Gestão Paula da Pindoba está na mira do TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está investigando supostas irregularidades no processo de licitação Pregão Eletrônico nº 004/2023, realizado pelo município de Paço do Lumiar/MA. A representação foi feita pelo vereador Fábio Henrique Monteiro Ferreira e envolve a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, representantes da Empresa PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar/MA e a secretária Municipal de Educação.

O cerne da questão gira em torno da contratação da Empresa Primar para prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais e Supervisor de Serviços Gerais. O vereador alega diversas irregularidades, incluindo ausência de elementos contratuais no portal da transparência, falta de comprovação da prestação dos serviços, e inexistência de recolhimento de encargos sociais.

Após análise preliminar, o relator do caso no Tribunal de Contas, conselheiro Daniel Itapary Brandão, decidiu indeferir o pedido de medida cautelar requerida pelo vereador. Ele alega que não foram apresentados elementos documentais suficientes que justificassem a suspensão liminar do contrato. No entanto, determinou a continuidade da investigação, remetendo os autos à Unidade Técnica para apuração dos fatos.