Gestão do prefeito Bartolomeu em Senador La Rocque na mira do MP.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostas irregularidades na contratação direta de serviços, envolvendo o prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu Gomes Alves, e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Francisquinha Menes da Silva Miranda.

A conversão da Notícia de Fato nº 110256-750/2023 em PIC foi oficializada pela Portaria nº 20/2024, assinada pelo Promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, assessor do Procurador-Geral de Justiça. A medida foi tomada em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 do Ministério Público do Estado do Maranhão.

De acordo com a portaria, a investigação visa apurar a prática de contratação direta fora das hipóteses legais, uma conduta que pode ser enquadrada no artigo 337-E do Código Penal. As supostas irregularidades envolvem a administração municipal de Senador La Rocque e foram inicialmente denunciadas como uma Notícia de Fato.

A portaria estabelece um prazo de 90 dias para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, conforme o artigo 13 da Resolução CNMP nº 181/2017.