Afastamento dos Togados ocorre exatamente na pré-campanha da eleição da Mesa Diretora do TJ-MA e, também, no meio do processo de escolha de um advogado como desembargador na lista tríplice pelo dispositivo do Quinto Constitucional.

Desembargadores Guerreiro e Bayma foram afastados pelo CNJ; Cleones Cunha não…

De início, adianto que nenhuma contestação tenho acerca das investigações e sanções contra aqueles que eventualmente participam de esquema visando subtração de recursos públicos, muito pelo contrário, quem deve, tem que pagar a rigor da lei.

Ocorre que, por coincidência, ou não, o afastamento dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) Antônio Fernando Bayma Araújo e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, para além da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, é repleto de fatos políticos em seu entorno.

A decisão em Brasília, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31), envolve diretamente disputa de poder no judiciário maranhense.

O julgamento do CNJ tem impacto retilíneo na eleição da Mesa Diretora do TJ-MA que irá ocorrer no começo de 2024 e, também, no processo de escolha de um advogado pertencente a OAB-MA como desembargador na lista tríplice pelo dispositivo do Quinto Constitucional.

Isto é, “tiraram” dois votos decisivos no Órgão Especial contrário ao “jeito” do atual presidente administrar o TJ-MA, e mantiveram um aliado.

Aliás, é bom que se diga, dois votos a menos são suficientes, e portanto, decisivos para eleição da próxima Mesa Diretora no biênio 2024/2025.

Não custa lembrar que Bayma e Guerreiro votam em Nelma Sarney para próxima presidente do TJ-MA, já Cleones acompanha o candidato apoiado por Velten.

– Medalha para relator conselheiro do CNJ

E, por último, para deixar ainda mais turvas as “nuvens” desse processo de afastamento de desembargadores, ainda surge uma homenagem ao ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Phelippe Vieira  de Mello Filho, relator do Procedimento Administrativo que investigou denúncias de irregularidades no fórum de Imperatriz.

Em termos gerais, o prefeito de São José de Ribamar foi o que causou o maior rombo no Fundeb por meio de fraude no Fundeb, que consiste no “enxerto” de alunos fantasmas em escolas de tempo integral, que na prática, não existem.

Prefeito Dr. Julinho fraudou informações enviada para o MEC e, com isso, recebeu R$ 32,5 milhões a mais do Fundeb.

O prefeito do município São José de Ribamar, Júlio Cezar de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita por Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

A Corte divulgou o relatório da fiscalização de forma oficial nesta quarta-feira (1º), feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, no mês de junho desta ano, foi realizado uma fiscalização in loco pelo TCE-MA no município São José de Ribamar e constatado que o chefe do Executivo, junto com a secretária Municipal de Educação, fraudaram informações do Censo 2022 no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.

E, por conta da fraude, a conta bancária da prefeitura, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebeu de forma irregular R$ 32.592.821,94 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).

De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de São José de Ribamar/MA declarou possuí 21.186 (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos matriculados em regime de tempo integral, todos esses inscritos em apenas três escolas, que, segundo a prefeitura, oferecem essa modalidade de ensino.

Contudo, na fiscalização dos auditores do TCE-MA, foi detectada que na cidade existe apenas uma escola em tempo integral e apenas 333 alunos devidamente matriculados nessa modalidade em toda a extensão territorial do município. Portanto, o prefeito “inventou” 20.853 a mais em tempo integral para receber dinheiro de forma irregular do Fundeb.

– Fraude escancarada 

Quando se compara o quantitativo de estudante matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 observa-se que, em 2020, o município São José de Ribamar/MA, declarou numero infinitamente menor de  alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nos anos finais. Já em 2022, essa realidade mudou drasticamente, o município informou possuir 21.186 matrículas de tempo integral.

O documento do TCE-MA, lembra, ainda, que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.

Em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral ocorrido no município de São José de Ribamar/MA, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município. O valor que deveria ter recebido era de R$ 136.749.460,50, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito Dr. Julinho, o repasse da Educação foi para 169.342.282,44, aumentou, portanto, de R$ 32,5 milhões de forma indevida.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

O caso da fraude em matriculas de alunos em tempo integral no Município de São José de Ribamar segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…

No Dia do Servidor Público, Brandão anuncia reajuste salarial linear de 11% e outros benefícios.

Enquanto o governo estadual tomava medidas ousadas em meio à crise financeira, as primeiras informações distorcidas já começavam a se propagar. A concessão do reajuste de 11% de forma parcelada esteve na pauta do projeto de lei desde o início, e é preciso colocar “os pingos nos is”.

Um olhar mais atento revela uma realidade clara e incômoda para os detratores da gestão: o governo fez um grande esforço para contemplar todas as categorias dos servidores. Isso inclui a destacada menção às dificuldades financeiras enfrentadas, um problema que todos os estados compartilham.

O projeto de lei e o governador são claros ao afirmar que o reajuste será concedido de forma linear. Ou seja, em linha escalonada, em crescente, até atingir o percentual de 11%. E não podemos ignorar que, apesar dos desafios, o Maranhão se destaca como um dos poucos estados que pode garantir um aumento salarial aos servidores.

Por outro lado, os professores estaduais já obtiveram seu aumento este ano, seguindo as normas do piso nacional do magistério e os limites da responsabilidade fiscal. Por já terem seu salário aumentado este ano, não receberão o aumento de 11% no ano que vem.

Além disso, os professores da Uema, que já possuem um dos melhores salários do país, também serão contemplados com o aumento de 11%, além de avanços nas progressões e titulações.

Não há dúvidas de que as distorções que circulam confundem os servidores públicos, mas o governador Carlos Brandão está de parabéns por conseguir, mesmo em meio ao difícil cenário fiscal, oferecer mais valorização.

Deibson Balé selou contrato para o show do cantor Felipe Amorim por 280 mil reais.

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito de Trizidela do Vale/MA, Deibson Balé, e ao Secretário Municipal de Cultura, Francisco da Chagas Melo da Silva, pedindo a suspensão do show do cantor, Felipe Amorim, previsto para ocorrer durante o aniversário do município. A recomendação enfatiza a necessidade de revisão da contratação do artista, considerando questões relacionadas à transparência, uso de recursos públicos e prioridades financeiras do município.

Na recomendação do Ministério Público, órgão afirma que a prefeitura de Trizidela do Vale fez a contratação do cantor de Felipe Amorim pelo valor de R$ 280.000,00 para a realização do show, sem informação disponível no Portal da Transparência do Município de Trizidela do Vale sobre a inexigibilidade de licitação que respaldou essa contratação. Além da ausência de informações sobre a contratação da estrutura de palco e iluminação para o evento, cujo custo se somaria às despesas já declaradas.

O MP afirma ainda que, até em 26 de setembro de 2023, o município se encontrava em situação de calamidade pública, decorrente das enchentes do Rio Mearim.

O órgão concedeu um prazo de 48 horas para que o Município de Trizidela do Vale/MA, por meio do Prefeito e Secretário Municipal, informe por escrito à Promotoria de Justiça se acatará ou não a recomendação, incluindo as medidas que serão tomadas.

Revelado com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, o show de Felipe Amorim está previsto para acontecer no próximo dia 10 de novembro, durante as festividades de aniversário do município. O valor pago pela prefeitura de Trizidela do Vale é de R$ 280 mil.

Inácio Melo terá de que devolver R$ 32 mil aos cofres públicos…

Conhecido na política maranhense como “o marido da senhora Eliziane Gama”, o ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto recebeu no último dia 16 de outubro uma condenação referente as contas de campanha as eleições de 2022.

Conforme o Acórdão o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (veja a íntegra abaixo) , as contas de campanha até foram aprovadas com ressalva, mas Inácio terá que devolver R$ 32.588,82 ao Tesouro Nacional.

No ano passado, o marido da senadora maranhense disputou vaga para Assembleia Legislativa do Maranhão, e seu partido, o PSDB, sequer conseguiu alcançar o cociente eleitoral, não ficou, portanto, sequer na suplência, sua condição foi de “não eleito”.

Ele recebeu de de recursos públicos um total de R$ 1.270.629,00…

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDÃO…

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta terça-feira (31) pedido da Prefeitura de São Luís e suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença. Com a nova decisão, obras de drenagem no local podem ser retomadas imediatamente.

Na ação, o Município alegou que a paralisação dos serviços violaria a ordem e o interesse público – já que a drenagem é passo inicial antes da ampliação da avenida – e que o imóvel em questão “é eminentemente público, gravado da condição de uso especial, desde a instituição do loteamento em que inserido, na forma do que consta descerrado na respectiva matrícula imobiliária”. Para a gestão municipal, o grupo empresarial não pode se opor à construção na área “porque mero detentor”.

Em seu despacho, Velten concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Entendo que a liminar impugnada representa acentuada violação à ordem e economias públicas, pois que o atraso da construção decorrente do interdito, até que ultimado o feito de origem, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas, seja em relação às despesas com pessoal, maquinário e fornecedores firmadas pelo Requerente, seja ainda em relação aos custos operacionais de desmobilização das obras já deflagradas, prejuízos esses que podem até mesmo superar eventual indenização a ser paga ao Interessado reivindicante, se porventura ao final das disputas dominiais travadas sobre a área, venha o particular se achar indiretamente desapropriado”, destacou.

Segundo ele, além disso, seria “notável também o prejuízo ao interesse público que permaneceria afetado sem as melhorias de escoamento pluvial e viário projetados, posto que essa é uma das regiões mais densamente ocupadas por residências e empreendimentos empresariais na Capital e, ao mesmo tempo, uma das mais afetadas pelas chuvas e alagamentos”.

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“Bora trabalhar, Braide”, dispara Duarte após ataques da Prefeitura.

O prefeito Eduardo Braide vem constantemente demonstrando incômodo com as movimentações de Duarte Júnior, seu principal concorrente pela Prefeitura de São Luís no próximo ano.

Depois de ser vítima de nota de repúdio desbaratada da Secult por estar entregando vales-livros, agora Duarte foi alvo da Secretraria de Saúde, por ter cobrado da gestão Braide o restabelecimento da marcação de consultas.

“Hoje, pela segunda vez em 15 dias, Braide usa órgãos públicos para me atacar com notas oficiais assinadas por secretarias da prefeitura. Se usasse esse tempo pra trabalhar, nao haveria tanta gente sofrendo na fila da consulta. Bora trabalhar, Braide”, disparou o deputado.

Os episódios só evidenciam que Duarte é o nome que a Prefeitura mais teme nas eleições de 2024.

Abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) visa aposentar compulsoriamente os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior, que foram afastados de suas funções.

Fórum de Justiça em Imperatriz teve apenas ordem de serviço lançada, nunca ficou pronto.

Na tarde desta terça-feira (31) durante sessão plenária o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Júnior e instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz (MA).

O caso de desperdício de dinheiro público, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já chegou a ser alvo de ampla reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Contra o desembargador Cleones Cunha, o corregedor do CNJ pediu o arquivamento do caso.

O novo prédio do fórum, inicialmente orçado em R$ 147 milhões, teve suas obras iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra.

O relatório do TCE-MA apontou, ainda, 24 responsáveis pelo atraso na construção, sendo três desembargadores que foram presidentes do TJ-MA. Entre esses magistrados, um deles já faleceu.

As denúncias geraram uma Reclamação Disciplinar requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio da Corregedoria Geral de Justiça que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.

Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Começaram, a partir daí, a aparecer problemas que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.

O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos polêmicos, solicitando, inclusive, a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.

Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.

Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve no município, onde se encontrou com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local.

Dona Jaci Cutrim Froz, morreu aos 90 anos.

Morreu na manhã desta segunda-feira (30) dona Jaci Cutrim Froz, 90 anos. Ela é mãe do Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, atual corregedor geral do TJ-MA.

Jaci também é irmã do ex-deputado estadual e ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) Edmar Serra Cutrim. E tia da prefeita de Olinda Nova, Conceição Cutrim.

Diversos políticos usaram suas redes sociais para lamentar a morte de dona Jaci, a exemplo do deputado estadual Glaubert Cutrim, sobrinho dela. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) emitiu “nota de pesar”:

“É com pesar que a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lamenta o falecimento da Senhora JACI CUTRIM FROZ, mãe do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Froz Sobrinho.

Magistrados e servidores que integram a CGJ-MA, neste momento de profunda tristeza, se solidarizam com familiares e amigos de D. Jaci, expressando as mais sinceras condolências pela partida.

O velório será na Pax União, na Rua Oswaldo Cruz, Centro, a partir das 15h. O enterro será no Cemitério PARQUE DA SAUDADE, no Vinhais, nesta terça-feira, às 9h.”

Deputado Francisco Nagib…

Durante a sessão plenária desta terça-feira,31, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco Nagib destacou e parabenizou o governador Carlos Brandão pelo anúncio de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. Na tribuna, Nagib caracterizou a atitude do governador como demonstração de valorização, respeito e reconhecimento aos servidores públicos.

“Lembro muito bem da época em que fui prefeito da cidade de Codó e tive o prazer de ser servidor junto com os amigos e dar um aumento de 14.84% para os profissionais da educação, isso muito me orgulha. E, hoje, eu subo a esta Tribuna para destacar e parabenizar o governador Carlos Brandão pela demonstração de valorização aos nossos servidores públicos, com o anúncio do reajuste salarial. O governador enviou para esta Casa um projeto de Lei, por meio do qual o Estado concederá, linearmente para todos os servidores, 11% de aumento em todas as categorias, ativos e inativos. Implantará também promoções, progressões, adicionais e titulações”, destacou Francisco Nagib.

O parlamentar frisou que a medida também beneficiará os servidores da Segurança Pública – peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil, que receberão percentuais maiores do que o reajuste proposto aos demais servidores estaduais; delegados, que serão contemplados com a retribuição por cumulação de titularidade (Respondência), além da retribuição para o exercício de sua atividade de direção. “Os profissionais da educação também serão contemplados. O governador vai aumentar o percentual da gratificação e da titularização dos professores da Uema e da Uemasul.

O salário dos especialistas será reajustado em até 30%; dos mestres em mais de 40% e dos doutores em mais de 60%. Lembrando, nobres colegas, senhores e senhoras, que os professores ativos e inativos da educação básica, que são regidos pelo piso nacional do magistério, já receberam o reajuste de 11%. Portanto, eu quero parabenizar o Governador Carlos Brandão”, afirmou Francisco Nagib, complementando que praticamente 14 estados do Brasil concederam reajuste salarial para os servidores, alguns, apenas 4%, enquanto o Maranhão vai conceder 11%, um dos maiores do País.