Os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fidel Klinger Rego e Lilia Barbosa assinaram no último 28 de agosto de 2023 uma Representação contra o prefeito do município de Paulo Ramos, Adaílson do Nascimento Lima e a secretária Municipal de Educação, Pauliane Silva Silveira.

Conforme a representação a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a Corte de Contas realizou trabalhos de fiscalização in loco no Município de Paulo Ramos no período de 19 a 23 de junho de 2023 e constatou elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.

De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Paulo Ramos informou que possuí 3.266 alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 36 escolas que oferecem essa modalidade de ensino.

Ocorre que o TCE-MA comparou com o anos anteriores e confirmou que em 2020, o Município de Paulo Ramos/MA, declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais.

“Em 2022, essa realidade mudou drasticamente. O município informou possuir 1.706 matrículas em regime de tempo integral nos anos iniciais, que corresponde a 98,38 % do total de matrículas do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental, o quantitativo de matrículas de alunos em tempo integral passou para 1.560, representando 98.36% % do total de matrículas do ensino fundamental”, revela o relatório. 

– Tudo de fachada 

Para surpresa dos auditores do TCE-MA, das informações levantadas in loco na cidade de Paulo Ramos, foi apurado que o Município possui somente 01 escola que funciona em tempo integral e um quantitativo de 100 alunos matriculados nessa modalidade de ensino.

“O que permite concluir que foram informados 3.166 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. Portanto, informações prestadas ao Censo que não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade”, escreveram os auditores do Tribunal de Contas. 

Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral.

Isto é, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral “vale” mais que o aluno regular. Na prática, o valor-base por aluno é 5.209,92 [ano], o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno a cada ano.

– Recebeu R$ 5 milhões irregular 

Ainda conforme a Representação, em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral feitos pelo prefeito Adaílson e pela secretária de Educação, Pauliane, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município.

Apenas no ano de 2020, a prefeitura de Paulo Ramos recebeu R$ 36,1 milhões de Fundeb, se não tivesse “transformado” os alunos de ensino regular em tempo integral, o volume de recursos recebidos seria menor, de R$ 31,1 milhões.

Portanto, a gestão Adaílson recebeu 4.948.394,68 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) por consequência da fraude no Censo Escolar 2022.

“Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.” Conclui. 

O caso da fraude em matriculas de alunos no Município de Paulo Ramos segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…

E MAIS…

Para se julgar competente a atuação nesse caso, o TCE-MA ressalta que o Fundeb é uma receita composta por recursos multigovernamentais, isto é, formado por recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), cabe ao Tribunal de Contas do Estado, conforme suas competências instituídas na Constituição Federal, fiscalizar a regular aplicação desses recursos. Essa competência também foi contemplada na lei do novo Fundeb, Lei nº 14.113, de 2020.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO –

A conhecida empresa empresa RC Nutry Alimentação Ltda, cujo sócio administrador foi condenado por participação de um engenhoso esquema de cartel e manipulação de preços em São Paulo, está prestes a celebrar novo contrato milionário com o município de São Luís.

José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP) foi condenado pelo Cade em processo relacionado à chamada ‘máfia da merenda’. Por lei, ele só poderia firmar contratos, em todas as esferas, em todos os Poderes, a partir de agosto de 2026.

No pregão eletrônico que ainda não foi finalizado pela prefeitura de São Luís, a empresa foi inabilitada pelo pregoeiro. Após a apresentação de recurso, o processo foi encaminhado para a Procuradoria do Município, que emitiu parecer favorável para a contratação da empresa.

No entendimento do procurador municipal Airton José Tajra Feitosa (foto), em parecer de 53 páginas (confira abaixo), a contratação de tal empresa, cujo sócio está impedido de contratar com a administração pública, não esbarraria em qualquer ilegalidade ou imoralidade.

Tal parecer caminha em sentido totalmente oposto ao parecer da assessoria Jurídica da SEMED, que entendeu pela impossibilidade de se contratar uma empresa cujo sócio está impedido de celebrar contrato com a administração pública.

A decisão agora caberá a Secretária de Educação do Município.

– Anos anteriores 

Essa mesma empresa contratada de forma “emergencial” por meio de dispensa de licitação, está entre as que mais receberam pagamentos da prefeitura de São Luís nos dois primeiros anos do prefeito Eduardo Braide.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, em 2021, primeiro ano de Braide no Palácio de La Ravardiere, a RC Nutry Alimentação Ltda recebeu dos cofres públicos da capital maranhense a fortuna de R$ 20,7 milhões, para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).

Já em 2022, segundo ano da gestão Braide, a mesma empresa abocanhou da prefeitura de Braide R$ 30 milhões também para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).

Agora, em 2023, a previsão é de R$ 51,3 milhões…

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Quatro imagens obtidas com exclusividade pelo Blog do Domingos Costa apontam para uma forte articulação do deputado federal Duarte Júnior (PSB) visando as eleições de 2024 na qual será novamente candidato a prefeito de São Luís.

O socialista aparece em sinal de vitória com quatro vereadores considerados “tubarões de votos” na capital maranhense: Aldir Júnior (PL), Beto Castro (PMB), Marcelo Poeta (PCdoB) e Nato Júnior (ex-PDT).

Publicamente, o anúncio de apoio ainda não foi divulgado, contudo, o Blog do DC conseguiu apurar que o acordo entre as partes está “palavreado” visando a disputa eleitoral do próximo ano.

Nato Junior foi eleito em 2020 com 6.665 votos, Beto Castro 5.885 votos, Aldir Júnior 4.855 votos e Marcelo Poeta 5.195 votos. Curiosamente, a votação dessas quatro vereadores somam exatamente 22.600 votos.

Que venha 2024…

Acredite, mesmo investigado por pedofilia, o ex-vereador ainda é imoralmente presidente do PSB em São José de Ribamar.

O ex-vereador de São José de Ribamar, Cassio Oliveira Sales (destacado na foto acima), é investigado em um Inquérito Policial pelo crime de pedofilia contra dois menores. As identidades dos garotos serão preservadas pelo Blog do Domingos Costa neste post.

A informação consta no oficio nº 60/2021, assinado pela Promotora de Justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar e direcionado a delegada de proteção à Criança e a Adolescente de São Luís (DPCA), Adriana Costa Meireles Costa.

Mediante o documento (cópia abaixo), Cassio Oliveira Salis é acusado de estupro de vulnerável, conforme denúncia oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Pedofilia instaurada na Câmara de Vereadores de São José de Ribamar no ano de 2020.

Ainda de acordo com a Promotora Bianka Sekeff, o caso de pedofilia envolvendo o ex-vereador ribamarense também está no bojo do Inquérito Policial nº08/2021 de competência da Delegacia Especializada de São José de Ribamar.

O Blog do Domingos Costa agora apura detalhes dessa denúncia envolvendo Cassio para saber a que ponto “anda” o Inquérito Policial.

– Atou como “ponte” 

Cassio Oliveira Sales é ligado politicamente ao ex-deputado federal Bira do Pindaré. Em São José de Ribamar, o ex-vereador ocupa – imoralmente – o cargo de presidente municipal do PSB.

Foi exatamente Cassio que atuou como “ponte” para que Natercio Silva dos Santos, também conhecido como “Natercio 30”, assessor especial do prefeito Dr. Julinho, conseguisse filiação junto ao partido.

Considerado “braço direito” do chefe do Executivo da cidade balneária, “Natercio 30” atua diuturnamente na política local e estadual para tentar ser o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2024.

– Outro lado 

O Blog do DC buscou contato junto a Cassio Oliveira Sales para se posicionar acerca da investigação do MP-MA e da Polícia Civil, porém, não obteve resposta, o espaço permanece franqueado.

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O cancelamento do show do cantor Wesley Safadão na cidade de Zé Doca por vias judiciais não foi apenas uma atuação do Ministério Público contra os desmandos da prefeita Josinha Cunha (PL), é também, uma derrota pessoal no principal reduto eleitoral do irmão da chefe do executivo municipal, o deputado federal Josimar Maranhãozinho.

O parlamentar é conhecido na Região do Alto Turi, como o “Moral da BR”, em alusão aos municípios cortados pela BR 316, quase todos comandados por um prefeito aliado do presidente do PL no Maranhão.

Antes, em Zé Doca, Josimar fazia o que queria, da forma que bem entendia e na hora que quisesse, mas os tempos mudaram, e hoje, Maranhãozinho não possui mais o mesmo “moral”…

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O programa Fofocalizando, do SBT, apresentado por Chris Flores, Gabriel Cartolano, Flor Fernandez, Gaby Cabrini, Isabele Benito e Leo Dias, destacou na tarde desta quinta-feira (05) o cancelamento do show do cantor Wesley Safadão na cidade de Zé Doca.

Os apresentadores detonaram a prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, do PL, e ressaltaram que o município sofre com a desigualdade social e que os 700 mil reais do cachê do cantor deveria ser aplicado na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Acompanhe no vídeo acima…

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Inconformada com a decisão do Desembargador Cleones Cunha que cancelou ontem, quarta-feira (04), o show do cantor Wesley Safadão que custaria R$ 700 mil aos cofres públicos ao Município de Zé Doca, a prefeita Josinha Cunha (PL) impetrou um Mandado de Segurança no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo a realização do evento, contudo, o pedido foi negado.

A decisão da tarde desta quinta-feira (05), é do relator desembargador Sebastião Lima Joaquim Bonfim, que manteve a decisão de Cleones Cunha.

De acordo com o Des. Bonfim, o Município de Zé Doca conta com sérios problemas no setor de saúde pública, uma vez que teve paralisado, inclusive, o serviço de suas unidades básicas de saúde, fator que, quando contrastado à vultosa quantia a que se pretende despender para a prestação do espetáculo artístico – R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) -, revela a proporcionalidade e a necessidade de concessão da medida, até mesmo para evitar a privação da população local dos seus direito mais básicos.

“Ressalte-se, nesse sentido, que informações trazidas pelo Ministério Público dão conta de que o Município possui extensa fila de espera nas unidades de saúde, com consultas agendadas para 20 (vinte) dias. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar deduzido na peça inicial, mantendo integralmente a decisão atacada”, decide Sebastião Bonfim.

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Leitores do Blog do Domingos Costa na cidade de Zé Doca enviaram no final da manhã desta quinta-feira (05) imagens do ônibus do cantor Wesley Safadão (ASSISTA ACIMA) chegando na cidade para realização do show de 36 anos da cidade na Praça do Comércio, a partir das 21h.

Ocorre que o evento está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Por meio de decisão liminar do Desembargador Cleones Carvalho Cunha, da Segunda Câmara de Direito Público, o show foi cancelado, um dos motivos é que custaria aos cofres públicos mais de R$ 700 mil.

Na decisão, o Des. Cleones também exige que a prefeita de Zé Doca faça a publicação do cancelamento do show em seu site oficial, assegurando a necessária transparência para a população, em um prazo de até 24 horas.

Mas, ao contrário da determinação judicial de segunda instância, a prefeita Josinha, irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), mandou publicar – mesmo após a decisão do TJ-MA – um vídeo do cantor Safadão nas redes sociais da prefeitura na qual reafirma a realização do show de 700 mil reais. “Tá chegando a hora”, diz o post no Feed do Instragram da prefeitura.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE MANDA CANCELAR O SHOW –

No município de Timbiras, um contrato milionário do governo Antônio Borba, pode acabar onerando cerca de R$ 22, 5 milhões dos cofres públicos. A prefeitura homologou, em publicação no Diário Oficial, a contratação da empresa piauiense ET Distribuidora LTDA, nesta terça-feira (3).

A empresa está registrada na Rua Vitorino Orthiges Fernandes, nº 6100, loja 07, bairro Uruguai, Teresina – PI e em nome de Elma Carvalho Moreira Ramos.

A distribuidora venceu o processo licitatório na modalidade pregão eletrônico e faturou o contrato que prevê a aquisição de materiais permanentes e utensílios para as secretarias municipais de administração e planejamento, educação, saúde e assistência social. O valor global do contrato é de R$ 22.535.687,30 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).

O contrato suscita dúvidas sobre a capacidade técnica e operacional da empresa contratada, que é uma microempresa recém-criada em 2020 e que fica localizada em outro estado, a mais de 600 quilômetros de distância de Timbiras. A empresa tem como atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios, em geral, mas mantém um rol volumoso e variado de serviços secundários.