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O ex-prefeito do município de Raposa, José Laci de Oliveira teve uma importante vitória na Justiça Eleitoral nos últimos dias. A certidão eleitoral de Laci foi emitida na última quinta-feira, dia 07 de dezembro de 2023 pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
“Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE no 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUTIE com a Justiça Eleitoral na presente data Eleitor(a): JOSE LACI DE OLIVEIRA Inscrição: 1774 0527 1198 Município: 8168 – RAPOSA Data de nascimento: 21/04/1955 Zona: 093 Seção: 0191”, diz o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso.
Ainda conforme a Certidão, o conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.
– Duas decisões
A certidão em favor de Laci acontece após ele ganhar duas decisões na Justiça que, até então, o deixava inelegível. Contudo, diante da vitória na Justiça, o ex-prefeito de Raposa recupera seus direitos políticos eleitorais. Ele é pré-candidato a prefeito da cidade a qual foi o primeiro prefeito eleito e reeleito e também já teve a filha, Talita Laci, como prefeita.
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Após 77 anos de criação do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite é a primeira mulher a se tornar Conselheira; e depois de 188 anos da fundação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Cristina Vale Lima é a primeira mulher a ser presidente da Casa.
Flávia Gonzalez Leite, primeira mulher a se tornar Conselheira do TCE-MA; Iracema Vale, primeira mulher a ser presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O governador Carlos Brandão (PSB) mais uma vez cravou seu nome na história da política do Maranhão ao escolher para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a Procuradora Flávia Gonzalez Leite, em 77 anos de história do TCE-MA.
Desde que o interventor federal no Maranhão, Saturnino Bello, por meio do Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1946, criou o Tribunal de Contas, passaram pela Corte 44 homens como Conselheiros, e agora, será a primeira vez que uma mulher assume a importante função.
Tudo, graças ao gesto de Brandão…
No inicio deste ano, o chefe do Palácio dos Leões já tinha feito a mesma articulação na Assembleia Legislativa (ALEMA). O governador abraçou o nome da deputada estadual Iracema Vale, do PSB, e conseguiu eleger a primeira mulher presidente do Poder Legislativo da história do Maranhão 188 anos após a criação da ALEMA.
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Entre as vítimas, quatro pessoas da mesma família, estava uma mulher de 24 anos, grávida de gêmeos. A Polícia Civil do Maranhão classifica “Carlos Cigano”, condenado a 76 anos de prisão, como criminoso de alta periculosidade.
A Polícia Civil do Maranhão classifica “Carlos Cigano” como criminoso de alta periculosidade.
O fazendeiro acusado de pistolagem Carlos Roberto Pereira, conhecido como “Carlos Cigano” ou “Cacá Cigano”, de 54 anos, que está preso na Unidade Prisional de Timon no Maranhão, pediu que a Justiça lhe conceda o direito à prisão domiciliar por, no mínimo, 30 dias. A justificativa é que ele precisaria fazer uma cirurgia e, depois, de cuidados que não seriam oferecidos na unidade prisional.
Carlos Cigano foi condenado em 2017, no Tocantins, a 76 anos de prisão por ter sido o mandante da chacina de quatro pessoas da mesma família, no município de Nova Araguaína, em 2012. Ele também teria fornecido dinheiro e as armas usadas no crime. Entre as vítimas estava uma mulher de 24 anos, grávida de gêmeos. O irmão de “Carlos Cigano”, Cícero Romão Batista Pereira, que também foi condenado a 76 anos de prisão, está foragido.
As vítimas da chacina foram Francisca Marahama Pereira Batista, 24 anos, que estava grávida de gêmeos; Félix Guida dos Santos, de 48 anos, Rangel da Silva Lima, de 26 anos, e José Rita Feitosa Pereira, de 48 anos.“
Apesar da condenação, que transitou em julgado em 2021, o fazendeiro só foi preso em junho deste ano, em Matões. Carlos Roberto Pereira chegou a ser candidato a vereador no município maranhense.
No parecer do Ministério Público, que pediu o indeferimento da prisão domiciliar, foi considerada a periculosidade do preso, que também responde por homicídio e tentativa de homicídio no estado do Pará, que indica risco iminente de fuga. Além disso, o documento afirma que não há indicação de data para a realização da cirurgia e nem a comprovação de que o tratamento após a cirurgia não possa ser realizada na própria Unidade Prisional de Timon.
Vitimas da chacina por ordem de “Carlos Cigano”…
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Orleans Brandão descarta disputar cargos nas próximas eleições…
Apesar da queda de arrecadação e dos valores do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Maranhão, o secretário estadual extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), afirmou nesta quarta-feira (13) que o governador Carlos Brandão (PSB) ‘se saiu bem’ ao buscar parcerias público-privadas e com o Governo Federal para o Estado.
“O Maranhão saiu na imprensa nacional como o segundo estado de maior geração de empregos no Brasil. Isso é fruto de muito trabalho, o governador [Brandão] têm buscado parcerias com o Governo Federal e parcerias com a iniciativa privada, destacando também o presidente Lula, que ajuda muito o Maranhão. Já vieram mais de trinta ministros trazendo ações concretas. Através dessas parcerias, o governador mostra o que é ser um bom gestor, que é, nos momentos de dificuldade, conseguir trazer ações ao Estado”, avaliou o secretário, durante entrevista aos jornalistas Juraci Filho e Wallace Brito, no programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM.
Orleans comentou a sua recente filiação ao MDB, sacramentada durante uma convenção partidária realizada no início do mês e descartou a possibilidade de disputar a próxima eleição.
“Logicamente tenho planos de entrar na política, mas o momento ainda não é agora. Quero ajudar o governador a seguir com o mandato dele, conversando com os municípios e designando o papel que ele me orientou a fazer”, pontuou.
Perguntado sobre o objetivo de renovar a musculatura política da legenda para pleitos futuros, Orleans destacou o trabalho do presidente da sigla, Marcus Brandão, e classificou a chegada dele como uma ‘excelente escolha’ e ‘um novo momento’ para o MDB.
“O presidente Marcus Brandão é um homem de muito diálogo, respeitando sempre os outros partidos da base aliada e as figuras do MDB para conversarmos e chegarmos a um denominador comum de onde o partido vai entrar, quem serão os candidatos. O presidente faz isso com muita responsabilidade”, disse.
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Publicação consta no Diário Oficial do Município…
Coincidentemente no mesmo dia que uma reportagem do Jornal Hoje, da TV Globo, denuncia o descaso do prefeito de São Luís sobre a falta de ventiladores e ar-condicionados nas escolas da capital, Eduardo Braide (PSD) mandou publicar no Diário Oficial do Município suplementação na ordem de mais de R$ 110 milhões para gastar no setor de Educação.
O crédito suplementar no valor exato de R$ 110.085.292,25 (cento e dez milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) foi publicado no Decreto nº 59.920 de 13 de dezembro de 2023, e segundo o documento, visa reforçar a dotação constante na Lei Orçamentária vigente.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Câmara de Vereadores no ano passado autorizava Eduardo Braide, se quisesse, suplementar em até 25% o orçamento da Educação, portanto, o decreto do prefeito de São Luís não carece passar pela apreciação dos vereadores.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o orçamento da Educação de São Luís para este ano era de R$ 963,3 milhões, isto é, o prefeito Braide já gastou apenas em 2023 quase R$ 1 bilhão na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e anunciou que irá gastar mais R$ 110 milhões.
Enquanto isso, as escolas de São Luís estão caindo aos pedaços e as crianças derretendo de calor nas salas de aulas, como bem denunciou o Jornal Hoje na edição desta sexta-feira (14).
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Seria as licenças dos deputados do PL apenas de fachada, tudo de mentirinha?
Desde a semana passada, quatro suplentes de deputados federais do Maranhão filiados ao PL assumiram os mandatos pelos próximos quatro meses em decorrência de licenças dos titulares das cadeiras na Câmara Federal.
Josimar de Maranhãozinho deu lugar a Paulo Marinho Júnior, Pastor Gildenemyr abriu para Luciano Galego entrar; a deputada Detinha se licenciou para o pastor Silvio Antônio e, por último, o baixo clero sem produtividade Júnior Lourenço deu vaga para Henrique Júnior.
Ocorre, que pelo menos dois desses deputados que pediram licença, continuam exercendo o mandato, literalmente, dentro dos seus respectivos gabinetes em Brasília.
O deputado Josimar, por exemplo, publicou fotos em suas redes sociais nesta quinta-feira (14) despachando normalmente em seu gabinete na Câmara Federal.
“Trabalhamos pelo bem do Maranhão”, escreveu o deputado em uma foto ao lado dos deputados federais Duarte Júnior e Pastor Gildenemyr, numa reunião com o prefeito de Raposa Eudes Barros e o coronel aposentado da Polícia Militar, Eron Santos, todos na Câmara Federal.
E outra foto, ao lado do prefeito Alexandre Lavapel, do município de Conceição do Lago-açu, Josimar aparece também com o suplente Paulo Marinho Júnior e, na publicação, marca o local: Câmara Federal.
As licenças dos deputados do PL seriam apenas de fachada, tudo de mentirinha?
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Em meio a temperaturas extremas, alunos da rede municipal de São Luís estão praticamente derretendo dentro das unidades escolares por falta de ventiladores e ar-condicionados. O assunto foi destaque na edição do Jornal Hoje nesta quinta-feira (14).
A reportagem, que durou cerca de 4 minutos, mostra salas de aulas totalmente inadequadas para os estudantes que passam sufoco. Há escolas que liberam os alunos mais cedo por conta do calor.
Segundo os dados, 83% das escolas da gestão de Eduardo Braide (PSD) não têm climatização adequada, proporcionando um péssimo aprendizado aos estudantes, pois não conseguem se concentrar devido às altas temperaturas.
O Ministério Público foi procurado e afirmou que a Prefeitura não mantém um diálogo com o órgão ministerial e com nenhum órgão de controle, por isso já protocolou mais de 80 Ações por questões de educação, a maioria por falta de infraestrutura nas escolas.
O MP diz ainda que a omissão da gestão municipal mostra uma falência do sistema.
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O ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto, agora é empresário do ramo de gastronomia. Isso mesmo, o marido da senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) irá inaugurar nesta sexta-feira (15) as 15h um badalado restaurante na Avenida Litorânea em São Luís.
O novo empreendimento de Melo se chama “Sunset Rio Mar Restaurante”. E o convite (confira acima) foi enviado para diversos políticos maranhenses pelo próprio marido da senadora, como confidenciou um dos que receberam o flyer.
A inauguração acontece apenas quatro meses após Inácio assumir o cargo de diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Inácio conseguiu o emprego no governo Lula graças a um pedido da esposa. O salário do marido da senadora é de 27 mil reais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten, foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a criação de três novos cargos de Desembargador do TJ-MA.
No despacho datado da última terça-feira (12), o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o Conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto estabelece o prazo de cinco dias para Velten justificar a necessidade de criação dos três cargos.
“À vista do pedido cautelar, intime-se o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre os fatos narrados na inicial.” determina Pablo.
– Advogado Aldenor Rebouças
O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a criação dos três cargos foi formulado pelo advogado maranhense Aldenor Cunha Rebouças Júnior. O jurista justifica que os novos cargos é flagrante violação da Resolução CNJ 184/2013, que estabelece critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias, da Resolução CNJ 194/2014 (Política nacional de atenção prioritária ao 1º grau), e da Resolução CNJ 219/2016 (Regras de distribuição de servidores nos órgãos de 1º e 2º graus).
O advogado alega que existem pelo menos 36 comarcas interioranas de vara única, sem a presença física de juízes, não havendo perspectiva de solução, pois as convocações realizadas foram de apenas 24 aprovados no concurso da magistratura.
“O espaço orçamentário dito existente haveria de ensejar outras 12 convocações de aprovados, no mínimo, nunca a disponibilização de 100 novos cargos em comissão de assessor, tampouco a instalação de nova câmara de direito privado; as taxas de congestionamento das varas, juizados e turmas recursais são maiores que das câmaras de direito público, privado e criminais do requerido, a revelar o desacerto do desprezo ao primeiro grau”, sustenta Rebouças.
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Samuel Jorge é sobrinho da prefeita Maura Jorge…
A pré-candidatura a prefeito do advogado Samuel Jorge no município de Lago da Pedra foi retirada na manhã desta quinta-feira (14).
O Blog do Domingos Costa tomou conhecimento que Jorge aderiu ao projeto de reeleição da prefeita Maura Jorge.
A união de Samuel com a própria tia foi articulada pelo governador do Maranhão Carlos Brandão, que agora, terá Maura como cabo eleitoral em um importante colégio eleitoral.
Além da união do sobrinho com a tia, aderiram a Maura seis vereadores de oposição: Henrique Paraibano, Raimundinho da Santa Tereza, Pedro Dutra, Marcão Ramos, Vandeilson dos Três Lagos e Cival Rocha.
