As empresas envolvidas nas investigações emitiram notas fiscais simulando exportações, isentas do ICMS, que sairiam do país pelo porto do Itaqui.

Secretário Marcellus disse que irá fazer a representação fiscal para fins penais ao MP contra acuados…

Após análise no sistema de comércio exterior, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou irregularidades em operações de venda de mercadorias, supostamente destinadas para o mercado externo, realizadas por empresas com sede no Maranhão com o intuito de sonegar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As vendas de mercadorias para exportações estão desoneradas de pagar o ICMS, razão pela qual muito ficam tentados a simular operações de exportações para vende-las no mercado interno, sem o pagamento do imposto.

As empresas investigadas simularam operações de exportações no valor de R$ 2,6 bilhões entre os anos de 2014 e 2018, e podem ter deixado de recolher ao Estado até R$ 506 milhões de ICMS, pois as mercadorias não saíram do país e foram comercializadas no mercado interno.

As empresas envolvidas nas investigações emitiram notas fiscais simulando exportações, isentas do ICMS, que sairiam do país pelo porto do Itaqui. Também informaram estas supostas operações de exportações em suas declarações mensais entregue na Sefaz. No entanto, a Sefaz constatou que documentos que comprovam as exportações não foram emitidos pelos órgãos que controlam o comércio exterior.

O secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, afirmou que as mercadorias nunca saíram do país e foram comercializadas em outros estados da Federação ou mesmo no mercado maranhense.

Com a simulação de operações de exportação e a venda das mercadorias no país, as empresas deixaram de recolher o ICMS com as alíquotas de 12%, nas operações interestaduais e 18%, nas operações no território maranhense. As informações recebidas pela Sefaz revelam que grandes empresas do Estado que operam nos ramos de comércio de combustíveis, mineração, industriais, tradings, produtores, frigoríficos, podem ter simulado de exportação de mercadorias que não saíram do país.

As investigações da Sefaz continuam desvendando novas irregularidades na simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do ICMS. Com a identificação das irregularidades, a Sefaz vai realizar auditorias nos estabelecimentos domiciliados no estado que promoveram essa simulações.

Comprovada a sonegação, além da lavratura dos Autos de Infração com a cobrança do ICMS com a multa e juros, a Sefaz fará a representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Estadual, pois no caso de simulação de exportações há, em tese, crime contra a ordem tributária, esclareceu o secretário Marcellus Ribeiro Alves.