Ministério Público do Maranhão investiga possível irregularidade em licitação no município de Estreito.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pelo município de Estreito.

A investigação tem como foco a contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para prestação de serviços no município. A medida foi tomada após o esgotamento do prazo de 180 dias para conclusão de uma Investigação Preliminar que não conseguiu reunir elementos suficientes para a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

A instauração do Procedimento Preparatório foi formalizada pelo Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem, que destacou a necessidade de diligências adicionais para concluir a apuração. O caso está sendo tratado como uma questão de defesa da probidade administrativa, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A investigação tem como objetivo verificar se houve irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Instituto Frei Aristides Arioli. A Investigação Preliminar, instaurada inicialmente, não conseguiu reunir provas suficientes para embasar uma ação judicial ou extrajudicial, o que levou à conversão do caso em Procedimento Preparatório. Agora, o MP-MA realizará novas diligências para apurar se houve desvios de conduta ou violação das normas de licitação.

A instauração do Procedimento Preparatório reforça o compromisso do Ministério Público do Maranhão com a transparência e o combate à corrupção. A medida visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população, além de coibir práticas irregulares que possam prejudicar a administração pública.