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Othelino acompanha a esposa até no Plenário…
O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PSB), atual secretário de Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras) foi alcançado por uma matéria do Jornal Folha de São Paulo, deste final de semana.
O jornal destacou que ele na condição de marido da suplente de senadora Ana Paula Lobato (PSB) é quem manda e desmanda no gabinete da esposa, que ocupa o cargo pelo fato do titular, Flávio Dino, está no comando do ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a reportagem, Othelino recebe prefeitos e vereadores no Congresso, despacha com ministros da Esplanada e acompanha a esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PSB), até mesmo no plenário.
Secretário de representação institucional do Maranhão em Brasília, Othelino exibe nas redes sociais as agendas que cumpre direto do gabinete da esposa, no 16º andar do Senado Federal.
“Junto com a senadora Ana Paula Lobato, recebi as visitas do prefeito Fernando Pessoa e do vereador Valcenor Carvalho, da querida Tuntum. Em pauta: demandas do município e da região”, publicou o deputado estadual no dia 22 de agosto em seu perfil no Instagram.
O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, diz que esteve na capital federal no mês passado e se encontrou com Ana Paula e Neto no Senado.
“Estive no gabinete da senadora Ana Paula, ele [Othelino] estava lá no momento e conversamos sobre a conjuntura política, projetos estratégicos para o Maranhão”, disse à Folha de S.Paulo.
O relato é parecido com o do ex-deputado estadual e pré-candidato à prefeitura de Imperatriz (MA) Professor Marco Aurélio (PSB). O político também visitou Brasília e teve encontros com a senadora, Neto e o ministro da Justiça.
“Eu fui visitar a senadora Ana Paula e no horário ele [Othelino] estava lá. São meus amigos e pessoas que tenho grande apreço. Ele foi presidente da Assembleia quando fui deputado estadual, uma pessoa que tenho como referência política e apreço”, disse.
Além de receber políticos no Senado, Neto tem participado de outras atividades da Casa. Em setembro, o deputado estadual acompanhou uma audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado com Dino.
“Momento importante, onde foi discutida a devida regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Entre as pautas, o combate às chamadas fake news, além de polêmicas sobre regulação e liberdade de expressão”, escreveu na legenda de uma galeria de fotos ao lado do ministro.
Neto disse à reportagem que ele e a esposa unificam algumas agendas quando há interesses em comum. Segundo ele, Ana Paula exerce o mandato de forma independente, “com muita tranquilidade” e “muita competência”.
“Nós temos algumas agendas em comum, não todas. Agendas em comum, por exemplo, com políticos do Maranhão, que muitas vezes querem conversar comigo e com ela. A gente unifica as agendas. Mas a maior parte das agendas dela é só dela”, disse.
“Como eu sou deputado e ela senadora, em alguns momentos as pautas coincidem. Então são nesses momentos que as agendas são comuns. Mas desde que tenham assuntos que me envolvem e que a envolvem também.”
Ana Paula também foi procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
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Quanta contradição, no mês de agosto o prefeito Eudes Barros fez greve por falta de recursos, e pelo mesmo motivo, em setembro, pediu dois empréstimos que somam R$ 26,5 milhões, como agora quer “torrar” 400 mil reais em duas horas de show?
Em agosto, prefeito de Raposa fez greve por falta de recursos e, em setembro, pediu R$ 26,5 milhões de empréstimo, agora, aliados espalham flyer (panfleto eletrônico) de show que custará R$ 400 mil aos cofres públicos.
O aniversário de 29 anos do município de Raposa é comemorado na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, porém, até nesta segunda-feira (06), a prefeitura ainda não divulgou a programação festiva da cidade.
O motivo? O prefeito Eudes Barros, do PL, está temendo que o Ministério Público do Maranhão faça uma Recomendação para que o dinheiro a ser “torrado” em duas horas de show, seja usado em investimento mais produtivo ao povo raposense.
Fontes do Blog do Domingos Costa confidenciaram que uma das bandas contratadas é a cantora Taty Girl, cujo valor do cachê chega a mais de 200 mil reais.
Como serão dois dias de festa, incluindo, aluguel de estrutura de palco, som, iluminação, banheiros, segurança, entre outras despesas logísticas, a realização do aniversário da cidade – este final de semana, custará aos cofres públicos mais de R$ 400 mil reais.
Isso acontece enquanto no município de Raposa faltam serviços públicos de qualidade na área de saúde, postos de saúde caindo aos pedaços – como no bairro do Cumbique, órgãos públicos fechados por falta de reforma – a exemplo do CIMAR no porto do Braga, ruas cheias de buracos e, o Viva, onde curiosamente serão realizados os shows no bairro do Garrancho está desabando por falta de manutenção.
E, para despistar o MP-MA, prefeito Eudes pretende anunciar os shows apenas dois dias antes do aniversário da cidade. A tática é não deixar tempo para o Promotor de Justiça, Reinaldo Campos Castro Júnior, tomar qualquer iniciativa pedir o cancelamento do evento.
– Prefeito fez greve por falta de recursos e pediu R$ 26,5 milhões de empréstimo
O que chama atenção é o fato de Eudes Barros ter participado ativamente da paralização dos prefeitos maranhenses e da FAMEM – no último dia 30 de agosto – alegando queda de FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Para além disso, também alegando falta de recursos, Eudes Barros enviou no mês de setembro para a Câmara de Vereadores dois pedidos de empréstimos que somam R$ 26,5 milhões. Por meio dos Projeto de Lei Municipal 17/2023 e 18/2023, o gestor pediu aos 11 (onze) vereadores autorização de um empréstimo de 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e meio) no Banco do Brasil.
Ora, quanta contradição nas ações do chefe do Executivo, no mês de agosto o prefeito Eudes Barros fez greve por falta de recursos, e pelo mesmo motivo, em setembro, pediu à Câmara de Vereadores autorização para realizar dois empréstimos que somam R$ 26,5 milhões, como agora quer “torrar” 400 mil reais em duas horas de show no Viva, que aliás, está caindo aos pedaços?!
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Maranhense Ministro do Esporte entregou declaração aos presidentes da Fifa e da CBF antes de final da Libertadores, no Maracanã.
Gianni Infantino, presidente da Fifa, André Fufuca, ministro do Esporte, e Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF.
O Governo Federal oficializou, neste sábado, a intenção do Brasil de sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. O ato foi feito no Maracanã, antes da final da Libertadores entre Boca Juniors e Fluminense, nas presenças do ministro do Esporte, André Fufuca, e dos presidentes da Fifa, Gianni Infantino, e da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Fufuca entregou aos dois dirigentes a Declaração Governamental, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os documentos também trazem as sete garantias exigidas pela Fifa para os países que se candidatam a receber o Mundial:
Procedimentos de Vistos, Licenças, Imigração e Check-in; Permissões de Trabalho e Lei Trabalhista; Isenções Fiscais e Compromissos Cambiais; Segurança e Proteção; Proteção e Exploração dos Direitos de Competição; Tecnologia da Informação; e Renúncia, Indenização e outras Questões Legais.
Os documentos entregues à CBF e à Fifa são fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério do Esporte, e composto por 23 ministérios. A CBF participou na comissão como convidada permanente.
Além do Brasil, outras duas candidaturas estão no pleito, uma da Europa e outra da América do Norte: Bélgica, Holanda e Alemanha, do lado europeu, e outra formada por México e Estados Unidos. A Fifa vai anunciar em maio de 2024 quem sediará a Copa do Mundo de 2027.
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Mesmo com a filha em cargo comissionado na prefeitura de São Luís, Des. Paulo Velten julga a favor da gestão Braide.
Salário base da filha do presidente do Tribunal de Justiça na gestão do prefeito Braide é de R$ 6.587,17.
Maria Paula Fernandes Velten Pereira (foto), filha do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), é funcionária da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD.
A informação foi checada pelo Blog do Domingos Costa que constatou a nomeação conforme publicação no Diário do Município no dia 20 de outubro de 2022. Maria Paula Velten possui a matrícula 63070 e foi nomeada no cargo de assessora especial de parcerias público-privada, símbolo DAS-3 da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) na gestão Braide.
Com salário base de R$ 6.587,17, a filha do chefe do Palácio Clóvis Bevilacqua recebeu o cargo do chefe do Palácio de La Ravardière em 13 de outubro de 2022. Segundo a nomeação, a filha do Desembargador deve trabalhar 40 horas semanas, ou seja, 8 horas por dia, portanto, cumprindo expediente pela manhã e tarde, a serviço da SEGOV.
A Constituição Federal de 1988 define o cargo comissionado como sendo uma ocupação de livre nomeação e exoneração. Na prática, isso quer dizer que ocupantes de cargos em comissão podem ser nomeados ou desligados a qualquer momento, sem a necessidade de justificativa.
– Polêmica do Armazém Paraíba
E mesmo com a filha empregada na prefeitura de São Luís, o Des. Paulo Velten julga a favor da gestão Braide. Como no caso envolvendo o depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença.
Na terça-feira (31), a pedido da Prefeitura de São Luís o Desembargador suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no local. Com a nova decisão, obras de drenagem no local podem ser retomadas imediatamente.
No último dia 12, de forma surpreendente, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), mandou derrubar os muros do imóvel do Armazém Paraíba, e como se estivesse numa “terra sem lei”, antes de colocar o muro ao chão, agentes da prefeitura também quebraram o cadeado do imóvel privado alegando que as ações fazem parte de uma megaoperação do Projeto Trânsito Livre, coordenada pelas Secretarias de Trânsito e Transporte (SMTT) e de Obras (SEMOSP).
A empresa SOCIC, dona da propriedade, denuncia que não houve comunicação prévia e adequada, com apresentação de autorização, documento ou mandado judicial que justificasse a intervenção municipal.
– Outro lado
Ao Blog do Domingos Costa, o Desembargador informou que não existe ilegalidade na nomeação da filha na gestão do prefeito de São Luís.
“Minha filha é adulta e não trabalha diretamente com o Braide, eu não tenho ganho pessoal na administração de São Luís”, disse.
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Relatório do TCE-MA aponta também que o gestor do município de Raposa, inventou 3.243 alunos por meio de dados falsos no sistema do Ministério da Educação, causando um rombo milionário aos cofres públicos.
TCE diz que prefeito de Raposa, Eudes Barros, inventou mais de 3 mil alunos fantasmas e recebeu 5,5 milhões de forma irregular.
Auditores de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), assinaram em agosto de 2023 uma Representação contra o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros e a secretária Municipal de Educação, Verismar Gomes da Silva.
Conforme a representação a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a Corte de Contas realizou trabalhos de fiscalização in loco no Município no mês junho de 2023 e constatou elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022. Tudo fantasma!
Esse relatório da fiscalização foi divulgado de forma oficial nesta quarta-feira (1º), feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.
De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Raposa informou que possui 4.258 alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 15 (quinze) escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
Contudo, para surpresa dos auditores do TCE-MA, das informações levantadas in loco na cidade de Raposa, foi apurado que o Município possui somente 03 (três) escolas que funcionam em tempo integral e um quantitativo de 1.015 alunos matriculados nessa modalidade de ensino.
“O que permite concluir que foram informados 3.243 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. Portanto, informações prestadas ao Censo que não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade”, escreveram os auditores do Tribunal de Contas.
Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral.
Isto é, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral “vale” mais que o aluno regular. Na prática, o valor-base por aluno é 5.209,92 [ano], o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno a cada ano.
– Recebeu R$ 5 milhões irregular
Ainda conforme a Representação, em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral feito pelo prefeito Eudes Barros e pela secretária de Educação, Verismar Gomes, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município.
O valor que deveria ter recebido era de R$ 30,1 milhões, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito, o repasse da Educação foi para R$ 35,2 milhões, aumentou, portanto, de R$ 5 milhões de forma indevida através de escolas de tempo integral fantasmas.
“Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.” Conclui.
Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abrir representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.
O caso da fraude em matrículas de alunos em tempo integral no Município de Raposa segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…
E MAIS…
Para se julgar competente a atuação nesse caso, o TCE-MA ressalta que o Fundeb é uma receita composta por recursos multigovernamentais, isto é, formado por recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), cabe ao Tribunal de Contas do Estado, conforme suas competências instituídas na Constituição Federal, fiscalizar a regular aplicação desses recursos. Essa competência também foi contemplada na lei do novo Fundeb, Lei nº 14.113, de 2020.
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Presidente Lula no Rio de Janeiro em no mês de agosto de 2023, quando lançou o novo Programa de Aceleração ao Crescimento. A expectativa é que o PAC.
O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (6), às 9h, o Novo PAC em São Luís (MA), o ato será organizado no Teatro Arthur Azevedo, na Rua do Sol no Centro.
Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.
O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e do ministro do Esporte, André Fufuca.
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Vereador por São Luís, Dr. Gutemberg também é um conceituado médico no Maranhão.
Em cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Médica do Maranhão (AMB/MA) para o triênio 2023-2026, o médico cirurgião, coordenador do Serviço de Cirurgia Bariátrica do Hospital Universitário (HU-UFMA) e professor universitário, Dr. Gutemberg Araújo, participa novamente da diretoria da AMB – MA, agora na função de Suplente de Delegado.
A Associação Médica Brasileira no Maranhão é uma entidade sem fins lucrativos filiada à Associação Médica Brasileira (AMB) e uma das mais antigas associações médicas do país. A AMB – MA busca fortalecer o associativismo médico e avançar na aplicação de princípios definidos no Estatuto que regulamenta suas atividades.
Para o triênio 2023-2026, foi eleita a diretoria formada por 18 membros incluindo os que fazem parte dos Conselhos Fiscal Efetivo e Suplente e dois delegados.
Dr. Gutemberg já tem uma longa história na AMB- MA. Já foi presidente dessa entidade, que é uma das mais antigas do país – completou 109 anos em outubro deste ano.
“A AMB é uma legítima representante da classe médica. E tenho muita honra em fazer parte dessa história. Parabenizo a todos os profissionais integrantes dessa grande entidade. Estamos unidos em mais uma missão para fortalecer a classe médica, lutar por direitos e melhorias para a saúde da população maranhense”, disse Dr. Gutemberg.
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Eliziane uma das que lideram em ‘emenda Pix’…
Preso sob suspeita de mandar matar a mãe de sua filha, o ex-senador por Roraima Telmário Mota (Solidariedade) é o líder nos repasses de transferências especiais em 2023, conhecidas como “emendas Pix”.
Esse tipo emenda permite acelerar o repasse de verbas federais para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.
De acordo com o site Siga Brasil, do Senado, as indicações dessa espécie de autoria de Telmário já chegam a R$ 27,4 milhões neste ano, no recorte de valores pagos pelo governo federal somados a restos a pagar (despesas que foram assumidas no ano anterior, mas que não tinham sido ainda quitadas).
O mandato de Telmário foi até o fim de janeiro, após ele não se reeleger para o Senado —concorreu pelo Pros (partido que foi incorporado ao Solidariedade) em 2022 e perdeu a disputa para Hiran Gonçalves (PP).
Logo atrás de Telmário nos repasses via “emendas Pix”, sempre no recorte de valores pagos e restos a pagar, está a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguida pela ex-senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI) —elas fizeram indicações de R$ 27,3 milhões e R$ 26,7 milhões, respectivamente.
A quase totalidade dos pagamentos de Telmário foi feita neste ano, uma vez que desde 2020 ele acumula pouco mais de R$ 30 milhões em “emendas Pix”. No período total, quem liderou esses repasses foi Jayme Nogueira (União Brasil-MT), com um total de R$ 47 milhões.
Neste ano, o governo Lula (PT) já pagou R$ 6,47 bilhões, segundo o Siga Brasil.
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Operação Alerta Garrafão identifica e retém cerca de 5 mil garrafões de água mineral sem o selo de controle.
A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou nesta quarta-feira (01) a primeira fase da operação Alerta Garrafão, identificando a quantia de aproximadamente 5 mil garrafões de água mineral e adicionada de sais de 20 litros sem o selo fiscal e sem o acompanhamento das referidas notas fiscais.
A operação fiscalizou simultaneamente os garrafões com água em caminhões, depósitos e distribuidoras em São Luís e região.
A operação Alerta Garrafão é uma operação de fiscalização coordenada pela SEFAZ-MA, por meio da ação do setor de fiscalização de Substituição Tributária e participação das unidades de Planejamento (UPCAF) e Trânsito (COTAF-Trânsito), no qual equipes de Auditores Fiscais, com o apoio da Polícia Civil Fazendária (DEFAZ), fiscalizam o comércio de água de 10 e 20 litros sem selo fiscal no estado do Maranhão.
O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016 e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e o Decreto Estadual nº 31.625/2016.
O descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa de R$ 90,00 para cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular, de acordo com o inciso XXIV, art. 80, da Lei 7.799/02.
A obrigatoriedade do selo fiscal traz bons resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.
Já para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água de qualidade.
A Auditora Fiscal Claudiana Brito coordenou a operação destacando que o objetivo principal dessas ações é assegurar o cumprimento das obrigações tributárias de acordo com a legislação. “O segmento de água mineral e adicionada de sais vem sendo monitorado pela Sefaz/MA, e estamos atuando ostensivamente para que sejam identificados e apreendidos produtos que se encontrem sem o selo fiscal de controle”, enfatizou a Auditora Fiscal.
A operação também teve como resultado a prisão de um dos motoristas dos caminhões abordados na ação fiscal pelo fato do indivíduo já ser foragido da justiça. O Delegado presente na ação fiscal efetuou a prisão do indivíduo, conduzindo o mesmo à delegacia.
A próxima fase da operação Alerta Garrafão, contará com a participação de outras instituições fiscalizatórias e terá abrangência em toda a cadeia produtiva, envasadoras, distribuidoras e depósitos nos municípios do Maranhão.
Desta forma, a Sefaz-MA contribuirá para garantir a população consumidora maior segurança sanitária além da legalidade tributária na comercialização da água em garrafões no Maranhão.
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Mesa Diretora da Câmara de São Luís…
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.
O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.
“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.
Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.
“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.
“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.
Vetos – Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.
Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.
A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.
Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.
O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.
No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.
Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.
