Duarte Júnior, deputado federal.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o capacitismo – discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência – no rol de crimes inafiançáveis e imprescritíveis, tal como já ocorre com o racismo. A proposta altera o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal e representa um passo importante na luta contra a exclusão de pessoas com deficiência.

Segundo Duarte, é preciso que o Estado brasileiro dê uma resposta mais firme e proporcional à gravidade dos atos de preconceito que afetam milhões de brasileiros com deficiência. “Mesmo com uma legislação avançada, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o capacitismo ainda é um dos preconceitos mais invisibilizados da nossa sociedade. Essa PEC é um marco de justiça e respeito à dignidade humana”, afirmou o parlamentar.

Para apresentar a proposta, foram necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados. Agora, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, com pelo menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para análise no Senado Federal.