Ministério Público instaura Inquérito Civil para investigar devastação ambiental em São Luís.

O Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar decidiu converter a Notícia de Fato nº 004699-509/2023 em Inquérito Civil. A medida foi tomada visando dar continuidade às investigações sobre a devastação de uma área localizada no bairro Jaracaty, ao lado do Shopping São Luís/MA, na capital maranhense.

A iniciativa tem como objetivo averiguar os danos ambientais causados na região e identificar os responsáveis pela degradação do ecossistema local. A preservação ambiental é uma preocupação fundamental para garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do meio ambiente.

Para dar prosseguimento às investigações, foram determinadas as seguintes providências:

I – Registro no Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP;

II – Autuação da portaria, com a remessa de cópia para publicação eletrônica;

III – Cumprimento do prazo de 1 (um) ano para a conclusão do Inquérito Civil, conforme estabelecido no art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, devendo ser concluído antes de seu término.