Gilvan Araújo, “o Gil de Bacabal”…

O condenado Gilvan Araújo, preso na última quinta-feira, 6, pela Polícia Civil na cidade de Balsas, teve sua prisão decretada em cumprimento de mandado por condenação pelo Tribunal do Júri. Ele tentou evitar a detenção, mas foi levado ao presídio, onde deve cumprir pena de mais de 9 anos pela tentativa de assassinato do então prefeito de Bom Lugar, Marcos Miranda. O crime ocorreu em Bacabal, no dia 17 de maio de 2004, há mais de 20 anos.

Na última sexta-feira, no apagar das luzes do expediente, o condenado, através de seus advogados, protocolou um pedido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que fosse solto imediatamente, alegando que o crime prescreveu. O pedido foi encaminhado ao desembargador relator Bayma Araújo.

A defesa de Gilvan alega que o prazo prescricional de 16 anos deveria ser contado entre a pronúncia (admissão da acusação e envio da causa para julgamento) e a sentença do juiz presidente do Júri. Contudo, essa interpretação é equivocada, já que o prazo começa a contar a partir da decisão de confirmação da pronúncia pelo TJMA, conforme jurisprudência.

O caso foi encaminhado ao relator às 17h18 de sexta-feira, apenas 11 minutos após o protocolo no sistema eletrônico da justiça maranhense. A vítima, Marcos Miranda, por meio de seus defensores, também apresentou manifestação esclarecendo o equívoco da tese da defesa de Gilvan.

Aguardamos a decisão do relator nas próximas horas e traremos mais informações assim que houver atualização.