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TSE devolveu lista tríplice do TRE-AL por não possuir paridade de gênero.
Na última segunda-feira (10), o Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, enviou o ofício nº 7907 / 2025 ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, informando o encerramento do biênio do membro da Corte do TRE-MA, juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, previsto para o dia 16 de fevereiro de 2026.
No mesmo documento, Velten diz a Froz que o TJ-MA deve formar lista tríplice, “sempre que possível, de forma mista” – com a participação de mulheres e homens, para preenchimento da vaga. Ocorre que pelo critério de paridade de gênero instituída pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, essa segunda lista deveria ser formando apenas por mulheres.
Caso o TJ-MA mantenha a lista mista – homens e mulheres, há grande possibilidade do TSE – Tribunal Superior Eleitoral devolver a lista como ocorreu no último dia 21 de outubro de 2025 no envio da lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Na decisão, o TSE, por unanimidade, determinou a devolução das 2 (duas) listas tríplices ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a fim de que seja determinada a formação, desde que possível, de uma lista tríplice aceitando apenas inscrições femininas, resultando em uma lista composta estritamente por mulheres, e outra com inscrições mistas, podendo figurar ou não mulheres e sem vedação de composição exclusiva por determinado gênero.
Recomendou, ainda, que os Tribunais Regionais Eleitorais, antes do envio de ofício aos Tribunais de Justiça informando sobre a existência de vaga na classe destinada aos juristas, publiquem edital para colher inscrições, sem prejuízo de novo edital, eventualmente aberto pela Corte estadual para complementar a relação de interessados, potencializando a publicidade, nos termos do voto reajustado da Relatora.
Na ocasião, acompanharam a Relatora os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia (Presidente).
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Durante a COP30, o governador defendeu a exploração na região como forma de garantir recursos para obras estruturantes.
Na Cop30, o governador valorizou a agenda verde do estado.
O governo do Maranhão planeja criar uma faculdade de petróleo e gás para formar profissionais para atuar nas empresas que devem atuar na região caso a exploração na Margem Equatorial avance.
“Vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo”, diz Carlos Brandão, o governador do estado, em entrevista exclusiva à EXAME durante sua participação na COP30.
Brandão afirma que o seu governo estruturará cursos técnico-profissionalizantes na área para atender à demanda futura.
“Vamos nos preparar esses cinco anos para que, quando a exploração acontecer, tenhamos pessoas qualificadas e preparadas para o futuro”, diz.
No último dia 21 de outubro, o Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.
Esse é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo.
A previsão é de que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção levem entre 7 e 10 anos.
O discurso do governador segue a linha de outros chefes do executivo da região da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da exploração na região.
Brandão afirma que o Maranhão tem duas das cinco bacias da região, a Grão-Pará e a de Barreirinhas.
Com isso, a expectativa é de produção de 60 bilhões de barris de petróleo.
O chefe do Executivo disse que ainda não há estimativas de qual valor de royalties o estado receberá, mas que será importante para o desenvolvimento da região.
“Não tenho dúvidas de que quando o governo começar a receber os royalties teremos muito mais recursos para realizar as obras estruturantes de que o estado precisa“, afirma.
Brandão cita ainda que há um mês o estado recebeu um navio de uma empresa da Noruega para realizar uma análise sísmica.
Já são 16 blocos onde foram feitos estudos, que estarão disponíveis para leilão.
“Entendemos que é um projeto para cerca de seis a sete anos — entre a sísmica, o leilão e os testes. Então, não é uma coisa para o meu governo, mas eu tenho que deixar estruturado para o próximo”, diz.
• Recursos para o Ibama:
O governador diz que existe uma articulação entre os governadores da região para que parte dos recursos da exploração sejam direcionados para o Ibama para cuidar da preservação.
“Isso não acontece no pré-sal do Sudeste — Espírito Santo, Rio de Janeiro, um pouco São Paulo —, mas sugerimos isso para a Margem Equatorial”, afirma.
Brandão disse que o assunto foi levado para a presidência da Petrobras, que avaliará a demanda.
• Pautas na COP:
Entre as pautas que apresentou na COP30, Brandão destaca a regularização fundiária, com mais de 8,5 mil títulos de terra distribuídos, com atendimento de 22 mil famílias.
Brandão destaca ainda que o Maranhão conseguiu R$ 45 milhões com o governo da Alemanha para um projeto contra queimadas.
“Conseguimos aprovar e estruturar um projeto para reestruturar 49 unidades do Corpo de Bombeiros e construir mais sete. Conseguimos R$ 45 milhões junto ao governo da Alemanha”, afirma.
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Um vídeo publicado nas redes sociais neste final de semana por um homem identificado como “Diego” tem causado polêmica na política do município de Coroatá. O autor do vídeo é filho do agiota “Raimundo Trapalhão”, muito conhecido pela atuação na região de Pedreiras e Trizidela do Vale, ele administra “as coisas” do pai em algumas cidades.
As imagens mostram o filho do agiota gravando no interior do sítio localizada no bairro Cajueiro em Coroatá, pertencente ao ex-deputado estadual Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB).
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o local foi a residência da ex-prefeita Teresa Murad e seu esposo. Ricardo teria colocado o imóvel – e outros dois – como garantia em um empréstimo no valor de R$ 3 milhões, o qual o ex-deputado fez junto ao agiota “Raimundo Trapalhão”.
Murad teria recebido o dinheiro do agiota no contexto da disputa pela prefeitura de Coroatá em 2020, quando a oposição local se dividiu e ele terminou apenas na 3º colocação.
Quando acabou a eleição, o agiota foi cobrar o seu dinheiro e os juros junto a Ricardo, que não gostou da cobrança e ainda acionou “Raimundo Trapalhão” na justiça, alegando que agiotagem é crime.
Além do sítio onde fica a casa, o agiota Raimundo Trapalhão também “tomou” um posto de combustível no Centro da cidade e também o “Espaço Cidade”, local de realização de evento que fica ao lado do sítio no bairro Cajueiro.
Ainda conforme checagem do Blog do DC, a justiça chegou a determinar que Ricardo pagasse apenas o valor que pediu emprestado, mas Murad não tinha o dinheiro para efetuar o pagamento, foi então, que perdeu os três imóveis.
– Outro lado
O Blog do DC buscou contato com Ricardo Murad para falar a respeito do assunto, mas não teve retorno. O espaço permanece franqueado para caso o ex-deputado queira se pronunciar.
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Em resposta, Júnior Garimpeiro afirmou que é igual o cantor Leonardo, “gosta de beber uma pinga e de pescar”.
Após ser preso na última quarta-feira (12) durante fiscalização de trânsito na rodovia MT-430, no município de Confresa-MT, por transportar minério e ouro numa viajem que fez à região de garimpo em Paranaíta, a 849 quilômetros de Cuiabá, o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro, foi colado em liberdade na sexta-feira (14), e mandou sua equipe organizar funcionários da prefeitura para sua recepção quando chegasse na entrada da cidade.
Os funcionários da prefeitura de Centro Novo atenderam o pedido e, então, secretários, coordenadores e servidores em cargos comissionados, além de amigos do prefeito e familiares, realizaram uma carreata pelas ruas da cidades que reuniu carros, motos e caminhonetes, que acompanharam o gestor desde a entrada da cidade até o centro, em um ato marcado por clima euforia e comemoração.
Na região central do município, rodeado por funcionários da prefeitura após participar da carreata, Júnior Garimpeiro discursou em um carro de som e deu sua versão sobre sua prisão. Ele disse que após ser parado pela Polícia, durante a abordagem, foi questionado por um PM sobre sua profissão, instante que respondeu ser prefeito, então, o policial perguntou por que Júnior Garimpeiro largou sua cidade e foi para o Mato Grosso. O prefeito disse que tinha ido a procura de comprar uma terra na beira no rio e disparou: “Sou igual o cantor Leonardo, gosto de beber uma pinga e de pescar”
Obviamente que a resposta e a justificativa do prefeito é um grande deboche! Ele atua no ramo de ouro ilegal há anos, e o próprio sobrenome do político deixa claro sua atuação em garimpos.
– Segunda prisão pelo mesmo motivo
Júnior Garimpeiro foi preso pela primeira vez em setembro de 2021 após ficar foragido durante a “Operação Curimã” deflagrada pela Polícia Federal com objetivo de desarticular uma organização criminosa que estaria desmatando extensas áreas e transformando em garimpos ilegais de ouro na região de Centro Novo do Maranhão, a cerca de 257 km de São Luís.
LEIA TEMBÁM:
– Prefeito Júnior Garimpeiro, de Centro Novo do Maranhão, é preso transportando ouro no Mato Grosso
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A politica de Bom Lugar tremeu neste fim de semana.
Fortalecimento de Davi Brandão em Bom Lugar.
O deputado estadual Davi Brandão ampliou seu grupo com a adesão do vice-prefeito Sérgio Miranda e dos vereadores Evandro Miranda e Esângela da Vertente um golpe direto no núcleo político da prefeita Marlene Miranda e de Marcos Miranda.
Com articulação do prefeito de Bacabal, Roberto Costa, o movimento confirma o que já se comentava nos bastidores: Marcos e Marlene estão perdendo força justamente em seu principal reduto político.
E a virada ficou ainda mais evidente neste domingo, quando Sérgio Miranda recebeu em sua fazenda um almoço que reuniu lideranças de peso, incluindo o próprio deputado Davi Brandão, mostrando união, força e alinhamento politico. Estiveram presentes:
• Roberto Costa, Prefeito de Bacabal
• Dr. Emilio, Vice-prefeito de Bacabal
• Alex Almeida, Prefeito de Lago Verde
• Edvan Brandão, Ex-prefeito de Bacabal
Vereadores Evandro Miranda e Esângela da Vertente, além de amigos e lideranças locais.
A cena reforça o que a população de Bom Lugar já comenta: Sérgio Miranda é hoje o maior nome político do município, e sua adesão ao deputado Davi Brandão representa uma mudança profunda no cenário local.
A saída do vice-prefeito figura popular, articulada e respeitada é um golpe duro para o casal Marcos e Marlene, que já vinha enfrentando desgaste desde a derrota histórica de mais de 7 mil votos sofrida em Bacabal.
Enquanto Marcos e Marlene tentam segurar o que resta, Davi Brandão avança com força, ocupa espaço e consolida sua liderança na região, reunindo quem realmente tem representatividade e serviço prestado.
O aviso está dado: quem não cuida de casa, perde o quintal e Bom Lugar está mostrando isso com todas as letras.
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Neste final de semana, o senador maranhense Weverton Rocha, do PDT, saiu em defesa do nome do sobrinho do governador Carlos Brandão na disputa pelo governo do Maranhão visando as eleições de 2026. Para Weverton, é uma tremenda hipocrisia criticar a pré-candidatura de Orleans Brandão pelo fato dele ser da família do governador Brandão.
“Eu acho um absurdo e uma hipocrisia abrir a boca pra falar de parente de político como se fosse crime. Em time que tá ganhando não se mexe. Então, se é o time que tá ganhando, não é a pessoa que tá governando sozinho, é um time. […] Jader Barbalho é um senador da República comigo e tem um dos melhores governadores do Brasil que é o Jader Filho [na verdade, Helder Barbalho], do Pará. JHC Filho é o melhor prefeito do Brasil, da direita, lá em Maceió e o pai dele, o JHC, foi senador, foi deputado e tem orgulho de ver o menino lá fazendo a gestão. Eduardo Campos, da esquerda, um, dos melhores político do Brasil, o filho dele é o melhor prefeito, lá de Recife. Gente, filho de peixe, peixinho é. Eu não vou pedir pra uma pessoa que se especializou em mecânica, amanhã ser profissional em pilotar uma lancha. Eu não vou pedir pra um enenheiro, onde todo mundo em casa é engenheiro, ser um médico. Eu não vou pedir pra um filho de médico ser advogado”. Afirmou durante discurso.
No mesmo palanque, estavam Iracema Vale – presidente da Assembleia Legislativa, o Governador Carlos brandão, Aparício Bandeira – secretário de Infraestrutura do Estado, entre outras autoridades.
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Durante uma agenda neste final de semana no município de Bom Jardim, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL, mentiu descaradamente ou então, esqueceu da existência da deputada estadual Iracema Vale.
Ao falar que é um “tubarão de votos”, Josimar afirmou que, embora perseguido, é e continua sendo sendo o deputado estadual mais votado do Maranhão, o que não é verdade.
Nas eleições de 2014, Josimar Maranhãozinho obteve 99.252 mil votos e foi o mais votado da história, até então. E não conseguiu ser ultrapassado na eleição seguindo em 2018, mas na disputa eleitoral seguinte foi amassada pela ex-prefeito de Urbano Santos.
Iracema Vale saiu das urnas das eleições de 2022, com nada menos que 104.729 votos, se tornando a mais votada das histórias das disputas no Maranhão. Em seguida, a mesma socialita iria entrar mais uma vez para a história como a primeira mulher a se tornar presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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Nesta segunda-feira (17), trabalhadores da empresa se juntaram à 1001 e anunciaram paralisação por causa de salários atrasados.
Foto meramente ilustrativa.
Trabalhadores rodoviários da Expresso Marina entraram em greve, nesta segunda-feira (17), reduzindo o transporte público por ônibus em cerca de 17 bairros em São Luís. Somando à greve dos rodoviários na empresa 1001, já são mais de 30 bairros afetados.
Veja a lista: Alto do Turu; Cajupary/Nova Vida; Cidade Olímpica; Cidade Operária/São Francisco; Cohatrac; Forquilha; Ipem Turu; Janaína Riod; José Reinaldo Tavares; Maiobinha; Mato Grosso; Parque Jair; Parque Vitória; Pedra Caída; Recanto Verde; Ribeira; Santa Clara; Socorrão/Rodoviária; São Raimundo/Bandeira Tribuzzi; Tajaçuaba; Tajipuru; Tibiri; Tropical/Santos Dumont; Tropical/São Francisco; Uema Ipase; Vila Aparecida; Vila Cascavel; Vila Esperança; Vila Isabel Cafeteira; Vila Itamar; Vila Lobão; Vila Vitória e Viola Kiola.
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, o motivo da paralisação dos motoristas da Expresso Marina também é por atraso de salários.
A empresa Expresso Marina ainda não se pronunciou sobre o assunto. Já a Prefeitura de São Luís afirmou que as empresas têm colocado apenas 80% da frota em circulação, de modo que continuará se recusando a pagar 100% do subsídio pago ao transporte público – que é o motivo alegado pelo Sindicato das Empresas do Transporte (SET) pela falta de pagamento de salários.
“A Prefeitura de São Luís informa que os empresários de transporte têm colocado apenas 80% da frota em circulação, descumprindo o contrato e prejudicando a população. Ainda assim, reivindicam o pagamento de 100% do subsídio. O município esclarece que pagamento de 100% do subsídio só será feito, quando 100% da frota estiver operando nas ruas. Como medida emergencial, a Prefeitura irá pagar corridas por aplicativo para as pessoas afetadas pela paralisação da empresa. O município segue acompanhando toda negociação entre empresários e trabalhadores e também adotará medidas administrativas e judiciais contra a empresa”, diz a nota da prefeitura.
– Greve dos rodoviários já dura quatro dias
Os rodoviários da empresa de ônibus 1001 estão sem trabalhar desde a última sexta-feira (14), em São Luís, durante um protesto motivado pelo atraso de salários e pela falta de pagamento do plano de saúde, ticket-alimentação e outros benefícios.
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O ex-Gerente-Executivo do INSS no Maranhão, Wesley Aragão Martins, divulgou nesta quarta-feira uma Nota de Esclarecimento para rebater informações consideradas inverídicas envolvendo seu nome e um acordo firmado com a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA).
Segundo Wesley, circula publicamente a alegação de que ele teria assinado um acordo com a entidade. Contudo, o ex-gestor afirma que não existe qualquer procedimento oficial que confirme essa informação. Ele destaca que o documento em questão foi celebrado pelo Presidente da FECOPEMA, Edson Araujo — que também é Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA) e Deputado Estadual no Maranhão — juntamente com o então Superintendente Nordeste do INSS, Caio Maia Figueiredo.
A assinatura do acordo, conforme reforça Wesley, foi respaldada pelo Parecer Jurídico Referencial nº 00009/2024/ENC.PARCERIAS/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, elaborado pelo então Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, autorizando formalmente o procedimento.
– Processo é público e pode ser consultado
Para afastar qualquer dúvida sobre a legitimidade da assinatura, Wesley aponta que o processo oficial está disponível para consulta pública no SEI, sob o número 35014.453137/2023-93. O documento, que comprova as assinaturas e a tramitação legal, também consta no portal institucional do INSS, na seção de Acordos de Cooperação Técnica, acessível por meio do site oficial da autarquia.
– Acordos assinados por Wesley não previam descontos
Outro ponto reforçado pelo ex-gestor é que nenhum dos Acordos de Cooperação Técnica assinados durante sua gestão autorizava descontos associativos ou descontos nos benefícios dos segurados do INSS.
De acordo com ele, os ACTs firmados à época tinham como único objetivo ampliar a acessibilidade dos cidadãos aos serviços do INSS, permitindo que entidades parceiras pudessem protocolar requerimentos de benefícios e serviços em nome dos segurados — uma iniciativa que integra as metas de produtividade e melhoria do atendimento da autarquia.
– Transparência e legalidade
Wesley Aragão Martins enfatiza ainda que todos os acordos de cooperação técnica passam por processos específicos, devidamente registrados, auditáveis e publicados no Diário Oficial da União, reforçando a transparência do INSS em seus atos administrativos.
Ele disponibiliza ainda o endereço oficial onde esses acordos podem ser verificados publicamente: a área de ACTs do INSS no portal do Governo Federal.
Ao final, o ex-gestor reafirma sua confiança no trabalho técnico e jurídico da instituição e repudia qualquer tentativa de atribuir a ele atos que não executou ou não autorizou.
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Tarcísio é aliado de primeira hora Othelino Neto e teve apenas 11 votos na lista do TJ-MA.
O deputado estadual Othelino Neto teve uma perda grande esta semana após o resultado da eleição da lista tríplice de advogados para membro titular, na categoria Jurista, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA).
É que o advogado Tarcísio Almeida Araújo foi derrotado pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ele é amigo e aliado de primeira hora do deputado.
Tarcísio foi Procurador-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão durante as duas gestões de Othelino quando era presidente da ALEMA e sua derrota revela a falta de prestígio do parlamentar perante os Desembargadores do TJ-MA.
O advogado teve apenas 11 votos e ficou de fora da listra tríplice; Os mais votados na sessão plenária administrativa foram Rodrigo Maia Rocha (19 votos), Denise Soares Farias (17 votos) e Ana Valéria Sodré (16 votos).
A composição da lista tríplice para a vaga ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio do exatamente de Tarcísio Almeida Araújo, da classe de advogados, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026.
LEIA TAMBÉM:
– Definida lista tríplice de advogados para vaga de jurista no TRE-MA
