Sede da prefeitura de Anajatuba…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor titular de Justiça de Anajatuba, Rodrigo Alves Cantanhede, instaurou inquérito civil, publicado nesta sexta-feira (15/3), para apurar suspeita de omissão de prestação de contas pela Prefeitura de Anajatuba. O caso é referente ao período de 2019, último ano de mandato do ex-prefeito Sidney Pereira

A denúncia que está sob análise é com relação ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE). Se a suspeita da ausência de prestação de contas for confirmada, o então prefeito poderá responder por improbidade administrativa.

Conforme a Portaria 03/2024 o objetivo é fazer o “levantamento das informações que permitam melhor apurar as responsabilidades, alcançando todos os sujeitos e abarcando todos os fatos possíveis, seja mediante requisição de informações, inspeções, certidões, depoimentos pessoais, perícias, seja por quaisquer outros meios legais que se mostrem necessários, para propositura de eventual Ação Civil Pública”.