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A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Aprovado o projeto de Lei que prorroga a desoneração na folha de pagamento até 2023 dos 17 setores que mais empregam no País, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira, (17).
A desoneração garantirá a manutenção de empregos e na geração de milhões de novos empregos. Principalmente no momento que estamos, onde muitas pessoas ficaram desempregadas, por conta da pandemia.
“Com a geração de empregos, o país retomará o crescimento e, consequentemente melhorar a vida dos brasileiros”, afirmou Gil Cutrim.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
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Novo membro da Mesa Diretora tomou posse nesta quarta
O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (17), para ocupar o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 17 de novembro de 2021 a 29 de abril de 2022. A votação, realizada em sessão plenária administrativa, ocorreu em razão da aposentadoria do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, no dia 8 de novembro passado, nos termos do Artigo 108 do Regimento Interno do TJMA.
O novo vice-presidente agradeceu aos colegas desembargadores e desembargadoras por lhe terem concedido o privilégio de ser conduzido à Vice-Presidência da Corte. Disse sentir-se muito honrado e orgulhoso pela escolha, além de ciente de que, ao contrário do que acontece em outras instituições, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça exige uma atuação do seu ocupante bastante proativa.
“Nesse sentido, quero me conduzir sempre aliado com os propósitos de termos uma Justiça célere, uma Justiça aberta para a população, uma Justiça que possa atender aos anseios de toda a sociedade”, destacou Vicente de Paula Castro.
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, em seu nome e em nome do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, deu as boas-vindas ao novo integrante da Mesa Diretora do Judiciário.
“Confirmamos a Vossa Excelência a nossa satisfação de recebê-lo como componente na nossa Diretoria”, concluiu Lourival Serejo.
Eleição
Pouco antes da eleição, os desembargadores Marcelino Everton e Ricardo Duailibe anunciaram que não manifestaram interesse em concorrer à vaga de vice-presidente, depois que souberam que o desembargador Vicente de Paula Castro demonstrou interesse.
O presidente Lourival Serejo convidou o desembargador Bayma Araújo para efetuar a contagem de votos. O decano do TJMA, então, convidou o desembargador Paulo Velten para acompanhar de perto o ato.
Perfil
Vicente de Paula Gomes de Castro nasceu em Piracuruca, no norte do Piauí, em 24 de dezembro de 1949. Ingressou no serviço público em 1970, como escrivão de polícia da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, após aprovação em concurso público. Ainda estudante de Direito, ascendeu ao cargo de delegado de Polícia Civil naquele Estado.
Bacharelou-se em Direito em 1974, pela Universidade Federal do Piauí. Em agosto de 1975, exonerou-se da Polícia Civil para ingressar no Ministério Público do Piauí, como promotor de Justiça, após aprovação em concurso público. Especializou-se em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará, em 1979.
Veio para o Maranhão em fevereiro de 1982, aprovado em concurso público para juiz de direito, realizado no ano anterior. Foi nomeado juiz substituto para a comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, onde depois foi titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.
Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular na 2ª Vara da Infância da Juventude. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade, e oficialmente empossado no dia 16 de maio.
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Flávio Dino reduz valor de refeições nos Restaurantes Populares para 1 real
A partir desta segunda-feira (22) o valor das refeições servidas em todos os Restaurantes Populares do Maranhão será reduzido para R$ 1 real. Até então, os valores variavam entre R$ 1 e R$ 3, dependendo das refeições e dos locais.
A medida é referente ao decreto assinado pelo governador Flávio Dino na tarde desta quarta-feira (17), garantindo segurança alimentar e nutricional para a população em vulnerabilidade social.
A alta nacional nos preços dos alimentos que eleva o custo médio da cesta básica, o preço do gás de cozinha e as consequências da pandemia da Covid-19, que interferiu nas relações de trabalho e renda, motivaram o novo decreto estadual.
“A medida é para proteger as famílias diante da crise nacional. Os nossos restaurantes servem 1 milhão de refeições por mês. Precisamos garantir o direito fundamental à alimentação para todos”, afirmou o governador.
Os 60 Restaurantes Populares se consolidaram como forte instrumento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.
Além de servir refeições balanceadas e orientadas por nutricionistas, os Restaurantes Populares também são utilizados como espaço para orientações de saúde e cursos voltados para área de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas ao incremento da renda doméstica dos frequentadores das unidades.
Atualmente, o Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares do Brasil, com 60 unidades sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
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O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (17) para denunciar o descaso do prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) com os trabalhadores que prestem serviço para a vários órgãos municipais e estão com seus salários atrasados.
De acordo com a denuncia do parlamentar, trabalhadores do serviço de limpeza da empresa Maxtec estão de braços cruzados, por conta de descumprimentos de acordos, que incluem, principalmente, o atraso no pagamento de salários.
“Venho a tribuna para lamentar o que nesse exato momento está acontecendo na porta da prefeitura de São Luís, são centenas de trabalhadores que reivindicam aquilo que é seu por direito: o pagamento do seu salário. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sequer recebe esses trabalhadores para lhe dar uma justificativa. Essa postura negligente, desrespeitosa, com o trabalhador, pois não falta recurso. Esses porteiros, esses zeladores, que desempenham uma função na Secretaria Municipal do município, secretaria essa que tem um orçamento de mais de R$ 642 milhões de reais. O governo federal repassa R$ 390 milhões e a prefeitura pega esse recurso e não se sabe se Deus para onde é destinado. Nós não podemos permitir o descaso com aqueles que mais precisam. Nós não podemos permitir que esse calote ocorra é que os trabalhadores sofram num momento de crise e de recessão econômica.” Denunciou.
Estão paralisados trabalhadores dos hospitais Socorrão 1 e 2, Hospital da Criança e Hospital da Mulher. A movimentação ocorre na Avenida Beira-Mar e na frente da prefeitura Prefeitura de São Luís e gerou um caos aos condutores de veículos com a paralisação do trânsito no local, com engarrafamentos.
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Embora cassada em primeira instância, prefeita continua no cargo e aguarda julgamento do TRE-MA…
David Mourão Guimarães de Morais Meneses, Juiz Titular da 21ª Zona Eleitoral, cassou nesta terça-feira (16) os mandatos da prefeita do município de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, do vice Pedro José Alves de Carvalho, o “Pedro do Boneco” e do vereador Alves da Costa Neto.
A cassação atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico durante a campanha de 2020. Apesar da decisão a prefeita permanece no cargo e pode recorrer em 2ª instância, no caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Na mesma decisão que cassou o mandato da prefeita e do vice foi cassado também o mandado do atual presidente da Câmara Vereadores, Teotônio Costa.
Após sustentar a decisão, o magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPE e nos termos do artigo 22, XIV, da LC nº 64/90 “decretou a inelegibilidade dos três acusados para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020”.
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Hospital Socorrao 1
Neste momento, trabalhadores do serviço de limpeza da empresa Maxtec que presta serviço a Prefeitura de São Luís estão de braços cruzados, por conta de descumprimentos de acordos, que incluem, principalmente, o atraso no pagamento de salários. Estão paralisados trabalhadores dos hospitais Socorrão 1 e 2, Hospital da Criança e Hospital da Mulher.
O presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Maxwell, está acompanhando o movimento dos trabalhadores no Hospital Socorrão 2.
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Amanda Gentil e Yure Paredão…
A Engenheira Civil Amanda Gentil (22 anos), atual secretária Municipal de Governo da prefeitura de Caxias, onde o pai Fábio Gentil é prefeito desde 2017 – é o novo affair do empresário Yury Paredão (33 anos).
A neta do saudoso ex-deputado estadual Zé Gentil (In Memorian) é pré-candidata a deputada federal pelo PSDB, partido do vice-governador do Maranhão Carlos Brandão e, pelo prestígio e força política do pai, é uma das favoritas para sair vitoriosa das eleições do próximo ano.
Já Yury é natural de Juazeiro do Norte, atua no ramo de entretenimento e conhecido como o empresário do cantor Jonas Esticado, além de artistas como Giullian Monte e Thales Lessa.
O Blog do Domingos Costa apurou que assim como Amanda, ele também é pré-candidato a deputado federal visando as eleições de 2022 quando irá se filiar no PL cearense para concorrer à cadeira.
No que tange política partidária, Yury possui uma irmã vereadora, Yanne que atua na Câmara Municipal de Juazeiro.
Na imagem desse post (confira acima) enviada ao Blog do DC, o novo “casal de pombinhos” aparece abraçado em um ambiente que provavelmente é um show, mas o local não foi divulgado. E embora a foto deles já tenha sido vazada, eles ainda não assumiram o relacionamento publicamente em suas redes sociais.
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Kaio Saraiva saiu vencedor com a divisão da oposição…
O advogado Kaio Saraiva foi eleito nesta terça-feira (16) presidente da OAB do Maranhão para o próximo triênio com 44,10% e 4.384 votos. Candidato da chapa “Preservar as Conquistas e Avançar +”, Kaio Saraiva recebeu 4.384 (44.10%) votos válidos.
O segundo colocado com 4,154 votos (43.76 %) foi Diego Sá. Em terceiro lugar, ficou o advogado Misael Rocha Júnior com 521 (5.49%) e, em quarto lugar, o advogado Gustavo Carvalho com 433 votos (4.56%).
A oposição (Diego Sá, Misael Jr. e Gustavo Carvalho) somou 53,81% dos votos válidos. Caso a oposição se juntasse e tivesse candidato único, Saraiva teria sido derrotado.
Em termos práticos, a teimosia de Misael Jr. e Gustavo Carvalho foram decisivas para a vitória de Saraiva.
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Além de Chico Carvalho, a Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento Cynthia Mota Lima antecipou neste final de semana apoio ao deputado Fábio Macedo.
Ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco de Assis Maciel Carvalho, advogado, auditor fiscal do Município que exerce o cargo de vereador há oito mandatos, dentre os quais, por seis anos consecutivos, declarou apoio ao deputado Fábio Macedo (PSDB) visando as eleições de 2022. Na eleição de 2020, Chico Carvalho teve 5.221 votos.
Fábio Macedo é pré-candidato a deputado federal e a cada dia vai ampliando o leque de apoios para a sua caminhada rumo a Câmara Federal em 2022.
“Muito feliz em receber o apoio do grande vereador de São Luís, Chico Carvalho, que além de ser um dos políticos mais importantes de São Luís, é um grande amigo da minha família, por quem tenho muito respeito e admiração”, destacou Fábio Macedo.
Com a chegada de Chico, agora são cinco os vereadores que apoiam Macedo para federal. Além dele, já haviam confirmado apoio a Macedo, os vereadores: Édson Gaguinho (DEM), Thyago Freitas (DC), Domingos Paz (Podemos) e Marcial Lima (Podemos).
Além desses vereadores de mandato, Macedo também conta com o apoio do ex-vereador da capital e atual suplente suplente Barbosa Lages (Podemos) 2.902 votos, sem contar inúmeras lideranças em diversos bairros.
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Bolsonaro queria Roberto Rocha na presidência do PL no Maranhão…
O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PL, teve a “cabeça” pedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao comandante nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro reivindicou a mudança do comando do PL em pelo menos quatro estados: São Paulo, Piauí, Pernambuco e Maranhão. Porém, Valdemar foi duro: “Quem manda no PL sou eu”, teria ao presidente da República.
Uma intensa troca de mensagens acabou definindo o adiamento do ato de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL).
No Maranhão, Bolsonaro pediu o partido para entregá-lo ao seu aliado, senador Roberto Rocha, que está sem partidos há mais de seis meses.
