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Prefeito de Grajaú inventou 50 escolas em tempo integral e recebeu R$ 14,5 de forma indevida do Fundeb.
O município de Grajaú, no Maranhão, está no centro de um escândalo após o Censo Escolar 2022 revelar a falsificação de um elevado número de matrículas em tempo integral. Segundo os dados disponíveis, a prefeitura liderada por Mercial Arruda (MDB) teria forjado um total de 9.300 matrículas e 50 unidades de tempo integral.
Essa fraude resultou em um repasse irregular de impressionantes R$ 14.535.714,00 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os cofres de Grajaú. A descoberta foi feita pelos auditores do Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Surpreendentemente, a investigação realizada pelo NUFIS apontou que, apesar das informações fornecidas pela prefeitura, apenas três escolas operam no município: o Centro de Ensino Municipal Educação Infantil (CEMEI), o Colégio Municipal Santo Antônio e a Escola Municipal Professor Hilton Nunes.
Diante das evidências da fraude massiva, o NUFIS tomou medidas para responsabilizar os envolvidos. A Corte de Contas solicitou ao prefeito Mercial Arruda e ao secretário de Educação, Pedro Lima, que apresentem a relação dos nomes dos supostos alunos, utilizando o sistema INFORME, com a devida comprovação da aplicação das receitas provenientes do Fundeb.
A inspeção “in loco” realizada pelo NUFIS abrangeu um total de 156 escolas em 40 municípios maranhenses, especialmente focados naqueles que apresentaram um número significativamente elevado de matrículas em escolas de tempo integral, de acordo com os dados do Censo Escolar 2022.
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Nesta quarta-feira (08) o vereador por São Luís, Alvaro Pires (ex-PMN) usou a tribuna da Câmara para sair em defesa do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado pela Conselho Nacional de Justiça no último dia 31 de outubro.
O parlamentar manifestou apoio e solidariedade ao togado e, formalmente, requereu que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.
“Um dos desembargadores mais importantes desse país, um decisão que venho aqui repudiar e pedir encarecidamente que o Conselho Nacional de Justiça possar reformular a decisão que afastou o maior e melhor desembargador do Estado do Maranhão, o Bayma Araújo”, completou.
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No alto da Tribuna de 402 anos da Câmara de São Luís, uma declaração forte do presidente do parlamento, vereador Paulo Victor (PSDB), nesta terça-feira (07) chamou muita atenção pela sua gravidade. O parlamentar revelou que os irmãos do prefeito Eduardo Braide, do PSD, recebem propina de construtoras que prestam serviços à prefeitura.
Ao que se tem notícia, o prefeito de São Luís possui dois irmãos, o deputado estadual Fernando Braide e Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como “Tonho”, médico recém-formado e irmão. Portanto, o presidente da Câmara da capital sustenta que eles recebem propinas de construtoras.
De acordo com o parlamentar, a acusação serão provada no bojo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que será instalada na Câmara para investigar contratos de emergências com suspeita de fraude assinados pela gestão do prefeito Braide.
“Essa CPI que vossas excelências estão hoje assinando mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta Prefeitura, composta inclusive por parente deles. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, irmãos do prefeito e ele sabe o que eu tô falando porque a cidade inteira sabe. Em breve vocês verão quem é Eduardo Braide, quem é a família do Eduardo Braide, o que os irmãos dele fazem com as construtoras. Esta CPI do Emergência trará aqui o secretário de Obras e Serviços, trará o David Col Debella aqui. Nós mostraremos os processos emergências na Saúde, com todo respeito ao senhor secretário Joel mas não é ele que manda naquela Secretaria, a gente trará aqui quem manda naquela Secretaria”, discursou o presidente da Câmara no alto da Tribuna.
Braide possui dois irmãos: o deputado estadual Fernando Braide e Antônio Carlos Salim Braide, mais conhecido como “Tonho”.
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O instituto Econométrica divulga a primeira pesquisa após o prefeito Dr. Erik, do PDT, definir quem é o seu candidato. O relatório do levantamento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso mostra a liderança folgada do ex-vereador e atual suplente de deputado estadual Alan da Marisol.
No cenário espontâneo (aquele no qual não é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), Allan da Marissol possui 33,2% das intenções de votos, seguido do candidato apoiado pelo prefeito, Celso Henrique – atual vice-prefeito, com 21,7%. O terceiro colocado é o bolsonarista Coronel Medeiros com 4,3%; o presidente da Câmara Moisés Coelho tem 4%; outros cinco nomes são citados com menos de 1%. Nulos somam 0,6% e não sabem ou não responderam 34,5%.
Em outro cenário, o estimulado (aquele no qual é apresentado ao entrevistado o nome do candidato), Allan da Marissol amplia a vantagem e aparece com 50,6%, Celso Henrique 32%, Coronel Medeiros 8,7%, outros dois pré-candidatos surgem com menos de 1%; Nulos somam 6,5% e não sabem ou não responderam 0,9%
– Rejeição
A Pesquisa Econométrica também quis saber quem é o pré-candidato mais rejeitado no município Balsas. Quando a empresa perguntou em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum, o líder foi Zé Gabriel com 26,4%, seguido de Prof.Francisco que tem 25,2%; Celso Henrique 14,9%; Coronel Medeiros 9,9% e Allan da Marissol 7,8% não sabem ou não responderam 15,8%.
– Dados
A pesquisa foi realizada nos dias 24 a 26 de outubro de 2023. O número de entrevistas foi de 322 eleitores. O erro amostral foi de 5,6% com um intervalo de confiança de 95%. Os locais da pesquisa foram no Centro, Nazaré, Açucena, Bacaba, Catumbi, CDI, Fátima, Nova Açucena Potozi, São Luis, Setor Industrial, Trizidela, Flora Rica, Manoel Novo, Veneza e São Caetano.
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TSE decide cassar mandato do deputado federal Marcelo de Lima, de SP, por infidelidade partidária; Caso de Yglésio é idêntico.
Um julgamento por infidelidade partidária ocorrido nesta nesta terça-feira (7) em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo o deputado deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, ascendeu o sinal vermelho para o deputado estadual Yglésio, do PSB, no Maranhão.
Marcelo de Lima que é do estado de São Paulo, teve o mandato cassado por 5 votos a 2 por infidelidade partidária. O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB. Na justiça eleitoral, o Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa – requisito necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas.
O suplente, que deverá assumir o mandato, é o ex-deputado Paulinho da Força. O tribunal determinou que a comunicação à Câmara será imediata, independentemente da publicação da decisão colegiada, o chamado acórdão.
– Caso envolvendo Yglésio no PSB
No Maranhão, um caso idêntico ao que cassou o mandato do deputado Marcelo de Lima Fernandes, envolve o deputado estadual Yglésio Moyses, que também no âmbito do TSE busca sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o parlamentar já ganhou no TRE-MA e o caso “subiu” para a corte eleitoral máxima do país.
Yglésio alega discriminação política e perseguição dentro do partido. O deputado afirma que isso acontece por seus posicionamentos e opiniões desde as eleições de 2022.
A diferença do caso do deputado estadual do Maranhão para a situação que resultou na cassação do deputado Marcelo de Lima é que Yglésio não desfilou no partido o qual foi eleito no ano passado, na verdade, ele pede autorização da justiça eleitoral para sair da sigla. E, caso o TSE autorize, após isso é que o parlamentar irá ingressar em uma outra legenda.
De qualquer forma é bom Yglésio não pensar em trocar de partido até sua situação ser completamente resolvida no TSE…
– Outro lado
Após a publicação do post, o deputado entrou em contrato do Blog do DC e enviou uma nota a respeito do post. Segue abaixo a íntegra:
Em relação à matéria “Sinal vermelho para o deputado Yglésio”, é importante destacar que:
1. Escreve, o senhor Domingos Costa, texto opinativo do qual se extrai interpretação completamente equivocada. A ilação não se sustenta, sobretudo porque, os casos jurídicos não se assemelham.
2. A hipótese jurídica vivenciada pelo deputado Yglésio está sob análise do judiciário com decisão em primeira instância com acórdão da maioria. A sentença está sustentada em fatos e provas que justificam exaustivamente situações de descriminação partidária. Portanto, justa causa configurada.
3. Por outro lado, o parlamentar Marcelo de Lima, desfiliou-se antes da judicialização sujeitando sua atuação a posterior análise do judiciário. De fato, essa falácia não tem sustentação em nenhum dos pontos dispostos por não encontrar liame de qualquer natureza.
Cordialmente,
Assessoria Jurídica do Deputado Estadual Dr. Yglésio
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Requerimento de Instalação da CPI dos contratos fraudulentos da gestão Braide…
Para abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de São Luís, são necessárias no mínimo 1/3 de assinaturas, o que representa rubrica de 11 (onze) vereadores. E, para além do necessário, nesta terça-feira (07), Beto Castro conseguiu apoio de 18 (dezoito) colegas de parlamento para instalação de uma CPI que visa investigar a gestão do prefeito Eduardo Braide.
O Blog do Domingos Costa teve acesso exclusivo ao Requerimento de Instalação de Comissão Especial de Inquérito (confira abaixo) no qual constam assinatura de 18, dos 31 vereadores de São Luís.
O documento, de autoria de Beto Castro, requer à Mesa, na forma regimental, a instalação em regime de urgência, de uma CPI no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, mediante requerimento da Comissão e desde que o prazo não ultrapasse a Legislatura.
A Comissão Parlamentar de Inquérito visa apurar possíveis irregularidades nos contratos com indícios de fraude, especialmente os emergências, firmados pela Prefeitura Municipal de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021.
“O referido pedido tem amparo legal no Parágrafo 3º, art.58 da Constituição Federal e art. 55, VIII da Lei Orgânica do município de São Luís, que deverá conter ao menos 1/3 de assinaturas. Destaca-se, ainda, que deve ser observado o dispositivo no art. 76 c/c art. 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que dispõe acerca da necessidade de 6 (seis) membros para formação da comissão, sendo 5 (cinco) titulares e 1(um) suplente.” diz o documento.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO REQUEIRMENTO DE ABERTURA –
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Mais uma vez o ex-prefeito de Raposa, Laci (PSB), sai em favor dos raposenses junto ao governo do Maranhão. Na tarde desta terça-feira (07), o socialista foi recebido pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, para tratar acerca de problemas estruturais do Viva Raposa, no bairro do Garrancho.
Durante a audiência, o ex-prefeito solicitou do governo Carlos Brandão, de quem é aliado político, a realização de serviços de recuperação desse importante espaço de lazer e turismo.
“Sabemos que a competência da manutenção do Viva é da prefeitura, entretanto, mesmo com os cofres abarrotados de recursos, o município não está muito preocupado em resolver o problema, e nós que sempre atuamos em favor da população, não poderíamos deixar a situação caótica do Viva daquela forma de abandono, então, viemos hoje até a Sinfra fazermos o pedido e, não temos dúvida, que o serviço serão feito pelo governo Brandão”, afirmou Laci ao Blog do Domingos Costa.
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Na tribuna, o presidente da Câmara relatou ainda perseguições que estaria sofrendo, inclusive, com uma suposta demolição do prédio anexo da Casa.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor usou a tribuna nesta terça-feira (7), de forma enfática ao acusar o prefeito Eduardo Braide de querer usar a Casa como massa de manobra.
Braide, vetou as emendas de precatórios do Fundef. A Câmara para agilizar os pagamentos, manteve os vetos. Logo em seguida, o prefeito manda um novo projeto com emendas vetadas por ele próprio, deixando claro que quer causar problemas políticos com a Câmara.
“Eu digo aqui aos senhores: esse prefeito é um covarde. O posicionamento da Câmara Municipal foi lúcido, em unidade. Senhores, mais um embaraço foi criado por esse prefeito que governa por meio das redes sociais. Eu trarei para os senhores e para as senhoras a perseguição que está Câmara de São Luís está passando”, afirmou Paulo Victor.
O presidente da Câmara lembrou que a Casa dialogou com o sindicato dos professores, com a própria secretaria municipal de educação, Caroline Salgado e mesmo assim, o embaraço persiste e mandou um recado: “Não há harmonia não pela minha parte, mas pela parte dele. Ele está isolado politicamente. Em tão pouco a cidade vai conhecer quem é o prefeito Eduardo Braide”, disse.
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Reportagem veiculada no jornal Bom Dia Mirante de hoje revelou que a quantidade de ônibus rodando em São Luís com ar-condicionado caiu 30% nos últimos três anos, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide.
“Péssimo. Tem nada”, disse um usuário. “Além do ônibus ser muito lotado, ainda é desconfortável sem ar-condicionado, né? Aí fica complicado para aquelas pessoas que dependem do transporte coletivo diariamente”, disse outra.
Desde que assumiu a Prefeitura de São Luís, o prefeito Eduardo Braide vem sendo responsável por um verdadeiro desmonte do transporte público na capital.
Com sucessivas greves, ônibus em situações precárias e reclamações diárias, o prefeito não consegue cumprir suas promessas para a área demonstrando não estar pronto para resolver os principais problemas da cidade.
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Prefeituras maranhenses criaram turmas fictícias de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber mais verbas do governo federal.
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.
A solicitação de informações sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos atendeu ao estabelecido no art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que considerou como sendo uma das estratégias para se erradicar o analfabetismo absoluto no decênio 2014-2024 a garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada.
Essa meta, constante do Plano Nacional de Educação, se harmoniza com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que tem por finalidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.
Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.
De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.
