Weverton presidente o PDT no Maranhão…

Presidido no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, o PDT protocolou nesta segunda (08), junto à Procuradoria-Geral da República, um pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro. O partido alega que, durante a pandemia da Covid-19, o chefe do Executivo age “na contramão dos atos que uma pessoa em plena saúde mental agiria” e que, portanto, não teria capacidade mental para continuar no cargo.

“(Bolsonaro) tem a finalidade deliberada de causar danos à população brasileira, conduzindo o país ao abismo com as suas condutas negacionistas e obscurantistas em detrimento da ciência”, diz o documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo ex-ministro Ciro Gomes.

Comentários de Bolsonaro sobre a vacina e sobre medidas de isolamento social foram usados como argumento para defender a hipótese de que Bolsonaro não tem o discernimento necessário, “nem tampouco capacidades mentais plenas” para seguir como presidente: “(Bolsonaro) continua a incitar a população a voltar à normalidade, a não utilizar máscara e a não seguir as orientações das autoridades sanitárias; (…) diminuiu a importância da vacina; (…) tem apresentado resistência quanto à implementação da política de vacinação. Se pontes e consensos tivessem sido soerguidos desde o início da Covid-19, o Brasil não teria aportado na marca de mais de 260 mil mortos.”

O processo de interdição está previsto na seção IX do Código de Processo Civil. Pela lei, a interdição pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de doença mental grave. Se acatado, o processo de interdição inclui uma entrevista minuciosa feita por um juiz, que emite parecer sobre a capacidade do possível interditado de praticar atos da vida civil.

O juiz pode ouvir pessoas próximas e parentes enquanto é realizada a produção de prova pericial. Só então há uma sentença. A lei não especifica o processo caso a interdição tenha como alvo a autoridade máxima do País.

Por meio de lei, Duarte estabelece política em favor de oportunidades para mulheres

A fim de combater disparidades e dar o valor necessário às mulheres, o deputado estadual Duarte (Republicanos) continua militando em favor da causa, a exemplo da Lei nº 11.410, que estabelece políticas em vista da formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Maranhão.

A proposta dessa lei foi apresentada a Duarte pela diretora de Fiscalização do Ibedec, a advogada Ana Brandão. Uma vez sancionada, a lei agora assegura que o governo do Estado garanta gratuitamente formação técnica às mulheres em todas as áreas profissionais que compõem o mercado de trabalho por meio de cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, com prioridade para as chefes de família ou vítimas de violência doméstica ou familiar, considerando dados do último censo oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gênero e direitos humanos e trabalhistas também fazem parte dessa promoção que poderá ser estabelecida a partir de parcerias público-privadas.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de setembro a dezembro de 2019, a taxa de desocupação de mulheres era de 15,1% e dos homens, 10%. Já a diferença do rendimento médio mensal era de -9% para as mulheres.

Outro dado vem do Datasus. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, em 2018, 40,59% do total de mães ludovicenses se autodeclararam solteiras, viúvas ou divorciadas.

“É inadmissível que em pleno 2021 ainda haja tanta desigualdade entre homens e mulheres. Por isso, a Lei de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres, de nossa autoria, é fundamental para que mais mulheres estejam capacitadas e em melhores condições de entrar no mercado de trabalho, mas também para que mães solteiras, que são verdadeiras chefes de família, além de vítimas de violência doméstica e familiar, possam ter mais oportunidades e seus direitos garantidos“, comentou Duarte.

Causas em defesa da mulher

Pautas em favor das mulheres têm sido uma das marcas do deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão, a exemplo do projeto de lei para garantir às mulheres prioridade nos assentos de transporte coletivo, ao lado de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, com intuito de combater o assédio.

O parlamentar também protocolou pedido para votação do projeto da deputada Ana Mendonça – a Ana do Gás -, com intuito de incluir no ensino médio de todas as escolas públicas e privadas do estado, de forma interdisciplinar, o tema “Combate à Violência Contra a Mulher”.

Chapa Lula/Dino poderá ser a opção para derrotar Bolsonaro em 2022…

Governador com gigante aprovação popular e com o currículo de ter vencido duas vezes nas urnas a oligarquia Sarney no Maranhão, Flávio Dino – maior figura do PCdoB no Brasil, se torna o principal nome para ser o companheiro de chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

O ex-presidente Lula se tornou novamente elegível nesta segunda-feira (08) por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal que anulou todos os atos processuais envolvendo o petista na Lava Jato de Curitiba.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, em decisão monocrática, o relator da Lava Jato no Supremo entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para julgar Lula nos processos envolvendo o triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Desta forma, a decisão de Fachin em Brasília muda o tabuleiro da política maranhense. E o governador Flávio Dino que disputaria vaga no senado poderá – se quiser – abrir mão da disputa e formar chapa com o ex-presidente.

As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula…

Edson Fachin acaba de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba. O ex-presidiário fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, o gabinete do ministro informou que, em decisão monocrática, o relator da Lava Jato no Supremo entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O relator da Lava Jato no STF encaminhou todos os casos para a Justiça Federal do DF.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

CLIQUE AQUI para ler em PDF as 46 páginas da decisão de Fachin.

Luana Peixoto é nova “Núbia”, agora no governo Paula.

Quando Domingos Dutra assumiu a prefeitura de Paço do Lumiar em janeiro de 2017, logo surgiu a figura da secretária municipal de Planejamento e Articulação Governamental – Neusilene Nubia Feitosa Dutra, esposa do gestor e “esteio” do Executivo Municipal.

Na época, Núbia começava a “fazer escola” e na administração luminense nada acontecia sem autorização dela. Inclusive, os “tratos” com os fornecedores da prefeitura eram de sua competência.

Até hoje a fama de Núbia é conhecida nos quatro cantos da cidade e em todo o meio político maranhense.

Porém, quando Dutra foi acometido de problemas de saúde, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro assumiu o comando do Município – em agosto de 2019. E o cargo outrora ocupado por Núbia, foi redirecionado pela nova gestora ao jovem Jameson Barbosa Malheiros da Silva.

A Jameson coube, então, “liderar” o  governo Paula da Pindoba durante aproximadamente um ano, até ser flagrado com a “boca na botija” no esquema de corrupção dos supersálarios denunciado pelo Blog do DC que resultou na sua demissão.

No lugar de Jameson [substituto de Núbia] assumiu em agosto do ano passado, Luana Karla Madeira Peixoto (foto acima). Ela continua no cargo até os dias atuais… e se fortalecendo a cada dia.

Só que se sabe pouco de Luana… apenas que é mãe do vereador por São Luís Marlon Botão Filho e ex-esposa de Marlon Botão – esse, foi secretário Municipal de Cultura durante a gestão Edivaldo Holanda Júnior na capital.

Talvez o que muitos não saibam é que no passado não tão distante Luana Peixoto era ligada ao deputado Josimar de Maranhãozinho, inclusive, nesse período ela foi indicada pelo político para ser secretaria municipal na gestão do então prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira.

Mais recentemente, Luana foi diagnosticada com um câncer, tratou e felizmente conseguiu a cura. E sabe-se lá como, caiu como se estivesse num paraquedas direto em Paço do Lumiar e no cargo criado por Núbia Dutra.

A Ativo Assessoria & Consultoria Contábil LTDA foi contratada pela prefeitura de Paço do Lumiar sob a gestão de Paula da Pindoba por R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais), conforme publicação do Diário Oficial do último dia 05 de março.

O valor é de saltar os olhos e foi assinado pela secretária Flávia Virgínia Pereira Nolasco, titular da Secretaria de Administração e Finanças.

– Empresa Inapta 

Na Receita Federal, o CPNJ nº 07.791.749/0001-43 com o nome da empresa “Ativo Assessoria & Consultoria Contábil LTDA” está INAPTA, desde 25/09/2018.

Um ônibus escolar da prefeitura de São João Batista está há mais de um mês abandonado no estacionamento do Hospital da Criança no bairro da Alemanha em São Luís.

De placa OJK-6978 o veículo foi deixado por um motorista não identificado que não voltou para tirar o carro do local.

O Blog do Domingos Costa procurou a prefeitura joanina para saber mais sobre o abandono do carro da secretaria de Educação, porém, não obteve êxito.

Já a diretoria do Hospital da Criança de São Luís ainda não se pronunciou.

Roseana durante a entrevista…

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), usou sua emissora – TV Mirante – para anunciar na manhã desta segunda-feira (08) que disputará as eleições do próximo ano quando certamente será candidata a uma das 18 vagas na Câmara Federal pertencente ao estado.

“Estou me preparando para a próxima eleição, vou novamente submeter meu nome ao eleitor. A princípio estaria disposta a sair candidata a deputada federal”, disse a filha de Sarney durante entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau no quadro “Bastidores” durante o jornal Bom Dia Mirante.

Ainda cumprindo o script da entrevista da sua emissora, Roseana disse que tem feito vídeos para o aplicativo “tik tok” como forma de mudar sua imagem perante a sociedade maranhense que a enxerga como muito rigorosa.

Trabalhos serão coordenados pelo presidente Osmar Filho.

Como forma de dar continuidade às atividades legislativas, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou documento convocando para esta segunda-feira (08), a partir das 10h, sessão extraordinária da Casa pelo sistema de deliberação remota por vídeo conferência.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

As sessões remotas serão utilizadas pela CMSL até o próximo dia 14 devido as novas medidas restritivas adotadas como forma de contribuir para a não propagação do novo coronavírus.

O sistema de deliberação por vídeo conferência é um mecanismo pioneiro implantado pela gestão Osmar Filho e que foi utilizado pelos vereadores no primeiro semestre do ano passado, quando os índices de infecção pela Covid estavam em alta.

No segundo semestre, com a diminuição do número de casos, a Casa adotou o sistema híbrido, no qual os parlamentares participam das sessões de forma presencial e pelo sistema de deliberação.

Neto Evangelista, até agora, não se pronunciou a respeito do calote a prestadora de serviço de sua campanha a prefeito de SL.

Ao Blog do Domingos Costa, a empresária de iniciais S.A dona da ‘Dados e Ideias Pesquisa, Produção de Conteúdo e Comunicação’, contou em ordem cronológica como se deu o calote por parte do então candidato a prefeito por São Luís Neto Evangelista (DEM), atual deputado estadual.

A dona da agência de publicidade que também é jornalista reclama do não pagamento de uma nota de prestação de serviço de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais). E alega que irá acionar o deputado judicialmente para receber pelo que trabalhou.

Sediada no estado de São Paulo, a ‘Dados e Ideias’ diz que o candidato do DEM na capital maranhense, a contratou para montar o banco de dados da campanha (pesquisa de informações e produção de conteúdo), auxiliar nos preparativos para os debates e entrevistas (formular sugestões de pergunta e resposta) e, além disso, ajudar na elaboração do programa de governo.

– CONFIRA ABAIXO A VERSÃO DA DONA DA AGÊNCIA:

Entre 01/02/2020 e 30/06/2020, trabalhei na pré-campanha do candidato a prefeito Neto Evangelista, por meio de uma agência de Salvador (sendo os três primeiros meses em São Luís e os dois últimos em São Paulo, remotamente). Não tive problemas com o pagamento.

Contratação para campanha

Em 15/09/2020, após vários dias de negociação, fechei com Francisco Oliveira Junior (primo do candidato e suposto “coordenador” de sua campanha) o valor de R$ 60 mil, até o final da campanha, tendo 2º turno ou não (neste caso, até 30/11/2020), fora as despesas com passagens aéreas (São Paulo/São Luís/São Paulo) e hospedagem (às custas do cliente). Ver print conversa com Francisco 5

Por conta disso, marquei minha passagem de volta e checkout no apartamento que aluguei (e que paguei antecipadamente, sendo ressarcida depois) para 30/11/2020, um dia depois da realização do 2º turno das eleições (que acabou não se concretizando, uma vez que o candidato não chegou ao segundo turno).

Início dos trabalhos

A partir dessa data (15/09/2020), comecei a trabalhar, inicialmente em São Paulo (até dia 27/09) e depois em São Luís, até o final do 1º turno.

Acerto do pagamento

Assim que cheguei em São Luís, me reuni com Francisco Jr, para tratar do pagamento (no diretório municipal do Democratas). Ficou então acertado que eu emitiria 3 notas, com pagamento mensal (outubro, novembro e dezembro); no caso da hospedagem/passagens aéreas, que eu paguei antecipadamente, ficou combinado que ele me avisaria posteriormente sobre o reembolso.

Pagamento

As duas primeiras notas, assim como a maior parte do reembolso de hospedagem/passagens aéreas), foram pagas em outubro e novembro, conforme o combinado.

Mas a terceira nota, emitida em 02/12/2020 (que incluiu os R$ 20 mil dos serviços mais R$ 250 de um resíduo da hospedagem), no valor de R$ 20.250, até hoje não foi paga.

Francisco Júnior, primo de Neto Evangelista, também ignorou o débito da última nota de prestação de serviço à campanha.

Ressalte-se que, a respeito da terceira e última nota, enviei várias mensagens para Francisco Jr, sendo que a primeira foi no dia 22/11/2020, na qual eu perguntava como deveria proceder sobre a emissão. Ele só me retornou no dia 25/11/2020, quando telefonou para propor que eu deixasse tudo por isso mesmo (!!!) e dizer que eu deveria tratar do assunto com Neto Evangelista e Juscelino Filho (presidente do DEM estadual).

Como não obtive mais retorno, pedi a meu contador que emitisse a última nota e, ainda no dia 02/12/2020, enviei para Francisco Jr, que não deu mais retorno.

Batalha para receber (ou pelo menos ter um retorno)

Nas semanas seguintes, enviei várias mensagens a Francisco Jr e ao próprio Neto Evangelista, perguntando sobre o pagamento e relatando minhas dificuldades financeiras por conta desse “atraso”, e nada. No dia 10/12, indignada com a situação, enviei uma mensagem a Neto Evangelista dizendo que já estava “incorporando” o calote (em tom de ironia, naturalmente), que iria “doar” o valor à campanha e que Francisco Jr (a quem compartilhei a mensagem) provavelmente saberia o que fazer com a nota. Neto Evangelista não respondeu, mas Francisco Jr sim, dizendo (como se eu não soubesse) que empresas não podem doar para campanhas e que eu deveria “cancelar” a nota. Limitei-me a dizer “sem chance de cancelar a nota”.

Irregularidade na prestação de contas

Como o pagamento não foi feito, decidi esperar até o dia 15/12/2020, prazo final para a prestação de contas da campanha, para ver se eles declarariam ou não as despesas com os serviços referentes à terceira e última nota (que, aliás, está disponível no campo “notas eletrônicas” da prestação de contas).

Em situações como essa, de dívida de campanha, o partido negocia com o credor e, mediante a concordância deste, assina um termo de “assunção de dívida”, com prazo e condições de pagamento. Se não fizer isso, a prestação de contas do candidato pode ser considerada irregular e, em última instância, não ser aprovada pela Justiça Eleitoral.

Sabendo disso, no dia 16/12/2020, denunciei o caso ao Ministério Público Eleitoral (PR-MA-00038733/2020).

Um dia depois, enviei mensagem ao advogado da campanha, ThiberioCordeiro, alertando-o sobre a irregularidade, mas tampouco ele me deu retorno.

Pagamento do imposto sobre a nota

Mesmo não tendo recebido, em 21/01/2021 paguei o imposto correspondente sobre a nota emitida em dezembro, no valor de R$ 1.273,95.

Clique AQUI e confira a nota não paga que causou toda essa celeuma envolvendo Neto Evangelista.

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– Empresa que preparava Neto Evangelista para os debates eleitorais e entrevistas na eleição 2020 reclama de calote

– Candidato a prefeito de São Luís que não foi para o segundo turno dá calote em empresa de São Paulo