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Décio foi morto pelo pistoleiro Jhonathan Silva, usando uma pistola pertencente a ‘Fábio Capita’, que atuava como segurança e uma espécie de “faz tudo” do empresário Marcos Regadas, dono da construtora Franere; as investigações do caso simplesmente ignoraram essas relações.
Décio foi morto pelo pistoleiro Jhonathan que usava uma pistola de Fábio Capita’, capitão da PM, à época, que sempre trabalhou para o empresário Marcos Regadas; quem planejou tudo foi Júnior Bolinha, segundo a Polícia.
Hoje, 23 de abril de 2024, completa exatamente 12 anos do assassinado do jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’. Ele atuava no Grupo Mirante e tinha um blog independente, na época, o mais lido do estado. Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h numa segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís.
Neste post, o Blog do Domingos Costa faz 12 perguntas, cada uma alusiva a um ano da morte de Décio. Indagações essas que até hoje seguem sem respostas e, por tabela, apontam para o verdadeiro mandante da morte do jornalista.
1 – Que fim deu aos dois celulares usados pelo pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, apreendidos pela polícia?
2 – Quem era a pessoa que o pistoleiro Jhonathan ligou mais de 15 vezes desses celulares e mantinha comunicação constante?
3 – Como se deu a ‘mágica’ para livrar Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época) do processo, uma vez que a arma usada pelo pistoleiro Jhonathan para executar Décio pertencida exatamente a ‘Capita’?
4 – Por que a Polícia, o Ministério Público e o próprio Judiciário ignoraram a carta feita à próprio punho por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, dando conta que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas foi o mandante da morte de Décio?
5 – O pistoleiro Jhonathan veio ao Maranhão matar um ambientalista, o que isso tem de relação com a morte de Décio? O que o assassinato de Décio tinha com o segmento de Meio Ambiente? E quem tinha interesse na morte desse ambientalista? O que esse ambientalista estava fazendo para incomodar tanto, ao ponto de sua morte ter sido encomendada por “alguém”?
6 – No dia da morte de Décio, o pistoleiro Jhonathan perdeu ele de vista, mas foi avisado por “alguém” que o jornalista estava na Avenida Litorânea, qual foi o amigo que ligou para Décio perguntando onde ele estava? E quem foi essa terceira pessoa que pediu a localização do jornalista ao amigo do blogueiro?
7 – Porque a Polícia e o Ministério Público nunca revelaram o cruzamento dessas ligações telefônicas; e o que aconteceu com o celular de Décio Sá recolhido pela Polícia na noite do crime que, se usado, identificaria o mandante da sua morte?
8 – Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época), atuava como segurança do poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, era uma espécie de “faz tudo” e, foi exatamente, uma arma de ‘Fábio Capita’ usado por Jhonathan que matou Décio, então, por que a relação “Regadas/Capita” nunca foi investigada a fundo?
9 – Por que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, não manteve os processos na Justiça contra jornalistas que ecoaram as denúncias de que ele foi o mandante da morte de Décio?
10 – Porque o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, nunca aceitou enfrentar uma acareação com Júnior Bolinha?
11 – Quem foi o “superior” de Décio que foi até a casa dele recolher, mesmo sem mandado judicial, o computador do jornalista?
12 – Quem mais ganhou com o “atrofiamento” das investigações do caso Décio? E quem foi o verdadeiro mandante do assassinato de Décio Sá que nunca foi preso?
Essas e tantas outras perguntas seguem sendo um mistério e tornando o caso Décio Sá em uma das maiores injustiças da história da política e do judiciário maranhense. Aliás, muita gente sabe quem – verdadeiramente – mandou matar o jornalista, mas por “milhões” de motivos não têm interesse em desvendar o caso.
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De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
Maria Luiza e Graça Amorim foram as mais votadas da lista sêxtupla e são as favoritas para integrar a listra tríplice.
O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.
Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.
A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.
Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.
De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes.
Cada desembargador(a) votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário.
Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista. Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.
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Ato, organizado pela Fetaema, em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade, contou com presença do deputado Roberto Costa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.
O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.
A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.
“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.
Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.
“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.
Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.
“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.
Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.
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Pagamento da emenda de Domingos Paz foi realizado desde o dia 08 de abril.
Dos 31 vereadores que compõem a Câmara de São Luís, um deles parece que possui algo em especial para o prefeito Eduardo Braide. Trata-se de Domingos Paz. O parlamentar foi o único neste ano de 2024 a receber emenda parlamentar. Todos os demais ficaram de fora.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a Nota de Empenho 1124/2024, resultante do Processo 1052/2024, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de peixe (Palombeta, Branquinha, Tilápia e Tambaqui), para atender as necessidades da SEMSA – Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, com recursos oriundos de emenda parlamentar do Vereador Domingos Paz.
O valor de R$ 459.986,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais) foi pago no dia 08 de abril de 2024 à empresa Nireus Pescados Ltda, localizada na Via de Acesso a Emiliano Macieira, Br 135 Itaqui Pedrinhas, Vila Collier em São Luís. O recurso foi pago 14 dias após o empenho – feito em 25 de março de 2024.
– Acusação de crime sexual
Para quem não conhece, Domingos Paz é aquele vereador que foi denunciado no Comissão de Ética e soma cinco acusações relacionadas a suspeitas de abuso e assédio sexual, inclusive contra menores de idade.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A NOTA DE EMPENHO DO PAGAMENTO DA EMENDA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ –
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Um dia antes do 23 de abril, quando completa 12 anos do assassinato do jornalista Décio Sá, o destino reaproximou “Fábio Capita” e “Júnior Bolinho”.
Hoje, tenente-coronel Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, comandante do 1º BPM, área onde “Felinho” foi assassinado…
Uma assustadora curiosidade e infeliz coincidência no assassinato do empresário Félix da Silva Mendes Filho, conhecido como “Felinho”, crime ocorrido nesta na manhã (22) na barbearia Rei Davi, bairro no Anjo da Guarda em São Luís.
Enquanto “Felinho” esperava sua vez para cortar o cabelo, ele foi alvejado por seis tiros de arma de fogo disparados por um homem que desceu da garupa de uma motocicleta Honda CB Twister.
A curiosidade é o fato de que “Felinho” era “imigo mortal” de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”. E, este, foi amigo de longas datas do hoje Tenente-coronel Fábio Aurélio Saraiva Silva, atual comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), responsável exatamente pelo policiamento de uma área que compreende mais de 50 bairros, a exemplo da Vila Embratel, Sá Viana, Alto da Esperança, Vila Maranhão, Fumacê, Vila Nova e Anjo da Guarda, este último é onde aconteceu o assassinato de “Felinho” neste manhã.
“Júnior Bolinha” e Tenente-coronel Fábio Aurélio, conhecido como “Fábio Capita”, integram o “misterioso e controverso” inquérito que apura o assassinato do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, o “Décio Sá”, ocorrido em 23 de abril de 2012, na Avenida Litorânea, na orla marítima da capital.
Eles são acusados de participação no crime e ambos foram presos à época. Enquanto “Bolinha” aparece como autor intelectual do assassinato, “Capita” é acusado de ter fornecido a arma do homicídio, uma pistola ponto40 usada pelo pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva – réu confesso, para assassinar o jornalista.
E quis o destino, que um dia antes do 23 de abril, data que Décio completa 12 anos do brutalmente assassinado, sem o crime nunca ter sido verdadeiramente desvendado, dois dos acusados de participação no crime – coincidentemente – se reencontram em outra situação, mas completamente adversa.
Desta vez, “Fábio Capita” é comandante do 1º BPM que compreende o Anjo da Guarda e “Júnior Bolinha” o inimigo nº 1 de “Felinho”, morto no mesmo bairro.
Que coisa, né?!
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Governo lança Lotema para impulsionar economia e investimentos em políticas públicas…
No cenário de recuperação econômica pós-pandemia, o Governo do Maranhão apostou, nesta segunda-feira (22), no lançamento da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) como uma estratégia para impulsionar a arrecadação e promover investimentos em áreas estratégicas. Gerenciada e fiscalizada pela Maranhão Parcerias (Mapa), a Lotema surge como uma fonte de recursos para apoiar políticas públicas que beneficiem os maranhenses, enquanto estimula a criação de empregos diretos e indiretos.
Com a estimativa de gerar mais de 50 mil empregos já no primeiro ano de funcionamento, a Loteria do Maranhão promete dinamizar a economia local e contribuir para a redução do desemprego. Ainda no primeiro ano, a expectativa do repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais.
O governador Carlos Brandão enfatizou o pioneirismo da Lotema no Brasil, que de forma inovadora impactará o Maranhão por meio de dois eixos: na geração de emprego e renda, e no direcionamento de recursos para áreas prioritárias, como seguridade social, educação, esportes e prevenção de desastres, beneficiando diretamente a população maranhense.
“Serão 50 mil empregos diretos e indiretos, é uma quantidade que não é gerada assim tão facilmente por qualquer empresa. Além dos novos postos de trabalho, temos outro eixo muito importante que é a arrecadação de recursos para administrar políticas públicas essenciais. Agora, as empresas vão se instalar, e a ideia é que elas estejam presentes em todos os municípios do estado, por meio de pontos de vendas físicos e on-line”, afirmou o governador.
O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior, afirmou que após a edição de decreto estadual que regulamenta a Lei Nº 11389/2020 e reinstaura o serviço público da Lotema, será possível realizar a captação de recursos por meio do entretenimento e da exploração de jogos, ao mesmo tempo em que garante a segurança nas apostas, a proteção do trabalho dos operadores e a gestão dos recursos dos apostadores.
“Haverá todo um sistema organizacional no entretenimento dos jogos, não é apenas a venda de bilhetes pelos agentes lotéricos. É válido ressaltar que os jogos da Lotema acontecem apenas dentro do Maranhão, onde teremos a tecnologia de georreferenciamento para que as pessoas de outros estados não venham a competir com os maranhenses. Hoje é um dia histórico, uma vitória conquistada pelo governador Carlos Brandão que trará benefícios à toda a população maranhense”, assegurou Pereira Junior.
Na oportunidade, em relação ao fomento ao esporte local, o presidente da Mapa anunciou que serão promovidas reuniões com as presidências dos clubes, a fim de alinhar as participações.
“A Mapa irá reunir com os presidentes dos clubes para alinhar o passo a passo e as participações. Primeiramente, eles precisam liberar as suas marcas e hinos para que os operadores possam utilizar. Após credenciados junto às operadoras, o estado fará o recolhimento e irá repassar os percentuais dos clubes de acordo com a cascata de cada serviço, conforme consta no Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023”, explicou o titular da Mapa.
A Lotema oferecerá uma variedade de modalidades de jogos, desde prognósticos numéricos até apostas de quota fixa, garantindo opções para diferentes perfis de jogadores. A seleção criteriosa dos operadores, incluindo empresas como Embralote, Word Loterry, SDL e BR Lotto, assegura a eficiência na gestão do serviço e a maximização dos resultados.
O representante das empresas concessionárias credenciadas da Lotema, Eduardo Paiva, explicou como deve funcionar a cobertura dos serviços da Loteria Estadual nos 217 municípios do Maranhão.
“Teremos muitos produtos, serviços e entretenimento. Haverá pontos credenciados, agentes lotéricos, a exemplo de mercearias, bombonieres, que são estabelecimentos que já têm a sua clientela. Nesses locais serão instalados equipamentos, sendo uma oportunidade para se adquirir uma capilaridade de forma rápida”, pontuou Paiva.
Mário Júnior, presidente do Moto Club, falou da expectativa de repasses para políticas públicas e o fortalecimento dos clubes profissionais, que agora têm maiores perspectivas para as participações nacionais.
“A gente acredita muito que a Lotema e todo esse projeto que o governo assinou hoje junto aos órgãos regulamentadores será muito interessante. É uma iniciativa que não vai ficar apenas na capital, mas deverá chegar aos 217 municípios que tanto precisam de ajuda não só no esporte profissional, mas também no amador. Isso é um passo muito grande, e eu acredito que tem tudo para dar muito certo. Estamos muito otimistas para que o esporte evolua de forma macro no estado”, falou o presidente do clube.
Modalidades
Na categoria de Prognóstico Número, o jogador tenta prever os números sorteados, similar à Mega-Sena. Na modalidade de Prognóstico Específico, o apostador tenta acertar mais de um item em um sorteio, como números e símbolos, semelhante à Timemania.
Na categoria de Loteria Instantânea, os resultados são imediatos, o jogador descobre se ganhou ou não ao raspar os campos do bilhete, revelando combinações premiadas. Na modalidade de Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como “apostas esportivas” ou “bets”, o jogador prevê o resultado de eventos esportivos reais ou virtuais, conhecendo antecipadamente a taxa de retorno da aposta.
Sustentabilidade e responsabilidade social
Além de buscar o aumento da arrecadação e a criação de empregos, a Lotema assume um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. Por meio de campanhas de conscientização e práticas de jogo responsável, a Loteria visa promover uma cultura de entretenimento saudável e prevenir problemas relacionados ao vício em jogos de azar.
Autorização pelo STJ e TCE
Há exato um ano atrás, em abril de 2023, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loterias pelo Governo do Maranhão. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) já havia autorizado o início das atividades.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) atuou nas duas ações, e em ambos os casos foi defendida a legalidade de todo o procedimento que culminou na contratação das concessionárias que irão executar o serviço de loteria no âmbito estadual.
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Vereador Ribeiro Neto propõe retorno do programa “Tarifa Zero” aos domingos e feriados em São Luís
Por meio de um estudo econômico, o vereador Ribeiro Neto (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís um novo programa de “Tarifa Zero”, possibilitando o transporte coletivo de ônibus à população aos domingos e feriados de maneira gratuita.
De acordo com o parlamentar, o programa “Tarifa Zero” tem a capacidade de ser custeado integralmente pelo Fundo Especial Municipal de Transporte (FEMT), garantindo assim que os munícipes e aqueles que trabalham na cidade possam desfrutar do transporte público sem custos adicionais nos domingos e feriados.
A gestão direta do programa fica sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que tem a capacidade de gerenciar diretamente o sistema, instituir o cadastro prévio para acesso ao programa e promover as adaptações necessárias para o seu funcionamento adequado.
O projeto de lei do vereador Ribeiro Neto foi aprovado nesta segunda-feira (21/04/2024) pelos seus pares e seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). O prazo para sancionar ou não é de até 30 dias após o projeto ser encaminhado à prefeitura de São Luís.
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Governo do Maranhão realiza aula inaugural do Curso de Nivelamento Técnico Profissional para 600 novos soldados da Polícia Militar
Para fortalecer o Sistema de Segurança Pública do Estado, o Governo do Maranhão nomeou 600 novos policiais militares. Nesta segunda-feira (22), eles participaram da aula inaugural do Curso de Nivelamento Técnico Profissional para que estejam preparados para atenderem as ocorrências, garantindo a segurança da população. A aula inaugural aconteceu no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.
A aula inaugural foi realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), e integra os investimentos do Governo do Estado para reforçar a segurança, visando à redução da criminalidade e o bem-estar da população nos 217 municípios maranhenses.
“Hoje, é uma importante data para a Polícia Militar do Maranhão. Estes 600 novos policiais que estão participando desta aula hoje vão reforçar a segurança nas nossas cidades. Estes policiais estão sendo bem capacitados para estar nas ruas vão contribuir para melhorar ainda mais os índices de criminalidade. Fortalecer o sistema de segurança é uma missão do nosso governo para que a gente possa dar segurança para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, falou sobre a importância da capacitação dos novos policiais. “Este curso é fundamental não apenas para a vida profissional destes novos policiais que estão ingressando na Polícia Militar, mas também para a sua vida pessoal. Este também é um ato de valorização da Segurança Pública do Estado, pois além de reforçar o efetivo, o governo tem feito diversos outros investimentos para dar todas as condições necessárias para a execução do trabalho”, disse.
O comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura, informou que o curso de formação representa a aquisição de novos combatentes para reformar o trabalho feito pela instituição. “Estamos iniciando uma nova jornada para estes novos combatentes que estão ingressando nos quadros da Polícia Militar e que atuarão de acordo com os valores éticos e morais que estão na essência dessa instituição na defesa da paz, da Justiça e segurança da sociedade”, afirmou.
Curso
O Curso de Nivelamento Técnico Profissional visa garantir ao soldado a qualificação técnica para as atividades preventivas e ostensivas da Polícia Militar e terá duração de cinco meses, com aulas de segunda a sábado e turmas no período matutino e vespertino, a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado no KM 02 da BR-135, bairro Tirirical, em São Luís.
O nivelamento técnico profissional terá duração de 580 horas, ou seja, cinco meses, e seu objetivo principal é proporcionar ao soldado recém nomeado ensinamentos imprescindíveis para a atuação no policiamento ostensivo. A qualificação técnica possibilitará a manutenção e preservação da ordem pública com as diversas modalidades de policiamento dentro das condições legais.
A grade curricular do curso contempla disciplinas como instruções de direitos humanos, gerenciamento de crise, tiro policial, defesa pessoal, abordagem, saúde física, entre outras.
Inicialmente, o novo soldado permanecerá em regime de trabalho integral durante 8 semanas, recebendo instruções essenciais quanto à atuação nas ruas. Após isso, eles irão para o estágio supervisionado no policiamento de rua – sob a coordenação das Unidades de Policiamento da Região Metropolitana de São Luís.
Realização de um sonho
Para os novos policiais participar do curso e ingressar na PM representa a realização de um sonho. “Eu sempre tive esse sonho de ser policial militar e este treinamento será muito importante para o nosso aperfeiçoamento. A gente vai ter a oportunidade de conhecer bem a PM, o trabalho que ela executa e qual a nossa missão a partir de agora, oferecendo o melhor trabalho para a população”, comentou Josivan Nogueira.
“Depois de muita espera, finalmente chegou esse momento, que é a realização de um sonho. O momento do curso vai ser muito enriquecedor para que a gente possa se capacitar e garantir a segurança do Estado do Maranhão”, disse Elen Furtado.
“Está sendo um momento de bastante emoção estar aqui hoje. Esse nivelamento técnico tem os melhores professores e com isso seremos profissionais qualificados para atuarmos na segurança pública”, contou Rosicleide Magalhães.
Para receber os novos praças, inclusive, a SSP, em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), está realizando ampla reforma do CFAP com o objetivo de garantir um ambiente adequado a todos os soldados. A reforma contempla 12 salas de aula, banheiros, refeitório, climatização de ambientes, auditório, estande de armas, dentre outros espaços.
Redução da criminalidade
Desde o início de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem feito investimentos expressivos na segurança pública. Prova disso são as reduções nos índices de criminalidade em 2023, como, por exemplo, queda de 32% no número de feminicídios, como mostra o Mapa da Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Houve, ainda, redução de latrocínio em 40%; redução de assaltos a bancos em 61%; queda de roubo de carga de 77%; queda de 25% no crime de tráfico de drogas; queda de mortes por intervenção policial em 39%; bem como redução em roubo e furto de veículos, roubos a coletivo, entre outros.
Além disso, em 2023, também houve aumento na apreensão de drogas. Apreensão de cocaína cresceu em 87% e de maconha, 37%. Houve também aumento no cumprimento de mandados de prisão, com 28% a mais. Apreensão de armas subiu cerca de 3%.
Investimentos
Os números refletem os investimentos que vêm sendo feitos de forma contínua. Até agora, já foram entregues cerca de 400 viaturas às polícias Civil e Militar. Vários cursos também já foram realizados para capacitar o efetivo e o trabalho que é realizado em prol dos maranhenses.
O Governo do Estado também está reformando aproximadamente 80 delegacias, além de diversos batalhões.
No último ano, houve o chamamento de remanescentes do concurso da Polícia Civil: delegados, escrivães e investigadores. Em fevereiro deste ano, foi aprovado pela Assembleia a quebra da cláusula de barreiras, significando a autorização para o governo convocar mais 50 delegados de polícia, 20 investigadores e 10 peritos.
Também em fevereiro, o Governo do Estado concedeu mais de 870 promoções a policiais militares e bombeiros, e no último mês de março nomeou 600 policiais militares, além de anunciar a realização de concurso para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os procedimentos para contratação de bancas e lançamento do edital já estão em curso.
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Sede da prefeitura de São José de Ribamar.
Sem detalhes nomes e especificar o órgão público municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do promotor de justiça Frederik Bacellar Ribeiro, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia de suposto assédio moral por um agente público na prefeitura de São José de Ribamar sob a gestão do prefeito Dr. Julinho.
O Procedimento Administrativo nº 06/2024 – 1ª PJSJR, registrado sob o SIMP 003174-506/2023, foi instaurado após a análise de uma Notícia de Fato que relatava a suposta prática de assédio moral por parte do referido agente público. Diante da gravidade da denúncia, o promotor de justiça decidiu pela abertura do procedimento para coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias para esclarecer os fatos.
Segundo a Portaria de Instauração, o Ministério Público tem como objetivo apurar os fatos com imparcialidade e rigor, visando a posterior instauração de ação civil e/ou penal, ou o arquivamento do caso, conforme os desdobramentos da investigação.
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Denúncias são atribuídas ao Diretor-Geral da instituição de ensino particular, Pedro Marques de Melo Sobrinho.
Pedro Marques de Melo, dono e diretor do colégio “O Bom Pastor” é acusado assédio psicológico, emocional e sexual contra uma aluna do Colégio O Bom Pastor.
A Promotora de Justiça, Maria Luciane Lisboa Belo, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada – 10ª Substituição Plena, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia de assédio psicológico, emocional e sexual contra uma aluna do Colégio O Bom Pastor.
A denúncia, que foi autuada e registrada em 13/11/2023 sob o número SIMP: 004903-509/2023, alega que a aluna teria sido vítima desses tipos de assédio, atribuídos ao Diretor-Geral da instituição, Pedro Marques de Melo Sobrinho.
A instauração do Procedimento Preparatório se deu devido à extrapolação do prazo de 120 dias para a conclusão da Notícia de Fato, considerando a complexidade da demanda e a necessidade de realização de novas diligências. A decisão foi baseada no art. 129, incs. II e III, da Constituição da República e no art. 26, inc. I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93).
Dentre as determinações da Portaria-4ªPJESLZ – 22024, estão:
– Autuar a portaria com os documentos da Notícia de Fato e fazer os devidos registros no Sistema de Informações Ministeriais do MPMA; – Alterar a taxonomia junto ao SIMP, convertendo a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório; – Encaminhar cópia da portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça para publicação no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão; – Após as providências, os autos devem retornar à Promotora Maria Luciane Lisboa Belo para análise e deliberações adicionais.
O Procedimento Preparatório tem como objetivo investigar a fundo as denúncias de assédio na referida instituição de ensino, assegurando o devido processo legal e a proteção dos direitos da vítima.
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