18
abr
2024

Ministério Público instaura inquérito para investigar contrato de locação de vans em Alto Alegre do Maranhão

Pelo Jornalista Domingos Costa

Prefeita Nilsilene do Lionor, de Alto Alegre do Maranhão.

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, Thiago Lima Aguiar, determinou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato de locação de vans realizado pelo município de Alto Alegre do Maranhão.

A decisão de instaurar o inquérito foi motivada pela autuação da Notícia de Fato nº 001719-509/2023, originada a partir de uma demanda encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público. A denúncia sugere a existência de ilegalidades no referido contrato, alegando que a empresa vencedora do certame é de propriedade de um sobrinho da prefeita e que há um esquema de rateamento dos recursos recebidos pela empresa com a gestora municipal.

Diante dessas suspeitas, o promotor de Justiça decidiu instaurar o inquérito civil para apurar os fatos de acordo com as atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O objetivo é promover diligências e investigações que possam esclarecer a veracidade das denúncias e, se comprovadas, servir como base para o ajuizamento das ações cíveis e criminais correspondentes.

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