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Pedreiras ganha nota máxima no TCE sob a gestão Vanessa Maia…
O Portal da Transparência da prefeitura de Pedreiras sob a gestão da prefeita Vanessa Maia (SD) obteve nota A no quesito em transparência. A avaliação faz parte de um levantamento conduzido pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis).
O portal foi avaliado nos últimos meses e o resultado saiu na última quinta-feira (12), onde o município alcançou o nível mais elevado dentro dos critérios estabelecidos pela corte de contas maranhense, tendo inclusive uma das maiores notas de todo Maranhão, 9.04.
A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.
A prefeita comemorou os números e falou sobre a nota máximo obtida no TCE-MA. “Esses números são fruto de um a gestão comprometida com a transparência de todos os seus atos. Essa é mais uma evidência do trabalho sério que vem sendo desenvolvido na nossa gestão. E é assim que vamos continuar, atendendo todas as exigências legais imposta pela Lei de acesso a informação. Isso nos faz acreditar que estamos no caminho certo, portanto, o trabalho vai continuar”, frisou a gestora.
Clique AQUI e confira a notas de todas as prefeituas avaliadas pelo TCE
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Durante todo o dia desta quarta, 18 e quinta-feira, 19; a Secretaria de Assistência Social-SEMAS e a Secretaria de Agricultura-SEAGRI de Rosário, estiveram realizando a entrega de centenas de Cestas Verdes, na sede e zona rural do município.
A chegada da produção dos agricultores locais e a distribuição das Cestas Verdes, foram acompanhadas pelo prefeito Calvet Filho, a primeira dama Estela Calvet e os Secretários, Daniele Matos – SEMAS e Valter Costa – SEAGRI.
Nesta etapa por meio do programa Alimenta Brasil, estão sendo beneficiadas 350 famílias da sede e 150 famílias da zona rural. Os locais de entrega acontecem no ginásio Ferreirinha e no ginásio do conjunto Apoteose, no povoado São Simão.
As famílias são inseridas no cadastro único – CadÚnico e acompanhadas pelo PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família que tem como finalidade promover e acompanhar os usuários em situação de Vulnerabilidade Social, Insegurança Alimentar e Nutricional, além de incentivar a agricultura familiar.
As Cestas Verdes são formadas por frutas, legumes, verduras e raízes, como também peixes, biscoitos e pães.
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Por meio do Pregão Eletrônico nº 066/2022 a prefeitura de Zé Doca, contratou no início deste ano serviços de publicidade ao valor total de R$ 1.492.713,00 (um milhão e quatrocentos e noventa e dois mil e setecentos reais).
Documentos obtidos pelo Blog do Domingos Costa atestam valores fora dos padrões comerciais do mercado maranhense no setor.
Mediante a planilha que costa no Edital do Pregão Eletrônico, “matérias retratando as ações da prefeitura” custam, cada uma, mais de R$ 10 mil reais.
Em outro item, uma mensagem com duração de menos de dois minutos custarão mais de R$ 2 mil reais. Outro absurdo é que um simples áudio spot para carro de som vai custa mil e quinhentos reais.
Além desses itens, constam outros quatro com valores com sérias suspeita de superfaturamento, conforme a planilha acima neste post.
A prefeitura de Zé Doca é comandada por Josinha Cunha, irmão do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ambos do PL.
CLIQUE AQUI E CONFIRA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2022
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Kaio Saraiva concedeu entrevista a Clovis Cabalau no Bom Dia Mirante…
Durante entrevista nesta quarta-feira (18) do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, ao quadro “Bastidores” do Bom Dia Mirante – apresentado pelo jornalista Clovis Cabalau, ele disse que o Edital que estipulará as regras da eleição para escolha da lista de advogados para o quinto constitucional será lançado na próxima semana e as inscrições estarão abertas 15 dias após este lançamento.
A vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que pertencente a um advogado, terá três etapas:
1 – Em eleição diretas os advogados e advogadas do Maranhão irão selecionar 12 (doze) nomes, mediante igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial – que será detalhada no Edital;
2 – Os 12 (doze) advogados mais votados pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional OAB-MA, que de forma política – mas respeitando as regras do Edital – escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista sêxtupla a ser enviada para o plenário o TJ-MA;
3 – Após isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão receberá a lista sêxtupla e irá reduzi-la, também numa votação política. Então, a lista com apenas três nomes será encaminhada ao governador do Maranhão Carlos Carlos (PSB) a fim de que o chefe do Executivo estadual nomeie o próximo Desembargador maranhense.
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Froz e Braide...
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide e o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão José de Ribamar Froz Sobrinho se encontraram na manhã desta quarta-feira (18) em ocasião da solenidade de transmissão do cargo de presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça.
O encontro entre o gestor da capital e o corregedor-geral da Justiça do Maranhão ocorre 22 dias após o togado conceder uma decisão polêmica em favor do prefeito.
Durante o Plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, do último dia 28 de dezembro, Froz Sobrinho, determinou por meio de decisão liminar que o prefeito Braide tem liberdade de criar a bel-prazer cargos na estrutura do Município e, aumentar os valores dos salários (símbolos), sem autorização da Câmara de Vereadores.
Antes desse encontro, a última aparição pública dos amigos “Froz&Braide” tinha sido na sede da prefeitura em maio de 2022, quando o Desembargador visitou o prefeito sob o argumento de “discutir parcerias institucionais”.
O Blog do Domingos Costa abordou o caso conforme link do post abaixo…
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Juiz Douglas de Melo Martins e o secretário Murilo Andrade foram os escolhidos por Flávio Dino para o CNPCP.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) a designação de Murilo Andrade de Oliveira – atual secretário de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) e do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Pelas redes sociais, Murilo Andrade comemorou a indicação de nome e parabenizou o juiz Douglas. “Com muita gratidão e alegria, fui designado pelo Ministro da Justiça Flávio Dino para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Sinto-me honrado e cada vez mais, comprometido em construir um sistema prisional justo e igualitário. Parabenizo, também, o juíz Douglas de Melo Martins que também foi designado para compor o conselho junto a mim.” Escreveu Andrade.
– Sobre o CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, órgão criado em 1980 e com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, o Conselho tem oferecido relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas. Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) concedeu entrevista nesta quinta-feira (19) a Globo News. Quem o entrevista são as jornalistas Marina Fransceschini e Cecília Flesch
Brandão falou sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e a ampla parceria entre governos federal e estadual, em defesa dos direitos constitucionais adquiridos pelo povo brasileiro.
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Teresa Travassos era filha do ex-prefeito de Matinha, Aristoteles Passos e sobrinha da ex-procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos.
Desde que a morte da empresária Teresa Travassos (foto) foi confirmada após ela se jogar do 10º andar no apartamento onde morava no prédio Portal da Enseada no bairro Ponta D´Areia em São Luís, começaram a surgir na famigerada rede social inúmeras versões sobre o que a motivou cometer suicídio.
O Blog do Domingos Costa, por exemplo, recebeu inúmeros ‘prints’ com suposições mirabolantes sobre a tragédia e optou em não publicar nenhuma.
Ao longo do dia, dezenas de pessoas começaram a fabular situações esdrúxulas que nunca aconteceram, criando versões das mais estapafúrdias possíveis.
Em grupos de WhatsApp e também no Instagram vários desinformados chegaram ao cúmulo de associar a morte de Teresa Travassos a tradições e envolvimento de outros familiares da empresária, algo completamente descontextualizado.
Ouvidos pelo Blog do DC, amigos e familiares pediram que seja respeitado o momento de luto.
Teresa Travassos era filha do ex-prefeito do município de Matinha, Aristoteles Passos e Helena Travassos e sobrinha da ex-procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos.
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R$ 8 milhões já estão na conta da prefeitura; 60% deverá ser diretamente destinado em forma de abono para servidores da educação e os outros 40% para investimentos na infraestrutura das escolas.
Após 16 anos do início da Ação Originária nº 6584-66.2006.4.01.3700 a prefeitura de Raposa começou a receber os recursos resultantes de precatórios FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
A Ação contra a União foi impetrada em dezembro de 2006 e só foi homologada por meio de acordo judicial no ano de 2019 pela então prefeita Taliat Laci. Mediante o acordo, o valor que a prefeitura de Raposa tem direito ficou em R$ 17.936.568,91 (dezessete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, no mês de agosto de 2022 foi depositado em uma conta da prefeitura o montante de R$ 8.061.145,44 (oito milhões, sessenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a primeira do total de três parcelas do acordo da União selado com a gestão da ex-prefeita Talita.
Esse valor de R$ 8 milhões é relativo ao primeiro percentual do valor total da precatória; as outras duas serão pagas numa segunda e terceira parcela.
No mesmo mês que a prefeitura de Raposa recebeu a primeira parcela, os advogados Leonardo Gomes de França e José Luiz Fernandes Gama receberam, respectivamente, R$ 707 mil cada, relativo aos honorários de sucumbência.
Pela regra, o formato de aplicação desse recurso de precatórios FUNDEF é de 60% diretamente para servidores da educação e os outros 40% para investimentos na infraestrutura das escolas.
– Sobre precatórios
Os precatórios Fundef são dívidas judiciais que o Governo Federal tem com os municípios. Após o cálculo dos repasses realizados para o programa, viu-se que haviam diferenças. Além disso, os profissionais da área da educação e escolas não receberam esse investimento corretamente.
Com base nos cálculos de diversos municípios brasileiros, os repasses realizados anteriormente pelo Fundef tiveram inconstâncias e não foram pagos da forma correta. Com isso, as prefeituras se viram obrigadas a entrar com um processo e dar início a uma briga jurídica.
Na prática, os repasses feitos a partir do estado e número de alunos não atendia a todos de forma igualitária. Em outras palavras, o valor deveria ser proporcional a quantos estudantes cada escola atendia. A partir desse cenário, surgiram os precatórios Fundef.
Desde 2007, as prefeituras movimentaram diversos processos para conseguir restituir os valores que faltavam. Contudo, após uma luta árdua contra o Governo Federal, em 2017 o Superior Tribunal Federal (STF) condenou os erros da União e julgou que ela deveria pagar os municípios que receberam menos que os outros.
Atualmente, o Governo Federal tem uma dívida de mais de 50 bilhões com os municípios, que serão pagos no formato de precatórios para o Fundef. Porém, essa indenização levará alguns anos para ser paga.
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Governador Brandão e autoridades durante o lançamento do programa…
Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) lançou a campanha “Fique em dia com a Caema”, que busca facilitar formas de pagamento aos clientes que queiram regularizar dívidas com a empresa.
A ação, que seguirá até o dia 28 de fevereiro, beneficia quem tem débitos até o dia 31 de dezembro de 2022 e é válida para clientes vinculados a imóveis residenciais, comerciais, industriais e também aos poderes públicos.
Débitos acima de R$ 2 mil terão desconto de 70% e podem ser negociados com entrada de 10% do valor devido, com pagamento em 12 parcelas iguais e subsequentes, sem incidência de juros de parcelamento, pagas rigorosamente nas suas respectivas datas de vencimento.
Os débitos com valores iguais ou inferiores a R$ 2 mil serão isentos para faturas mensais de até R$ 130 e mediante a atualização dos dados dos clientes, incluindo o CPF, em caso de pessoa física, e o CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica – além do telefone e e-mail em ambos os casos.
“Lançamos essa campanha para que possamos isentar as pessoas que têm débitos de até R$ 2 mil. E quem deve acima deste valor, terá as contas parceladas, todas as multas e juros cancelados, além do abate de 70%. É uma oportunidade que está envolvendo 335 mil famílias que vão ficar com o CPF limpo, de imediato”, afirmou o governador Carlos Brandão.
O presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, destaca que a ação tem uma importância social sobretudo às famílias que não têm condições de se regularizarem.
“A campanha ‘Fique em dia com a Caema’ é uma oportunidade para que os nossos clientes se regularizem com a empresa. Essa é uma ação, acima de tudo, social. O governador tem um olhar extremamente carinhoso com essa questão. Nunca na história da Caema houve um estímulo tão favorável para regularização”, destacou o presidente da companhia.
– Onde negociar
Os interessados em negociar devem se dirigir a uma das lojas físicas da Caema, tanto em São Luís como nos demais municípios do Maranhão, ou ligar para o Call Center da empresa (0800 7010 195), para o Whatsapp (98) 9913-0195 ou ainda acessar o aplicativo Caema Mobile.
