Após uma sessão do Tribunal do Júri ser cancelada por um impasse entre um promotor de Justiça e uma juíza, em Cantanhede no Maranhão, a situação ganhou repercussão nacional.

O conflito teve início quando a magistrada permitiu que o representante do MP se sentasse à sua direita, mas explicou que, antes dele, estaria alocada a cadeira da secretária do juízo. O promotor protestou e insistiu que deveria ocupar o lugar imediatamente ao lado da juíza, alegando prerrogativas ria institucionais.

O promotor defendeu que o posicionamento “imediatamente à direita do juiz” está previsto na legislação, citando a lei complementar 75/93, a lei 8.625/93 e a ADin 4.768, do STF, e afirmou que o MP não é somente parte, mas também é fiscal da lei.

A prerrogativa foi confirmada em vídeo, pelo especialista e fundador do canal SFT em Foco. De acordo com Leonardo Estephan, formando em Direiro pela USP, a escolha do promotor em permanecer na cadeira, tem respaldo constitucional.