O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta terça-feira (02), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre e inclui também o Ministério Público Estadual (MPE) e o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), embora esses dois entes estejam acima do limite de 48,6% em apenas 0,89% e 2,01%, respectivamente. Já a maioria dos municípios apresenta percentuais acima de 50%.

O alerta tem como base as análises efetuadas pelo corpo técnico do órgão dos dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, declarados ao sistema FINGER/SICONFI, observando o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal

A intenção é evitar a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

Prefeito Raimundinho Audiolar, de presidente Dutra.

O prefeito de Presidente Dutra, Raimudinho da Audiolar segue seu cronograma de muito trabalho e empenho para com os munícipes de Presidente Dutra. A gestão transparente do gestor, mais um vez foi premiada e nível nacional, desta vez, o prefeito recebeu do Tribunal de Conta do Estado do Maranhão, o  Selo Ouro de Gestão Transparente.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição, entre elas o portal da Transparência do Município de Presidente Dutra.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação aos aspectos ligados à administração pública, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência, cuja os critérios que compõem a Matriz de Avaliação da Transparência foram recentemente atualizados pela Portaria TCE/MA n° 128, de 2 de fevereiro de 2023.

A atualização dos critérios permite que os auditores do TCE realizem com grau eficácia cada vez maior o monitoramento dos Portais da Transparência exigido pela legislação vigente. “A Secretaria de Fiscalização do TCE tem procurado aprimorar constantemente todas as ações ligadas à fiscalização dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são essenciais para levar aos cidadãos informações consistentes sobre a administração pública de modo a estimular a ampliação das ações de controle social”, afirma Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE.

Na categoria Ouro ficaram as prefeituras dos municípios de: Presidente Dutra, Bom Jesus da Selvas, Buriti Bravo, Fernando Falcão, Paraibano, Pedreiras, Pio XII, Ribamar Fiquene, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João dos Patos e São Mateus do Maranhão.

As avaliações dos portais da transparência passarão a ser realizadas semestralmente, sendo que a relação dos entes que terão os seus portais avaliados no primeiro semestre do ano em curso será divulgada na edição da próxima quarta-feira, 01/03, do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Nagib Haickel foi escolhido pelos seus colegas como presidente do SIAMA…

Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel, advogado, escritor, jornalista, cineasta, empresário, ex-deputado estadual, ex-secretário de Estado e ex-secretário Municipal em São Luís se tornou presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Maranhão (SIAMA) na noite desta segunda-feira (27).

Pelas redes sociais, Nagib Haickel falou sobre o assunto. “33 empresas do setor audiovisual maranhense reuniram-se na noite de ontem para fundar o SIAMA, Sindicato da Indústria do Audiovisual do Maranhão.”

O ex-deputado disse que a primeira diretoria do SIAMA foi escolhida por aclamação e conta com ele presidente e a cineasta Mavi Simão como vice.

Entre os cargos mais recentes ocupados por Haickel estão a secretaria de Estado de Desporto e Lazer (SEDEL) no governo Roseana Sarney e a secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) do governo Eduardo Braide, cargo que ficou apenas nove meses.

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A última vez que Michelle Bolsonaro veio ao Maranhão ela reuniu apoiadores do marido no Multicenter Sebrae em São Luís…

Michelle Bolsonaro (foto, ao lado de Valdemar Costa Neto) foi ao Instagram nesta segunda-feira (27) anunciar que realizará uma turnê política pelo país. A ex-primeira-dama, agora presidente do PL Mulher, pretende viajar pelo país para incentivar candidaturas femininas.

“Vamos trabalhar, vamos viajar por todo o Brasil com a pauta da mulher, com a pauta da mulher com deficiência, da mãe rara e o engajamento também da mulher na política. Nós queremos estimular isso em todas as mulheres do Brasil”, disse Michelle, em mensagem postada há pouco.

Michelle foi oficializada no cargo há aproximadamente duas semanas. Como presidente do PL Mulher, ela terá salário de R$ 33,7 mil. Durante a turnê, Michelle vai incentivar candidaturas de mulheres às prefeituras e às câmaras de vereadores.

E, certamente, um dos destino da mulher do ex-presidente da República é o Maranhão, onde ela visitará Imperatriz – berço do bolsonarismo maranhense e/ou a capital, São Luís.

Projeto de Ariston que isenta motocicletas de até 170 cilindradas de pagamento de IPVA é aprovado em Comissão.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em reunião na tarde desta segunda-feira (27), parecer ao Projeto de Lei Ordinária 332/2022, de autoria do deputado Ariston Sousa (PSB), que estabelece a isenção de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

A matéria será encaminhada à discussão e votação em plenário.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) presidiu a reunião, que contou também com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Dra. Viviane (PDT).

A deputada Dra. Viviane destacou a importância da matéria para a população maranhense.

“Milhares de famílias se sustentam por meio do uso de motocicletas para as mais diversas necessidades. O pagamento desse imposto pelos proprietários desses veículos, sem dúvida, é um sacrifício a mais para essas famílias. Por isso que essa medida tem um grande apelo popular, dada a sua abrangência. Esperamos poder contar com a compreensão dos demais colegas na aprovação, em plenário, dessa relevante medida”, ressaltou.

O deputado Glalbert Cutrim disse que, de acordo com regulamentação do Senado Federal, compete aos estados isentar ou não motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA.

“Entendemos ser uma medida de grande alcance social que será submetida à apreciação e votação do Plenário da Casa”, frisou.

“Assembleia Itinerante” será retomada em Imperatriz na sexta-feira…

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’.

A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Governo do MA avança no tratamento de câncer com Bunker Radioterapia…

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou, nesta segunda-feira (27), a Ordem de Serviço para a conclusão da implantação do Bunker de Radioterapia do Hospital de Câncer. A obra faz parte das ações do Plano de Expansão de Radioterapia do SUS e vai ampliar a assistência oncológica no Maranhão.

Executada e financiada pelo Ministério da Saúde, a obra está localizada no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira. O espaço contará com consultórios, recepção, sala de preparação e observação de pacientes e salas administrativas.

O Bunker vai ampliar ainda, o acesso dos maranhenses aos serviços de radioterapia e braquiterapia (procedimento radioterápico indicado para o tratamento de alguns tipos de câncer, como de próstata ou mama).

“Com um investimento de 12 milhões entre obra e equipamento o Bunker Radioterapia é mais um serviço para o tratamento oncológico no estado. Em São Luís temos o Hospital Geral, em Imperatriz contamos com a parceria de uma clínica e em Caxias também oferecemos o tratamento. A rede só cresce e as pessoas que estão na fila vão poder ter acesso ao tratamento. É uma data histórica para o tratamento de câncer no estado”, afirmou o governador.

“Mais de 600 vidas por ano serão salvas com a chegada do Bunker que se torna o terceiro equipamento presente no Maranhão. É um investimento em parceria com o governo federal que vem para agregar a expansão do tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontuou o secretário Tiago Fernandes.

“Em nome do Ministério da Saúde ficamos muito felizes em participar deste momento de ampliação da rede oncológica no estado. Só quem ganha é a população maranhense, pois é um importante passo para a melhoria da saúde com redução da espera para cirurgias”, disse Claudia Fernanda Silva, chefe do Serviço de Articulação Interrativa e Superintendente Estadual do Ministério da Saúde.

Assistência Oncológica 

Desde 2015, o Governo do Maranhão tem investido na expansão da rede de oncologia, com foco na descentralização dos serviços.

Atualmente, as unidades de referência na gestão estadual para tratamento oncológico são: Hospital de Câncer do Maranhão em São Luís; Hospital Everaldo Aragão na cidade de Caxias; Hospital São Rafael e Oncoradium Radioterapia que atendem os pacientes do SUS através de contrato firmado pelo Governo do Estado na cidade de Imperatriz.

Uma das conquistas mais recentes dessa rede foi zerar completamente a fila de espera dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para radioterapia no Maranhão, através de um contrato com o Hospital São Domingos.

Além disso, em parceria com a Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, o Governo expandiu o setor de Radioterapia da unidade, que agora conta com dois novos aceleradores lineares.

Expansão da Radioterapia no SUS – Em maio de 2012, o Ministério da Saúde criou o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, com a finalidade de expandir, atualizar e melhorar a prestação do serviço de radioterapia no SUS.

Atualmente, o plano de expansão prevê a implantação de 100 soluções de radioterapia no Brasil, incluindo as modalidades de ampliação, construção, casamata vazia e substituição de equipamento obsoleto.

O Hospital de Câncer, localizado em São Luís, foi contemplado com a construção de uma unidade ambulatorial de radioterapia, incluso equipamento Acelerador Linear, o qual prevê o atendimento de 600 pacientes oncológicos por ano.

Prefeita Val Cunha na mira do MP-MA…

O promotor e diretor das Promotorias de Justiça da Comarca de Cururupu, Igor Adriano Trinta Marques, assinou no ultimo dia 17 de fevereiro a Portaria nº 132023 instaurando o Inquérito Civil nº. 002/2023 objetivando apurar supostas irregularidades no certame licitatório (Pregão Presencial n 008/2021) cujo objeto é a contratação de empresa para consultoria em serviços de saúde no município de Serrano do Maranhão, cuja a prefeita é a senhora Val Cunha, do PL.

De acordo com o documento publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Ministério Público, nas páginas 16 e 17,  o Inquérito Civil deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, nos termos do art. 9º, da RESOLUÇÃO n0 23/2007- CNMP.

No bolo da investigação, o Ministério Público quer saber detalhes da execução do respectivo contrato, o que, por tese, pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário municipal e violação aos princípios administrativos.

Inicialmente, entre as determinação do promotor Igor Adriano, ele pede que “proceda-se pesquisa no sitio de TCE no Sistema SACOP e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal no intuito de averiguar a existência de documentos referente ao Processo Licitatório mencionado nos autos, após emita-se Relatório Circunstanciado e junte-se aos autos”.

No mesmo documento, o MP-MA também solicita que “proceda-se pesquisa no sitio de TCE no Sistema PRESTAÇÃO DE CONTAS e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal no intuito de averiguar a existência de documentos de pagamentos referente ao Processo Licitatório mencionados nos autos, após emita-se Relatório Circunstanciado e junte-se aos autos”

– Empresa investigada 

A empresa “F. M Santos LTDA” de nome fantasia “F.F Serviços e Consultoria” está registrada na sala 25 do “Mac Center” no bairro do Cohaserma em São Luís. Em nome de Fábio Moares Santos, a empresa possui no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inúmeros contratos com prefeituras maranhenses, além de Serrano, Pio XII, Santa Luzia do Paruá, Satubinha, Carutapera, Cajapió, Matões do Norte e Zé Doca.

Edmar Cutrim volta advogar após aposentadoria…

O ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Edmar Serra Cutrim, decidiu voltar a advogar após passar os últimos 23 anos como Conselheiro do TCE-MA.

O anúncio veio na tarde desta segunda-feira (27) por meio das redes sociais do filho, o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos).

“Seja bem vindo Pai, ele que é ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, retomou a profissão de advogado, à qual exerceu por vários antes de ingressar na política e na Corte de Contas.” escreveu Gil.

O ex-deputado reforçou que o pai irá integrar seu escritório de advocacia com sede em São Luís.

“O retorno de Edmar Cutrim ao campo advocatício não só reforça, ainda mais, o nosso time do Cutrim e Lima Advogados, como também oferece aos potenciais clientes experiência e competência incontestável.” Concluiu.

– E MAIS

Edmar Serra Cutrim, 69 anos, natural de Matinha -MA, foi eleito deputado estadual em 1990 pelo PFL, sendo reeleito em 1998 pelo PSD. Em 3 de outubro de 2000, ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e renunciou ao mandato de deputado estadual.

Rodrigo Maia, Leônidas Araújo e Naldir Lopes foram confirmados pelo governador Brandão…

Por meio das redes sociais o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou a permanência de três dos seus secretários de Estado. Na Agência Executiva Metropolitana (AGEM), na Procuradoria-Geral do Maranhão e na Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL).

“Continuamos com os anúncios dos secretários do nosso Governo do Maranhão. Quem também permanece em suas pastas é Leônidas Araújo (Agem), Naldir Lopes (Sedel) e Rodrigo Maia na Procuradoria-Geral do Maranhão.” Anuncio Brandão.