Licitação para aquisição de brinquedos e brindes para pavimentação asfáltica é alvo do MP-MA na gestão Léo Cunha.

O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de duas investigações formais para apurar suspeitas de fraudes em licitações no município de Estreito. As investigações foram iniciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, especializada na defesa da Probidade Administrativa, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem.

As investigações resultam da conversão de duas Notícias de Fato em Procedimentos Administrativos, devido à necessidade de diligências adicionais para esclarecer as supostas irregularidades e garantir a transparência e legalidade nos processos licitatórios.

– Fraude em licitação para aquisição de brinquedos e brindes

A primeira investigação, formalizada pela Portaria nº 10/2024, refere-se a uma denúncia sobre possível fraude em um procedimento licitatório destinado à aquisição de brinquedos e brindes para eventos municipais, além de detectores de metais para as escolas locais. A Notícia de Fato original, registrada sob o número SIMP 1092-268/2023, ultrapassou o prazo de 180 dias sem conclusão, necessitando agora de investigações mais aprofundadas.

– Fraude em licitação para pavimentação asfáltica

A segunda investigação, formalizada pela Portaria nº 11/2024, envolve uma denúncia de fraude no procedimento licitatório nº 128/22, relacionado à pavimentação asfáltica no valor de R$ 2.993.893,95. Assim como o caso anterior, a Notícia de Fato (SIMP 0027-268/2024) também excedeu o prazo regulamentar, justificando a conversão para um Procedimento Administrativo.

O Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem destacou a importância dessas ações para garantir a probidade administrativa e o correto uso lodos recursos públicos. “Essas investigações são cruciais para assegurar que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido pela Constituição, sejam respeitados em todas as esferas da administração pública”, afirmou.

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau apoiou Danilo José de Castro Ferreira, que agora será o novo Procurador-geral de Justiça.

Por meio de suas redes sociais, o Procurador-geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau comemorou nesta terça-feira (21) a escolha feita pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para sua sucessão no comando do Ministério Público.

“Hoje eu tenho a satisfação de anunciar o novo procurador-geral de justiça. Dr. Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão após ter sido o mais votado na Lista Tríplice.” Escreveu Nicolau ao tempo que publicou uma foto de mãos dadas com o aliado em sinal de vitória.

Danilo comandará o MP-MA pelos próximos dois anos 2024-2026. Ele obteve 189 votos e foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira (20) para composição da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral.

– O critério para nomeação 

O governador Carlos Brandão anunciou, por meio de seu perfil oficial nas redes sociais, a nomeação de Danilo José de Castro Ferreira como procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão. A decisão foi baseada no critério de maior número de votos após a eleição que compôs a lista tríplice de indicações do Ministério Público do Estado do Maranhão. Assim, Brandão segue o mesmo critério utilizado para nomear o procurador anterior, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Neste pleito, o nome de Danilo Ferreira encabeçou a lista, destacando a preferência dos eleitores entre candidatos igualmente capacitados para o cargo.

“Nomeei Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral do Estado. A decisão ocorre após eleição para composição da lista tríplice do MP e segue o mesmo critério utilizado para a nomeação do procurador anterior, Eduardo Nicolau. Danilo Ferreira chefiará o Ministério Público do Maranhão no biênio 2024-2026”, informou o governador.

A escolha reflete o compromisso do governador Carlos Brandão com o respeito à representatividade democrática dentro da administração pública. O novo procurador-geral dará seguimento às ações encabeçadas pelo Ministério Público em todo o Maranhão, na defesa de direitos e na fiscalização dos demais poderes.

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– Brandão nomeia Danilo José de Castro Ferreira como novo Procurador-geral de Justiça

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça-feira (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral de justiça para suceder Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026.

Danilo obteve 189 votos e foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira (20) para composição da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral.

– Histórico

Em julho de 2022, o então promotor de justiça Danilo Ferreira foi promovido para procurador pelo critério de merecimento por Eduardo Nicolau.

Ele assumiu a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com atuação junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e, em seguida, foi nomeado para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos.

Eduardo Nicolau deixará o comando do MP-MA após quatro anos no próximo dia 15 de junho…

A pré-candidata contou em um podcast como tem feito a sua campanha e em forma de deboche ao povo de Arari, contou que política é igual a beber e ficar embriagado, onde a pessoa faz promessas e no final não cumpre por se tratar de uma mentira. 

A pré-candidata à prefeitura de Arari, Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como “Simplesmente Maria”, provocou uma onda de críticas após fazer declarações controversas durante uma entrevista na semana passada. Ela comparou a política ao consumo de cachaça e admitiu que prometer ajuda e não cumprir é uma prática comum em sua campanha.

“Política, mesmo que não tenha dinheiro, você tem que dizer que tem pra apresentar e disputar. Porque eu disputo a política de igual pra igual. Ele faz uma passeata, eu faço outra. Ele bota uma gerando, eu boto duas. Gente, política é que nem quando a gente bebe. Quando a gente bebe, que já tá bem, mas a gente fica rico, a gente fica lindo, a gente pode tudo. O que a política é? Cara, o quanto é que tu quer pra tu vir me ajudar, eu te dou”, afirmou Alves.

As declarações levantaram sérios questionamentos sobre a ética e a integridade de “Simplesmente Maria” como candidata a um cargo público. Comparar a política ao consumo de álcool, insinuando que a prática política é envolta em ilusões e promessas vazias, é um desrespeito não só ao processo democrático, mas também ao eleitorado que confia em promessas de mudança e melhoria.

– O impacto na campanha

As declarações da pré-candidata a prefeitura arariense podem ter consequências significativas para sua campanha. Em um momento em que a confiança nas instituições políticas já está abalada, atitudes como essa reforçam o ceticismo e a desilusão dos eleitores. A integridade e o compromisso com a transparência são fundamentais para qualquer gestor público, e falhas nesse aspecto podem ser determinantes na escolha dos eleitores.

Os eleitores de Arari merecem líderes que realmente se preocupem com suas necessidades e que estejam dispostos a trabalhar com transparência e responsabilidade. As declarações de Maria colocam em dúvida sua capacidade de cumprir essas expectativas e levantam a necessidade de um debate mais profundo sobre o que a cidade espera de seus futuros líderes.

A bem da verdade, as declarações levantam questionamentos sobre ética e compromisso com eleitores.

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Governador Brandão durante a coletiva…

Em São Luís, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.

Brandão, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), explicou que o recurso busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.

Ainda segundo o governador, tal bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.

“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.

Na oportunidade, em reconhecimento ao papel fundamental que os professores desempenham no desenvolvimento educacional do Maranhão, o governador determinou que a PGE/MA atuasse na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.

“Após muito diálogo com advogados e procuradores, nós determinamos que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse na justiça, para que os 15% sejam destinados aos professores, e não aos escritórios de advocacia. O nosso governo seguirá sempre em defesa dos professores”, garantiu.

Evento de lançamento de pré-candidatura teve casa cheia…

No último domingo (19), evento no Espaço WS, foi lançado oficialmente a pré-candidatura Dico Salazar pelo PSD ao Executivo Municipal de de São Luís do Gonzaga.

O evento político resultante do movimento  intitulado “NESSE EU CONFIO”, demonstrou a força política dos pré-candidatos a vereadores e das lideranças formadas em torno de Dico Salazar.

O ato contou com a presença do presidente estadual do PSD, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, que ressaltou em seu discurso a grande influência do evento: “Dico Salazar é, sem dúvida alguma, uma grande força política nesta cidade, e seu nome está consolidado como pré-candidato a prefeito neste evento”, afirmou o líder político.

O impacto positivo e a grande repercussão na cidade, colocam Dico Salazar, filho da terra, como um forte nome para a sucessão da administração da cidade.

“Eu serei gestor desta cidade para garantir os direitos do povo de São Luís do Gonzaga”, enfatizou o pré-candidato que destacou propostas que estão sendo elaboradas para o plano de governo do município.

Salazar conta com vasta experiência política, tendo sido vice-prefeito e acumulado cinco mandatos como vereador. Com essa bagagem e um discurso focado em propostas, o líder e articulador político já aquece o cenário político, beneficiando assim o povo que agora pode decidir o novo rumo da cidade.

Esmênia Miranda atual vice de Braide…

Em nome de seu projeto personalista de poder, que passa pela definição de quem será o candidato a vice-prefeito na chapa de reeleição, Eduardo Braide fez como vítima a atual “número 2” do município, Esmênia Miranda.

Dados obtidos a partir do sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral mostram que ela já não é mais filiada ao PSD, partido pelo qual disputou a vice-prefeitura na chapa encabeçada por Braide, à época, no Podemos.

Nos bastidores, atribui-se à situação política da professora a um mau assessoramento proposital de pessoas do entorno de Braide, que só pensam nas eleições estaduais de 2026.

Caso o prefeito consiga a reeleição, ele deve renunciar ao La Ravardière até abril de 2026 para tentar chegar ao Palácio dos Leões, passando as chaves da cidade para alguém de confiança do clã político ao qual pertence.

A tentativa de catapultar-se ao Executivo estadual a partir da capital maranhense foi utilizada por Jackson Lago em 2002, quando deixou a prefeitura após reeleger-se, perdendo a disputa ao Governo do Maranhão meses depois.

Inquérito contra Alessandro Martins ocorreu no dia 29 de fevereiro de 2024 a pedido do Ministro Barroso, presidente do STF.

O ex-empresário Alessandro Martins de Oliveira, ex-presidente da Euromar, concessionária de carros Volkswagen que faliu no Maranhão, está sendo investigado pela Polícia Federal, no Inquerido nº 2024.0022153, instaurado a pedido do Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso com exclusividade, a delegada designada para atuar no caso é Sara Camelo de Oliveira, que no dia 17 de abril de 2024, assinou a intimação de Alessandro.

“Realize a intimação de Alessandro Martins de Oliveira para prestar esclarecimento neste procedimento investigatório criminal. No Ofício nº 2476438/PGR constam seus possíveis telefones”, diz a delegada da PF.

A investigação contra Alessandro é resultante de uma declaração do ex-empresário em seu perfil do Instagram contra o ministro do STF, Flávio Dino. A notícia de fato foi materializada por meio do Ofício nº 2476438/GPR, proveniente do Gabinete da Presidência (GPR) do STF, e que relata supostas ameaças realizadas em desfavor de Dino, quando Martins afirmou em vídeo: “Eu tenho medo de ir em Brasília na posse dinossauro, encher ele de tiro”.

Ao instaurar o Inquérito, a delegada Sara Camelo de Oliveira ressalta que o procedimento visa apurar possíveis ocorrências prevista no Art. 147- Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal, além de outras que porventura forem constatadas no curso da investigação.

A propósito, o Art. 147- Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal diz que “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”

– Como tudo começou

O pedido de abertura de Inquérito ocorreu no dia 29 de fevereiro de 2024, quando Fernanda de Paula, chefe de Gabinete da Presidência do STF – Supremo Tribunal Federal, direcionou ofício ao senhor Luiz Eduardo Navajas Teles Pereira, chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Polícia Federal.

“A pedido do Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, envio-lhe o Ofício nº 2476438/GPR, endereçado ao Diretor-Geral da Polícia Federal e que se presta encaminhar cópia de processo administrativo sigiloso que tramita no STF”, diz.

Atualmente Danilo é subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do MP-MA na gestão de Eduardo Nicolau, seu principal apoiador.

Apoiado pelo atual procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o procurador de Justiça Danilo José de Castro Ferreira foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira (20), para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026.

Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145.

Foram candidatos também Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.

Dos 313 membros do MPMA aptos a votar, todos participaram do processo eleitoral, realizado de forma on-line.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral foi composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente).

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Assim como em São Luís, Cléber diverge do seu partido, o MDB, e decide apoiar Zé Antônio, do PDT, para prefeito de Imperatriz.

O deputado federal Cléber Verde, do MDB, não faz muita questão de seguir as orientações do seu partido a nível estadual. No Maranhão, o partido é presidido pelo empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Cléber Verde segue na contramão das decisões do Diretório estadual. Exemplo é em São Luís, onde o Parlamentar decidiu apoiar de forma isolada o projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Na segunda maior cidade do Maranhão, Cléber seguiu a mesma divergência estadual e optou apoiar o projeto “natimorto” (que nasce morto) da pré-candidatura a prefeito de José Antônio Silva Pereira, secretário Municipal de Educação de Imperatriz na gestão desastrosa e rejeitada do prefeito Assis Ramos.

Durante o evento realizado na semana passada, Verde era um dos mais animados no lançamento da pré-campanha à prefeitura de Imperatriz de Zé Antônio. Em seu discurso, Cléber intitulou o pré-candidato como “homem de extraordinária inteligência e um coração nobre”.

No palanque, o deputado federal estava ao lado e ergueu aos mãos do seu candidato ao governo nas eleições de 2022, o senador Weverton Rocha, do PDT.