Processo ainda tramita no TJ-MA, no entanto, Prefeito afastado já comemora retorno cargo.

O prefeito afastado de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco(PMN), já alardeia seu retorno a Prefeitura daquele município já nesta semana. O curioso é que não existe decisão do Tribunal de Justiça que favorece o gestor.

Parecendo prevê uma decisão do Desembargador Guerreiro Junior, relator do processo que o afastou da Prefeitura por desvio de recursos, Deco solicitou que todos os seus secretários retornem ao cargos e deu certeza de seu retorno, antes mesmo da apreciação do agravo de instrumento que deu entrada no Tribunal de Justiça.

O pedido de afastamento do gestor que parece possuir informações privilegiadas da decisão do TJ-MA em seu favor, foi formulado pelo Ministério Público, resultante de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Essa não foi a primeira vez que Deco saiu do cargo por decisão judicial pelo período de 180 dias por fraudes com recursos públicos. Na ocasião do primeiro afastamento, em março do 2014, o prefeito foi acusado de ter fraudado licitações para construir praças na cidade, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

Agora, na reincidência do crime, o Ministério Público aponta que o gestor apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, ao custo de R$ 143.594,54, no entanto, o MP comprou que a obra nunca foi concluída.

Na Cidade não se fala em outro assunto, somente que Deco tem 200 mil motivos para retornar ao cargo, e tudo já foi acertado. Será? Resta saber agora se o Prefeito está certo.

Com a palavra o Desembargador Guerreiro Junior…