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Receberam de forma irregular “emenda pix”, o prefeito de Magalhães de Almeida, Nonato Carvalho; Luanna Rezende, de Vitorino Freire e Ileilda do Queijo, de Altamira.
O Congresso destinou R$ 286,7 milhões em emendas Pix de forma irregular no ano passado, período de campanha eleitoral. As verbas foram enviadas a Estados e municípios sem bancar investimentos públicos para a população, descumprindo uma regra da Constituição. O jornal Estadão identificou que o recurso foi usado para abastecer veículos, realizar festas e patrocinar eventos esportivos, despesas que não representam investimentos. A maior parte caiu em um limbo, no qual as prefeituras não informaram o que fizeram com o dinheiro, driblando os órgãos de fiscalização.
Uma boa parte das verbas foi paga pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes da eleição de 2022 e o restante foi executado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, em um movimento para acalmar os ânimos de parlamentares e prefeitos, que pressionavam pelo depósito. Lula quer ter mais espaço para realizar investimentos e escolher quais municípios e obras serão contemplados com o Orçamento da União. Com a emenda Pix, no entanto, também chamada de transferência especial, o parlamentar é quem define o destino do dinheiro e o recurso sai do controle federal.
O alto risco de fraude é mais um problema verificado na emenda Pix, além da falta de transparência. Com a verba concentrada em custeio, é mais difícil verificar o que foi feito com o dinheiro, pois não há nenhuma obra construída nem equipamento público entregue. Pela Constituição, 70% das emendas devem ser destinadas a investimentos – compra de equipamentos, construção de escolas, postos de saúde e outras obras. Somente o restante, ou seja 30%, pode ser usado para o custeio e a manutenção dos órgãos públicos, como pagamento de conta de luz, gasolina e realização de eventos.
– Magalhães de Almeida, Vitória Freire e Altamira
No ano passado, 162 parlamentares não respeitaram a regra ao indicar as emendas para prefeituras e governos estaduais, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop). A manobra foi concentrar custeio em alguns municípios, deixando os investimentos para outros. Se um município compra um carro, por exemplo, a despesa entra no rol de investimentos e os órgãos de controle podem facilmente verificar se o veículo foi entregue. Se o dinheiro foi para gasolina, o gasto é classificado como custeio e é mais difícil averiguar se de fato cumpriu essa finalidade.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou o mandato de deputado federal para indicar R$ 2,3 milhões em emendas Pix de forma irregular para três municípios do Maranhão no ano passado, incluindo Vitorino Freire (MA), cidade onde a irmã, Luanna Rezende, é prefeita. Lá, ele indicou R$ 671,8 mil para custeio e R$ 265,6 mil para investimentos, descumprindo a proporção exigida pela Constituição.
Em Magalhães de Almeida (MA) e Altamira do Maranhão (MA), a manobra foi ainda maior, pois Juscelino enviou todo o recurso (R$ 1,35 milhão) somente para o custeio das prefeituras, sem bancar investimentos. Por meio de sua assessoria, o ministro afirmou que cumpriu todas as normas legais e que a execução das emendas é de responsabilidade dos municípios, não do parlamentar.
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Publicação da ex-deputada Thaiza Hortegal feita por meio das redes sociais.
Ao publicar pela primeira vez duas fotos no feed de seu Instagram nesta terça-feira (25), a deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT), assumiu publicamente namorado com o jovem Zé de Hélio, atleta de vaquejada e estudante de medicina veterinária.
A médica é pré-candidata a prefeitura de Pinheiro e ex-esposa do prefeito da cidade, Luciano Genésio, com quem foi casada por mais de dez anos e tem dois filhos.
Essa é a primeira vez que a ex-deputada assume um relacionamento após sua separação com Genésio.
Thaiza se elegeu deputada em 2018 com 51.895 votos, na época, a 7ª mais votada do Maranhão. Porém, quatro anos após, ao tentar se reeleger em 2022, obteve 26.670 votos e ficou apenas na 4ª suplência.
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Proposta foi apresentada junto de colegas deputados do Gabinete Compartilhado
O deputado federal Duarte (PSB-MA), junto de parlamentares do Gabinete Compartilhado, apresentou aos Ministros da Educação, Camilo Santana, e Fernando Haddad, da Fazenda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem por objetivo contribuir com estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Alunos com dívidas poderão começar a quitá-las somente depois da conquista de um emprego.
Com a atual norma, a quitação ocorre imediatamente após término de curso, mas com a PEC, a finalidade é que o pagamento seja efetivado quando houver uma renda decorrente de meio empregatício, reduzindo, assim, a inadimplência do programa, que, hoje, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNE), passa dos 50%.
O Gabinete
O Gabinete Compartilhado é uma iniciativa formada por, além de Duarte, Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), que não aderiu ao projeto da PEC, Pedro Campos (PSB-PE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
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Brincadeira ou não, trolagem ou não, o ex-deputado federal Gastão Vieira que chegou a ser ministro do Turismo no governo Dilma, usou suas redes sociais na noite desta segunda-feira (24) para culpar os atuais deputados federais do Maranhão pelas denúncias de fraude exibidas em reportagem do Fantástico deste domingo (24).
“A matéria de ontem no Fantástico comprova o que sempre falamos: a eleição de deputados em 2022 está contaminada por fraudes. Quero meu mandato de volta!” Escreveu o ex-deputado.
Na mesma postagem, Gastão foi ainda mais incisivo ao responder internautas que fizeram comentários em sua publicação.
“O voto não é mais pelo seu trabalho, pela luta em benefício da população, não, vem da venda de votos e da renúncia do futuro dos jovens pela falta de educação; da morte antes da hora pela fata de saúde, não pela falta de recursos, mas pelo desvio destes. Estou fora da política, minha indignação é de saber que não se vota mais, se compra o voto, com dinheiro da saúde da educação”, escreveu Vieira.
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Empresa Maxtec pertencente a Ricardo Cordeiro Gonçalves e já recebeu 68,7 milhões da gestão Braide em apenas dois anos.
Consta na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (25) a abertura do Inquérito Civil n.º 000103-509/2021 instaurado pela promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais.
De acordo com o Ministério Público a investigação contra a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB) objeto apurar eventuais irregularidades na execução do Contrato n.º 233/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) e a empresa Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda, que venham caracterizar ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Para abrir o Inquérito, a promotora Adélia Maria levou em consideração os fatos constantes do Procedimento Preparatório n.º 000103-509/2021, autuada a partir de denúncia proveniente do Fala BR sob n.º 00526.2021.000011-01, registrada e encaminhada via Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.
“Supostas irregularidades na execução do contrato n.º 233/2015 que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação com controle, manuseio, coleta seletiva, transporte e destinação final dos resíduos recicláveis gerados nas instalações físicas e mobiliárias das unidades hospitalares e administrativas”, diz o documento do MP-MA.
– Dinheiro da prefeitura
Conforme publicações anteriores do Blog do Domingos Costa, no primeiro ano da gestão Eduardo Braide (Podemos), em 2021, a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial, recebeu R$ 45,3 milhões da prefeitura.
Já no segundo ano, em 2022, a mesma empresa recebeu R$ 23,4 milhões dos cofres públicos municipais. Totalizando 68,7 milhões, conforme detalhes nos posts dos links abaixo.
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Com mais 17 votos, advogado Flávio Costa ultrapassaria Ítalo Gustavo.
Ao abrir das urnas na noite desta segunda-feira (24), uma disputa muito acirrada pela sexta vaga do sexo masculino na eleição para o Quinto Constitucional que escolherá um (a) novo (a) desembargador (a) para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O jovem e atuante advogado Flávio Costa (foto) obteve 1.593 votos ficando na 7ª colocação, contra 1.609 do sexto colocado, o advogado Ítalo Gustavo e Silva Leite que acabou entre os 12 mais votado.
Portanto, pela minúscula diferença de apelas 17 advogados (as), Ítalo ultrapassou Flávio e foi incluso na lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional OAB-MA, que reduzirá para 06 (seis) o número de advogados (as) que serão apreciados pelo plenário o TJ-MA e, por sua vez, fará a lista tríplice a ser encaminhada para a mesa do governador Carlos brandão (PSB) que escolherá o novo desembargador do TJ-MA.
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Câmara derruba 18 vetos da Prefeitura ao Plano Diretor de São Luís e mantém texto original…
Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.
A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.
Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.
Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.
“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.
Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, tornou pública na noite desta segunda-feira (24) a lista das candidaturas eleitas para o Quinto Constitucional pela consulta direta à advocacia.
A eleição levou em consideração, segundo regras do Edital, igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial, foram eleitos 12 nomes.
Abaixo o Blog do Domingos Costa fez um resumo da votação:
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Pela ordem de votação: Ana Brandão, Gustavo Sauaia, Lorena Saboya, Alessandra Belfort, Gabriel Costa, Diego Menezes , Valéria Lauande, Josineile Pedrosa, Ana Letícia Figueiredo, Hugo Passos, Gilson Ramalho e Ítalo Gustavo.
Acabou agora a pouco a apuração da eleição direta entre os advogados (as) maranhenses que visa escolher um Desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo Quinto Constitucional.
Foram eleitos levando em consideração igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial, 12 nomes conforme segue abaixo na ordem de votação:
1. Ana Brandão – 3.099 votos
2. Gustavo Sauaia – 2.791 votos
3. Lorena Saboya- 2.721 votos
4. Alessandra Belfort – 2.602 votos
5. Gabriel Costa – 2.521 votos
6. Diego Menezes – 2.271 votos
7. Valéria Lauande – 2.163 votos
8. Josineile Pedrosa – 2.076 votos
9. Ana Letícia Figueiredo – 2.065 votos
10. Hugo Passos – 2.048 votos
11. Gilson Ramalho – 1.820 votos
12. Ítalo Gustavo – 1.609 votos
Agora, os (as) 12 (doze) advogados (as) mais votados (as) pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional OAB-MA, que de forma política – mas respeitando as regras do Edital – escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista sêxtupla a ser enviada para o plenário o TJ-MA;
Após isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão irá reduzir, também numa votação política, a lista com apenas três nomes que será encaminhada ao governador do Maranhão Carlos Carlos (PSB) a fim de que o chefe do Executivo estadual nomeie o próximo Desembargador maranhense.
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Empresa do Piauí foi premiada com dispensa de licitação de R$ 8 milhões na gestão Braide…
A promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, abriu procedimento preparatório sob n.º 038245-500/2022, para investigar a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB).
De acordo com publicação do Dário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (24), a investigação é resultante de fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022, autuada com o objetivo de apurar eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, via dispensa de licitação, no valor de R$ 8.048.930,10 (oito milhões, quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos), para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no Município de São Luís.
Para instaurar o Procedimento, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de continuidade das investigações, com vista à completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Procedimento Preparatório é instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.
– Paulo Victor já tinha denunciado
Sobre essa irregularidade, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais em dezembro do ano passado para fazer a denúncia.
“O prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.” escreveu o parlamentar à época.
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