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Mesmo sem nenhum conhecimento ou atuação na área de Oesca, Raissa Coroline que é estudante de Direito e mora São Luís, tinha sido nomeada pelo prefeito Eudes para a secretaria.
Durou apenas oito meses a gestão da inábil secretária de Pesca do governo Eudes Barros no município de Raposa. Conforme publicação do Diário Oficial de segunda-feira, dia 04, a desconhecida entre os raposenses, Raissa Coroline do Nascimento Fortes, foi demitida do cargo.
A jovem, de fato, nunca exerceu a função a qual foi nomeada no dia em junho de 2023. Passou todos esses meses sem realizar nenhuma ação concreta na pasta a qual era titular, um fracasso retumbante como secretária de pesca.
Raissa é estudante de Direito e mora São Luís, ficou conhecida entre os pescadores de Raposa como uma secretária de pesca que não sabe nem mesmo o que é um anzol.
No lugar de forasteira Raissa Coroline, foi nomeada Liane Chaves Araújo, filha do ex-vereador de Raposa, Valmir das Chagas Araújo.
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Decisão de Desembargador do TJ-MA determina retorno de Facinho para a Prefeitura de Cândido Mendes.
Por volta das 15h desta quarta-feira, dia 06, desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato retorno ao cardo do prefeito do Município de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o ‘Facinho’.
O gestor tinha sido afastado da prefeitura no último dia 22 de fevereiro. Ação foi montada por um grupo de oposição ao prefeito. O afastamento tinha sido deferido pela juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri.
Em sua decisão, o Desembargador Cleones Cunha ressaltou que não há como ignorar aqui o sobredito óbice legal, nem me parece prudente, mormente em ano de eleições municipais, permitir a manutenção de precedente que autoriza qualquer cidadão a pedir afastamento de agentes públicos, quando a lei não o fez, sendo grande o risco de efeito multiplicador que pode transformar medida acautelatória de suma importância nas ações de improbidade administrativa em instrumento de disputa política.
“Ressalte-se, por fim, que, consoante se extrai do parecer de Id 109690821 dos autos da ação popular, todos os fatos ali narrados já são do conhecimento do Órgão Ministerial, detentor da legitimidade ativa para mover ação de improbidade administrativa, caso assim entenda. Ante o exposto, recebo o presente recurso no efeito suspensivo, para sustar os efeitos da decisão agravada, determinando, por consequência, o imediato retorno do agravante ao cargo de Prefeito do Município de Cândido Mendes.” Determina o togado.
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Passarinho vai para o ministério dos Esportes, Rolim assume o Detran e Flávio Viana vira secretário da SAF do governo Brandão.
Os indicações do Partido Progressista no governo Carlos Brandão sofreram mudanças nesta quarta-feira, dia 06. Todas as alterações foram publicadas na edição do Diário Diário Oficial do Governo do Maranhão desta quarta-feira (05).
Hewerton Pereira, conhecido popularmente pelos mais próximos como “Passarinho”, que até hoje era diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foi chamado pelo ministro dos Esportes do governo Lula, André Fufuca, para ocupar uma função na pasta em Brasília e aceitou o convite.
Diante da saída de “Passarinho”, quem assume o Detran-MA é o advogado Diego Rolim, que deixa a função de Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sabrina).
E para o lugar de Rolim, o novo titular da Sabrina é Flávio Oliveira Viana, que até ontem ocupava a função de secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer da prefeitura de Alto Alegre do Pindaré na gestão do prefeito Fufuca Danta, pai do ministro Fufuqinha.
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Funcionário do cartório recebeu vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados.
Blog do Domingos Cota conseguiu identificar quem é Nivaldo Araújo, funcionário do cartório de Buriticupu acusado de desviar R$ 1,4 milhão e com o dinheiro comprar fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com a fraude.
Alvo da operação Infelix Finix (final infeliz) deflagrada nesta quarta-feira (06) pelo Ministério Público do Maranhão com apoio do Gaeco e da Polícia Civil, Nivaldo da Silva Araújo (foto) era funcionário do cartório extrajudicial de Buriticupu/MA e é acusado enriquecimento ilícito, crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento particular.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Nivaldo Araújo desviou algo em torno de R$ 1,4 milhão e com esse dinheiro, adquiriu fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com as fraudes realizadas no cartório. Ele foi preso nesta manhã e também foi alvo de buscas e apreensões em seus endereços.
Para o Ministério Público, o funcionário do cartório recebeu vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados.
Mais sobre o assunto no link abaixo…
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Nivaldo Araújo recebia vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados.
Operação foi realizada em conjunto pelo MPMA e Polícia Civil…
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA, além da Polícia Civil, realizou, nesta quarta-feira, 6, a operação Infelix Finix (final infeliz), que teve como alvo Nivaldo da Silva Araújo, acusado de orquestrar um esquema de corrupção enquanto funcionário do cartório extrajudicial de Buriticupu/MA. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão.
De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados. As ações fraudulentas resultaram em um prejuízo significativo para o cartório e para o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), superiores a R$ 1, 4 milhão, bem como um enriquecimento ilícito do acusado, que adquiriu fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com os valores obtidos.
As autoridades apontam que Nivaldo Araújo cometeu os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e falsificação de documento particular. A operação busca não apenas a prisão do acusado, mas também a recuperação dos prejuízos causados, estimados em mais de um milhão de reais. A prisão preventiva foi solicitada como medida para garantir a ordem pública e econômica, prevenindo a continuidade das práticas criminosas.
Além das ações judiciais, foram requeridas a quebra de sigilo bancário e fiscal do acusado e a indisponibilidade de seus bens, visando assegurar a reparação dos danos e o desmantelamento completo do esquema.
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Mais um capítulo da disputa entre o empresário João Bragança e a construção do Supermercado Mateus no município de Raposa.
Após a justiça decidir que o espaço entre a propriedade do empresário e o Supermercado é uma rua, o grupo Mateus começou a fazer serviços de drenagem profunda no local.
Ocorre que, segundo João, por falta de planejamento, os trabalhos causaram prejuízos gigantesco ao imóvel ao lado da construção.
O Blog do Domingos Costa foi até o local e gravou vídeos (assista abaixo e acima) do estrago causado pela obra do supermercado.
Não apenas os muros do imóvel desabaram por conta da cratera criada pela obra, como também as paredes das casas racharam e parte do teto desabou.
Os postes que ficam ao lado da propriedade, estão perto de cair por conta da verdadeira vala que se formou, o que coloca a vida dos moradores do local em perigo.
O empresário contou que já procurou o Defesa Civil do município e informou o corrido, entretanto, nenhuma providência foi adotada pela prefeitura municipal de Raposa.
Sobre esse mesmo caso, o Blog do DC acompanhou com outros quatro post, acompanhe abaixo.
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– Drenagem de construção do Supermercado Mateus invade propriedade privada em Raposa
–VÍDEO: Deu polícia no primeiro dia de construção do Supermercado Mateus em Raposa
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Instituto ouviu 700 entrevistados pessoas. A margem de erro da pesquisa é de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.
O Blog do Domingos Costa teve acesso nesta quarta-feira, dia 06, em primeira mão, ao resultado da primeira pesquisa pré-eleitoral neste ano de eleição do município de Santa Inês. O levantamento foi realizado no final do mês de fevereiro pelo instituto Exata.
Os números são favoráveis à reeleição do prefeito Felipe dos Pneus, mostram também o avanço do ex-prefeito Cabral e o declínio da deputada estadual Solange Almeida, do PL.
No cenário estimulado (aqueles nos quais são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos), a Exata fez a seguinte pergunta ao santa-inesense: Se a eleição para prefeito de Santa Inês fosse hoje, e os candidatos fossem esses, em quem o sr(a) votaria?
O resultado foi o seguinte: Felipe dos Pneus 34,43%; Valdevino Cabral 26,86%; Solange Almeida 25,43%; Joe Rodrigues 3,14%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 0,71%; Nenhum/Branco/Nulo 4,57% e não sabem ou não responderam 4,86%.
– REJEIÇÃO
No quesito rejeição, o instituto questionou o entrevistado em quem ele não votaria de jeito nenhum. A resposta revelou Joe Rodrigues 32,86%; Felipe dos Pneus 32,71%; Solange Almeida 26,43%; Valdevino Cabral 15,00%; Tenente Cel. Vieira Oliveira 14,86%; a opção votaria em todos 6,71% não votaria em nenhum 3,71%% e não sabem ou não responderam 7,71%.
– Dados
A pesquisa foi realizada entre os dias 26 a 28 de fevereiro de 2024, com o estatístico responsável Vitor Emmanuel Bouças da Silva. O levantamento está registrada no TSE sob no MA-03879/2024.
Instituto ouviu 700 entrevistados pessoas. A margem de erro da pesquisa foi de 3,33 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de 95% de confiabilidade.
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Brandão une oposição em Timon e Socorro Waquim será vice de Rafael na disputa pela prefeitura…
Foi concretizado o que toda a classe política maranhense já sabia: o governador Carlos Brandão (PSB) irá apoiar para a prefeitura de Timon o nome do deputado estadual Rafael, líder do governo na Assembleia Legislativa. O martelo foi batido na noite desta terça-feira (05) no Palácio dos Leões.
O Blog do Domingos Costa apurou que a companheira de chapa Rafael será a ex-prefeita Socorro Waquim, atual secretária de Estado Adjunta de Educação.
No encontro desta noite também foi confirmado o apoio da oposição em torno de Rafael, entre eles, o deputado estadual Leandro Bello e todos os vereadores da oposição participaram da reunião.
O governador do Maranhão usou suas redes sociais para externar seu posicionamento político na cidade nestas eleições.
“Em Timon, o nosso grupo já tem pré-candidato a prefeito, que é o nosso amigo deputado estadual Rafael. Com a professora Socorro Waquim e o deputado estadual Leandro Bello e os vereadores timonenses, vamos caminhar juntos para continuarmos garantindo avanços ao município.” Escreveu Brandão ao publicar quatro fotos do encontro.
Rafael deixará a liderança de governo na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana para se dedicar à sua pré-campanha em Timon.
“Esta é uma certificação de nosso trabalho pelo Maranhão, tanto como líder do governo na Assembleia, quanto como um defensor das políticas implantadas no estado pelo governador Carlos Brandão”, manifestou-se Rafael pelas redes sociais.
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Em 2023, “Natercio 30” tinha anunciado filiação do MDB e depois no PSB, mas nenhuma das duas prosperou, agora, ele conseguiu filiar no União Brasil.
Após duas tentativas fracassadas de filiação partidária, o assessor especial da prefeitura de São José de Ribamar, Natercio Silva dos Santos, também conhecido como “Natercio 30”, enfim, conseguiu nesta terça-feira (05) um partido para disputar estas eleições.
O destino de “Natercio 30”- que será candidato a vice-prefeito na chapa do atual gestor Dr. Julinho – é o partido União Brasil, cujo presidente no Maranhão é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
Em maio do ano passado, “Natercio 30” anunciou filiação no MDB, mas acabou rejeitado na sigla pelo fato de ser adversário político do Palácio dos Leões.
Diante do fracasso, em outubro também de 2023, o braço direito do prefeito Julinho afirmou por meio de suas redes sociais que iria filiar, desta vez, no PSB. Ocorre que o partido trocou de direção estadual, saiu Bira do Pindaré e entrou o governador Carlos Brandão, então, “Natercio 30” foi novamente defenestrado.
Só que agora surgiu no cenário ribamarense o deputado Pedro Lucas que cedeu espaço para “Natercio 30” filiar-se. O ato aconteceu nesta tarde em Brasília, na sede do partido e ao lado da cúpula nacional da maior sigla do Brasil.
Participaram da simbólica filiação o presidente nacional da sigla, Antônio Arueda, o secretário Geral do Partido, ACM Neto e outros dois deputados federais de outros estados que fazem parte da direção nacional do partido, aos Deputados Federais Moses Rodrigues, Fábio Schiochet, e Professora Dorinha.
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– “Natércio 30” passa vexame em evento do MDB, não fala e não assina ficha de filiação
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No processo que tramita há 19 anos na justiça maranhense, advogados de Goiânia (GO) e Brasília (DF) pedem providências ao TJ-MA na análise das condutas de advogados e devedores para tornar sem efeito uma decisão da Corte Especial em ações que tramitam na Comarca de Riachão (MA).
O processo envolvendo a Imobiliária Gaúcha LTDA tramita há 19 anos na justiça maranhense…
Os advogados que fizeram o pedido de providências representam o interesse de três famílias em processos na Comarca de Riachão (MA) informam que os advogados dos devedores, que são os irmãos Valdir e Hermes Kucinsk de Cascavel (PR), têm atuado de forma temerária dentro dos autos a fim de causar tumulto processual e, ainda, retardar o andamento dos autos e o cumprimento, inclusive, de decisão da Corte Especial do TJMA quando restabeleu a decisão do Juiz de Riachão (MA) e afastou a suspensão dos processos de execução, proferida, á época, dentro do Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000.
Segundo os advogados dos credores, quando os devedores e seus advogados entenderam que a decisão do Magistrado de Riachão (MA) foi restabelecida, protocolaram nos processos originários um pedido de suspeição do Juiz da Comarca com a finalidade de travar, novamente, todos os processos e, consequentemente, as execuções em cursos.
O artigo 145 da Lei Processual brasileira diz que suspeição de um Magistrado pode ser requerida em até 15 (quinze) dias da data do fato que levou ao pedido da suspeição. Ocorre que, no pedido de suspeição protocolado em 24/06/2023 pelos devedores e seus advogados, há o relato que o Juiz teria beneficiado os credores em 2020 quando decidiu desconsiderar, de forma antecipada, a personalidade jurídica da empresa Imobiliária Gaúcha LTDA, mas que não teria havido um pedido formal dos advogados dos credores.
Dizem, ainda, que a desconsideração da personalidade jurídica teria sido deferida para apenas um credor, mas que o Juiz, novamente, agindo de forma parcial, estaria beneficiando os demais credores sem que estes tenham solicitado.
Apresentam também inconformismo com os andamentos dos processos, que já duram por 19 (dezenove) anos alegando uma suposta celeridade por parte da Secretaria Judicial.
No pedido de providências os advogados dos credores alertam à Corte Especial que o intuito dos advogados e seus mandatários é travar os processos de execução contrariando a decisão do Colegiado Especial.
As provas anexadas ao pedido de providências demonstram que os pedidos de tutela de urgência na ação de desconsideração da personalidade jurídica (autos nº 0801394-07.2020.8.10.0114) e nas ações de liquidação por arbitramento (autos nº 0801351-70.2020.8.10.0114, nº 0801867-56.2021.8.10.0114 e nº 0801352-55.2020.8.10.0114) foram feitos nas petições iniciais de cada demanda, ao contrário do alegado pelos advogados dos devedores.
Inclusive, ainda em 2021, a situação já foi analisada pela 02ª Câmara Cível do TJMA quando julgou o Agravo de Instrumento nº 0803074-44.2021.8.10.0000.
Os pedidos alertam para a litigância de má-fé numa tentativa de tornar sem efeito decisão da Suprema Corte Estadual de Justiça e, ainda, atos que infringem o Estatuto de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de representarem na OABMA, requerem que a Presidência do Tribunal encaminhe ofício à Seção Maranhão da OAB para apurar possíveis irregularidades processuais.
– Entenda o caso
A questão teve origem em 2005 quando Gregório Cabreira e sua esposa, Antônio Rotta e sua esposa e a senhora Marilene Rotta, que são paranaenses, decidiram comprar três áreas de terras no Estado do Maranhão. A terra comprada por Gregório Cabreira tinha um total 1000,00,00 (mil hectares), e foi transacionada pelo valor de R$ 583.940,00 (quinhentos e oitenta e três mil e novecentos e quarenta reais); a área comprada por Antônio Rotta totalizava 500,00ha (quinhentos hectares), e foi negociada pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a área comprada por Marilene Rotta possuía um total de 1.100,00ha (mil e cem hectares), e foi comprada pelo valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
Ocorre que as supostas áreas que foram vendidas aos Exequentes tinham como supostos proprietários o corretor de imóveis, e a sua esposa, que era contratado pela IMOBILIÁRIA GAÚCHA LTDA, empresa tradicional do setor imobiliário da cidade de Cascavel/PR e pelos seus sócios, principalmente, o Sr. HERMES KUCINSK.
Durante a instrução processual o corretor de imóveis confessou em audiência, ao Juiz que julgou o caso, que colocar os nomes dos corretores nos contratos de compra e venda dos imóveis negociados pela empresa e seus sócios, como se fossem os verdadeiros proprietários das terras, era uma prática comum adotada pelos proprietários da empresa, quando estes já planejavam aplicar golpes nos clientes.
Inclusive, restou comprovados nos autos, que os preços dos imóveis vendidos aos exequentes, eram incompatíveis com a realidade dos preços das terras rurais praticados na região de Riachão (MA), naquela época. Isso porque, os executados, já em 1999, conforme restou comprovado nos processos, tinham conhecimento que o hectare daquelas terras custava em torno de R$ 1.013,00 (mil e treze reais). Nota-se que como as vendas fraudulentas ocorreram em 2005, estima-se que o valor hectare dos imóveis negociados, custava em torno de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Ou seja, muito além dos valores praticados pelos executados.
As três famílias, quando das transações de compra e venda, entregaram todos os bens e viajaram com os filhos pequenos para o Estado do Maranhão a fim de começarem uma vida nova. Todavia, ao chegarem para tomar posse das terras compradas descobriram que tinham caído num golpe: as áreas estavam ocupadas pelos verdadeiros proprietários e foram informados que as áreas vendidas ao Sr. Gregório Cabreira e à Sra. Marilene Rotta eram as mesmas, ou seja, eram áreas sobrepostas.
As famílias perderam tudo! Não apenas os bens materiais, mas a esperança em relação ao futuro! E, sem qualquer condição de voltarem para o Estado do Paraná, até mesmo para reaverem seus bens que entregaram aos golpistas, enfrentaram anos de miséria e sofrimento.
Ressalta-se que as três famílias não foram as únicas lesadas pelas condutas dos executados. Segundos os exequentes, um senhor, conhecido deles, ao cair no mesmo golpe, não resistiu ao desespero de perder tudo e cometeu suicídio.
Já faz quase 19 (dezenove) anos que as famílias buscam por justiça e, ao longo desse tempo, os executados sempre buscam formas de postergar a resolução do caso.
Por isso, após a averiguação cuidadosa deste jornalista, entendemos que o pedido dos advogados dos credores está muito bem documentado provando que os advogados dos devedores alteraram os fatos maliciosamente como forma de travarem os processos.
Resta saber como será o posicionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão e se a Corte Especial sentirá que houve uma violação à Supremacia da sua decisão, pelos advogados e pelos devedores.
Vale lembrar que outro fato grave que depõe em desfavor dos devedores e seus advogados é que já existe uma investigação criminal em curso, por suposto crime de falsidade processual, por causa de uma suposta carta de fiança falsa, no valor de poucos mais de R$ 64 milhões de reais, que os devedores e seus advogados protocolaram no Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000 para induzirem o relator do recurso a liberar valores que foram penhorados nas contas das suas esposas e que eram provenientes de fraudes às execuções.
Atualmente, existem cinco recursos protocolados pelos devedores, sendo que todos eles já foram julgados improcedentes.
O recurso nº 0808913-79.2023.8.10.0000, que tem como agravado o Sr. Gregório Cabreira Filho, foi julgado improcedente monocraticamente e está aguardando julgamento de embargos de declaração desde junho de 2023.
Os recursos: 0810861-56.2023.8.10.0000, 0811563-02.2023.8.10.0000 e 0812224-78.2023.8.10.0000foram julgados improcedentes pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJMA.
Já o recurso nº 0808913-79.2023.8.10.0000, foi julgado improcedentes de forma monocrática, e está aguardando julgamento de Agravo de Interno.
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