A CGU (Controladoria-Geral da União) elaborou um relatório no qual aponta que 80% da pavimentação de uma estrada no Maranhão bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, beneficiaria somente propriedades do político e de seus familiares.
De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o documento da CGU é do início de março e reforça a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Odoacro.
À ISTOÉ, a CGU informou que o relatório não foi finalizado e integra a investigação da PF, que corre sob sigilo.
A corporação apura o suposto envolvimento de Juscelino Filho com uma organização criminosa atuante no desvio de dinheiro em obras da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Valores do São Francisco e do Parnaíba) na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.
Ainda segundo a Folha, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família de Juscelino já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. A CGU apontou o duplo benefício no relatório. A Codevasf ordenou a paralisação da obra por conta do surgimento de suspeitas, mas já tinham sido repassados cerca de R$ 2 milhões à empresa Construservice.
Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a assessoria do ministro informou que ele é o maior interessado na resolução do caso, e destacou que a conduta dele sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre.
“Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, completou.
Ainda explicou que a estrada em questão liga 11 povoados, nos quais pessoas sofrem para locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde. “Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação, que é uma demanda antiga da população”, finalizou.
O vereador pelo município de Paço do Lumiar, Jorge Maru (Solidariedade) perdeu completamente a noção de administração pública. Neste final de semana, o parlamentar gravou um vídeo em uma rua no Sítio Natureza cobrando que o governo do Estado do Maranhão execute melhorias na via pública municipal.
Ao fazer a cobrança indevida, Maru é presidente da Câmara luminense, mostra não saber discernir as responsabilidades sobre os problemas da sua própria cidade. Vez que não é atribuição do governador Carlos Brandão pavimentar vias municipais.
Essa incumbência é da prefeita do município, Paula da Pindoba (PCdoB). A cobrança do vereador tem de ser atribuída à gestão municipal e não ao governo do Maranhão.
Certamente, Jorge Maru está acostumando com as dezenas de obras do governo estadual na cidade enquanto a prefeita do município fica inerte diante dos inúmeros problemas da cidade, como as ruas que estão em sua maioria intrafegáveis.
O município de Imperatriz, a 646 quilômetros de São Luís, será a 102ª cidade brasileira a ter segundo turno nas eleições.
Após diversas ações e campanhas, o Município de Imperatriz ultrapassou a marca 200 mil eleitores aptos a votarem no pleito de outubro próximo.
O deputado federal Duarte Jr. (PSB) inaugura hoje um espaço de diálogo destinado a ouvir a população e elaborar propostas para a saúde de São Luís. Intitulado “Bora Resolver Saúde”, o evento ocorrerá no Hotel Premier, na Ponta D’areia, a partir das 18h40.
“Juntos, vamos construir nosso plano de propostas e soluções para uma cidade inteligente, com serviços eficientes e com oportunidades para todos. Conto com a sua participação!”, convidou Duarte.
O evento desta segunda-feira contará com a presença de profissionais da saúde, os quais apresentarão suas principais demandas sobre a área, visando garantir que as propostas sejam pertinentes, eficazes e bem recebidas pela comunidade.
Ao abrir um espaço de diálogo aberto à população, Duarte Jr. demonstra transparência ao permitir que as pessoas participem ativamente do processo de formulação de propostas para a saúde. Isso mostra um compromisso com a inclusão e a participação cidadã.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Maranhão anunciou oficialmente a liberação do deputado estadual Othelino Neto de seus quadros partidários. A decisão foi comunicada pelo presidente do partido no estado, Márcio Jerry, em resposta ao pedido de desfiliação feito pelo parlamentar.
De acordo com o comunicado emitido pelo PCdoB, a saída de Othelino Neto foi motivada por “avaliações diferentes do cenário político estadual e municipal em São Luís”. Apesar da divergência, o partido reiterou seu compromisso com o diálogo democrático e afirmou que continuará atuando firmemente na base de apoio ao presidente Lula, assim como no suporte ao governo liderado por Carlos Brandão e Felipe Camarão.
É importante ressaltar que a saída de Othelino Neto do PCdoB não acarretará no risco de perda de mandato por infidelidade partidária, conforme esclarecido pelo partido. O deputado, que ainda não anunciou oficialmente sua nova filiação, é especulado para ingressar no Solidariedade, partido atualmente liderado em no Maranhão por sua irmã, Flávia Alves, que é pré-candidata à Prefeitura de São Luís.
Esta semana repercutiu no meio político a filiação da ex-suplente de senadora Ana Paula Lobato ao PDT, partido liderado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha.
Primeira suplente do então Senador Flávio Dino e mera desconhecida aos olhares dos maranhenses, a esposa do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) estava filiado ao PSB e herdou a cadeira “Câmara Alta” com a ascensão de Dino ao posto de ministro do STF – Supremo Tribunal Federal.
O retorno de Ana Paula ao PDT é um plano solo, e portanto, isolado do seu esposo, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que arregalou os gulosos olhos pelo fato de que a esposa terá à frente longos 7 (sete) anos como senadora da República. Até 2030 Lobato será a titular do mandato no Senado.
Othelino se une exatamente aquele que há dois anos atuou firmemente para que sua esposa, e também Flávio Dino, não chegassem ao Senado. E mesmo fazendo as pazes com Weverton Rocha, o deputado estadual Othelino não perde a fama inconfiável.
Ninguém confia em Othelino, e esse “ninguém” envolve toda a classe política maranhense. A máscara do parlamentar caiu junto com sua ganância pelo poder.
Prova disso é que o esposo da Senadora foi secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) do governo Brandão por nove meses – março a novembro de 2023, contudo, na hora que se sentiu seguro diante da posse efetiva de Ana Paula Lobato no Senado, ele decidiu virar ferrenho opositor ao próprio governo que compunha.
A fama de traidor está estampada na teste de Othelino, e o próprio Weverton Rocha sentiu na pele na eleição de 2022, quando o deputado na presidência da Assembleia Legislativa, era seu principal aliado e incentivador do projeto “foguete não tem ré”, mas na primeira oportunidade que teve abandonou o pedetista para barganhar e indicar a esposa como primeira suplente de Flávio Dino.
E para atestar o completo isolamento atual do deputado na política do Maranhão, no ato de “refiliação” da esposa ao PDT esta semana, nenhum dos outros 41 deputados estaduais se fizeram presentes. E olha que Othelino foi presidente da ALEMA por cinco anos ininterruptos no Parque do Rangedor (janeiro de 2018 a fevereiro de 2023).
Chamou atenção também o fato de que nenhum dos 18 deputados federais do Maranhão marcaram presença na cerimônia, o que escancara o plano sono de Othelino Nova Alves Neto.
O Vereador Joelson Reis Corrêa protocolou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual, acusando o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Vereador Josenilton Santos do Nascimento, de falsificação de documentos. As acusações giram em torno de uma série de alterações realizadas no Projeto de Resolução n. 005/2023, que tratava da alteração do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Segundo a denúncia, o Projeto de Resolução em questão foi enviado por e-mail aos vereadores, incluindo o noticiante, e discutido em sessões ordinárias. Durante essas sessões, foram aprovadas apenas duas emendas ao projeto. No entanto, ao ser publicado, o documento apresentava diversas modificações não discutidas nem aprovadas nas sessões ordinárias.
As alterações incluíam mudanças nos artigos relacionados à composição da Mesa Diretora, competências do Presidente da Câmara, processo de julgamento de Vereadores e Prefeito, além de ajustes nos prazos e procedimentos internos.
Tal conduta é considerada crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, especialmente devido ao fato de o presidente da Mesa Diretora ter se aproveitado do cargo para realizar as alterações sem o devido trâmite legislativo.
Diante dessas graves acusações, o Ministério Público Estadual foi acionado para investigar o caso e apurar a suposta prática do crime.
O escândalo abala a política local e levanta questões sobre a integridade do processo legislativo na Câmara Municipal de Cândido Mendes.
– Manobras políticas
As supostas irregularidades na tramitação do Projeto de Resolução n. 005/2023 na Câmara Municipal de Cândido Mendes revela uma série de manobras políticas, visando possivelmente a um novo ato de cassação do prefeito.
As atas das sessões 23, 24, 25 e 26 foram identificadas como os momentos em que ocorreu a tramitação do projeto de resolução, sem alterações significativas após a 26ª sessão ordinária.
É importante ressaltar que o presidente da Câmara está sob investigação por supostamente praticar crimes contra menores de idade.
O encaminhamento do email contendo a pauta para a sessão de 14 de setembro de 2023, endereçado a diversos vereadores, incluindo o Vereador Joelson Reis Corrêa, pode ser uma peça crucial na investigação, fornecendo evidências concretas do que foi discutido e deliberado durante o processo legislativo.
No centro de uma investigação do Ministério Público Estadual do Maranhão está uma denúncia preocupante: a possível utilização de recursos públicos para promoção pessoal em Bacabal/MA. A notícia veio à tona após uma demanda sigilosa apresentada à Ouvidoria Geral do Ministério Público, levantando sérias suspeitas sobre a conduta do cidadão Antonio Marcos Bezerra Miranda, esposo da atual prefeita de Bom Lugar/MA, Marlene Miranda.
Segundo informações contidas na Notícia de Fato Eleitoral nº 1364-257/2023, Miranda teria sido protagonista de vídeos e imagens divulgados em redes sociais, nos quais aparece distribuindo cestas básicas e peixes no município de Bacabal. O que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a suposta ligação dessas ações com recursos públicos, sugerindo uma possível utilização inadequada dos mesmos.
Diante dessas graves alegações, o Ministério Público decidiu agir. A representante legal, Klycia Luiza Castro de Menezes, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, dando início a uma investigação detalhada sobre o caso. A conversão desse feito permite uma análise mais profunda dos fatos, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
A suspeita levantada pela denúncia é ainda mais sensível em um contexto eleitoral, onde o uso indevido de recursos públicos pode configurar graves infrações à legislação vigente. A investigação em curso visa esclarecer se houve, de fato, promoção pessoal por parte de Miranda e se recursos públicos foram utilizados de forma irregular para essa finalidade.
Vereadores do município de Igarapé do Meio, cobram um posicionamento da deputada estadual Solange Almeida, do PL, devido ao silencia da parlamentar diante da morte de um homem de 31 anos que foi deixado no hospital do município de Igarapé do Meio por cinco dias enquanto o estado de saúde se agravava. Na cidade, o prefeito é José Almeida de Sousa, marida da deputada.
A cobrança feita à Solange se justifica porque ela é a primeira a fazer discursos agressivos contra a gestão do prefeito da cidade vizinha de Santa Inês, Felipe dos Pneus, quando aconteceu alguma eventualidade na saúde santa-inesense.
Exemplo foi dias atrás, quando a deputada tentou se promover em discurso sobre morte de uma criança de Tufilândia no hospital de Santa Inês.
Dessa vez, Solange foi enquadrada por vereadores de Igarapé do Meio. Os parlamentares cobram explicações da deputada e do seu marido. Segundo a família, o homem morreu por falta de tratamento adequado, sendo transferido para Santa Inês somente quando já estava inconsciente e com quadro irreversível.
Antônio Rocha dos Santos, que sonhava em ser pai, deixou esposa grávida de quatro meses.
Outro questionamento para o casal Solange e Almeida é sobre as condições precárias do hospital, que se encontra cheio de goteiras mesmo depois de uma suposta refoma que custou aos cofres do município quase de R$ 800 mil.
Uma obra de grande impacto para o Maranhão foi entregue nesta sexta-feira (26): O trecho de 100 quilômetros da BR-226, entre o povoado Baú, em Caxias, até a cidade de Timon. A obra foi realizada pelo governo federal e o importante momento foi acompanhado por diversas autoridades, incluindo o governador Carlos Brandão, senadores, deputados federais e estaduais; além de lideranças políticas e a população diretamente beneficiada.
Ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, que oficialmente entregou a conclusão da obra, o governador Carlos Brandão agradeceu pelos investimentos realizados no estado e destacou a união dos agentes públicos para concretizar um sonho de mais de 40 anos da população de Caxias e Timon.
“Esta é uma estrada que aproxima ainda mais o Maranhão e o Piauí, concretizando uma luta de muitas pessoas, políticos e autoridades, que hoje estão aqui, comemorando com o representante do presidente Lula, que é o ministro Renan Filho, um grande amigo do Maranhão, assim como o senador Marcelo Castro (PI), que destinou recursos para essa estrada e a todos os políticos que contribuíram para realizar esse sonho”, destacou o governador Carlos Brandão.
O ministro Renan Filho lembrou que o governo federal está empenhado em fazer o seu trabalho para que o país possa avançar e garantir melhores de condições de vida a todos os brasileiros, além de impulsionar a economia.
“O presidente Lula retomou os investimentos no país e com isso a gente consegue garantir que obras, que eram um sonho antigo, saiam do papel e se materializem, como aconteceu agora com a BR-226 e por isso as pessoas estão tão felizes aqui. Eu quero parabenizar o governador Carlos Brandão pelo trabalho e parcerias com o Governo Federal e que vem colaborando para que o Maranhão possa avançar”, afirmou o ministro.
Durante a entrega, Renan Filho destacou que o país sofreu com a redução dos investimentos públicos nos anos anteriores e que isso foi mudado a partir de 2023. Como exemplo, ele citou os investimentos do Ministério dos Transportes – enquanto em 2022 o investimento foi de R$ 300 milhões, em 2023 o governo federal investiu R$ 800 milhões e a previsão para 2024 é de R$ 900 milhões.
“Esse aumento de investimentos garante a entrega de novas obras e a feitura de obras tão importantes como a duplicação da BR-135 para região metropolitana de São Luís. Essa semana eu estive em Santa Inês observando os efeitos das fortes chuvas e já consertamos a rodovia, a ponte do Exército está sendo instalada. Não estamos fazendo nenhum favor, estamos fazendo o que o Maranhão precisa para avançar”, disse.
A união de esforços foi destacada pelos prefeitos de Caxias, Fábio Gentil; e de Timon, Dinair Veloso, que marcaram presença na solenidade. Além dos gestores municipais, a agenda realizada pelo governo federal em Timon para a entrega do trecho da BR-226 também contou com a participação dos senadores Weverton Rocha (MA) e Marcelo Castro (PI), dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Juscelino Filho (Comunicações), além de vários deputados federais e estaduais, entre outras relevantes representações políticas e da sociedade civil.