A Promotoria de Justiça de Açailândia instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 075/2023, realizada pela cidade de Itinga do Maranhão.

O contrato, no valor estimado de R$ 20,9 milhões, foi vencido pela empresa ENGEMAQ Locações e Serviços EIRELI, sediada em João Lisboa, para a execução de serviços continuados de pavimentação nas áreas urbanas e rurais de Açailândia.

A investigação surgiu após denúncias que apontam possíveis inconsistências tanto no processo licitatório quanto na execução dos serviços contratados. Como parte das diligências, serão analisados os contratos firmados na gestão do ex-prefeito Aluisio Sousa, assim como os valores pagos e a qualidade dos serviços realizados pela ENGEMAQ.

A promotora Fabiana Santalucia Fernandes destacou que o inquérito busca garantir a transparência e a moralidade no uso dos recursos públicos, conforme a Lei 14.133/2021, que regula contratações públicas.