O Governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), constituiu a Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (CAPEI), que ficará responsável pela avaliação de projetos esportivos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual nº 9.436/11). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado do Maranhão desta quarta-feira (6), página 49, por meio da Portaria nº 63/2015. A comissão já se reúne na próxima segunda-feira (11).

Márcio Jardim, titular da Sedel.

Conforme estabelece a portaria, caberá à CAPEI analisar e emitir parecer acerca de projetos esportivos incentivados apresentados junto à Sedel. De acordo com o presidente da comissão, Leonardo Cordeiro, qualquer entidade de direito privado, como associações, federações e sindicatos, pode ser proponente em projetos desse tipo. Para ele, a constituição da CAPEI vem otimizar e fortalecer o uso da Lei de Incentivo ao Esporte.

“A Lei de Incentivo ao Esporte é um elemento muito importante de fortalecimento do esporte no Maranhão, porque permite às empresas que recolhem o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apoiar projetos esportivos que se dividem em três categorias: ação esportiva, projeto social e construção e reforma”, frisou Leonardo Cordeiro.

Sobre a tramitação dos projetos, Leonardo Cordeiro explica que, depois de apresentado, o projeto passa pela etapa de análise, seguindo para um dos membros da CAPEI, que será o relator.“Para emitir parecer, o relator deverá observar se o projeto está de acordo com a Lei de Incentivo. Além disso, alguns critérios pertinentes, como o envolvimento da comunidade no projeto e o legado social que vai deixar,” afirma o presidente da CAPEI.

A portaria que constitui a CAPEI já está em vigor e a comissão é formada por quatro membros: Leonardo Cordeiro (representante da Sedel e presidente da comissão); Emerson Silami Garcia (representante do Conselho Regional de Educação Física da Seccional do Maranhão); Samara Gomes Sá Ribeiro (representante dos atletas) e Márcio Batista Miguens da Silva (representante das federações esportivas). A primeira reunião da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados será na próxima segunda-feira (11), quando será discutido o calendário de reuniões do grupo.

No site da Sedel está disponível toda a documentação necessária para quem pretende apresentar projetos esportivos incentivados, incluindo modelo de ofício para encaminhamento do projeto e planilha orçamentária. O endereço é o www.sedel.ma.gov.br. Para saber mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e acessar os documentos clique aqui.