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Duarte Júnior usa emendas para diminuir as filas em São Luís.
A fila da saúde é um dos maiores problemas de São Luís. E a Prefeitura nada tem feito nos últimos anos para resolver essa situação. A Central de Marcação de Consultas (CEMARC) só vive cheia e é alvo constante de reportagens que denunciam o descaso que ocorre lá, com pessoas madrugando nas filas sem conseguir marcar consulta.
Diante dessa triste realidade, o deputado federal Duarte Júnior tem utilizado suas emendas federais para ajudar a resolver essa situação, com a realização de mutirões oftalmológicos periodicamente na capital. Neste final de semana, as ações beneficiaram a população dos bairros Lira e Vila Maranhão, com atendimento de quase mil pessoas.
“Graças aos recursos das nossas emendas federais, estamos conseguindo ajudar a reduzir a fila da saúde da prefeitura de São Luís. Só hoje, na Vila Maranhão e no Lira, realizamos 852 consultas, 152 cirurgias e entregamos 570 óculos”, escreveu Duarte nas redes sociais.
Diante da inércia da Prefeitura, Duarte segue fazendo o papel de prefeito de São Luís.
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Com apenas 13 mil habitantes, a pequena cidade de Maranhãozinho, localizado na Região do Alto Turi e cortado pela BR 316, administrada pela irmã da deputada federal Detinha (PL), terá gastos milionário para a festa de aniversário prevista para a próxima semana.
Nas páginas oficiais da gestão sob a administração da prefeita Maria Deusa Lima Almeida, a “Deusinha” (PL), foram publicadas as atrações alusivas aos shows de 29 anos do município.
Os cantores Amado Batista, Tarcísio do Acordeon e mais três outros artistas serão as atrações das festividades no próximo dia 21, em frente a Rodoviária.
O Blog do Domingos Costa consultou promotores de eventos para estimar quanto a prefeita cunhada do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) irá torrar com a festa de apenas um dia.
Os gastos com dinheiro público, incluindo cachê, estrutura de som, palco, iluminação e mais pagamento de logísticas alcançam quase 1 milhão de reais, segundo empresários do ramo de entretenimento.
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Carlos Madeira apresentou o projeto ao governador Carlos Brandão…
Após celebrar a inauguração em agosto deste ano de um grandioso escritório de advocacia no Lago Sul em Brasília [Madeira, Aires e Mendes], o juiz federal aposentado José Carlos do Vale Madeira irá ingressar em um novo ramo do mercado, o hoteleiro.
Desde a semana passada, o dono do Valparaíso Adventure Park está reunindo com autoridades para apresentar o projeto que será levantado na extensão do terreno do seu empreendimento em Paço do Lumiar.
O hotel se chamará Valparaiso Vilas, e, segundo, o idealizador, é uma iniciativa que promete transformar o cenário turístico do município. O Valparaiso Vilas será composto por 10 blocos e 160 apartamentos.
– Sobre o hotel
O investimento direto e indireto está estimado em cerca de R$ 40 milhões com recursos próprios e financiamento via Banco do Nordeste do Brasil. Com 160 apartamentos, o hotel dividirá espaço com a atual estrutura do parque aquático, ambos imersos em sete hectares de reserva florestal.
O projeto é de responsabilidade do arquiteto e urbanista Edu Manzano, em parceria com Carlos Mauad, também idealizador de empreendimentos de sucesso, como o Hot Park, no Rio Quente; Enotel, em Porto de Galinhas; e Mabu, em Foz do Iguaçu.
A estruturação do hotel no parque aquático tem a previsão de gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos na primeira etapa e 150 na segunda, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Além disso, há uma previsão de 350 pessoas empregadas no complexo do parque aquático e na hotelaria.
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Senilson Lima é coronel da PM-MA e pré-candidato a prefeito de Pinheiro…
O coronel da ativa da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Senilson Lima, que foi deslocado para o 11º Batalhão da PM-MA de Timon, usou suas redes sociais na última sexta-feira (08) para reafirmar que é pré-candidato a prefeito da cidade de Pinheiro.
Sem citar nomes, ao publicar uma foto de camisa amarela em frente a um computador, o Coronel da PM-MA aproveitou para jogar uma indireta a outro pré-candidato a prefeito.
“O crime organizado não vai levar essa prefeitura”, escreveu. No mesmo post, o coronel Senilson completou: “Ainda estão dizendo que não sou pré-candidato, francamente.”
Em uma outra publicação, também em sua rede social, o pré-candidato a prefeito de Pinheiro publicou uma foto ilustrativa da região dos lagos na qual reafirma sua intenção de disputar a prefeitura.
“Bom dia a todos, passando para desejar uma ótima sexta-feira em excelente final de semana a todos os guerreiros, aproveito a oportunidade para reafirmar que nossa pré-candidatura continua firme e forte. O nosso verdadeiro compromisso é com a cidade e o povo de Pinheiro”, escreveu e concluiu com uma hashtag, “#fechadocomocoronel”.
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Zanin derruba decisão que censurou reportagens do Estadão sobre ministro Juscelino Filho. Decisão de juiz do Maranhão determinava remoção dos conteúdos e obrigava o jornal a publicar retratação.
STF derrubou decisão do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou, nesta sexta-feira, 8, uma censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA). O magistrado do Maranhão havia determinado a exclusão de duas reportagens sobre retransmissoras de TV concedidas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora ligada ao grupo político dele no Estado, além de exigir que os jornalistas assinassem uma carta de retratação escrita pelo reclamante.
A ação contra o jornal foi movida pela TV Difusora do Maranhão. O juiz Figueiredo de Almeida determinou, na quarta-feira, 6, que Estadão retirasse do ar as reportagens “Ministro de Lula distribui 31 retransmissoras de TV para empresário do seu núcleo político” e “Ministério de Juscelino libera em 30 minutos pedido por rede de TV nacional para seu grupo político”, publicadas nos dias 29 e 30 de novembro deste ano.
O magistrado do Maranhão também havia obrigado o Estadão a publicar uma “retratação” nos termos de um texto escrito pela TV Difusora. O jornal e os repórteres Vinícius Valfré, Julia Affonso e Daniel Weterman, que assinam as matérias, teriam de publicar um texto afirmando que “noticiaram informações falsas” sobre as decisões de Juscelino Filho que favoreceram a emissora. A decisão ainda censurava as redes sociais dos jornalistas e do jornal, ao determinar a exclusão dos posts que citavam as reportagens.
Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decisão do juiz. “Com o devido respeito, a decisão reclamada (de José Eulálio Figueiredo de Almeida) utiliza-se de argumentos genéricos, sem justificar suficientemente o motivo da restrição à liberdade de imprensa. Por ora, não há informação nos autos de que a notícia seja falsa ou sabidamente maliciosa”, registrou o ministro do Supremo.
O ministro do STF também ressaltou que a decisão do juiz maranhense afronta um julgamento da Suprema Corte que garante a plena liberdade de imprensa com efeitos vinculantes. “É evidente que existe interesse jornalístico nos relatos em questão, pois tratam de fatos, a princípio verdadeiros, sobre outorgas de concessão de serviços de veículos de comunicação”, afirmou.
A decisão do juiz do Maranhão foi tomada menos de 48 horas após a emissora apresentar a ação. Almeida havia estipulado um prazo de 48 horas para a remoção dos conteúdos e das postagens, além da publicação da retratação.
No recurso apresentado pelo Estadão ao Supremo, os advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e David Cury Neto disseram que o juiz “falhou em constatar a desinformação lançada pelas demandantes em que propositadamente confundem as diversas espécies de atos administrativos praticados no âmbito do Ministério das Comunicações como se todos fossem idênticos àqueles objeto das matérias publicadas pelos Reclamantes”. E que as decisões de censurar as reportagens e obrigar a retratação “asfixiam o pleno exercício da liberdade de informação, bem como ceifam o direito da sociedade de participar de relevante debate público”.
A partir somente das alegações da emissora, o juiz, no despacho, afirmou que a “intervenção judicial” era necessária porque “ainda quando seja verdadeira a notícia, esta deve ser divulgada sem exageros, sem embustes, sem tendenciosidade e sem afronta”.
“A lei pode e deve ser usada por quem se sente prejudicado pela publicação de mentiras, ofensas ou distorções. Isso é saudável. Mas, nessa sentença contra o Estadão, o que temos é a tentativa de suprimir o relato de fatos verídicos, narrados pelo jornal de forma serena, descritiva e sem adjetivos”, afirma o diretor-executivo de Jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara.
– Entenda as reportagens censuradas
As reportagens censuradas pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida foram publicadas nos dias 29 e 30 de novembro deste ano. Na primeira publicação, o Estadão revelou que o ministro Juscelino Filho concedeu 31 retransmissoras de televisão para a TV Difusora, ligada ao grupo político dele. As autorizações para a emissora passaram pela aprovação do diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, Antonio Malva Neto – ex-sócio de Willer Tomaz, um dos acionistas da emissora, em um escritório de advocacia.
A segunda reportagem mostrou que um pedido da emissora para expandir a operação de retransmissão de TV (RTV) para fora do Maranhão foi despachado em meia hora por Malva Neto. Os prazos e o volume de liberações não são usuais e não se repetem em outros processos da mesma natureza.
As reportagens foram publicadas com base em documentos públicos. O Estadão levantou todas as autorizações para retransmissão de TV, em caráter primário e secundário, publicadas no Diário Oficial, em 2023, e identificou que a emissora maranhense foi a maior beneficiária desse tipo de outorga, que é concedida pelo ministro das Comunicações.
Essas autorizações assinadas pelo ministro permitem a expansão do sinal de uma emissora para outras cidades. A reportagem concentrou o levantamento neste tipo de outorga, pois, com essa autorização, as emissoras passam a ser transmitidas em mais municípios, aumentando a influência nos Estados, ampliando o valor comercial das empresas e arrecadando mais recursos com publicidade.
– Segundo processo movido pelo grupo político de Juscelino Filho
Este é o segundo processo movido pelo grupo político do ministro Juscelino Filho contra o Estadão. Em março, Antonio Malva Neto, ex-sócio de Willer Tomaz, foi ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em Brasília, contra o jornal e os mesmos repórteres por causa da matéria “Grupo ligado a Flávio Bolsonaro emplaca diretor em ministério de Juscelino Filho”.
Malva Neto pediu uma indenização e a retirada do texto do ar. A juíza Tatiana da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido. Segundo a magistrada, “a publicação contestada limitou-se a narrar fato de interesse social, verídico, sem impor agressão moral aos envolvidos no fato noticiado. Trata-se, assim, de regular exercício do direito de informação e liberdade de imprensa.”
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Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em uma decisão monocrática inacreditável, sem ouvir a outra parte, decidiu suspender todas as emendas dos vereadores de São Luís feitas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo prefeito Eduardo Braide.
Desembargador Marcelo Carvalho…
Para além de uma interferência descabida de poderes, o Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu esta semana uma decisão liminar absurda que fere abruptamente o papel constitucional do Parlamento Municipal de São Luís.
Atendendo a um pedido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB), o Desembargador Marcelo Carvalho Silva (foto) suspendeu as emendas feitas pelos vereadores da Câmara Municipal à Lei 7.504, de 01 de novembro de 2023 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Carvalho ignorou o fato de que cabe ao Poder Legislativo, primariamente, o papel constitucional de criar e editar as leis que regem a cidade de São Luís.
E que, no diz respeito a LDO, a Constituição confere no caso das leis orçamentárias, poder para a Prefeitura iniciar o projeto de lei. Em outras palavras, o prefeito envia o projeto (que ao final se tornará Lei) para a Câmara de Vereadores, o qual após estudos, debates e consultas poderá ser alterado (emendado) pelos vereadores.
Assim, seguindo a Lei Orgânica de São Luís, o prefeito Eduardo Braide encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara e seus vereadores. Visando trazer melhorias para São Luís, estes fizeram emendas (ou mudanças) no documento.
Essa sistemática é a mais pura essência da democracia, pois somente aqueles que foram eleitos pela população podem fazer leis e emendá-las.
Assim, o presidente da Casa, Paulo Victor, encaminhou essas emendas para a prefeitura que, para surpresa de todos e contrariando os representantes do povo, vetou as principais mudanças feitas pela câmara.
E dando continuidade aos ritos democráticos em nova sessão, os vereadores, através de sua maioria, conseguiram derrubar os vetos de Braide, mantendo o texto da Lei Lei 7.504, de 01 de novembro de 2023 (LDO) com as emendas feitas em primeiro lugar.
Contudo, após todo esse processo, o prefeito questionou na justiça tais mudanças e, surpreendente, o Desembargador, através de medida liminar e sem consultar o Poder Legislativo, decidiu que as emendas deveriam ser suspensas.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR –
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Castelinho será reinaugurado com jogo de Super Lendas do Vôlei…
O Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho) será entregue à população maranhense no próximo domingo (17), a partir das 17h, e terá como jogo de estreia uma partida disputada entre a Seleção Brasileira Master, que conta com jogadores que fazem parte do projeto Super Lendas do Vôlei Olímpico Brasileiro, contra a Seleção Maranhense Master. Já estão confirmados nomes como Serginho, Samuel, Rodrigão, Maurício, Dante, Lipe e Gustavo Endres.
O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão, o ministro do Esporte André Fufuca, o deputado federal Fábio Macedo, o vice-presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Gustavo Laranjeiras, além de toda classe esportiva maranhense.
O jogo será aberto ao público e terá como entrada a doação de 1kg de alimento não perecível, que deverá ser entregue no dia da partida. Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições que realizam trabalhos sociais no estado.
– Reforma
A reestruturação do Georgiana Pflueger recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes.
Além disso, o equipamento recebeu melhorias importantes, como um placar de cubo central wireless e piso flutuante de alto desempenho, padrão NBA, usado nacional e internacionalmente.
A parte externa do ginásio contará com uma nova urbanização, incluindo acessibilidade, novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.
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Foi publicado no Diário Oficial da União deste quinta-feira (07) a nomeação do ex-deputado federal João Marcelo (MDB) como novo superintendente do DNIT no Maranhão (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão).
Até então, quem ocupada o cargo era o interino Glauco Silva. A nomeação do filho do ex-senador emedebista João Alberto foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho.
A chegada do ex-deputado federal do Maranhão no Denit é mais um desdobramento da indicação de Flávio Dino para o STF – Superior Tribunal de Justiça, vez que o ex-governador do Maranhão tentava indicar o primeiro suplente de deputado federal Clayton Noleto para o cargo.
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Duas decisões as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso deferidas pela juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, titular da Vara Única de Raposa (Comarca da Ilha de São Luís), retornam os direitos eleitorais do ex-prefeito do município, José Laci de Oliveira.
Na primeira decisão, datada de 26 de setembro de 2023, a magistrada restabelece os seus direitos políticos de Laci sob o fundamento do transcurso do lapso temporal imposto na sentença de ID 94336151, proferida nos autos do processo n.º 0000107-02.2007.8.10.0113.
Ex-prefeito de Raposa, José Laci, garante elegibilidade e será candidato a prefeito em 2024…
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO restabelecidos os direitos políticos do requerente JOSE LACI DE OLIVEIRA, exclusivamente em relação ao processo n.º 0000107-02.2007.8.10.0113, sem prejuízo das demais cominações judiciais ou legais impostas no referido feito, em especial as previstas na Lei Complementar n.º 64/90.” Decide a juíza.
– Segunda decisão
A outra sentença, do dia 16 de novembro de 2023, também em favor do ex-prefeito de Raposa, diz respeito ao processo n.º 0800779-15.2023.8.10.0113, relativo a procedimento comum cível no qual José Laci objetivou também o restabelecimento dos seus direitos políticos, com a exordial juntou documentos (ID 102352507 a 102353976).
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO restabelecidos os direitos políticos do requerente JOSE LACI DE OLIVEIRA, exclusivamente em relação ao processo n.º 0000003-68.2011.8.10.0113, sem prejuízo das demais cominações judiciais ou legais impostas no referido feito, em especial as previstas na Lei Complementar n.º 64/90.” Sentencia Rafaella Saif.
O Blog do DC apurou, ainda, que as duas decisões já possuem certidão de transito e julgado. E, com isso, o ex-prefeito José Laci já pode emitir sua quitação eleitoral e está elegível para as eleições de 2024.
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Na pesquisa do Instituto DataIlha divulgada na manhã desta quinta-feira (07) dois fatores chamam especial atenção: o deputado federal Josivaldo JP (PSD) possui uma rejeição bem maior que do deputado estadual Rildo Amaral (PP) e o atual prefeito reeleito Assis Ramos tem alta reprovação.
Quando a DataIlha perguntou em quem o eleitor não votaria de não votaria em hipótese alguma, o mais citado foi o ex-deputado Marco Aurélio 13,%, seguido da suplente de deputada Mariana Carvalho 11,1%, Fábio Hernandes 9,9%, Josivaldo JP 8% e Rildo Amaral 7,3%, seguido de Nilson Takashi 6% e José Antônio 4,1%. Os entrevistados que responderam “votaria em qualquer um deles” somaram 6% e “não votaria em nenhum deles” 22,6%. Não sabem ou não responderam 11,3%.
– Reprovação do prefeito Assis Ramos
Outro destaque do levantamento da DataIlha foi sobre a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil). A pesquisa perguntou ao morador de Imperatriz como ele avalia a administração municipal e a resposta foi desastrosa para o atual gestor.
Péssimo 60%, ruim 18%, regular 14,4% e ótimo apenas 2,9%, não sabem ou não responderam menos de 1%. Portanto, a soma de péssimo e ruim alcança nada menos de 78% da população que reprova a gestão do prefeito Assis Ramos na segunda maior cidade do Maranhão.
– Dad0s
Foram realizadas 700 entrevistas, entre os dias 30 de novembro e 02 de dezembro de 2023. A margem de erro é de 3,7% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
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