out
2015
Pinheiro: Filuca contrata quase R$ 7 milhões em locação de veículos que o município já possui
Município de Pinheiro possui frota própria para o transporte escolar, entretanto, o prefeito Filuca Mendes (PMDB) contratou quase R$ 7 milhões para locação de transporte de alunos entre outros veículos.
Prefeito ignora frota de ônibus escolar pertencente a Prefeitura e faz contratos milionários para locação de ônibus.
O prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca(PMDB) do município maranhense de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense a 341 km de São Luís, quando reassumiu a prefeitura em janeiro de 2013 encontrou sete ônibus escolares destinados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Educação (FNDE), dentro do plano de ação do programa Caminhos da Escola.
Os veículos foram incorporados à frota já existente para facilitar o acesso dos alunos às escolas distantes. Contudo, o gestor entendeu que a quantidade de ônibus não era suficiente e por meio de Licitação tipo pregão presencial, contratou a empresa L. R. T. Lobato Material de Construção, de propriedade do senhor Luis Raimundo Teixeira Lobato.
Com registro na Rua Vicente Fialho, 890-A, Centro – Pinheiro-MA, a empresa faturou três contratos (nº 09/2014, 024/2014 e 025/2014) que somados equivale a R$ 6.833.870,00 (seis milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos e setenta reais), recursos esses oriundos dos cofres públicos do Executivo Municipal da “Princesa da Baixada”.
Contratos
Prefeito Filuca(PMDB) deve explicações…
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, a vigência dos contratos é de somente 11(onze) meses – fevereiro a dezembro de 2014.
O primeiro possui valor de R$ 3.897.600 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais) de responsabilidade da Secretaria de Educação; a segunda licitação é de interesse da Secretaria de Infra Estrutura o valor é de R$ 2.616.570,00 (dois milhões seiscentos e dezesseis mil e quinhentos e setenta reais); o terceiro contrato é de menor valor, R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais) da Secretaria de Gestão, Planejamento e Fazenda.
Caso o prefeito, supostamente, tenha contratado o mesmo serviço durante o primeiro ano de sua gestão (2013) e também estendido ao ano atual (2015) utilizando os moldes das atuais contratações, o valor pode chegar a mais de R$ 23 milhões só em locação de veículos em apenas 34 meses da sua gestão.
O blog buscou contato com o prefeito, no entanto as ligações foram direcionadas para a caixa postal. Confira abaixo cópias dos contratos; clique em cima para ampliação.
SINDJUS-MA denuncia uso político do orçamento do TJMA
“http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=3020_sindjus-ma-denuncia-uso-pol-tico-do-or-amento-do-tjma.html”
A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS-MA denunciou na tarde desta terça-feira, 28, que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) privilegiou todas as demandas dos Magistrados, deixando de lado os direitos dos servidores, ainda que garantidos pela Constituição Federal, como por exemplo, a reposição das perdas inflacionárias.
Segundo a direção do TJMA, através do despacho 738/2015, a Coordenação de Orçamento informou que o não pagamento da reposição de 6,3% das perdas inflacionárias aos servidores do judiciário maranhense, se deu pelo corte de trezentos milhões de reais no orçamento do Tribunal. Alegou, inclusive, que este corte prejudicaria o pagamento do reajuste do subsídio dos magistrados, novas nomeações para magistrados e servidores, reajustes no auxílio saúde, moradia e alimentação.
Mas a denúncia traz à tona que, mesmo se queixando do corte, desde Janeiro deste ano e mesmo dizendo não ter dotação orçamentária prévia que cobrisse toda a despesa para o restante de 2015, o TJMA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados, não encontrando solução apenas para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores. “Além disso, o TJMA vem garantindo o pagamento do auxílio moradia de 4 mil e 300 reais para cada juiz e desembargador. Só para esta verba, o gasto é de 13 milhões e 200 mil reais, além da suplementação de complemento no valor de 4 milhões e 200 mil reais. E isso é porque afirma não ter dotação orçamentária para o pagamento das nossas perdas”, denunciou o sindicalista Emanoel Jansen.
O sindicalista ainda assegurou que a postura do TJMA em privilegiar uma categoria e deixar o direito de outra de lado, é um critério meramente político adotado pela administração. No entanto, se este diz não ter recursos para o pagamento do reajuste dos servidores, supõe-se que não deveria ter condições financeiras para fazer mais nada.
A direção do SINDJUS-MA esclareceu que no ponto de vista técnico-legislativo, se o problema imposto é a ausência de orçamento, este pode ser solucionado tanto pela Assembleia Legislativa, quanto pelo Governo do Estado. “O que não queremos é que o processo 2770/2015, o qual assegura o pagamento da reposição anual de 6,3% das perdas inflacionárias de todos os servidores do judiciário maranhense seja engavetado sob essa alegação, pois esse direito está amparado pela Constituição”, ponderou Aníbal Lins – presidente do SINDJUS-MA.
Mais denúncias
O SINDJUS-MA alega, também, que o TJ garante não ter recursos para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Contudo fez remanejamento do seu orçamento, retirando da rubrica de vencimentos o importe de 57 milhões e 200 mil reais, os quais foram remanejados para outras rubricas em 2015. Tais como, sentenças judiciárias de pessoal, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições trabalhistas e ressarcimento de pessoal requisitado. A direção do SINDJUS-MA ainda ratifica que tudo o que o TJ informou que não teria condições de implementar este ano em decorrência do corte em seu orçamento feito pela Assembleia Legislativa, no ano passado, ele conseguiu implementar e remanejar no seu orçamento de 2015, ficando fora de suas prioridades, apenas, o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.
Entrega de memoriais
Representantes do SINDJUS-MA estarão nesta quarta-feira (28/10) – Dia do Servidor Público -, no Tribunal de Justiça entregando memoriais para os membros integrantes da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos do TJMA. Os servidores clamam por uma solução urgente para o pagamento de suas perdas inflacionárias e pela aprovação do processo administrativo n° 2770/2015, o qual assegura o pagamento desse direito para toda a categoria, que inclui os servidores do judiciário maranhense, ativos, aposentados e pensionistas. O projeto das perdas inflacionárias de 6,3% vai ser julgado na próxima quinta-feira, 29 e, para marcar esta data o Sindicato está convocando todos os servidores para a II Passeata Rumo à Vitória, a partir das 8 horas da manhã, pelas ruas dos Centro de São Luís, com concentração em frente a Praça Benedito Leite, Deodoro.