A prisão da prefeita de Paço foi substituída por medidas cautelares e uma das restrições era “não se comunicar com qualquer investigado, testemunha ou delator a investigação, bem como proibição de se comunicar com qualquer agente público ou servidor do município, o que agrega a Prefeitura e a Câmara de Vereadores”.

Das duas uma, a prefeita de Paço do Lumiar afastada por corrupção, Maria Paula Azevedo Desterro (PCdoB), está debochando do Ministério Público do Maranhão e da Justiça ou seus advogados não estão dando o devido assessoramento jurídico à gestora municipal.

Isso porque na noite desta quinta-feira (13), Paula da Pindoba esteve nas festividades do aniversário do presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru (SD), em evento realizado no Clube da Associação da Polícia Civil do Maranhão, Avenida 1 do bairro do Maiobão, como mostra a imagem acima, publicado nas redes sociais do aniversariante.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, na decisão que afastou pelo período de 50 (cinquenta) a gestora luminense do comando da prefeitura, assinada no último dia 27 de maio pela Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a togada estipulou várias medidas cautelares para substituir a prisão da prefeita Paula, que foi pleiteada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.

Entre essas deliberações, no Dispositivo III, a decisão é bem clara: “(III) DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECRETA-SE as seguintes MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (III.III.) PROIBIÇÃO, direcionada à PREFEITA de PAÇO do LUMIAR/MA (MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO, ‘Paula da Pindoba’) e de sua respectiva SECRETARIA MUNICIPAL de ADMINISTRAÇÃO e FINANÇAS (FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO) de SE COMUNICAR COM QUALQUER INVESTIGADO, TESTEMUNHA ou DELATOR nesta INVESTIGAÇÃO, bem como PROIBIÇÃO de SE COMUNICAR COM QUALQUER AGENTE PÚBLICO ou SERVIDOR do MUNICÍPIO de PAÇO do LUMIAR/MA, o que AGREGA a PREFEITURA e a CÂMARA de VEREADORES (art. 319, III, CPP)”. Determina a magistrada. 

Ocorre que é essa medida cautelar foi quebrada publicamente pela senhora Maria Paula Azevedo Desterro, e agora, o Ministério Público poderá pedir, novamente, a prisão da prefeita afastado.

É aguardar e conferir…

A Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, anunciou a abertura de dois Inquéritos Civis para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município de Paço do Lumiar. As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão nº 109/2024 nesta quinta-feira (13).

– Primeira Investigação: Contrato de Locação de Veículos

A primeira portaria (PORTARIA-1ªPJPLU – 122024) trata da conversão da Notícia de Fato nº 208-507/2024 em Inquérito Civil para investigar uma denúncia apresentada pelo Sr. Fernando José Santos Feitosa. A denúncia envolve a contratação da empresa R C Praseres e Cia Ltda (CNPJ nº 24.660.578/0001-32) pelo Município de Paço do Lumiar para a locação de veículos sem condutores.

A promotora destacou a importância de garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos, conforme os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. A abertura do inquérito visa apurar os fatos, promover diligências e, se necessário, propor a ação judicial competente ou arquivar os autos.

– Segunda Investigação: Contrato de Censo Cadastral Previdenciário

A segunda portaria (PORTARIA-1ªPJPLU – 132024) envolve a conversão da Notícia de Fato nº 248-507/2024 em Inquérito Civil para investigar a contratação da empresa Self Assessoria e Consultoria Ltda pelo Instituto de Previdência Social de Paço do Lumiar – PREVPAÇO. O contrato em questão se destinou à realização do Censo Cadastral Previdenciário.

Assim como no primeiro caso, a promotora fundamentou sua decisão na necessidade de garantir a defesa da ordem jurídica e a proteção do patrimônio público e social

Em um intervalo de apenas quatro meses – fevereiro a maio de 2024, o Escritório Daniel Leite & Advogados Associados já recebeu da gestão Aluísio R$ 2,3 milhões. 

A prefeitura do município de Açailândia, pagou ao Escritório Daniel Leite & Advogados Associados, com sede na Rua das Juçaras no Renascença I em São Luís, num intervalado de apenas quatro meses R$ 2,3 milhões em dinheiro público neste ano de 2024.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a gestão do prefeito Aluisio Silva Sousa empenhou quatro notas e liquidou em seguida todas elas.

A primeira, no mês de fevereiro de 2024 no valor de R$ 416,254,34; a segunda nota no mês de março deste ano no valor de R$ 471,198,56; a terceira no mês seguinte, abril, de R$ 723.616,22 e a quarta nota no mês passado, maio, no valor de R$ 767,301,78.

As informações constam na aba de “despesas” do Portal de Transparência da prefeitura açailandense. Contudo, o Blog do DC não conseguiu identificar o contrato selado entre a gestão do prefeito Aluísio e o Escritório Daniel Leite & Advogados Associados.

A lógica de ter acesso a íntegra do contrato é saber como o escritório conseguiu receber essa verdadeira fortuna em dinheiro dos cofres públicos de Açailândia. Saber, também, qual a razão dos pagamentos, quando eles começaram e qual a previsão de término.

Talvez os vereadores e/ou o Ministério Público saibam dessas informações…

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (13), uma sessão solene para conceder a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Ministro do Esporte e deputado federal licenciado André Fufuca. Esta honraria, reconhecida como a mais alta distinção do Legislativo maranhense, é concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estado.

A homenagem foi proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa 080/2023, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB).

Atualmente, o ministro André Fufuca tem promovido iniciativas significativas em todo o Maranhão. Com destaque a criação de múltiplos núcleos esportivos, a implementação dos programas TEAtivo e Semear, além do apoio na construção e revitalização de estádios. A instalação de Espaços Esportivos Comunitários também tem sido uma prioridade, beneficiando dezenas de cidades no estado.

“Quero expressar minha gratidão à ALEMA pela aprovação unânime pelos 42 deputados, à presidente Iracema Vale, e ao amigo Davi Brandão por este gesto de reconhecimento e afeto”, afirmou o Ministro André Fufuca.

– Biografia de André Fufuca

André Luiz Carvalho Ribeiro, conhecido como André Fufuca, nasceu em 27 de agosto de 1989, em Santa Inês, Maranhão. Médico de formação, iniciou sua carreira política ao ser eleito deputado estadual aos 21 anos. Atualmente em seu terceiro mandato como deputado federal, obteve mais de 135.078 votos nas eleições estaduais de 2022, garantindo o quarto lugar na disputa.

Na Câmara dos Deputados, ocupou o cargo de segundo vice-presidente e assumiu interinamente a presidência da Casa em duas ocasiões distintas. Em setembro de 2023, foi nomeado Ministro do Esporte no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), deu posse, na sessão plenária desta quinta-feira (13), no Plenário Nagib Haickel, aos novos deputados Miltinho Aragão e Adelmo Soares, ambos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Eles substituem, respectivamente, os deputados Daniella (PSB) e Rafael (PSB), que pediram licença para tratar de interesses particulares.

A solenidade contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Brandão; e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, parabenizou e deu as boas-vindas aos novos parlamentares. “Sejam bem-vindos à Casa do Povo. Desejamos a ambos um bom trabalho em favor do povo do Maranhão”, ressaltou.

Adelmo Soares e Miltinho Aragão ficaram na suplência de deputado estadual nas eleições de 2022, tendo Adelmo Soares obtido 34.365 votos e Miltinho Aragão, 29.337 votos.

A pré-campanha a prefeito de Imperatriz do deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, o “Josivaldo JP” (PSD), passa por uma verdadeira crise.

Isso porque uma de suas auxiliares de linha de frente da corrida eleitoral, que também possui relação familiar com o pré-candidato à segunda maior prefeitura do Maranhão, é protagonista de um escândalo sexual com um pré-candidato a vereador de seu grupo político.

Exatamente no último dia 24 de maio, a “bela loira” funcionária e familiar do deputado JP, se envolveu “amorosamente” com o pré-candidato a vereador que é casado. Eles foram flagrados em pleno ato sexual dentro da casa do pré-candidato à Câmara Municipal.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o caso extraconjugal foi descoberto no dia que a esposa traída, saiu de casa, mas decidiu olhar o aplicativo das câmeras do circuito de vigilância. Pelas imagens, ela percebeu que a “bela loira” chagou à sua residência e adentrou com muita intimidade para um dos cômodos da casa.

A esposa traída, então, resolveu retornar para saber o que a “funcionária e familiar” do deputado JP fazia dentro da sua casa. E, da sala, a mulher já começou a ouvir os gemidos da outra, que estava no ato sexual com o seu marido.

Atônita, a traída ligou a câmara de vídeo do seu próprio celular e gravou o flagra da traição dentro da sua casa. Contudo, os vídeos até agora ainda não vieram a público.

Diante do trauma, a esposa traída que ainda tenta se recuperar, viajou para fora do país. Já o Deputado federal Josivaldo JP, não se pronunciou sobre o caso até a publicação deste post.

Vale ressaltar que todos os envolvidos estavam diretamente ligados à pré-campanha a prefeito de Josivaldo: além do pré-candidato a vereador, a amante era uma das pessoas da coordenação e a esposa traída também estava empenhada, ela fazia parte da organização e acompanhamento das cirurgias de cataratas em algumas das várias ocasiões do programa “Zero Catarata”.

Por meio de suas redes sociais, nesta quarta-feira (13), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) manifestou seu apoio à exploração sustentável da Margem Equatorial, destacando a importância desse empreendimento para o futuro do Brasil. Fernandes reafirmou sua confiança na iniciativa, ecoando a recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a exploração responsável dessa rica região petrolífera.

“A Margem Equatorial é o futuro do Brasil! Nesta quarta-feira, o presidente @LulaOficial, de maneira acertada, defendeu a exploração sustentável da Margem Equatorial, destacando o salto de qualidade que o país terá com o avanço da exploração na região. Vamos em frente, pelo Brasil”, afirmou Fernandes em sua publicação.

O apoio de Fernandes vem na esteira de um discurso proferido pelo presidente Lula durante um evento de investidores da Arábia Saudita no Rio de Janeiro, onde enfatizou a necessidade de explorar o petróleo da Margem Equatorial de maneira que respeite o meio ambiente. Lula argumentou que tal exploração poderia proporcionar um “salto de qualidade extraordinário” para o país, desde que realizada de forma legal e sustentável.

A Margem Equatorial, que abrange a faixa litorânea ao norte do Brasil, é vista como uma fronteira promissora para a exploração petrolífera. No entanto, a liberação para exploração enfrenta desafios, principalmente devido à necessidade de aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que recentemente negou um pedido de licenciamento ambiental para a região. O impasse continua, com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, indicando que a questão será revisitada ainda este ano, apesar da greve dos funcionários do instituto, que já dura quatro meses.

– Pressão por agilidade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia expressado sua impaciência com o atraso na exploração, sugerindo que o Brasil deveria seguir o exemplo da Guiana, que avançou rapidamente na exploração de petróleo na mesma região geográfica. Silveira mencionou sua “ansiedade e angústia” pela liberação da licença por parte do Ibama, enfatizando a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

– Implicações e expectativas

A exploração da Margem Equatorial é vista como um passo crucial para a economia brasileira, potencialmente aumentando a produção de petróleo e trazendo novos investimentos. A Petrobras, maior empresa de energia do Brasil, estima que a prolongada paralisação do Ibama poderia resultar em uma perda de 2% na produção de óleo da companhia em 2024, o que sublinha a urgência de resolver o impasse.