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A Magistrada que concedeu a medida protetiva também determina a devolução do aparelho celular da vítima roubado pelo agressor.
Valter Luís de Freitas Filho, vulgo “Baiano”, está proibido de se aproximar da vítima e/ou entrar em contato com ela.
Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, juíza de Direito Titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, respondendo pelo Plantão Judicial, enquadrou Valter Luis de Freitas Filho, vulgo Baiano” na Lei Maria da Penha.
“Baiano” é acusado de atrair a jovem Bacharel em Direito M. O. L, de 24 anos – com quem mantinha um relacionamento de quatro anos – para o município de Peritoró e depois agredir, roubar celular e espalhar nudes dela para milhões de pessoas por meio das redes sociais.
De acordo com a decisão judicial que é válida por 120 dias [quatro meses], “Baiano” não pode se aproximar da vítima, observado o limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância.
A determinação da juíza também estipula que o agressor não pode entrar em contato com a jovem por qualquer meio de comunicação. Consta também na decisão de Lúcia Helena, a proibição dele de frequentação da residência de “M. O. L”.
A juíza proibiu ele de divulgar e compartilhar fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, por qualquer meio de comunicação, contendo cena de nudez, ato sexual ou obsceno da vítima sem autorização dela.
Pela determinação de medida protetiva embasada na Lei Maria da Penha, Valter Filho tem de devolver o aparelho celular da Bacharel em Direito por intermédio do Oficial de justiça responsável pela citação.
Por fim, a juíza também estabelece o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha em favor da vítima.
Para entender melhor esse caso, cronologicamente, clique nos link abaixo, pela ordem:
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Ironicamente, pelo menos dois juízes maranhenses “viraram prefeitos” e, agora, na função de chefe do Executivo, são eles que decidem onde será aplicado os recursos púbicos municipais; primeiro caso aconteceu em Vitória do Mearim, o segundo, na cidade de Bacabal.
O juiz Jorge Antônio Sales Leite, Titular de Direito da vara da Família, determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão dos shows de Xand Avião, Rosa de Saron, Henry Freitas, Pastor Cícero Oliveira e Bruno Shinoda previstos para os próximos dias 16 e 17, organizado pela Prefeitura de Bacabal para comemorar o aniversário do município.
A decisão é decorrente de uma ação de autoria do Ministério Público. O órgão alega que o valor total da festa seria de R$ 748 mil reais.
“Entendo não ser lícito ao município de Bacabal que enfrenta dificuldades tão severas, dispor de recursos públicos para a realização de atividades não essenciais e com valores exorbitantes”, diz o juiz na decisão.
“DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO A SUSPENSÃO dos shows artísticos referidos no corpo desta decisão, promovido pela gestão atual, no Município de Bacabal, até ulterior deliberação.” Completa.
Na decisão, o magistrado também sustenta que fica proibido a liberação de qualquer outro valor, independentemente de a que título for, referente aos shows questionados e as referidas empresas e pessoas elencadas na ação, destinadas ao pagamento do citado evento.
Jorge Antônio ainda estabelece multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser paga pelo gestor municipal, o Sr. Edvan Brandão, no caso de descumprimento da ordem judicial.
“Fica desde já autorizado o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial. No caso de já ter sido efetuado parte do pagamento, determino a imediata devolução do valor integral aos cofres municipais. Na forma requerida, determino ainda que o município de Bacabal-MA que adote medidas no sentido de publicar, por meio dos seus canais oficiais, o cancelamento do evento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação.” conclui.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
– Opinião
A decisão, na visão do Blog do Domingos Costa é um tremendo absurdo do juiz, vez que não cabe a ele e tampouco ao autor da ação, no caso o MP-MA, “obrigar” o prefeito a aplicar, gastar e/ou investir os recursos públicos da prefeitura em determinada área.
Ao contrário do que fez o juiz, a prerrogativa de determinar onde será gasto o dinheiro do povo é do prefeito municipal que foi eleito, exatamente, para essa função! O judiciário maranhense não pode – e nem deve – ultrapassar sua competência ao ponto de causar desordem, a pena de estabelecer o que se apelida de “ditadura da toga”.
Esta semana, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira também cancelou um show de cantor famoso. Wesley Safadão que animaria o aniversário da cidade de Vitória do Mearim teve sua apresentação cancelada pelo magistrado.
A respeito desse assunto, o Blog do DC publicou um post (leia abaixo) nesta quinta-feira (14) conclamando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a desfazer os erros recorrentes cometidos pelos dois juízes maranhenses no que diz respeito a determinar como deve ser gastos os recursos públicos das prefeituras.
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– CANCELAMENTO DE SHOWS: Espírito de prefeito “baixou” nos juízes do Maranhão?
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Peixe distribuído ao povo de Santa Inês…
A Prefeitura de Santa Inês conclui nesta quinta-feira, 14, a doação de pescado para famílias do município, mantendo a tradição de não consumir carne vermelha neste período da semana santa e ainda incentivando o crescimento da piscicultura, já que a aquisição dos peixes foi feita do pequeno produtor.
Ontem (quarta,13), foram doadas 5 toneladas de peixe nos povoados de Santa Inês, atendendo 2 mil e 800 famílias. Nesta quinta, serão distribuídas 11 toneladas de pescado para 4 mil famílias da sede do município. Ao todo, 16 toneladas beneficiando quase 7 mil famílias.
Para atender a demanda, a Prefeitura reuniu servidores das secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Social e Cidadania em 4 pontos estratégicos nos bairros: Vila Conceição, Sabbak, São Benedito e Vila Adelaide Cabral. Cada ponto vai atender moradores de 4 bairros próximos, que já receberam senhas para ter acesso ao pescado.
“Além de contribuirmos para a segurança alimentar das famílias do nosso município, a gente também incentiva à solidariedade. Esse gesto de partilha nos faz ver o mundo de uma forma mais amorosa” – destacou o Prefeito, Felipe dos Pneus que também participa da entrega dos peixes.
Nas redes sociais, a população parabeniza mais essa ação da gestão ‘Tempo de Crescer’, que tem feito uma administração humanizada nesses 18 meses de governo.
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Prefeito realiza entrega de peixe à população…
Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de São José de Ribamar, Dr.Julinho, arregaçou as mangas mais uma vez. Caiu em campo como de costume, e colocou a mão na massa, quer dizer, colocou a mão no peixe. O chefe do executivo ribamarense realizou a distribuição de 9 toneladas de peixe para a população das comunidades Recanto da Paz, Maiobinha, Vila Operária, Vila Sarney II e Miritiua.
O programa “Peixe para Nossa Gente” surgiu, inicialmente, com objetivo de distribuir pescado no feriado da Semana Santa, para famílias em situações de vulnerabilidade social. Mas diante à necessidade de combater a crise de insegurança alimentar que aflige tantos ribamarenses, o prefeito assumiu o compromisso de continuar com esse projeto o ano todo.
Esse é mais um compromisso da gestão do prefeito Dr. Julinho, em combate à fome. Uma atitude louvável, já que entre os principais impactos causados pela pandemia do coronavírus, que são sentidos em diversos âmbitos da sociedade, está a fome.
A pandemia trouxe novos problemas e acentuou crises antigas que, muitas vezes, podem não bater na sua porta, mas nem por isso deixam de existir. A fome é uma realidade não só em São José de Ribamar, mas no mundo todo.
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A ousadia mesclada a afronta de quem tem dinheiro é algo assustador! O filho do ex-candidato a prefeito do município de Governador Luiz Rocha, Valter Luis de Freitas Filho, vulgo “Baiano”, que no final de semana agrediu a jovem Bacharel em Direito “M. O. L”, 24 anos, e depois vazou os nudes dela para milhões de pessoas por meio das redes sociais, ainda teve a audácia de ligar nesta quarta-feira (13) – quatro dias após o fato – para a jovem e fazer uma proposta indecente.
O Blog do Domingos Costa teve acesso exclusivo a gravação. A ligação foi realizada por meio do perfil do agressor no Instragam – tentando não ser gravado. Porém a vítima gravou tudo em vídeo através de outro celular de uma amiga. Na gravação, “Baiano” pressiona a jovem para aceitar sua proposta financeira e acabar com todas as acusações contra seu nome, vez que possui muitos processos na justiça.
Em determinado momento da ligação ele interrompe a jovem e dispara: “Você quer resolver?“. Ela responde: “Revolver como?” Então, ele faz a proposta: “O que você quer para resolver?” A jovem pergunta: “Me diz aí o que você quer fazer?”. Ele afirma: “Quem diz é você!”. E, por fim, a vítima recusa: “Não!”.
– ENTENDA O CASO BAIANO
Como já publicado pelo Blog do DC, a jovem mora em São Luís e possui família no interior, ela foi agredida covardemente no último domingo (10) no município de Peritoró.
O agressor possui extensa ficha corrida de agressões na justiça maranhense e já foi enquadrado em anos anteriores na Lei Maria da Penha.
A mulher dele na tentativa de livra a “cara” do marido, gravou um vídeo criando uma história mirabolante e alegando ser ela a agressora; no vídeo armado, Mariane Silva Martins sustenta que roubou o celular da vítima e vazou os nudes.
Para saber mais sobre o assunto clique nos links abaixo…
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Na noite desta quarta-feira (13) uma confusão entre seguranças da casa de eventos Quarteto Bar, localizada na Avenida dos Holandeses em São Luís, por muito pouco não terminou em tragédia.
Diante da véspera de feriado da Semana Santa, a mais badalada casa de eventos da capital maranhense – do momento – estava completamente lotada e após a meia noite começaram a chegar mais clientes para adentrar o estabelecimento, o que não era mais possível.
Ao Blog do Domingos Costa, testemunhas contaram que no instante que os seguranças do Quarteto tentavam impedir o acesso de mais pessoas, houve um desentendimento e um empurra-empurra com o grupo de “rapazes”. No alvoroço, um dos seguranças puxou uma arma de fogo da cintura e deu um disparo.
No vídeo acima é possível flagrar o momento do tiro. Os outros dois vídeos abaixo mostram mais momentos da confusão. E, detalhe, o Quarteto Bar fica situada apenas alguns metros do Comando Geral da Polícia Militar.
– Outro lado
O Blog do DC entrou em contato com o responsável pela casa de eventos, mas ele não quis falar a respeito do assunto.
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Dinheiro falso apreendido…
A Polícia Federal prendeu em flagrante dois estrangeiros na cidade São Luís/MA, ontem (13/04) pela prática dos crimes de moeda falsa (art. 289, parágrafo primeiro, Código Penal) e de (possuir) petrechos para falsificação de moeda (Art. 291, Código Penal).
Foi apreendido com os estrangeiros o equivalente a R$ 448.000,00 (4.488 notas de 100 reais falsificadas), produtos químicos possivelmente utilizados na falsificação, além de 12.180kg de papel em branco com as mesmas medidas da cédula, que seriam pigmentadas.
A partir de uma denúncia de que os estrangeiros teriam vindo de São Paulo para São Luís, com o intuito de vender as cédulas e de arregimentar novos atores para participarem do esquema criminoso, a Polícia Federal acompanhou a movimentação dos criminosos e os abordou no início da tarde de terça-feira.
Devido à alta quantidade de notas falsas e aos indícios da existência de uma estrutura organizada de falsificação, que podem ocasionar prejuízos irreparáveis não só aos cidadãos e empresas que recebem as notas falsas, mas também à credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial representou ao Juízo pela conversão das prisões em flagrante em preventivas.
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No MA, agora juízes estão agindo como se fossem prefeitos; TJ-MA precisa agir e barrar mais essa aberração jurídica que só acontece por aqui.
TJ-MA precisa agir e barrar mais essa aberração jurídica que só acontece no Maranhão.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) precisa corrigir com urgência um tremendo equívoco de alguns juízes maranhenses que estão ultrapassando seus limites e atuando como se fossem prefeitos municipais.
Esta semana “baixou” em um Magistrado o espírito de Chefe do Executivo do município de Vitória do Mearim e, de forma absurda, o juiz decidiu para onde deveriam ser aplicado os recursos públicos locais, quando para via de regra, essa decisão de prioridade da aplicabilidade do dinheiro do povo cabe ao prefeito, escolhido democraticamente nas urnas pelo povo.
Ao cancelar o show do cantor Wesley Safadão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira não apenas ultrapassou suas “prerrogativas” como atuou na condição de prefeito, o que ele não é!
Pior que isso é o Ministério Público fazer “pano de fundo” para esse tremendo absurdo mesclado a inversão de favores, chegando perto de alcançar até a usurpação de função pública.
Se um determinado prefeito erra ao priorizar uma determinada área em detrimento da outra, no que diz respeito a aplicação dos recursos públicos – cabe ao povo fazer esse julgamento e não o judiciário que faz isso de forma antecipada.
E se não bastasse o fato ocorrido em Vitória do Mearim onde foi cancelado o show de Wesley Safadao, agora o Ministério Público pediu o cancelamento do show do Aviões do Forró que iria – ou vai ocorrer – alusivo às comemorações do aniversário da cidade de Bacabal.
Esses dois casos fazem acreditar que a moda pegou!
O absurdo é tão grande no Maranhão que ganhou destaque na coluna do jornalista Léo Dias, do site Metropoles, um dos mais destacados do país.
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Um fato curioso ocorrido no interior do Maranhão chamou atenção do Blog do Domingos Costa no inicio da tarde desta quarta-feira (13). Rafael Silva Pereira, 40 anos, conhecido como “Boy” foi morto a tiros enquanto estava na porta da casa onde morava no bairro Seriema, município de Tutóia.
Os executores estavam em um carro de cor preta, pararam o veículo e dispararam várias vezes, atingido, “Boy” ainda tentou correr para dentro da casa, mas acabou morrendo em seguida.
O mais intrigante nesse trágico episódio é que os próprios populares trataram de retirar o corpo da vítima do local e lavar o defunto, quando o correto seria esperar a Polícia Civil e/ou Militar chegar ao local para realizar os devidos procedimentos e a perícia na área do crime, vez que se trata de um homicídio.
Como a polícia conseguirá investigar o crime se o local do assassinado foi completamente “destruído” e até o corpo foi “banhado”?!
Atingido, “Boy” ainda tentou correr para dentro da casa, mas acabou morrendo em seguida.
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O Blog do Domingos Costa se deparou com uma cena curiosa na manhã desta quarta-feira (13) em frente ao Palácio dos Leões em São Luís. O vereador Moisés Gomes Marques do município de Alto Alegre do Pindaré, realizou um “pseudo” protesto amarrado a correntes de aço no pescoço e preso em uma árvore.
Como o titular da página conhece a “fama” do parlamentar, aproveitou e fez uma entrevista com Moisés (confira no vídeo acima).
O vereador que foi secretário municipal de Agricultura na gestão do enrolado ex-prefeito Atenir, explicou que estava realizando o protesto porque o matadouro público reformado e ampliado pelo prefeito Fufuca Dantas (PP) ainda não foi inaugurado.
Ocorre que ao tempo da cobrança da inauguração, Moisés Gomes esquece que ele foi o responsável por executar a obra quando secretário e não a fez. Agora, tenta criar espetáculo e fato político para se promover politicamente, vez que é pré-candidato a deputado federal nessas eleições.
Paralelo ao protesto, o Blog do DC questionou o vereador se é verdade que “tomou” a afilhada da mãe dela (a qual era sua mulher) e engravidou a jovem, Moisés negou, entretanto, toda a cidade de Alto Alegre sabe que a história é verdadeira.
Fora essas “broncas”, ele também já foi denunciado pela Iterma – Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, por venda de títulos de terra falso.
Ver. Moisés Gomes, de Alto Alegre do Pindaré, fez um protesto tosco cobrando uma obra na cidade que já está pronta…
