Embora o município possua cartório, a compra e venda dos terrenos foram registradas na Serventia de Presidente Juscelino-MA, a vista e em espécie.

Josinha Cunha só poderia ter vendido imoveis do município com autorização da Câmara de Vereadores…

Maria Josenilda Cunha Rodrigues, prefeita da cidade de Zé Doca, pode ter cometido ato de improbidade administrativa e ser afastada do mandato por vender pelo menos cinco terrenos de propriedade do município na surdina.

Documentos obtidos pelo Blog do Domingos Costa revelam que três imóveis localizados na Rodovia BR-316, KM 201, Centro e outros dois situados na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, também no Centro de Zé Doca, foram adquiridos por um empresário da cidade ao valor de R$ 1.199.700,00.

Os termos de compra e venda dos terrenos aconteceu em dezembro de 2017, lavrado das folhas 102 a 108 do livro nº 03, nas Notas da Serventia do 1º Ofício Extrajudicial de Presidente Juscelino-MA, comarca de Morros-MA.

– Detalhes

Os dois primeiros terrenos foram comprados pela Churrascaria e Restaurante BBS LTDA e tiveram Certidão de Matricula no dia 20 de dezembro de 2017; O terceiro e quarto terreno foram vendidos ao Posto BBS LTDA no mesmo dia; O último dos cinco terrenos, foi adquirido pelo Gás BBS LTDA no dia 02 de março de 2018.

Todas as empresas pertencentes à mesma pessoa, Júnior Pereira de Freitas, representado pelo seu procurador Basílio Bezerra dos Santos.

A escritura pública de compra e venda é assinadas pela escrivã Maria Brigida Carvalho e a Certidão de Matricula pelo escrevente substituto Fabiano de Souza Valadares.

– Medidas e valores

Terreno 01 [matrícula nº 6.401], situado na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, Centro de Zé Doca-MA, de frente 8m+4m, lado direito 57m, lado esquerdo 56m e fundo de 8m. (perímetro 154,5380m). Valor do primeiro terreno R$ 239,800 mil.

Terreno 02 [matrícula nº 6.402], situado na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, Centro de Zé Doca-MA, de frente 13m, lado direito 37m+20m, lado esquerdo 57m e fundo de 12m, (perímetro 154,5380m). Valor do segundo terreno R$ 239,900 mil.

Terreno 03 [matrícula nº 6.403], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 31, lado direito 19m+9m+13m, lado esquerdo 36m e fundo de 19m. (perímetro 134,4769m). Valor do terceiro terreno R$ 240 mil.

Terreno 04 [matrícula nº 6.404], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 27m, lado direito 36m, lado esquerdo 37m e fundo de 27m. (perímetro 128,0554m). Valor do quarto terreno R$ 240 mil.

Terreno 05 [matrícula nº 6.407], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 25m, lado direito 5m+30m, lado esquerdo 44m e fundo de 24m. (perímetro 132,3821m). Valor do quinto terreno R$ 240 mil.

– A vista e em espécie.

Conforme documento emitido pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Presidente Juscelino-MA, termo da Comanda de Morros, os valores relativos ao pagamento dos terrenos foram recebidos a vista e em espécie.

Chama atenção o fato da prefeita Josinha Cunha não ter registrado a compra e venda no Cartório de Zé Doca, mais estranho ainda é que a Câmara de Vereadores não deliberou qualquer projeto autorizando a venda do patrimônio do município. E de acordo com a legislação, os imóveis só poderiam ser vendidos com aprovação do Legislativo.