No plenário virtual do Supremo, Alexandre de Moraes também votou por manter liminar de Rosa Weber que suspendeu pagamento das emendas de relator.

Plenário do STF…

Alexandre de Moraes acabou de votar no plenário virtual do STF para manter a decisão concedida por Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado orçamento secreto.

Com isso, o STF —que está com dez ministros enquanto a indicação de André Mendonça não é votada na CCJ do Senado— formou maioria (6 votos a 0) em favor da liminar de Rosa, em uma derrota para Arthur Lira e os outros defensores das chamadas “emendas de relator”.

Os seis ministros do Supremo votaram para determinar que o governo e o Congresso adotem, em 30 dias, medidas de transparência, assegurando amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição desse tipo de emenda.

O “orçamento secreto” é o mensalão 2.0 de Jair Bolsonaro, pelo qual ele compra apoio no Congresso. Como publicamos, levantamento da ONG Contas Abertas mostra que apenas em outubro, às vésperas da votação das PECs da Vingança e do Calote, o governo empenhou 3 bilhões de reais em emendas secretas.

O julgamento no plenário virtual do STF seguirá até as 23h59 desta quarta, 10.

O vereador de São Luís, Marquinhos (DEM), autor da proposta da CPI do Transporte Público confirmou em sessão na segunda-feira (8), que o deputado estadual Duarte Júnior (PSB), já deu entrada no trâmite na SMTT para que seja efetuado o pagamento de R$1 milhão em emendas parlamentares para o sistema de transporte público da capital.

Bianca Pessoa aparece como a dona do posto que possui contrato milionário na administração do irmão, o prefeito Fernando Pessoa

Direcionamento de licitação escancarado na prefeitura de Tuntum, administrada por Fernando Portela Teles Pessoa, do PDT. Conforme publicação do Diário Oficial do Município – do dia 10 de março de 2021 – nos extratos de contratos nº 041/2021 e 044/2021 (cópias abaixo), a gestão municipal selou dois contratos com o “Posto de Combustível MG Pessoa LTDA”, de nome fantasia “Posto Bianca”.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a empresa está registrado sob o endereço Rodovia BR 226, s/n, Setor Povoado Placa Violão, no Centro de Tuntum; Em nome de Bianca Portela Teles Pessoa, irmã do prefeito e Miguel Silveira Pessoa, pai do gestor.

A finalidade dos contratos é aquisição de combustíveis para a frota de veículos da prefeitura pelo prazo de 12 meses; o valor do primeiro contrato é de R$ 1.353.740,00 (um milhão, trezentos e ciquenta e três mil, setecentos e quarenta reais). E o segundo é de R$ 360.450,00 (trezentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta reais).

A prática do prefeito é claro nepotismo por meio de celebração de contratos administrativos com empresas da própria família. E pior do que isso é usar o dinheiro público que deveria servir, obviamente, ao povo, em benefício de seus interesses particulares violando, assim, os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da isonomia.

– Também contratou o hotel dos pais

Em publicação anterior, o Blog do DC já tinha denunciado que usar dinheiro da prefeitura em favor da família não é novidade na gestão Fernando Pessoa. No mês de maio ele contratou 2.106 diárias do hotel “M&G Hotel” pertencente a seus pais Maria das Graças Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa pelo valor de R$ 124.994,50 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) pelo prazo de 12 (doze) meses, através do Pregão Presencial nº 034/2021, resultante da Ata de Registro de Preços n° 051/2021.

E todos esses atos nefastos são praticados nas barbas dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, a exemplo do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da  Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

– ABAIXO EXTRATO DO CONTRATO E CNPJ DA EMPRESA:

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Prefeito de Cantanhede estava no palco de Josimar, em Itapecuru…

O prefeito no município de Cantanhede José Martinho dos Santos Barros, conhecido por Kabão (PDT), não sabe o que quer.

No último sábado, dia 06, o prefeito esteve no evento organizado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) na cidade de Itapecuru-Mirim.

O mesmo Kabão esteve também presente – em meses anteriores – nos eventos do senador Weverton Rocha (PDT) e do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), todos pré-candidatos ao governo do Estado do Maranhão.

Afinal, quem é o pré-candidato apoiado pelo prefeito de Cantanhede? Quantos títulos de eleitores José Martinho possui? Quem Kabão está enganando?

O prefeito precisa entender que “quem muito quer nada tem” e “pedra que muito se mexe não cria limo”…

Novo vice irá substituir o Des. Jaime Ferreira que pediu aposentadoria…

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, emitiu Edital de Convocação nº. 1, de 8 de novembro de 2021, para convocar os desembargadores e desembargadoras em atividade da Corte Estadual, para a eleição excepcional para o cargo de vice-presidente do TJMA, para o período de 17 de novembro de 2021 a 29 de abril de 2022.

A eleição será realizada no dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça.

A nova eleição considera a aposentadoria voluntária do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (8), conforme o Ato da Presidência nº. 12232021.

A eleição ocorrerá conforme o artigo 108 do Regimento Interno do Tribunal, que diz que “ocorrendo vaga do cargo de vice-presidente ou do corregedor-geral da Justiça, será procedida nova eleição, qualquer que seja o período a ser completado”.

O documento também leva em conta a necessidade da prestação de contas integral pela Mesa Diretora do Tribunal.

Acesse AQUI o Edital de Convocação nº. 1, de 8 de novembro de 2021.

“Todas as pessoas que já declararam apoio a Paulo Victor nenhuma delas receberam emenda parlamentar.”

Vereador Dr. Gutember e seu assessor Júnior Vieira, atual Secretário Municipal de Segurança Alimentar (SEMSA).

O vereador Paulo Victor (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (08), para fazer uma grave denúncia: um suposto esquema de uso de emenda parlamentar em troca de voto na disputa pela Mesa Diretora da Casa.

O parlamentar acusou o colega de plenário, vereador Dr. Gutemberg (PSC), de usar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), por onde estaria sendo liberado os recursos públicos, para a ‘compra’ de votos em torno de sua candidatura.

“É legítimo que qualquer candidato à presidência utiliza qualquer ferramenta externa com decência, prudência e ética. Mas o que a gente vive hoje na Câmara Municipal, precisa ser externado para a sociedade. Todos os vereadores aqui sabem que a gente se comunica entre si, diariamente e diuturnamente, seja em bloco, seja rachado, seja da forma que estar, mas a gente precisa externar para a sociedade a crueldade que está acontecendo”, destacou.

Paulo Victor disse que comunicou o presidente da Casa e os demais colegas que disputam a Mesa, mas avisou que vai protocolar um pedido de audiência pública para convocar o Ministério Público visando discutir a questão envolvendo a pasta de um secretário que foi chefe de gabinete do vereador Dr. Gutemberg.

“Eu não peço cobertas em torno disso, mas todas as pessoas que já declararam apoio a Paulo Victor nenhuma delas receberam emenda parlamentar. Absolutamente nenhuma delas. Então de fato, a partir de hoje, eu começo a trazer isso. Eu não sou de utilizar a tribuna, mas existe um comboio em ferramentas, que também passa pela Secretaria de Segurança Alimentar, cujo secretário é indicação do vereador Dr. Gutemberg e foi chefe de gabinete do parlamentar nesta Casa. É por meio desta pasta, que todas as emendas parlamentares estão passando. Sendo assim, a gente começa a externar o que está acontecendo. É necessário que se respeite a atuação de cada candidato à presidência dessa Casa. Trago isso para que se faça uma equiparação de valores que não são valores materiais, mas, sim, valores morais”, completou.

‘Dono’ do partido, em gravação obtida por O Antagonista, diz que o presidente da República comunicou Ciro Nogueira, do PP, da decisão.

O site o Antagonista teve acesso a um áudio que Valdemar Costa Neto enviou na tarde desta segunda-feira (8) ao seu principal assessor, em meio às notícias de que Jair Bolsonaro teria decidido se filiar ao PL.

Segundo Valdemar, o presidente da República já avisou a Ciro Nogueira, presidente do PP e ministro-chefe da Casa Civil, que vai para o PL. Ambos os partidos disputavam o passe de Bolsonaro.

“Eu sempre falo com o presidente, sempre tive contato com o Bolsonaro e agora as coisas andaram. (…) Ele falou comigo hoje que falou com o Ciro, e o Ciro entendeu. E nós vamos, então, tocar para frente esse assunto. Vamos ver quando que vamos fazer essa filiação.” 

Na gravação,Valdemar afirma também que os partidos da base de apoio de Bolsonaro precisam “se entender”.

“Hoje ele me informou que falou com o Ciro, com os outros partidos. Tem que se entender com todos. Nós temos que nos entender, para que todos sejam atendidos, porque política é isso.”

Começa nesta terça-feira (9), a programação especial do aniversário de Bacabeira, que completa quarta-feira (10), 27 anos de emancipação política. Durante três dias, diversas inaugurações vão ocorrer em todo o município, assim como também uma vasta programação cultural visando contemplar todos os públicos, além de valorizar artistas da terra.

Na terça-feira, a prefeita Fernanda Gonçalo faz um mutirão de inaugurações de obras em diversos povoados de Bacabeira. A gestora vai as localidades de Assentamento, Gameleira, Igaruçu, Placa de Recurso, Ramal do Abude, São Pedro, Santana, Santa Luzia, Vidéo, Vila São José, Vila Cearense e Zé Pedro.

Nessa localidades, Fernanda Gonçalo inaugura praças, calçamentos novos, pavimentação asfáltica, casas populares, sistema de distribuição de água e recuperação de estradas vicinais. Nesse mesmo dia, ocorre um show gospel com a cantora Gisele Nascimento e um culto ecumênico.

Na quarta-feira (10), as ações da Prefeitura de Bacabeira vão se concentrar em Periz de Baixo e na sede. Junto com o vice-governador, Carlos Brandão, a prefeita Fernanda Gonçalo vai entregar casas populares, novos calçamentos, ruas asfaltadas, calçadão, praças, assim como a unidade do Samu, a Indústria do Conhecimento e um Restaurante Popular.

Nesse dia, uma grande festa será realizada com a cantora Taty Girl e o cantor Marcynho Sensação, assim como os paredões e o DJ Eduardo vão animar a população.

Na quinta-feira (11), ocorre uma Missa em Ação de Graças pelo aniversário de Bacabeira, assim como será realizada a apresentação do espetáculo Pão com Ovo e show de artistas do município.

No último ano entre 2020 a 2021, a Prefeitura de Bacabeira construiu mais de 250 casas populares, 30 sistemas de abastecimento e distribuição de água, 12 praças, 5 Casas de Forno, assim como realizou o calçamento em mais de 50 ruas e asfaltamento de diversas ruas e avenidas. Assim como instalou o Samu e o Restaurante Popular, que está sendo entregue durante a programação de aniversário.

Os cursos foram viabilizados, por meio da destinação de R$ 200 mil em emendas feitas pelo deputado estadual Duarte Jr

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) lançou nesta segunda-feira (08), um edital oferecendo 1.200 vagas em cursos de formação continuada para profissionais  que atuam em escolas comunitárias. As vagas são destinadas, para todo e qualquer profissional que atua nessas escolas, como forma de democratizar e promover conhecimentos para todos.

Serão oferecidos 2 cursos: 1. Curso de Formação Continuada em Tecnologias Digitais no contexto da Educação Básica; e 2. Curso de Formação Continuada em Gestão Administrativa Escolar.

Os cursos foram viabilizados, por meio da destinação de R$ 200 mil em emendas feitas pelo deputado estadual Duarte Jr (PSB), que falou sobre a relevância de valorizar as escolas comunitárias: “ Só iremos transformar a realidade em que vivemos se investimos em educação. Com esses cursos vamos garantir um justo e necessário aperfeiçoamento técnico de todos os profissionais que atuam nas escolas e creches comunitárias: do porteiro, da merendeira, professores, até a direção da escola. Afinal, os cursos disponibilizados foram pensados nas necessidades e anseios de cada uma dessas atividades”, pontuou.

A iniciativa é considerada um avanço no processo de ensino aprendizagem, como afirma a Coordenadora Pedagógica da Escola Comunitária Pinóquio, Flavyandressa Sá: “Com as formações, o docente não somente se atualiza, como aprende a fazer uma gestão melhor de sua turma de alunos, além de aprender novas práticas educacionais. Os professores que adquirem novos conhecimentos conseguem melhorar a forma com a qual passam o conteúdo para seus alunos e ainda conseguem um engajamento melhor com a turma.

Os cursos serão totalmente gratuitos e serão ministrados pela Universidade Estadual do Maranhão, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.  As aulas 100% virtuais terão duração de 3 meses, com carga horária de 200h e começam no dia 10 de dezembro.

Para fazer a inscrição, o profissional deve disponibilizar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade de acordo com cada curso e a declaração ou outro documento que comprove estar em exercício na escola comunitária de acordo com o curso.

O edital está disponível no site: https://uemanet.uema.br. E as inscrições podem ser feitas até o dia 21 de novembro, pela mesma ferramenta virtual.

Para o deputado Juscelino Filho, que incluiu o cadastro positivo no Código de Trânsito, instrumento pode ajudar a mudar o comportamento ao volante

A regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das principais novidades da recente reformulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4). O debate ocorreu por iniciativa do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que foi relator do Projeto de Lei 3267/2019, que estabeleceu as mudanças na legislação.

“É justo e merecido que os bons motoristas sejam premiados e destacados com tratamento diferenciado, com descontos em impostos, tarifas e serviços, por exemplo. A expectativa é de que esse cadastro positivo ajude a mudar o comportamento ao volante, que é a principal causa de acidentes e mortes nas ruas e estradas do país. Não há impedimento legal para que órgãos estaduais e o setor privado adotem ações próprias nesse sentido, mas o melhor é que a Secretaria Nacional de Trânsito assuma esse protagonismo”, disse Juscelino Filho.

O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, frisou a importância do RNPC e elogiou a iniciativa de Juscelino de inclui-lo no texto do novo CTB. “O deputado tem razão, cabe à Senatran liderar esse processo, mas a regulamentação será feita por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já estamos trabalhando no sistema para reunir informações do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Creio que, até o primeiro semestre de 2022, a gente já tenha isso disponível para órgãos públicos e entidades privadas que quiserem fazer uso dos dados para beneficiar o condutor”, anunciou.

Luiz Pazetti, assessor jurídico da Associação Nacional dos Detrans (AND), sugeriu que o Contran, ao regular o assunto, defina diretrizes gerais, abrindo espaço para que os Detrans possam inovar com regras específicas. “Cada estado tem uma realidade diferente. Existe uma plataforma no Detran de São Paulo que prevê um sistema de telemetria. Ou seja, essa plataforma irá analisar a forma segura ou insegura de condução do condutor a partir de dados de telemetria, como a velocidade média”, exemplificou. E comemorou o que considera um grande avanço: “Após 80 anos, a legislação passa a olhar para o bom motorista”.

Para o deputado Juscelino Filho, a audiência pública foi extremamente positiva. “Foi muito importante ouvirmos, além de órgãos federal e estaduais de trânsito, alguns dos setores que poderão utilizar o cadastro positivo para beneficiar condutores e colaboradores, como de seguradoras, locadoras de veículos, empresas de transporte e entrega por aplicativo, entre outros. As ideias e sugestões coletadas serão muito úteis na regulamentação e na implementação desse instrumento”, destacou.

Também participaram das discussões representantes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), da Associação Brasileira de Insurtech (ABInsurtech), da Federação Nacional das Empresas Locadoras de Automóveis (Fenaloc) e da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Registro Nacional Positivo de Condutores deverá ser atualizado mensalmente e conter os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses.