Luís. A medida foi oficializada através da Portaria nº 82024, assinada eletronicamente pela promotora.
A conversão da Notícia de Fato nº 00153-509/2024 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de apurar denúncias de práticas de venda casada e outros métodos comerciais coercitivos ou desleais que estariam sendo adotados por algumas óticas na capital maranhense. A venda casada, prática ilegal, obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço como condição para a compra de outro, limitando a liberdade de escolha.
“A tutela à proteção da liberdade de escolha dos consumidores é fundamental, e métodos comerciais coercitivos ou desleais não serão tolerados”, afirmou a promotora Alineide Martins Rabelo Costa.
De acordo com a portaria, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil tem um prazo de 90 dias para ser concluído, conforme estipulado pela Resolução CNMP nº 23/2007. Durante esse período, serão coletadas provas e realizadas diligências para verificar a veracidade das denúncias. A promotoria também buscará soluções através de autocomposição, uma forma de resolver o conflito sem a necessidade de ações judiciais prolongadas.
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O aplicativo avisa um valor e o motorista cobra outros…
Diversos usuários do aplicativo de transporte na cidade de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, estão denunciando práticas abusivas por parte de motoristas, que estariam cobrando valores superiores ao estipulado pelo aplicativo.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a uma série de casos relatados, os motoristas solicitam pagamentos extras diretamente pelo chat do aplicativo, ferindo as regras da plataforma e lesando os consumidores.
Em um dos relatos, um usuário viu a tarifa de sua corrida estipulada em R$ 8,20, contudo, recebeu uma mensagem do motorista pedindo R$ 20.
Em outra situação, a corrida que deveria custar R$ 8,60 teve o valor inflacionado para R$ 20 por solicitação do condutor.
Um terceiro usuário relatou que uma corrida de R$ 7,30 foi elevada para R$ 10 pelo motorista.
Por fim, um passageiro que deveria pagar R$ 8,70 foi surpreendido com a demanda de R$ 15.
A prática de cobrar valores superiores ao estipulado pelo aplicativo não só infringe as políticas dos aplicativos de transporte como também prejudica a confiança dos usuários no serviço.
A empresa deve investigar e resolver essas denúncias rapidamente para manter a integridade e a confiança em sua plataforma. Enquanto isso, os usuários devem permanecer vigilantes e denunciar quaisquer irregularidades.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON Maranhão) precisa atuar imediatamente no caso e combater a prática abusiva.
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Governador Brandão nomeia 150 agentes da Polícia Militar e novos servidores para o Detran e Uema
O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.
O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da Uema, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.
Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.
Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.
Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.
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Josivaldo JP e o prefeito de Imperatriz Assis Ramos.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202342120001. A emenda, no valor de R$ 2.003.604,00, foi destinada ao município de Imperatriz pelo Deputado Federal Josivaldo JP e tem como objetivo a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).
Detalhes da investigação
A investigação foi formalizada através da Portaria nº 302024, assinada pelo Promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires. A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, que atua na área de Saúde, recebeu um folheto de divulgação do deputado JP anunciando a destinação dos recursos e listando os equipamentos adquiridos, que incluem aparelhos de raio-x, camas hospitalares, ultrassom, monitores para centro cirúrgico, desfibriladores, cadeiras de banho, cadeiras de rodas, entre outros.
– Fiscalização dos recursos
Conforme a Portaria GM/MS nº 1648, de 23 de outubro de 2023, que regulamenta a emenda, os recursos financeiros são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, com a despesa classificada como investimento. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho Local de Saúde, conforme os artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
O Procedimento Administrativo foi instaurado para apurar se os recursos foram devidamente aplicados conforme a destinação especificada. O Promotor de Justiça ressaltou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz para beneficiar a população de Imperatriz.
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Prefeito de Ribamar, Dr. Julinho.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu uma decisão sobre a representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que aponta possíveis ilegalidades na contratação de um Instituto pela Prefeitura de São José de Ribamar para a gestão de serviços de saúde. O contrato, firmado em 2022, envolve recursos de R$ 39,3 milhões.
De acordo com o relatório do conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, a representação preenche os requisitos legais de admissibilidade e as alegações de falta de transparência foram corroboradas por uma análise técnica. A decisão destaca a ausência de informações exigidas pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
O MPC alega que o instituto não publicou informações essenciais sobre o contrato de gestão em seu portal de transparência, o que impede o controle social e compromete a transparência da administração pública. Em inspeção realizada em setembro de 2023, constatou-se que o site do instituto não continha dados sobre o contrato, contrariando as alegações da defesa.
Apesar das constatações, o TCE/MA decidiu indeferir a medida cautelar que exigiria a imediata publicação das informações, justificando a decisão com base na falta de requisitos legais para a concessão da medida. Em vez disso, determinou a realização de uma inspeção in loco para verificar a execução dos serviços contratados e a manutenção da transparência das informações.
A decisão também exige que a Prefeitura de São José de Ribamar e o instituto disponibilizem as informações sobre o contrato, conforme os artigos 10 e 11 da Lei nº 13.019/2014. A secretária municipal de Saúde, Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira, e o representante legal do instituto foram citados para apresentar justificativas sobre as alegações do MPC.
A contratação do instituto foi alvo de uma ação judicial que questionou a regularidade do processo seletivo, resultando em decisões liminares conflitantes. Em última instância, o Superior Tribunal de Justiça determinou a continuidade do contrato até o julgamento final da ação.
O TCE/MA continuará monitorando o caso e a execução do contrato, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços de saúde à população de São José de Ribamar. A próxima etapa será a fiscalização técnica, que verificará a conformidade dos serviços prestados e a devida publicação das informações contratuais.
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Imagem meramente ilustrativa…
Os motoristas de São Luís estão se vendo cercados por todos os lados por uma verdadeira indústria da multa, conduzida com mão de ferro por Eduardo Braide. Com diversas obras atropeladas e eleitoreiras pelas ruas da cidade, os condutores enfrentam a falta de sinalização.
Os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) muitas vezes observam os motoristas sendo induzidos a erros enquanto estão perdidos em meio a tanta desorganização. Implacáveis, não deixam de aplicar as multas.
As ações se somam ao “Big Brother”, com várias câmeras espalhadas ao longo de diversos sinais pela cidade e das remoções por reboques em andamento em vários endereços. Em comum, as ações têm o forte questionamento nas redes sociais por conta da falta de sinalização adequada e a arbitrariedade dos agentes de Braide.
Com cofres cheios, a administração municipal segue seu círculo vicioso de fazer intervenções, confundir o motorista e tornar a indústria da multa cada vez mais parruda e sedenta pelo dinheiro do condutor, que divide os gastos com os prejuízos causados pelas vias esburacadas.
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Em um pronunciamento impactante no final de semana, o prefeito reeleito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, surpreendeu ao anunciar a decisão de se retirar completamente da vida política do município. O desabafo do prefeito tem relação com a desorganização e falta de unidade dentro de seu grupo político, o que o levou à atitude.
“Estou dando por satisfeito o meu trabalho na política. Essa é uma decisão que só cabe a mim. A partir de amanhã, encerrarei minha participação na política de São Francisco”, afirmou o prefeito.
Ao relembrar sua trajetória política, o prefeito ressaltou que sempre teve em mente que sairia da política pela porta da frente, escolhendo o momento de encerrar sua carreira. Com o encerramento do mandato, ele expressou gratidão por tudo que conseguiu realizar durante seu período como prefeito.
“O meu mandato encerrou dia 10 de maio. Tudo o que eu imaginava fazer como prefeito, Deus já me proporcionou”, continuou Adelbarto.
A decisão de Adelbarto Santos de se retirar da vida política de São Francisco do Maranhão reflete a gravidade da situação que enfrentou em seu grupo político e revela as dificuldades enfrentadas para governar de forma eficaz diante da falta de coesão e alinhamento. O prefeito reiterou que, a partir de agora, seu foco estará exclusivamente em concluir seu mandato, encerrando assim sua carreira política no município.
“Meu trabalho aqui em São Francisco será apenas para finalizar as tarefas pendentes. Quero agradecer a todos que contribuíram com o meu governo, mas é hora de me aposentar da política”, declarou o prefeito.
Com essa decisão, o município se prepara para uma transição política que marcará o fim de uma era em São Francisco.
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Ausência de fornecimento de gasolina impacta ações de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade.
Nesta terça-feira (21/05), o Conselho Tutelar de Araioses emitiu uma nota pública informando sobre a paralisação temporária de seus atendimentos externos devido à falta de abastecimento do veículo do órgão. Essa situação tem prejudicado as atividades essenciais de proteção e assistência às crianças e adolescentes do município.
A responsabilidade do abastecimento é de competência da gestão da prefeita Luciana Trinta (PSD).
A ausência de combustível no veículo do Conselho Tutelar tem impactado diretamente a capacidade dos conselheiros de realizar visitas domiciliares, acompanhamento de casos e demais atividades externas que são fundamentais para o cumprimento de sua missão de proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.
Apesar dos esforços dos conselheiros para resolver a questão junto à Administração Municipal, até o momento não houve sucesso na regularização do fornecimento de gasolina. Porém, o Conselho Tutelar, na nota, reforça seu compromisso com a comunidade de Araioses e assegura que, assim que o abastecimento do veículo for regularizado, os atendimentos serão retomados imediatamente.
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Ao lado de Froz e Iracema, Brandão sancionou Projeto de reajuste de 10% nos vencimentos da categoria com retroativos.
Não é apenas a relação com os demais poderes e as parcerias, como as representadas nas fotos do ato que ilustram este post, que revelam a mudança drástica na postura do novo comandante do Palácio Clóvis Beviláqua.
O clima, de modo geral, nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão é outro desde que assumiu a presidência da Corte o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, em substituição ao Des. Paulo Velten.
Um importante advogado maranhense que esteve esta semana no TJ-MA e visitou as dependências da presidência confidenciou ao Blog do Domingos Costa a transformação sofrida no ambiente.
“O ar é outro, o clima é outro, o tribunal é outro, bem mais leve e diferente”, afirmou.
Assim que assumiu a presidência, Froz tratou de liderar um encontro com o Governador Carlos Brandão, levando a maioria absoluta dos Desembargadores ao Palácio dos Leões em sinal da volta da harmonia.
E nesta terça-feira (21), o presidente do TJ-MA esteve novamente nos Leões, desta vez, para acompanhar a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus–MA), juntamente com a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, no ato de sanção do Projeto de Lei nº 40/2024, que prevê reajuste de 10% nos vencimentos da categoria com retroativos.
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Além de não realizarem proposições de relevância aos turienses, desta vez os parlamentares de oposição foram além e interromperam o sonho de muita gente que esperou por anos para ter uma oportunidade de prestar o concurso do município.
Vereadores que votaram contra o sonho do povo de Turiaçu…
Sete vereadores que integram o grupo de oposição no município de Turiaçu reprovara nesta terça-feira (21) o projeto enviado pelo prefeito Edésio Cavalcanti que visa a realização de um concurso público municipal.
Usando de argumentos puramente político partidário, os parlamentares Axinho Jucara, Marciel Arone, Atalecio, Neto Soares, Valdigerson, Líbanam e Nadson Mandu (fotos acima) deixaram frustrados os moradores que vislumbravam a possiblidade estabilidade profissional e, inclusive, já se preparavam para participar do concurso.
O sentimento no município de Turiaçu é de completa decepção e indignação diante da atitude dos vereadores de oposição, vez que a proposta de realização do concurso público visava preencher vagas na prefeitura de Turiaçu, proporcionando aos moradores a chance de um emprego efetivo.
A opção do prefeito Edésio Cavalcanti pelo concurso público é por óbvio a medida justa e transparente a garantir que as vagas disponíveis sejam ocupadas por aqueles que realmente se destacam nas provas e avaliações.
Agora, a população de Turiaçu, especialmente aqueles que dedicaram tempo e recursos à preparação para o concurso, expressa sua profunda decepção e clama por uma reconsideração que possa alinhar os interesses políticos com os anseios do povo.
