O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.

A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.

O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.

Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.

Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.

Avanços

Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.

Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.

Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.

Resultados

Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.

Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), representado pelo Promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, instaurou um Inquérito Civil, publicado nesta quinta-feira (27), para apurar uma suposta fraude na licitação TP nº 008/2023. Esta licitação tinha como objeto a contratação de uma empresa para a realização de um concurso público no município em 2024.

A portaria considera diversos fatores, incluindo a necessidade de uma gestão pública pautada nos princípios de publicidade, legalidade, eficiência, moralidade e transparência. A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, estabelece que todos os atos da administração pública devem obedecer a esses princípios, e os atos de improbidade administrativa resultam em sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.

O inquérito civil também visa investigar se houve frustração ao caráter competitivo da licitação com o objetivo de direcioná-la a uma pessoa específica, o que configuraria ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

Na investigação para desvendar os responsáveis pelo assassinato e o respectivo mandante da morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, a Polícia Civil do Maranhão identificou pelas diversas câmeras do sistema de videomonitoramento interno do posto de combustível Joyce na cidade de Zé Doca, um veículo Toyota Hilux SW4 de cor preto, de vidros escuros, que pernoitou no local um dia antes do crime.

Certamente à espera e/ou monitorando o empresário, o veículo ficou ao longo de toda a tarde da quinta-feira, dia 13, no local. Durante a noite, a “SW4 preta” continuou no posto.

E por volta das 6h da manhã do dia seguinte, sexta-feira, dia 14, quando um funcionário de Pacovan que dormia em um quarto superior do posto desceu e saiu em uma picape Hilux de cor cinza, foi então, que a SW4 preta seguiu, certamente para saber o paradeiro do empresário.

Pacovan foi brutalmente executado pontualmente às 17h02 da sexta-feira, dia 14. Naquele instante, a SW4 não estava no posto, os três criminosos [dois atiradores e o motorista] usaram um carro Fiat Siena Esence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta e ano 2015, para realizar o crime.

Minutos após cometer o assassinato, o grupo criminoso ateou fogo no Siena em uma estrada vicinal que leva até o Povoado Ebenezia. De lá, não se sabe o paradeiro dos executores e tampouco qual o outro carro usado para dar fuga a eles.

Agora, a Polícia apura se foi exatamente essa Toyota Hilux SW4 de cor preto, usada na campana da noite anterior ao crime, o carro que deu fuga aos criminosos que mataram Pacovan.

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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do Promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à decretação de estado de calamidade no Município de Lagoa Grande do Maranhão. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (27).

O inquérito tem origem no Decreto nº 76, de 25 de março de 2024, que declarou situação de emergência em Lagoa Grande do Maranhão devido a chuvas intensas, afetando 1.635 moradores, o que representa 14% da população, segundo dados do IBGE. Diante dessa situação, o prefeito Francisco Neres Moreira Policarpo solicitou apoio federal, resultando na liberação de R$ 486.999,00, a serem utilizados em contratações por dispensa de licitação. Contudo, há falta de notícias sobre o desastre nos veículos de comunicação e reclamações de parlamentares municipais e estaduais sobre a inexistência de chuvas acima da média na região.

O objetivo do inquérito é apurar a veracidade dos fatos apresentados para justificar a decretação de estado de calamidade, além de investigar possíveis atos de improbidade administrativa e suas autorias. O inquérito visa reunir elementos probatórios que evidenciem a necessidade de responsabilização civil-político-administrativa dos eventuais autores.

Para tanto, foram determinadas as seguintes ações: oficiar o Secretário de Saúde para, em três dias, indicar a quantidade, identificação e quadro clínico das pessoas atingidas pelas chuvas; oficiar a Defesa Civil do município para indicar o local onde se encontram os desabrigados em decorrência da enchente, em três dias; realizar visitas aos locais afetados por amostragem e diligenciar na quadra de esportes onde supostamente estão os atingidos, registrando visualmente o local; oficiar a Secretária Municipal de Assistência Social para, em três dias, apresentar relatório indicando as comunidades afetadas pelas chuvas e as ações sociais desenvolvidas em prol dos desabrigados e desalojados; e notificar o Prefeito para ciência do inquérito civil, solicitando defesa e informações sobre a alocação dos valores recebidos e o valor específico na LOA para eventos dessa natureza, no prazo de cinco dias.

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Anunciadas como uma “bala de prata” para resolver os problemas de trânsito em São Luís, as intervenções promovidas pelo programa Trânsito Livre têm causado desgastes para a imagem do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A últimas das intervenções entregues, nos bairros do Calhau e Renascença, atingiu em cheio ao prefeito. Antes com ruas tranquilas e fluxo livre, a região foi invadida por veículos, levados pelo Trapézio do Calhau.

Numa tentativa de recalcular a rota, intervenções foram promovidas em vias internas do Renascença. No entanto, as ações dentro do bairro só agravaram os problemas de tráfego. A nova organização das ruas internas tem causado dor de cabeça para os condutores, que ficam parados e desorientados em meio à nova e confusa sinalização.

A situação é agravada pela presença de escolas e pela formação de longas filas de veículos nos momentos de entrada e saída dos alunos.

As falhas do Trânsito Livre não afetam apenas a área nobre. No eixo Cohab-Cohama, a intervenção no extinto Retorno da Cohab só serviu para complicar ainda mais a vida dos ludovicenses.

Na noite desta quarta-feira (26), por exemplo, a lentidão começava na região da Feira da Cohab e se estendia até depois do Elevado da Cohama. Isso sem levar em conta a Avenida São Sebastião, que, a exemplo das ruas do Renascença, sofreu um aumento súbito no fluxo de automóveis e precisou passar por outra obra não prevista, que só piorou o que já estava ruim.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, havia declarado na Câmara Municipal de São Luís que a reorganização dos retornos seria uma solução criativa para que a administração municipal não precisasse fazer obras mais elaboradas nesses locais, como elevados ou trincheiras. A economia, no entanto, tem cobrado seu preço, que é pago pela população que fica presa na lentidão do trânsito, seja dentro de carros ou pendurada nos insuficientes e lotados ônibus do sistema de transporte público.

O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quinta-feira (27), o pedido de habeas corpus apresentado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB) de Paço do Lumiar. Com isso, ele manteve válida a decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia determinado o afastamento da gestora do cargo por 50 dias. Assim, Paula Azevedo continuará afastada até o dia 18 de agosto

O pedido liminar da prefeita foi feito após o TJMA também negar um habeas corpus anteriormente. Segundo o ministro, a decisão de afastamento foi bem fundamentada e não apresenta evidências de constrangimento ilegal que possam ser sanadas monocraticamente nesta fase do processo. A desembargadora relatora destacou a existência de indícios suficientes de autoria de crimes graves e a necessidade de interromper a atuação de um suposto grupo criminoso, argumentos que sustentam a medida cautelar de afastamento do cargo público.

Toledo também enfatizou que o pedido liminar se confunde com o mérito da contestação, que deverá ser avaliado no momento apropriado, ou seja, no julgamento definitivo do processo.

Desde o final de maio, Paula Azevedo está fora do cargo, sendo que anteriormente enfrentou um afastamento de seis meses em outro processo, decisão posteriormente revertida pelo TJMA. Durante este período, o vice-prefeito Inaldo Pereira (PSDB) assumiu interinamente e já implementou várias medidas administrativas, incluindo o escalonamento do pagamento de salários dos servidores e uma reforma administrativa que incluiu mudanças no primeiro escalão da administração municipal com a nomeação de parentes.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) aplicou uma multa de R$ 101.400,00 à prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, devido ao envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária e inclui recomendações para aprimorar a gestão fiscal do município.

O processo nº 766/2023-TCE/MA, de natureza fiscalizatória, teve como objeto o acompanhamento da gestão fiscal do Município de São João do Sóter no exercício financeiro de 2022. Esta fiscalização foi conduzida pelo Núcleo de Fiscalização I do Tribunal de Contas do Maranhão, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e na Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

A principal irregularidade identificada foi o envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. Por essa falha, a refeita Joserlene Silva Bezerra de Araújo foi multada em R$ 101.400,00. A multa deve ser recolhida no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão, sob o código de receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC). O valor da multa foi calculado com base nos vencimentos anuais da prefeita, que totalizam R$ 338.000,00, resultando em uma multa correspondente a 30% dos vencimentos.