A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária do último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 002/2024, proposto pelo Poder Executivo, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares do estado. Este projeto, que aborda as promoções de oficiais ativos da Polícia Militar do Maranhão, aguarda a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

No documento, o Executivo Estadual explicou que a norma visa padronizar o processo de promoção, estabelecendo os meses de agosto e dezembro como períodos fixos para as promoções na carreira dos policiais militares, abrangendo tanto praças quanto oficiais.

O projeto altera o artigo 79 da Lei n.º 6.513/95, estipulando que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”. Também modifica o artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que estabelece que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

O governador Brandão, na justificativa da matéria, ressaltou que esta medida busca proporcionar maior previsibilidade e equidade aos policiais, permitindo-lhes planejar suas carreiras dentro da instituição de maneira mais consistente e transparente.

A aprovação do PL representa uma mudança significativa na gestão de carreira dos policiais militares. Essa mudança é importante por várias razões:

1. Padronização e Previsibilidade

A fixação dos meses de agosto e dezembro para as promoções estabelece uma rotina previsível, permitindo que os policiais militares planejem melhor suas carreiras. Com datas fixas para as promoções, os profissionais podem organizar suas expectativas e estratégias de desenvolvimento, sabendo exatamente quando poderão ser promovidos.

2. Equidade e Transparência

A alteração visa garantir maior equidade no processo de promoção, tratando igualmente praças e oficiais. A promoção baseada em antiguidade ou merecimento, realizada de forma transparente em períodos definidos, ajuda a reduzir a subjetividade e possíveis favoritismos no processo, promovendo um ambiente mais justo dentro da instituição.

3. Motivação e Satisfação Profissional

A clareza e a regularidade nas promoções podem aumentar a motivação e a satisfação profissional dos policiais militares. Quando os profissionais têm a segurança de um processo justo e previsível, sentem-se mais valorizados e incentivados a desempenhar suas funções com dedicação e empenho.

4. Planejamento Estratégico Institucional

Para a instituição como um todo, a padronização do processo de promoção permite um melhor planejamento estratégico. Com datas fixas, é possível alinhar as promoções com as necessidades operacionais e administrativas da Polícia Militar, garantindo que os quadros estejam sempre bem distribuídos e preparados para os desafios.

5. Desenvolvimento de Carreira

A medida facilita o desenvolvimento de carreira dos policiais, permitindo-lhes traçar trajetórias profissionais mais claras e alcançáveis. Com promoções regulares, os profissionais podem definir metas de curto e longo prazo, buscar capacitações específicas e preparar-se adequadamente para as oportunidades de avanço na carreira.

6. Ajuste às Normas Modernas de Gestão Pública

A mudança reflete uma tendência moderna de gestão pública, que valoriza a previsibilidade, a transparência e a equidade. Essas características são essenciais para a construção de uma instituição mais eficiente, confiável e respeitada pela sociedade.

Em resumo, a alteração no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão, introduzida pelo Projeto de Lei 002/2024, tem a importância de modernizar e melhorar o sistema de promoções dentro da Polícia Militar. Ela promove uma gestão de carreira mais justa, transparente e previsível, beneficiando não apenas os policiais militares, mas também a instituição e, em última análise, a sociedade que ela serve.

No último sábado (13), o bairro Chácara Itapiracó em São Luís foi palco do evento “Delas por Elas”, uma iniciativa que vem ganhando destaque na Ilha por seu impacto positivo na saúde e bem-estar das mulheres.

Sob a liderança de Ingrid Campos, advogada e diretora da Policlínica do Cohatrac, o projeto social oferece uma série de serviços gratuitos que vão desde exames médicos até assessoria jurídica e cuidados de beleza.

Uma Iniciativa de Coração

Ingrid Campos compartilhou que o “Delas por Elas” é mais do que um projeto social; é uma homenagem ao legado de sua mãe, Regina, que faleceu há cinco anos vítima de câncer de mama.

“Se minha mãe tivesse tido um tratamento adequado pela rede pública, teria maiores chances de cura”, revela Ingrid. Essa experiência pessoal motivou a advogada a criar um projeto que pudesse garantir a outras mulheres o acesso à saúde de qualidade que sua mãe não teve.

Serviços Oferecidos

O “Delas por Elas” disponibiliza uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames de sangue e laboratoriais, consultas médicas e odontológicas, assistência social, e assessoria jurídica.

Além disso, as participantes também podem usufruir de serviços de beleza como limpeza de pele e massagem, contribuindo para a elevação da autoestima das mulheres atendidas.

Apoio e Parceria

O projeto conta com o apoio crucial do vereador Ribeiro Neto (PSB), esposo de Ingrid Campos e defensor dos direitos das mulheres e do acesso à saúde em São Luís.

Ribeiro Neto, que também é o criador do Fundo Municipal de Combate ao Câncer, vê no “Delas por Elas” uma importante iniciativa para desafogar a fila de atendimento de saúde pública na capital.

“O projeto é uma alternativa valiosa que vem somar esforços na garantia de saúde e bem-estar para as mulheres de São Luís”, afirma o vereador.

Impacto e Futuro

A cada edição, o “Delas por Elas” atrai mais mulheres, demonstrando a necessidade e a importância de iniciativas como essa. Ingrid Campos enxerga o projeto como uma missão de vida e pretende expandi-lo para alcançar o maior número possível de mulheres na cidade.

“Queremos garantir que todas as mulheres tenham acesso à saúde de forma igualitária”, enfatiza.

O evento “Delas por Elas” não só presta serviços essenciais à comunidade feminina de São Luís, mas também inspira outras lideranças a seguir o exemplo de Ingrid Campos e Ribeiro Neto, mostrando que a união de esforços em prol do bem comum pode gerar resultados extraordinários.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio desaprovando as contas de governo do município de Humberto de Campos, referentes ao exercício financeiro de 2015. A decisão, publicada na edição nº 2583/2024 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (15), foi tomada por unanimidade durante sessão plenária ordinária.

O processo de número 4472/2016 teve como relator o Conselheiro Raimundo Oliveira Filho e contou com a participação do Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, representando o Ministério Público de Contas. A entidade responsável pelo julgamento foi o município de Humberto de Campos, cujo prefeito à época, Raimundo Nonato dos Santos, conhecido popularmente como “o Deco”, foi indicado como responsável pelas irregularidades apontadas.

O parecer n.º 43/2022 do TCE-MA destaca a inadequação das contas apresentadas por Raimundo Nonato dos Santos, embasado no relatório e voto do relator, que acolheu integralmente o Parecer n.º 2990/2021/GPROC3/PHAR emitido pelo Ministério Público de Contas. Os motivos específicos para a desaprovação não foram detalhados no documento publicado.

A pré-candidatura a prefeito do presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru (SD) caminha para o abismo. Isso porque o Partido da Mulher Brasileira (PMB), declarou apoio ao desconhecido pré-candidato a prefeito Dr. Filipe (Mobiliza). O ato aconteceu nesta segunda-feira (15), na sede do partido, na Avenida 13 do Maiobão.

Entre seus quadros, o PMB conta com os vereadores Fernandinho e Inácio Ferreira que estiveram presentes nesta manhã durante a troca de apoio do partido. Também participaram do evento pré-candidatos a vereadores e dirigentes do PMB e diversas lideranças políticas locais.

Esse é o segundo partido a abandonar a pré-candidatura de Jorge Maru, o primeiro foi o PL, sigla comandado na cidade pelo ex-vereador Júnior do Mojó.

Jorge Maru é o pré-candidato a prefeito apoiado pela ex-prefeita Paula da Pindoba, afastada do cargo no último dia 27 de maio por acusação de corrupção apontadas pelo  Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.

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A pesquisa do Instituto Econométrica ouviu 346 pessoas na sede e na zona rural de Rosário e tem uma margem de erro de 5,3% para mais ou menos. O estudo foi registrado na Justiça Eleitoral sob protocolo MA-08040/2024.

Pesquisa Econométrica de intenções de votos para prefeito de Rosário aponta ampla liderança do atual gestor da cidade, Calvet Filho (Republicanos), na busca por uma reeleição. Realizada no dia 7 de julho, a consulta foi contratada pelo blog do jornalista Diego Emir.

No cenário espontâneo, onde não são apresentados os nomes dos pré-candidatos, os números ficaram da seguinte forma: Calvet Filho 41%; Jonas Magno 22,3%; Irlahi Moraes 14,2%; Nulo 2,6% e não sabem ou não responderam 19,9%.

No cenário estimulado, Calvet Filho vai para 48,3%; Jonas Magno 27,7% e Irlahi Moraes 16,8%. Nulos apresentaram 4% e não sabem ou não responderam 3,2%.

A Econométrica ainda avaliou confrontos diretos.

A pesquisa ainda apresentou uma pergunta interessante. Independente da preferência do eleitor, quem acha que irá ganhar a eleição. 48,8% deram percepção de vitória para o atual prefeito; 20,5% para o ex-vereador e 20,2% para a ex-prefeita. 10,4% não souberam responder.

O levantamento foi realizado pelo IPPI Pesquisa e Consultoria Ltda, tendo ouvido 600 eleitores no período compreendido entre os dias 03 a 06 deste mês. A margem de erro é de 4,62%, para mais ou para menos, e o nível de confiabilidade é de 95%. O registro na Justiça Eleitoral foi feito com o protocolo MA-03117/2024 .

Pesquisa de intenção de voto para prefeito da cidade de Timon, um dos dez maiores colégios eleitorais do Maranhão, atestou vitória do deputado estadual Rafael (PSB), que está licenciado do cargo na Assembleia Legislativa, em todos os cenários.

No cenário espontâneo, o parlamentar marcou 23,46% das intenções de voto, seguido da prefeita Dinair Veloso, pré-candidata a reeleição, com 17,80%.

O resultado seguiu da seguinte forma: Henrique Júnior 7,49%; Não sabe/Não opina 49,25%; Schnaider 0,83%; Branco/Nulo 0,83%; Schneider 0,17% e Luciano 0,17%.

No cenário estimulado, Rafael marcou 38,44%; Dinair Veloso 28,79%; Henrique Júnior 17,47%; Não sabe/Não opina 8,65%; Nenhum/Ninguém 5,99%; Branco/Nulo 0,67%.

Na pergunta sobre a rejeição (não votaria) dos pré-candidatos a prefeito de Timon, o resultado foi: Dinair Veloso 33,61%; Nenhum/Ninguém 30,45%; Henrique Júnior 16,31%; deputado Rafael 11,65%; Não sabe/Não opina 5,16%; Branco/Nulo 2,83%.

A gestão de Dinair Veloso é desaprovada por 52,41% dos timonenses. 39,43% aprova; Não sabe/Não opina 8,15%.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio desaprovando as contas de governo do município de Lago Verde, referentes ao exercício financeiro de 2010.

A decisão, publicada na edição nº 2583/2024 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (15), foi tomada por unanimidade durante sessão ordinária do pleno. O

responsável pela gestão durante o período em análise foi Olivar Lopes de Melo, prefeito de Lago Verde à época.

O parecer n.º 73/2022 do TCE-MA destaca a inadequação das contas apresentadas por Olivar Lopes de Melo, embasado no relatório e proposta de decisão do relator, que acolheu integralmente o Parecer n.º 311/2022/GPROC1/JCV emitido pelo Ministério Público de Contas. Os detalhes específicos das irregularidades não foram divulgados no documento.

O Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, empossa nesta terça-feira, 16 de julho, Manoel Almeida Neto no cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão.

A cerimônia será realizada às 9h no Salão Itapecuru do Brisamar Hotel, na Ponta d’Areia, em São Luís e contará com a presença dos comandos das forças de segurança e autoridades públicas.

Sobre Manoel Almeida Neto

Manoel Almeida Neto, 55 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão há quase três décadas, em 1998, como delegado. Esta será a segunda vez que ele assume o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do estado – a primeira foi em 2006, quando também ocupou interinamente a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ao longo de sua carreira, Manoel Almeida Neto atuou como delegado em diversos distritos policiais de São Luís e em cidades do interior do estado, como Bacuri e Imperatriz. Ele também foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Manoel Almeida Neto assume o comando da Polícia Civil do Maranhão em substituição ao delegado Jair Paiva, que exerceu a função por mais de dois anos.

O governador Carlos Brandão confirmou, por meio de suas redes sociais, a parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra. Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou.

O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.

A segunda tentativa de Duarte Júnior (PSB) em chegar ao Palácio de La Ravardière, na disputa eleitoral deste ano, vem com a maturidade política alcançada pelo deputado federal nos últimos quatro anos.

O arco de alianças partidárias, complementado pela adesão do União Brasil à sua pré-candidatura na última semana, mostra a capacidade de articulação política do parlamentar em torno de seu projeto para a cidade.

Do PT ao PL, passando por PCdoB, PV PSDB-Cidadania, PP, Podemos, Avante e a provável adesão do PL, além do próprio PSB, partidos de esquerda, centro e direita se unem em torno de Duarte pela sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Braide, por sinal, falha justamente no ponto mais destacado de Duarte. Filiado a um partido dividido – o presidente estadual, ex-deputado federal Edilázio Júnior, vai com dele; a senadora Eliziane Gama (PSD), principal nome a nível estadual, não -, o prefeito marcha contando com MDB e Republicanos, que começam a questionar o apoio pela falta de diálogo com o gestor municipal.

Nesta toada, Duarte já garantiu a maior fatia de espaço no rádio e na televisão para a campanha eleitoral. Com as regras mais rígidas para o uso de redes sociais, Braide deve ver o adversário com tempo de sobra para apontar seus erros e omissões nos últimos três anos e sete meses, e que podem lhe custar uma reeleição que alguns aliados davam como “favas contadas”.