Ação integrada entre a PRF e a Receita Federal, com apoio da PCMA, resulta na apreensão de quase 1 tonelada de drogas no Maranhão. Os entorpecentes foram localizados no interior de um caminhão que saiu do Amazonas; o condutor iria receber 30 mil reais pelo transporte da carga. Três pessoas foram presas por tráfico e associação para o tráfico.

Imagens da maior apreensão de “skunk” da história do Maranhão.

Na tarde desta terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 924 kg de drogas, identificadas preliminarmente como skunk, em ação integrada com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Civil do Maranhão (PCMA). O ilícito foi encontrado no interior de um caminhão, na BR-222, no Município de Bom Jesus das Selvas (MA).
Essa é a maior apreensão desse tipo de droga, pela PRF, no estado do Maranhão.

A ação foi possível após troca de informações entre a PRF e a RFB e apoio da PCMA, além do apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR). O trabalho integrado permitiu uma atuação mais eficiente das equipes policiais.

Na altura do km 583 da rodovia federal, equipes da PRF abordaram um veículo de carga que estava estacionado. O condutor, de 51 anos, alegou que havia parado devido a problemas mecânicos, e que aguardava o proprietário do veículo levar os equipamentos necessários para a manutenção. Quando questionado sobre a carga transportada, ele não soube informar o nome da cidade em que teria realizado o carregamento, e não portava documento fiscal.

Diante disso, os policiais decidiram inspecionar a carga, e ao realizarem a busca no veículo, localizaram em seu interior vários fardos contendo substância com odor e características semelhantes ao entorpecente Cannabis, em sua variação conhecida popularmente como SKUNK.

O condutor informou que foi contratado para retirar a carga em Manaus (AM) e que receberia trinta mil reais pelo transporte.

Logo em seguida, na altura do km 603 da mesma rodovia, outra equipe da PRF identificou um veículo realizando manobras perigosas, como ultrapassagens proibidas (em trechos sinalizados com faixa contínua, e até mesmo pelo acostamento), o que chamou a atenção dos policiais.

Ao abordar o veículo, os dois ocupantes informaram que estavam indo acompanhar o reparo de um caminhão. Após verificação por parte dos policiais, foi constatado que se tratava do mesmo veículo que transportava a droga. Os dois homens, de 33 e 29 anos, possuem passagens pela polícia – por homicídio, tráfico de drogas e roubo. Eles foram identificados e encaminhados, juntamente com o condutor do caminhão, para a Polícia Civil.

Os três homens foram *presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, conforme os artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006*. O entorpecente e os veículos foram apresentados ao delegado de polícia, que dará continuidade às investigações.

Sessão plenária do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, encerrar o processo que acusava o União Brasil de suspeitas de irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições estaduais de 2022, no Maranhão. A Corte rejeitou um agravo regimental apresentado pelo PSD, que buscava reabrir a discussão e levar o caso ao julgamento de mérito.

O processo já havia sido arquivado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, após a constatação de um erro processual cometido pelos advogados do PSD ao recorrerem da decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Em vez de apresentarem um recurso ordinário — instrumento adequado para matérias relacionadas às eleições gerais — os advogados usaram uma via recursal equivocada, o que levou ao trancamento do caso.

Na sessão desta terça, os sete ministros do TSE acompanharam o voto da relatora e rejeitaram o pedido do PSD para que o plenário analisasse o conteúdo da ação. Com a decisão, fica mantido o entendimento do TRE-MA, que já havia concluído que não houve uso de candidatura feminina fictícia pelo União Brasil.

O resultado também elimina qualquer possibilidade de questionamento ao mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que figurava entre os políticos potencialmente afetados caso a ação avançasse.

Outros processos seguem em tramitação

Apesar do desfecho favorável ao União Brasil, ainda há duas ações envolvendo suposta fraude à cota de gênero no Maranhão tramitando no TSE. Ambas estão sob relatoria do ministro André Mendonça e têm como alvo os partidos PSC e Podemos.

Nesses casos, os deputados Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Belo e Júnior Cascaria continuam sob risco de cassação, a depender do entendimento final da Corte Eleitoral.

O TSE ainda não tem previsão de julgamento desses dois processos.

ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, contesta o PCdoB e defende a legalidade da nomeação e posse Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

Conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE-MA.

Nesta terça-feira (18), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), petição contraponto pedido do PC do B e reiterando a legalidade da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O PCdoB pleiteia junto ao Ministro Flávio Dino, relato no caso, a anulação da nomeação do conselheiro, ocorrida em 2023, por indicação da Assembleia Legislativa. O partido político figura na ação na condição de amicus curiae.

O partido diz que Daniel não atendeu a supostos princípios básicos, como deter mais de dez anos de exercício da advocacia e possuir reputação ilibada; além de ser sobrinho do governador Carlos Brandão (sem partido), o que configuraria nepotismo.

Por sua vez, a ATRICON destaca que, em decisões anteriores sobre ADI que trata de suposto nepotismo, Alexandre de Moraes negou pedido de anulação da nomeação do advogado, assim como também indeferiu pedido feito pelo Solidariedade, à época, solicitação a anulação da eleição que o sagrou presidente do Tribunal, função que exerce no momento.

“Diante de todo o exposto, a ATRICON reitera integralmente os pedidos já formulados na petição de ID 1f4abb21, agora complementados pelos fatos supervenientes, documentos e esclarecimentos aportados na presente manifestação, os quais evidenciam que a “controvérsia” relativa à nomeação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão – atualmente no exercício do cargo de Presidente do TCE/MA – já foi exaustivamente analisada e julgada improcedente pelas instâncias ordinárias, não havendo espaço, portanto, para que a matéria seja reaberta ou rediscutida em sede de Reclamação Constitucional, especialmente porque não houve o esgotamento das vias recursais cabíveis.” Ressalta a entidade.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), completa: “Por conseguinte, a ATRICON manifesta-se pelo indeferimento do novo pedido formulado pelo partido político PCdoB por meio da petição de ID 9d9f359d, por absoluta inadequação da via eleita, ausência de fato novo e manifesta impropriedade em pretender reabrir debate já solucionado pelas instâncias ordinárias. Por fim, a ATRICON reafirma sua confiança no regular funcionamento das instituições e no papel desta Suprema Corte como guardiã da Constituição, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, 

Honraria do TRT-MA destaca o trabalho público de Álvaro Pires.

A comenda da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho é a mais importante honraria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

E esse ano, a solenidade de outorga da Ordem Timbira será nesta quarta-feira (19), às 10h, no Auditório Ari Rocha, localizado na sede do Tribunal, no bairro da Areinha, em São Luís.

Entre os agraciados, na categoria Oficial, está o ex-vereador de São Luís, Álvaro Eduardo Pires Godinho.

Considerado um dos mais atuantes vereadores de São Luís, quando da sua passagem pelo Poder Legislativo Municpal.

Dentre suas muitas atuações, o então vereador sempre buscou a conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, bem como o Ministério do Trabalho, em prol de diversas categorias, como as dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de São Luís, os trabalhadores e trabalhadoras rodoviários de São Luís, dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e dos Professores de São Luís.

Na última eleição, Álvaro Pires foi um dos mais votados da Capital, com 5.400 votos, tendo ficado de fora do Parlamento devido a Legenda Partidária.

Ao longo de sua passagem pelo Parlamento, Pires construiu uma trajetória sólida no campo social, empresarial e associativismo, sendo amplamente reconhecido por sua competência técnica, dedicação a solucionar problemas e tendo relevantes serviços prestados à sociedade maranhense.

Trecho da decisão.

A Vara Única de Arari proferiu sentença definitiva nesta segunda-feira (17/11) determinando que o presidente da Câmara Municipal, Ozeias de Jesus Fernandes, instale em até cinco dias a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do FUNDEB em 2025. A decisão, assinada pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar, considerou “ilegal e abusivo” o indeferimento monocrático feito por Ozeias ao requerimento protocolado em setembro por quatro vereadores, que atendia todos os requisitos constitucionais; assinaturas de mais de um terço da Casa, fato determinado e prazo certo de 120 dias.

Na sentença, o magistrado destacou que a instalação de CPI, quando preenchidos os requisitos do art. 58, §3º da Constituição Federal, é ato vinculado e não pode ser negado pelo presidente da Casa. O juiz fixou multa diária pessoal de R$ 500 (limitada a R$ 10 mil) em caso de descumprimento, com reversão ao próprio FUNDEB, e alertou para a possibilidade de crime de desobediência. A decisão tem execução imediata e serve como mandado.

Os vereadores Antonia Luciane Freitas Fernandes, Marcelo Sousa Santana, Aurinete Freitas Almeida e Raul Victor Maciel Lopes denunciam que o presidente, aliado da prefeita, paralisou as sessões plenárias por semanas justamente para evitar que outras CPIs fosse colocadas em votação após o indeferimento da inicial. Documentos anexados ao processo apontam indícios graves de mau uso do FUNDEB: superfaturamento em manutenção de ar-condicionado, pagamento de transporte escolar sem licitação, compra de R$ 1,426 milhão em livros de inglês já fornecidos pelo governo federal e ausência de prestação de contas dos primeiros meses do ano.

Além disso, circula nas redes sociais de Arari folhas de pagamento suplementares que revelam salários de R$ 20 mil a R$ 30 mil para cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais ocupados por pessoas que não residem no município, algumas em outros estados. Estimativas extraoficiais apontam possível desvio superior a R$ 10 milhões do FUNDEB só em 2025, enquanto professores seguem protestando por cumprimento do plano de Cargos e Salários.

Com a ordem judicial em mãos, a oposição aguarda o cumprimento do prazo; qualquer resistência de Ozeias de Jesus Fernandes pode culminar em seu afastamento cautelar da presidência da Câmara.

Ministro do STF, Luiz Fux.

O ministro Luiz Fux votou, nesta terça-feira (18), pela constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O voto, lançado no plenário virtual, reforça o parecer da relatora, ministra Cármen Lúcia, na ADI movida pelo Solidariedade para tentar anular a eleição interna realizada em novembro de 2023.

Fux havia pedido destaque em junho, o que levaria o caso ao plenário físico, mas recuou em 30 de outubro, permitindo o retorno do julgamento.

Na última sexta-feira (14), Cármen Lúcia rejeitou um pedido do PCdoB — como amicus curiae — que buscava atrasar o processo usando como justificativa um conflito recente entre dois deputados.

Com o voto de Fux, Iracema Vale já registra nove votos favoráveis no STF.

Apoiaram sua permanência André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e a própria relatora.

Nenhuma manifestação até agora foi em favor do deputado Othelino Neto (PSB).

Resta apenas o voto do presidente do STF, ministro Edson Fachin, para concluir o julgamento — que, pelo placar atual, já consolida politicamente a reeleição de Iracema Vale.

Em todas as pesquisas pré-eleitorais de intenção de votos, Camarão é sempre o último e o mais rejeitado.

A situação política do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, piora a cada dia. Nas últimas 24h mais duas pesquisas atestam o petista em último lugar na disputa pelo Palácio dos Leões visando as eleições de 2026.

Nesta segunda-feira (17), pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop), contratada pelo Jornal Pequeno, apresentou os números do levantamento e Camarão figura na lanterna: Orleans Brandão (MDB) 35,1%; Eduardo Braíde (PSD) 33,9%; Lahésio Bonfim (Novo)13,5% e Felipe (PT) 2,3%.

E nesta terça-feira (18), nova rodada da pesquisa do Instituto Econométrica veio a público, os números são parecidos levando em consideração a margem de erro: Orleans (MDB) 33%; Braide 29,2%;  Lahésio (Novo) 18,2% e Camarão (PT) 7,3%.

Somadas a mais essas duas pesquisas atuais, os outros seis levantamentos seguidos realizados visando a disputa do Governo do Maranhão também confirmam Camarão em último lugar, em sua maioria Felipe também é o mais rejeitado.

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No sábado, dia 15, um paraquedista identificado como Aldivan Mota Azevedo, 47 anos, instrutor de salto, sofreu um acidente no município de Raposa após ter problemas com o paraquedas.

Um mototaxista e pessoas que passavam pelo local ajudaram nos primeiros socorros até a demorada chegada de uma ambulância.

Ele apresentava fratura exposta, uma perna quebrada e o rosto machucado com sangramento.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o paraquedista não resistiu aos graves ferimentos e morreu após chegar no hospital.

O município de Alto Alegre do Pindaré se prepara para sediar, entre os dias 19 e 21 de novembro, a Feira Literária e Cultural (FLAP), evento que irá reunir atividades voltadas à educação, arte e valorização da produção cultural local.

A programação contará com oficinas, apresentações artísticas, lançamentos de livros, festival de teatro, recital de poesias, contação de histórias e exibição de documentários, além de ações voltadas ao fortalecimento do protagonismo dos estudantes da rede municipal.

De acordo com o prefeito Didi (PP), a iniciativa busca incentivar o acesso à cultura e ampliar o contato da população com diferentes manifestações artísticas e literárias. “É um momento importante para valorizarmos nossos talentos e promovermos espaços de aprendizado e troca de experiências”, destacou.

A feira é aberta ao público, e a gestão municipal convida famílias, estudantes e toda a comunidade a participarem das atividades, que serão distribuídas em diversos espaços da cidade ao longo dos três dias de evento.

Nesta segunda-feira (17), Tatiana Murad,  filha do ex-deputado Ricardo Murad, utilizou suas redes sociais para comentar a polêmica envolvendo um vídeo gravado no interior de um sítio de sua família em Coroatá, dando conta que o imóvel foi “tomado” por conta de dívida com um agiota.

No áudio, Tatiana nega completamente as informações que vêm sendo disseminadas. Ela diz que a narrativa sobre tomada de bens e controle do sítio por terceiros não procede. Segundo Murad, o que aparece no vídeo é apenas uma situação cotidiana relacionada a problemas estruturais do imóvel.

“É só história e invenção e que estão só ajeitando o sítio, que um muro caiu e foram tentar roubar a bomba. A bomba caiu no fundo do poço e esse menino entrou no sítio por causa disso.” diz a filha do ex-prefeita Tereza Murad.

Tatiana ainda criticou a forma como o episódio foi repercutido, alegando que informações falsas estariam sendo utilizadas para criar um cenário que não corresponde à realidade da família.

Mais sobre o caso no link abaixo…

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