O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico – SRP nº 002/2025, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia. A medida foi tomada após a Notícia de Fato indicar falhas no processo licitatório, levantando suspeitas sobre a legalidade da contratação.

Entre as irregularidades apontadas estão: Ausência de referência no Plano de Contratações Anuais; Falhas na publicação do edital; Critérios de exequibilidade questionáveis e e xigências documentais sem fundamentação legal adequada.

Diante das inconsistências, o promotor de Justiça Denys Lima Rêgo determinou a suspensão da sessão do pregão, marcada para o dia 25 de fevereiro de 2025, e recomendou a correção imediata dos problemas identificados. Além disso, o MP exigiu que o SAAE forneça, no prazo de 10 dias, documentação comprobatória sobre:

1. Levantamento de quantitativos de peças hidráulicas; 2. Revisão dos valores estimados com base em fornecedores e bancos de preços; 3. Correção das exigências documentais do edital.

Caso as determinações não sejam cumpridas, medidas judiciais poderão ser tomadas, e os responsáveis estarão sujeitos a sanções legais.

A investigação busca garantir transparência e lisura nos processos licitatórios, prevenindo fraudes e protegendo o patrimônio público e a moralidade administrativa. O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, e novas atualizações devem surgir nos próximos dias.