O deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, reagiu duramente por meio de suas redes sociais ao aumento de passagem de ônibus concedido pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD).

Para o parlamentar, o prefeito da capital agrada empresários e o povo paga a conta. “Para NOVAMENTE agradar empresários dos transportes coletivos de São Luís o prefeito Eduardo Braide NOVAMENTE manda a conta para os usuários, prejudicando milhares e milhares de famílias ludovicenses.”

O aumento da passagem que critica Jerry é de R$ 0,30 no preço das passagens. Com o reajuste, as tarifas sobem para R$ 3,70 (linhas não integradas) e R$ 4,20 (linhas integradas). Os novos valores devem entrar em vigor a partir de 0h de domingo (19).

Pedro Lucas Fernandes comemora aprovação de MP na Câmara que potencializará o Trade Turístico

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, comemorou em suas redes sociais, a aprovação do MP 1138/22 na Câmara dos Deputados, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. Agora, a MP seguirá para o Senado Federal.

A expectativa é que a iniciativa beneficie 35 mil agências de turismo no país, evite a perda de 358,3 mil vagas de trabalho e a diminuição de R$ 3.4 bilhões na renda do setor de agenciamento. De acordo com a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

“Aprovamos a MP 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais. A Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações é reduzida dos atuais 25% para 6% nos próximos 2 anos potencializando o Trade Turístico”, disse o deputado.

Nesta quarta-feira (15), a prefeitura de São Luís anunciou mais um reajuste na tarifa dos ônibus do transporte coletivo. O prefeito Eduardo Braide (PSD) comunicou aumento de R$ 0,30 no preço das passagens. Com o acréscimo, as tarifas sobem para R$ 3,70 em linhas não integradas e para R$ 4,20 nas integradas.

A população em nada se alegra com a notícia e nas redes sociais disparam comentários como “sobrou para o povo, como sempre” ou “muita palhaçada isso, só faz porque não é ele que pega ônibus, que estão quase todos quebrados”. O deputado federal Duarte (PSB) repudiou a situação

“Aumentar a passagem à véspera do Carnaval é uma verdadeira maldade do prefeito de São Luís. Esse aumento compromete quase 12% do salário mínimo dos trabalhadores. O prefeito mente, não tem respeito e nem compaixão por aqueles que mais precisam”, manifestou.

Prefeito anunciou o aumento por meio das suas redes sociais…

Por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, autorizou um aumento no preço das passagens de ônibus na capital maranhense nesta quarta-feira (15).

O aumento é de R$ 0,30 centavos e, portanto, o novo preço das passagens será de R$ 4,20 o que representa um aumento significativo em relação ao valor anterior.

Por tabela, o aumento concedido pelo prefeito Eduardo Braide afeta toda a Ilha de São Luís e os usuários do transporte semiurbano que usam os Terminais de Integração da prefeitura também pagarão mais caro a partir desta quinta-feira (16).

A estratégia de anunciar o aumento da passagem 72 horas antes do carnaval foi premeditado, vez que as festividades momescas iniciam nesta sexta-feira (17) e irão até o meio da próxima semana, desta forma, a repercussão negativa na imprensa será menor.

Governador do Maranhão reforça candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e dialoga sobre parcerias para educação e meio ambiente.

FRANÇA – O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Turismo, Paulo Matos, iniciaram agenda de destaque internacional nesta semana. Em Paris, na França, o governo do Maranhão dialoga com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre pautas que vão da educação ao meio ambiente.

Ao longo desta quarta-feira (15), Brandão liderou encontro com o presidente da Conferência-Geral da UNESCO e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão; além de reuniões com a diretora-geral adjunta para a Educação, Stefania Giannini e com o diretor-geral adjunto para a Cultura, Ernesto Ottone, que esteve acompanhado de uma referência mundial no setor, o diretor do Centro de Patrimônio Mundial da UNESCO, Lazare Assommo. As agendas ocorreram no edifício sede da UNESCO, em Paris.

Para o governador, o momento é uma oportunidade importante para a organização internacional conhecer os potenciais sociais e econômicos do Maranhão, assim como estabelecer parcerias para fortalecer a conexão entre os dois países.

“Ao longo do meu governo, pensar no futuro dos maranhenses e em políticas estruturantes para estimular o desenvolvimento socioeconômico está entre nossos objetivos primordiais. Além da candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, outro passo fundamental para o fortalecimento de nossas cadeias produtivas é incentivar a educação e a preservação do meio ambiente. Por isso o diálogo com a UNESCO se mostra essencial para que novas oportunidades e possibilidades sejam oferecidas ao nosso povo”, destacou Brandão.

“São Luís tem muito a ensinar ao mundo, com seus projetos importantíssimos, como o “Adote um Casarão”, que é um sucesso importante e várias empresas aderiram, foram para o Centro Histórico, revitalizaram seus casarões e estão lá empreendendo. Temos também o “Nosso Centro”, que o governo do Estado, através da Lei de Incentivo à Cultura, revitaliza o espaço e também gera trabalho, emprego e renda”, apontou o secretário Paulo Matos sobre dois projetos do governo do Maranhão destacados nas reuniões.

Durante os compromissos, o governador do Maranhão ressaltou as ações e programas integrados que viabilizam a conservação das riquezas naturais do estado por meio de uma educação consciente, a exemplo das propostas apresentadas pela UNESCO, como “Cidade Criativa” e “Educação Verde”, com foco no âmbito ambiental.

“Os projetos dialogam diretamente com o nosso trabalho desenvolvido no governo do Maranhão, afinal, educação e meio ambiente são pautas primordiais da nossa gestão. E poder levar estas iniciativas para o nosso estado, avaliando também o impacto econômico e turístico de cada parceria, será fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão”, afirmou Brandão, que apresentou, também, o potencial eólico e energético do estado.

Maior autoridade da UNESCO, o embaixador Santiago Irazabal Mourão foi bastante receptivo à comitiva do Maranhão em Paris e parabenizou Brandão e sua equipe pelo trabalho desenvolvido no Brasil, além de agradecer pelo encontro.

“O Maranhão veio explorar as possibilidades de diálogo e cooperação com a UNESCO. O governador trouxe ideias importantes, mas leva também possibilidades de trabalho na área de educação, vinculada ao meio ambiente, e a necessidade de gerar conhecimento e responsabilidade na educação verde”, pontuou o embaixador.

Carta de Referência

A candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade tem recebido importantes apoios após seu anúncio. Além do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ex-presidente José Sarney também enviou seu apoio, por meio de carta, para a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azulay.

Sarney destacou no documento, escrito em francês, sua participação como presidente da República e como parlamentar no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade, também pela UNESCO, em 1997.

“Pelo conhecimento da região e também dos esforços do governo brasileiro e do governo do Estado do Maranhão – estando o governador Carlos Brandão pessoalmente engajado – na conservação de todo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, vale a pena acrescentar minha voz ao pedido de classificação que foi apresentado à UNESCO nos últimos anos”, afirma Sarney na carta de recomendação.

Vale ressaltar que o Maranhão é o representante brasileiro no processo para o tombamento de patrimônios da humanidade junto a UNESCO – o engajamento dos atores públicos é considerado elemento essencial para a concessão do título e hoje conta com um comitê maranhense de acompanhamento da disputa do estado pela conquista do título, liderado pelo secretário Paulo Matos e que conta ainda com a participação de secretarais estaduais parceiras, além das prefeituras municipais e demais entidades públicas e privadas fomentadoras desta importante iniciativa.

Daniel posa com nomeação ao lado de Iracema Vale, governadora em exercício…

Na tarde desta terça-feira (15), a governadora em exercício Iracema Vale (PSB) nomeou para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o advogado Daniel Itapary Brandão, que pela manhã teve o nome aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão durante sessão extraordinária.

Pelas redes sociais a Iracema parabenizou Daniel. “Parabéns ao advogado Daniel Itapary pela sua nomeação, por unanimidade, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Desejo sucesso em sua nova jornada, na importante missão de fiscalizar e zelar pelos recursos públicos do nosso estado.” escreveu.

Na Assembleia, a votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.

Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.

Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.

“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.

Prefeito Eudes contratou empresa por quase R$ 2 milhões, mas não anunciou a programação do carnaval…

O carnaval 2023 começa oficialmente em todo o Brasil nesta sexta-feira (17), no Maranhão, dezenas de prefeituras já anunciaram a programação dos quatro dia de festas momescas em seus circuitos locais, porém, no município de Raposa – região Metropolitana da Grande São Luís, até agora nada foi divulgado.

Vendedores ambulantes e diversos outros profissionais que faturam nesse período ainda não sabem quais os shows nacionais, regionais e locais a prefeitura contratou para este ano. O nomes das bandas que irão animar os foliões e as outras informações alusivas ao carnaval 2023 é um mistério.

Embora nada ainda tenha sido divulgado, o Blog do Domingos Costa constatou junto ao Tribunal de Contas do Estado que o valor da licitação com uma empresa de eventos que possui contrato com a prefeitura é de R$ 1.699.200,00 (um milhão seiscentos e noventa e nove mil e duzentos reais).

A empresa responsável pelos eventos em Raposa é a “E. de J. da Silva Eireli”, de nome fantasia “Edson Silva Produções e Eventos.” Essa “firma” coincidentemente possui contratos com inúmeras prefeituras ligadas ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) – aliado do prefeito de Raposa.

– Volta Talita 

Diante da incerteza sobre a realização do carnaval no município de Raposa nesta gestão Eudes Barros, os foliões raposenses começaram a sentir falta da ex-prefeita Talita Laci, que durante três anos ininterruptos realizou a festa de frente para o mar, no Viva – bairro do Garrancho.

“Éramos felizes e não sabíamos, como pode uma cidade dentro da Ilha de São Luís não ter o carnaval para movimentar a econômica local?! Quando Talita era prefeita foram três anos de organização do circuito no Viva, o último ano só não teve devido a Pandemia da Covid, mas hoje nem programação a prefeitura divulgou, prova da incompetência da atual gestão”, reclamou Walde Rodrigues, morador do Porto do Braga.

Maranhão recebeu R$ 17,9 milhões…

Quase 60 municípios do Maranhão (confira lista abaixo) foram contemplados com a divisão de R$ 17,9 milhões em recursos do Ministério da Educação para início à retomada de obras obras paradas no setor de educação, em especial, creches e quadras esportivas que foram estagnados no governo Bolsonaro.

Os pagamentos foram viabilizados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atendem tanto a estados quanto municípios.  No Maranhão, há, pelo menos, 90 creches escolares com obras paralisadas em 59 municípios do Maranhão.

Na quinta-feira (9) o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a liberação de mais de R$ 250 milhões para dar sequência a 1.236 obras escolares em instituições de educação infantil, de ensino fundamental e em projetos de quadras esportivas.

As obras abrangem as cinco regiões e as 27 Unidades da Federação. Os pagamentos serão viabilizados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atendem tanto a estados quanto municípios.

“Concluímos ontem o repasse de recursos para continuidade de 1.236 obras em escolas infantis e do ensino fundamental. Os R$ 256.734.550,70 foram repassados pelo FNDE para processamento bancário. Confira os valores destinados a cada um dos 27 Estados da Federação.” Afirmou o ministro.

Segue o quantitativo de creches não concluídas por cidade, segundo dados extraídos do site do Tribunal de Contas da União (TCU): 1. Açailândia (1), 2. Amarante do Maranhão (1), 3. Anapurus (1), 4. Araioses (2), 5. Arame (2), 6. Axixá (1), 7. Bacabal (5), 8. Balsas (5), 9. Barra do Corda (1), 10. Barreirinhas (1), 11. Bela Vista do Maranhão (1), 12. Bequimão (1), 13. Boa Vista do Gurupi (1), 14. Bom Jesus das Selvas (1), 15. Brejo (2), 16. Buriti (2), 17. Buriti Bravo (1), 18. Buriticupu (2), 19. Buritirana (1), 20. Carolina (1), 21. Caxias (1), 22. Centro Novo do Maranhão (1), 23. Coelho Neto (5), 24. Conceição do Lago-Açu (1), 25. Cururupu (2), 26. Formosa da Serra Negra (1), 27. Fortuna (1), 28. Governador Eugênio Barros (1), 29. Governador Newton Bello (1), 30. Governador Nunes Freire (1), 31. Grajaú (3), 32. Igarapé do Meio (1), 33. Imperatriz (1), 34. Itapecuru Mirim (1), 35. Luís Domingues (1), 36. Maracaçumé (1), 37. Mata Roma (1), 38. Monção (1), 39. Morros (1), 40. Paço do Lumiar (3), 41. Paraibano (1),42. Parnarama (2), 43. Paulino Neves (1), 44. Penalva (2), 45. Presidente Juscelino (1), 46. Raposa (1), 47. Santa Inês (1), 48. Santa Quitéria do Maranhão (2), 49. São Benedito do Rio Preto (2), 50. São João Batista (1), 51. São Luís (3), 52. São Vicente Ferrer (1), 53. Satubinha (1), 54. Senador La Rocque (1), 55. Sucupira do Norte (1), 56. Sucupira do Riachão (1), 57. Timbiras (1), 58. Turiaçu (2) e 59. Urbano Santos (3).

Candidato único ao cargo de Conselheiro do TCE-MA, Daniel respondeu a pelo menos 13 questionamentos feitos pelos integrantes da Comissão.

Daniel posou para foto com deputados após sabatina….

Filho do ex-prefeito de Colinas Zé Henrique Brandão e sobrinho do governo do Maranhão Carlos Brandão (PSB), o advogado Daniel Itapary Brandão foi aprovado na sabatina realizada nesta terça-feira (14) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Daniel é o atual secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais e teve de passar pelas perguntas de pelo menos 13 (treze) deputados integrantes da Comissão Especial criada pela ALEMA para tratar sobre a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em decorrência da aposentaria do Conselheiro Edmar Serra Cutrim.

O advogado de apenas 37 anos foi o único inscrito interessado na vaga e, durante a sabatina, respondeu a todos os questionamento de forma exitosa. Daniel foi bastante elogiado pelos parlamentares que aprovaram o preparo do sabatinado.

“Agradeço a presença de todos aqui, na Casa do Povo. Acima de tudo, é com muito orgulho que levarei a indicação dos senhores. Tive a oportunidade de buscar o apoio de todos os senhores; conversei com todos; acredito firmemente no poder das instituições, no Poder da Assembleia. Digo aos senhores que, se a mim for dada esta honra, tenham a certeza de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão terá um membro dedicado à transparência e ao controle; com responsabilidade e compromisso”, disse o próximo Conselheiro do TCE-MA.

Agora, após a sabatina, o nome de Daniel Brandão será coloca para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa composto do 42 deputados em sessão ordinária desta quarta-feira (15). A expectativa é que o sobrinho do governador seja aprovado por unanimidade.

Apenas após a aprovação da ALEMA é que o nome de Daniel segue para a governadora em exercício Iracema Vale (PSB) rubricar e realizar as formalidades necessárias para encaminhar ao presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, que marcará a data da posse do novo Conselheiro da Corte de Contas.

– Currículo 

Daniel Itapary Brandão é natural de São Luís/MA, tem 37 anos, cursou direito no Centro Universitário do Maranhão UNICEUMA, formando-se em 2008. Atuou como advogado e exerceu cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ingressou na carreira pública, em 2009, como procurador jurídico do município de Colinas. No ano de 2015, foi assessor chefe do gabinete dos desembargadores Jaime de Araújo e Cleonice Silva Freire (2017). Daniel também foi assessor jurídico da Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Daniel Brandão foi nomeado, em abril de 2022, como Secretário Chefe da Assessoria Especial do Governador (SCAE), que passou a ser denominada de Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (SEMAG), onde está atuando como secretário. Ele também é membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da EMAP.

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