A investigação aberta pelo MP-MA tem objetivo de também apurar a regularidade da sessão solene que deu posse aos vereadores suplentes

Pode ser difícil de acreditar, mas, na cidade de Açailândia – região sul do Maranhão, um vereador cassou agora em janeiro os mandatos de 09 (nove) outros parlamentares eleitos no município.

Trata-se de Osibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará (PSD), presidente da Câmara até dezembro do ano passado, mas que perdeu apoio da maioria dos 17 vereadores que compõem o Parlamento Municipal, e dessa forma, não conseguiu juntar forças para comandar novamente a Casa.

Certo de que iria perder a eleição da Mesa Diretora da Câmara por não possuir maioria, Ceará inventou uma manobra mirabolante ao ponto de não comparecer a sessão de posse realizada as 00h00 do dia 1º de janeiro e, em vez disso, desconsiderando a sessão anteriormente realizada, fez outra as 10h do mesmo dia, acredite, na qual ele sustenta que foi eleito presidente, mesmo sem a aprovação dos vereadores.

Pior que isso é o fato do “auto-intitulado” presidente alegar que os vereadores opositores à sua chapa não tomaram posse após 15 dias regimental e, por essa razão, tiveram de ter os mandatos cassados pelo quadriênio 2021-2024. Nos “documentos” que cassam os mandatos dos colegas de Plenário, Ceará – valendo-se do cargo – sustenta que eles não tomam posse dentro do prazo que o Regimento Interno da Casa estipula.

Diante da estapafúrdia decisão de Ceará, o Promotor de Justiça Gleydson Malheiros Guimarães, Titular 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia – respondendo pela 2ª Promotoria, por meio da Portaria nº 01/2021, abriu o Inquérito Civil com o escopo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Ceará e demais colegas integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia.

“Levando em consideração que nessa conjuntura, criou-se uma grande celeuma acerca de qual seria a Mesa Diretora regularmente eleita, vale dizer, se seria aquela encabeçada pelo Vereador Feliberg ou se seria aquela encabeçada pelo Vereador Ceará, bem com acerca da posse dos vereadores eleitos, já que, não se sabia, até então, qual das duas sessões solenes teria sido realizada de forma válida.” diz o promotor na abertura do Inquérito. 

De acordo com o Ministério Público, sem ter uma definição de qual das duas eleições é válida não é possível saber qual das sessões solenes que deu posse aos vereadores é a verdadeira do ponto de vista Regimental. De forma que a investigação aberta pelo MP-MA tem objetivo de também apurar a regularidade da sessão solene que deu posse aos vereadores suplentes, ocorrida na manhã do último dia 18 de janeiro de 2021.

– Decisões arranjadas 

Paralela a briga política pelo comando da Câmara que resultou no fato hilário da “cassação” do mandato dos sete vereadores eleitos pelo voto popular, existe uma fábrica de decisões judiciais teratológica, arranjadas por influência. Sobre esse assunto, conto depois, em outro post…

– ABAIXO A ÍNTREGA DA PORTARIA QUE ABRE O INQUÉRITO CONTRA O VEREADOR CEARÁ:

Pedro Lucas diz que bancada maranhense pede que ministro reconsidere decisão sobre fechamento de agências no MA…

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) usou suas redes sociais, nessa segunda-feira (25), para destacar que a bancada maranhense na Câmara dos Deputados manifestou-se contrário à posição adotada pela presidência do Banco do Brasil de fechar 361 unidades de atendimento no país inteiro, resultando na demissão de 5.000 funcionários.

O pacote atinge o Maranhão, com o fechamento de cinco agências, sendo duas em São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Agência Texeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Rendonda). Além dessas agências, dois postos de atendimentos também estão sob ameaça de fechamento nas cidades Governador Archer e Santa Quitéria.

Para impedir que isso venha afetar a sociedade maranhense, Pedro Lucas destacou algumas medidas que foram tomadas pela bancada maranhense no Congresso. Segundo o parlamentar petebista, um ofício já foi encaminhado ao presidente do Banco do Brasil, André Brandão e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando que reconsiderem a decisão.

“A bancada maranhense no Congresso Nacional enviou ofício ao presidente do @BancodoBrasil, André Brandão e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando que seja reconsiderada a decisão do fechamento de agências do BB em algumas cidades do Maranhão”, disse Pedro Lucas.

– O QUE DIZ O BANCO?

O Banco do Brasil (BB) informou ao mercado que aprovou um plano de reorganização para ganhos de eficiência operacional que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 112 agências da instituição, além da criação de um Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e de um Programa de Desligamento Extraordinário (PDE). O banco diz que a implementação plena das medidas deve ocorrer durante o primeiro semestre deste ano.

O plano de reorganização prevê ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do país, com a desativação de 361 unidades (112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento), a conversão de 243 agências em postos de atendimento e oito postos de atendimento em agências, transformação de 145 unidades de negócios em Lojas BB, sem guichês de caixa, relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios e criação de 28 unidades de negócios (14 agências especializadas agro e 14 escritórios leve digital).

Chegada de vereadora reforça grupo do prefeito Raimundinho…

O prefeito municipal de Presidente Dutra Raimundinho Audiolar só vem se fortalecendo politicamente com todo seu grupo político a cada dia mais.

Raimundinho recebeu mais um importante apoio político que só veio reforçar e fortalecer seu partido, com a chegada da vereadora Eliete.

O encontro que selou a chegada da parlamentar ao grupo governista aconteceu dias atrás e teve a presença dos vereadores, Zinaldo, Franklin Torres, Toinho Veloso e o presidente da Câmara Aristeu Nunes. Além da primeira dama Fabiana Audiolar – secretária de Assistência Social e Allan Soares, secretário de governo e Comunicação.

Ano passado, quando começou a pandemia do coronavírus, o ex-prefeito de São Luís, o Holandinha, destinou postos de saúde e leitos exclusivos para coronavírus, que funcionavam no Hospital da Mulher.

Agora, os casos estão crescendo e ninguém sabe quantos pacientes o município de São Luís está internando e onde.

São boas e urgentes perguntas para a prefeitura responder.

Prefeito precisa dizer para onde os pacientes da covid-19 de São Luís irão ser internados…

Duarte durante sessão na Alema

Com a repercussão negativa em todo o país do fechamento de agências do Banco do Brasil, temendo os prejuízos para os consumidores maranhenses, o deputado estadual Duarte (Republicanos) se pronunciou por meio de rede social, criticando o atendimento do banco e garantiu que adotará medidas contra o que ele chamou de ‘retrocesso’.

“O atendimento bancário já é de péssima qualidade. Agora, o que é ruim pode ficar pior, pois o Banco do Brasil deseja fechar agências. Mesmo durante a pandemia, os bancos se aglomeram e colocam em risco a vida de consumidores e bancários. Não vou permitir mais esse retrocesso”, postou o deputado em sua conta no Twitter.

O pronunciamento do deputado vai ao encontro das cinco agências que serão fechadas em todo o Maranhão: Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil (São Luís); Praça da Cultura (Imperatriz); e Parque das Nações (Açailândia). O banco ainda pretende aposentar 248 funcionários em todo o estado, que terá também oito agências transformadas em postos de atendimento: Amarante do Maranhão; Itinga do Maranhão; Lima Campos; Matões; Olho d’Água das Cunhãs; Parnarama; além de duas unidades em São Luís: Alemanha e Anil.

Reestruturação do BB

No 11º dia de 2021, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 361 unidades, sendo 112 agências, 242 postos de atendimento ao público e sete escritórios, além do corte de 5 mil funcionários. As mudanças, que devem acontecer ainda no primeiro semestre, fazem parte de um plano de reestruturação, o qual inclui também a transformação de 379 agências em postos de atendimento ao longo do ano.

O governador Flávio Dino (PC do B) anunciou nesta segunda-feira, nas suas redes sociais, novas mudanças no seu secretariado. O jornalista Ricardo Cappelli foi confirmado como novo secretário de Estado da Comunicação.

A pasta de Cappelli foi desmembrada da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos, comandada pelo deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior (PC do B) desde o início deste mês.

Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional

Em visita ao governador Flávio Dino, na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio dos Leões, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, apresentou demandas do Ministério Público do Maranhão, que, segundo ele, vão facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Um dos pleitos seria no sentido de realização de um concurso para novos promotores de justiça.

Outro ponto discutido foi a implantação de Promotorias de Justiça em regiões com maior vulnerabilidade social e densidade populacional. “O governo do Maranhão assumiu o compromisso de apoiar o Ministério Público na estruturação dessas unidades porque vão na direção da ampliação do acesso à justiça, essencial para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente usufruídos pela população”, afirmou o govenador.

“O governador ficou bastante suscetível ao nosso concurso e nossas Promotorias Distritais. As iniciativas vão ao encontro daquilo que ele também pensa: nós temos que melhorar a vida dos hipossuficientes, ou seja, dos mais pobres e das minorias. Isso tudo foi tratado e alinhamos essas ações de comum acordo para que possamos cada vez melhorar mais a vida do cidadão”.

Covid-19 

Na reunião, Flávio Dino anunciou ao chefe do MPMA a extensão da vacinação, como público prioritário, aos pacientes que estão em tratamento contra o câncer e aos que fazem hemodiálise. “São pacientes que podem ter um quadro mais grave de coronavírus e, além de tudo, estão compulsoriamente expostos à uma rotina hospitalar, ou seja, obrigados a ir ao hospital com frequência e por isso podem estar expostos a uma carga viral mais significativa”, disse ele

O governador destacou, ainda, o trabalho do Ministério Público para suspender as festas de carnaval. “Há um alinhamento entre a visão do governo e a visão do Ministério Público no sentido de que nesse momento da pandemia não podemos correr riscos e expor a população”, opinou.

Recomendação

 Em 18 de janeiro, o MPMA recomendou aos Municípios maranhenses, Polícia Militar, Polícia Civil e realizadores de festas a observância imediata de normas e condutas para evitar a proliferação da Covid-18 no período de Carnaval, bem como enquanto durar a pandemia. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça.

As festividades e eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração não devem ser promovidos. A Recomendação também orientou os órgãos a negarem licenças e autorizações para tais finalidades festivas.

A medida não atinge, neste momento, bares e restaurantes.

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, novas medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço do Novo Coronavírus (Covid-19) no Maranhão.

Eventos de pequeno porte que reúnam até 150 pessoas, como casamentos, festas de aniversário e batizados, por exemplo, estão suspensos temporariamente por um período de 14 dias.

A medida não atinge, neste momento, bares e restaurantes.

Também foi anunciada a criação de novos leitos de UTI para tratamento da doença no Hospital Carlos Macieira e no Hospital do Servidor; além de mais leitos em Imperatriz e São Luís.

Cirurgias eletivas e consultas ambulatoriais também estão suspensas pelas próximas duas semanas.

Ontem, o governador Flávio Dino (PC do B) reuniu-se emergencialmente com o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, oportunidade na qual trataram do aumento do número de casos no Estado.

Atualmente, de acordo com boletim epidemiológico atualizado divulgado pela SES, 205.481 casos de pessoas infectadas pela Covid foram confirmados.

194.212 pacientes conseguiram se recuperar e 4.649 pessoas faleceram.

A taxa de ocupação de leitos de UTI para o Novo Coronavírus na região metropolitana de São Luís cresceu consideravelmente e já atinge 81%.

O mesmo quadro foi constatado em Imperatriz, que possui 90% de ocupação.

O objetivo é melhorar a trafegabilidade, dar melhor qualidade de vida para à população

O trabalho segue a todo vapor apesar das fortes chuvas que tem caído na cidade de Pinheiro. A prefeitura municipal através da Secretaria de Infraestrutura tem dado continuidade a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Fomento. O objetivo é melhorar a trafegabilidade, dar melhor qualidade de vida para à população e é claro deixar a cidade mais bonita.

“O período chuvoso já chegou o que pode atrapalhar o nosso cronograma, estamos reorganizando nossos planos para nos adequar ao novo cenário. Temos um cronograma que deve ser cumprido, mas com certeza devido a chuva com mais cuidado e atenção, para que a qualidade do serviço continue a mesma”, disse Fernando Genésio, secretário municipal de infraestrutura.

Segundo o planejamento da Secretaria de Infraestrutura o pró-asfalto continua no bairro Fomento seguindo para a Travessa do Bate-papo, depois Estrada do Rio Preto e Rua Palmerio Martins.

Flávio Dino anunciou que será acrescentada uma nova diretriz ao Plano Estadual de Vacinação do Maranhão.

O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Com a chegada do novo lote de vacinas, o governador Flávio Dino anunciou que será acrescentada uma nova diretriz ao Plano Estadual de Vacinação do Maranhão.

“Além dos profissionais de saúde, estamos orientando aos municípios que, com a chegada da nova remessa de vacinas, haja disponibilização também para os pacientes que estão em tratamento de radioterapia, quimioterapia e hemodiálise, mediante apresentação de laudo e autorização médica, pois são pacientes que podem ter um caso mais grave da Covid-19 e estão submetidos compulsoriamente a uma rotina hospitalar”, afirmou o governador.

O envio de novos lotes de vacinas aos municípios será condicionado ao lançamento no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde, de pelo menos 70% das vacinas aplicadas na etapa anterior, ou de apresentação de justificativa para eventual não cumprimento da meta. Até o momento, 27 municípios maranhenses atingiram a meta de 70% de aplicação da Coronavac.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a medida é uma orientação do Ministério da Saúde.

“A ideia é que não haja duas vacinas no mesmo local, ninguém terá opção de escolher a vacina e as pessoas simplesmente serão vacinadas. E diferente da CoronaVac, não iremos fazer a reserva das vacinas da AstraZeneca, como a aplicação dela é só daqui a 120 dias vamos usar todas as doses já nesta primeira etapa, então, as 48.500 doses irão imunizar 48.500 pessoas”, destacou o secretário Carlos Lula.

Mais doses

A Anvisa aprovou, na última sexta-feira (22), a distribuição de 4,8 milhões de doses da CoronaVac, porém, o Butantan dispõe de apenas 900 mil doses prontas. Dessa forma, o Maranhão deve receber aproximadamente mais 10 mil doses nos próximos dias do Ministério da Saúde. A chegada das novas doses trará mais celeridade ao processo de imunização contra a Covid-19 no Maranhão.

Confira AQUI quantas pessoas serão imunizadas por município com o primeiro lote da vacina de Oxford/ Aztrazeneca