GAECO está cumprindo mandados judiciais com apoio da PRF, entre os endereços, o município de Açailândia.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (03) operação na Região Tocatina.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, agentes do GAECO estão cumprindo mandados judiciais em diversas cidades da região, entes elas, Imperatriz, Açailândia, Governador e Édson Lobão.

Entre os endereços, a residência do Pastor Cavalcante, ex-deputado estadual pelo Maranhão e atual suplente de deputado federal. O líder religioso é presidente da COMADESMA – Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão.

A qualquer momento novas informações…

No cenário político de Paço do Lumiar, um movimento significativo ocorreu com a saída de Leno Gouveia da Secretaria de Cultura da gestão da prefeitura Paula Azevedo, em que atuou por cinco anos. Gouveia anunciou publicamente seu apoio ao pré-candidato Fred Campos nesta terça-feira (03).

O anúncio foi feito durante um encontro entre Leno Gouveia e Fred Campos, onde ambos destacaram a importância da cultura e do esporte para o município. Gouveia elogiou o trabalho realizado até então e expressou confiança de que dias melhores estão por vir para Paço do Lumiar.

Além disso, Campos anunciou a pré-candidatura de Leno. “Leno pré-candidato a vereador, vamos caminhar juntos”, disse.

Leno Gouveia agora faz parte do grupo Fred Campos.

A decisão de Gouveia de deixar o cargo na Secretaria de Cultura em favor de se juntar ao grupo de Fred Campos marca uma mudança significativa no panorama político local.

A união entre Gouveia e Campos pode influenciar a dinâmica das eleições municipais de 2024, trazendo novas perspectivas para os eleitores de Paço do Lumiar.

Enquanto isso, Fred Campos destacou a importância da parceria com Leno Gouveia e enfatizou seu compromisso com a promoção da cultura e do desenvolvimento do município.

“Não poderia dizer não pra ti, pelo belíssimo trabalho e pelo olhar especial que tem para o nosso município. Tenho certeza que dias melhores virão para a nossa cidade”, ressaltou Leno.

Publicação do Diário Oficial confirma a troca na secretaria municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar.

Com a aproximação das eleições e perdendo inúmeros aliados a cada dia, a prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, decidiu fazer mudanças em seu secretariado.

E desde o início da semana que o diário oficial do Município traz diversas exonerações e nomeações. Exemplo é na secretaria de Meio Ambiente, onde saiu uma familiar da prefeita e chegou a namorada do vereador Miau Oliveira (Solidariedade).

Alberlúcia Mendes Desterro deu lugar a jovem advogada Glícia Caroline Aragão.

Prefeito Marlon Saba de Torres, de Passagem Franca.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em decisão proferida na Decisão PL-TCE Nº 559/2023, acolheu a representação formulada pelo Ministério Público de Contas referente a supostas irregularidades nos Pregões Presenciais nº 003/2019 e 005/2019, que resultaram na contratação da empresa Posto Guimarães Ltda pelo Município de Passagem Franca.

As irregularidades, atribuídas ao prefeito Marlon Saba de Torres, indicam a prática de condutas graves que levaram à contratação indevida da referida empresa para aquisição de combustível, gerando indícios de dano ao erário.

Diante disso, o Tribunal de Contas decidiu:

a) Considerar procedente a representação, reconhecendo a prática de irregularidades nos pregões em questão;
b) Manter a medida cautelar que suspende os pagamentos referentes aos contratos com a empresa Posto Guimarães Ltda;

c) Converter os autos em tomada de contas especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário;
d) Determinar à Supervisão do Protocolo do Tribunal que modifique a natureza do processo de auditoria para tomada de contas especial;

e) Encaminhar os autos à Unidade Técnica competente para a elaboração de relatório preliminar da tomada de contas especial para citação dos responsáveis;

f) Dar ciência da decisão aos responsáveis.

A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária ordinária, com base no relatório e proposta de decisão do Relator, e acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas.

MP-MA instaura inquérito civil para apurar aplicação de recursos em Magalhães de Almeida, sob a gestão Nonato Almeida.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar a aplicação dos recursos destinados ao município de Magalhães de Almeida/MA. A portaria de instauração do inquérito, sob o número 52024, foi emitida após a constatação da necessidade de apurar a correta utilização dos recursos provenientes de transferências especiais, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 105/2019, conhecidas como “Emendas Pix”.

O objetivo do inquérito que compreende gestão Nonato Carvalho é verificar se houve adequada destinação e aplicação dos recursos recebidos pelo município, conforme determina a legislação vigente. A investigação abrange a análise da execução orçamentária e financeira, bem como a transparência na utilização desses recursos, garantindo que estejam em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A decisão de instaurar o inquérito civil foi tomada pelo Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira, com base nas atribuições conferidas pelo artigo 129, II e III da Constituição da República, além de dispositivos legais específicos que regem a atuação do Ministério Público.

Diante da relevância dos recursos envolvidos e da necessidade de garantir a correta aplicação dos mesmos em prol do interesse público, o Ministério Público do Maranhão assume o compromisso de conduzir uma investigação rigorosa e imparcial, visando assegurar a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos destinados ao município de Magalhães de Almeida/MA.

Ministério Público investigará irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo município de São José de Ribamar, especificamente pela Secretaria Municipal de Educação. A investigação tem como foco o Processo Administrativo nº 444/2022, referente à modalidade Chamada Pública nº 01/2022.

A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, em conformidade com as atribuições conferidas pela Constituição Federal e legislações pertinentes à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

O Inquérito Civil foi instaurado mediante a conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 12/2023 – 1ªPJCSJR. O objetivo é realizar diligências investigatórias para obter informações, depoimentos, certidões, perícias e demais elementos que subsidiem uma eventual ação civil e/ou penal, ou mesmo o arquivamento do caso, conforme o desdobramento das investigações.

Prefeito do município de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido popularmente como “Doutor Júnior”, do PDT.

O Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, com o intuito de investigar denúncias de desvio de recursos públicos na Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob gestão Francisco Pedreira Martins Júnior, conhecido popularmente como “Doutor Júnior”, do PDT.

Segundo a Portaria assinada pelo Promotor de Justiça, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, a decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Ministério Público.

A Notícia de Fato em questão, de número 003863-509/2023, foi instaurada em novembro de 2023 para investigar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos de números 210801/2023, 210802/2023 e 210803/2023. Após avaliação do tempo decorrido e da falta de esclarecimentos suficientes sobre os fatos denunciados, o Ministério Público decidiu pela conversão da investigação em Inquérito Civil.

Entre as medidas determinadas pela Portaria, está a autuação do Inquérito Civil e a remessa da portaria de instauração para publicação no Diário Eletrônico. Além disso, foram anexados aos autos documentos sigilosos, como dados de quebra de sigilo bancário e cópia de autos de processo.

O Ministério Público aguardará o prazo de 45 dias para conclusão de investigação complementar, conforme pedido de apoio à investigação formulado perante o LAB-LD/MPMA.

A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas

No dia 2 de abril, data mundial de conscientização sobre o autismo, o vereador Ribeiro Neto (PSB) organizou um evento inovador na Câmara Municipal de São Luís: A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas, permitindo-lhes vender seus produtos e serviços.

O evento teve como objetivo principal não apenas a divulgação dos produtos e serviços dessas mães, mas também proporcionar uma fonte adicional de renda para elas.

A iniciativa não só contribui para a promoção da inclusão social, mas também para o fortalecimento da economia local, ao fomentar o empreendedorismo entre as mães de crianças autistas.

Além disso, destacou-se pela sensibilidade do vereador Ribeiro Neto em reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população e agir de forma proativa para proporcionar apoio e oportunidades.

Durante o evento, foi possível observar uma ampla variedade de produtos e serviços oferecidos pelas mães empreendedoras, que vão desde artesanato até serviços de consultoria.

A diversidade de talentos apresentados evidenciou o potencial empreendedor dessas mulheres e a riqueza de recursos que podem ser explorados no mercado local.

A “Feira de Mães Tem Empreendedoras” não apenas celebrou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, mas também se tornou um marco de apoio e solidariedade para as mães que enfrentam desafios únicos na criação de seus filhos.

Prefeito do interior acusado de desviar R$ 2,5 milhões da educação de jovens e adultos…

O juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, bloqueou R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, a pedido do Ministério Público Federal. A cidade é governada por Igor Carvalho (PDT). A decisão é uma resposta à fraude descoberta nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o MPF, o município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa EJA. No entanto, apenas 6,6% desse total frequenta regularmente o EJA. “Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos”, incluindo alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais.

De acordo com a sentença, o município de São Bernardo recebeu indevidamente mais de R$ 142 milhões do FUNDEB entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2024. Dos R$ 10.904.112,53 de repasse, R$ 5.159.348,00 seriam indevidos, segundo o MPF.

Em março, o município já recebeu um total de R$ 2.138.215,22 e ainda tem R$ 8.765.897,31 a receber. No entanto, o juiz decidiu bloquear R$ 2,5 milhões para não sobrecarregar excessivamente a municipalidade.

Além do bloqueio, o juiz federal também determinou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que considere o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos recursos do FUNDEB a serem repassados ao município de São Bernardo a partir de abril de 2024.

Uma audiência de conciliação está agendada para o próximo dia 12 de abril. O caso foi revelado em janeiro deste ano, quando uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, mostrou um esquema de fraude em matrículas no EJA descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

LEIA TAMBÉM:

– Prefeito do interior do Maranhão matriculou 25% de toda a população como alunos do EJA

– Três cidades do MA são apontadas na fraude de dados do EJA para aumentar o Fundeb

– Prefeito João Igor botou até pessoas que já morreram como alunos no EJA em São Bernardo

Manhã agitada no município de Raposa nesta terça-feira (02) por conta da presença de duas viaturas da Polícia Federal flagradas na frente do Mercantil Passinho no bairro do Alto da Base.

As primeiras imagens foram gravadas em vídeo na MA 203 (assista acima), ocasião que agentes da PF nas viaturas estavam acompanhados de outra caminhonete, Mitsubishi L200, de cor branca, e de mais três motocicletas com Policiais Militares.

Logo após o vídeo ganhar as redes sociais, começaram as especulações de que estava em curso a deflagração de uma operação contra o dono do estabelecimento, o empresário Adelman Passinho Filho, conhecido popularmente como “Júnior Passinho”.

Os burburinhos ganharam ainda mais corpo pelo fato de Júnior Passinho possuir contratos de fornecimento de gêneros alimentícios com prefeituras da região do Baixo Parnaíba maranhense e, também, porque o empresário atua no ramo de aluguel de veículos para a prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da enrolada prefeita Paula da Pindoba.

– Outra versão

Outra versão para justificar a presença da PF em terras raposense, apontava para uma suposta “busca e apreensão” na prefeitura e na residência do também arrolado prefeito Eudes Barros, do PL.

E diante de tantas especulações, coube ao Blog do Domingos Costa apurar qual a verdadeira missão da Polícia Federal em Raposa.

– A verdade 

Primeiro foi o comandante-geral da Polícia Militar, Paulo Fernando Moura, que explicou a presença das motocicletas da PM-MA junto com o PF. “Foi solicitado da Polícia Militar e estamos dando apoio a uma ação do Incra que está fazendo um levantamento de terras em Raposa”. Explicou o Cel. Paulo.

Em seguida, o Blog do DC buscou contato com o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra no Maranhão, o ex-deputado federal Zé Carlos (PT). Uma pessoa próxima ao petista explicou que a caminhonete, Mitsubishi L200, de cor branca, pertence ao Incra.

“Está sendo feito um levantamento prévio em vários locais do município para posterior início de um projeto de regularização funcionária, visto que muitos bairros do município de Raposa estão povoados em terras que pertencem ao Incra, a exemplo do Alto da Base, Itapéua, Cumbique, e Alto do Farol.” Detalhou.

Por fim,  o Blog do DC quis saber o que a PF, o Incra e as motos da PM-MA estavam fazendo na frente do Mercantil Passinho. Um funcionário do estabelecimento falou a razão da presença do “caravana” no local.

“Eles entraram somente para comprar uma coca-cola, estavam com o pessoal do Incra, parece que eles estão a procura de negócio de invasão de terras”, disse.

De forma que esta é a explicação para a presença da PF na frente do Mercantil Passinho: apenas uma coincidência!

O que mais foi divulgado, diferente disso, é apenas “fake news”.

O fato das viaturas da Polícia Federal terem estacionadas na frente do Mercantil Passinho gerou uma onda de especulação.