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PF faz operação no MA e mais dois estados contra contra grupo que fraudou US$ 2,6 milhões em criptoativos…
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (26), 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz e João Lisboa no Maranhão, além de Palmas (TO) e Goiânia (GO), contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.
Além dos mandados de busca e apreensão, a PF deu cumprimento a medidas de sequestro de bens dos investigados, autorizados pela Justiça Federal.
A Operação Decrypted é resultado de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.
Segundo a PF, as investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, foi possível identificar pessoas vinculadas ao furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões, subtraídos de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.
Dados apontam a participação de pessoas localizadas no Brasil, especialmente no Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial.
O nome dos investigados e a forma como o grupo agia não foram divulgados pela Polícia Federal.
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TCE iniciou fiscalização em municípios do MA que receberam emendas pix, entre esses, quatro cidades receberam os auditores fiscais do tribunal, entre elas, Miranda do Norte e Afonso Cunha.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou a fiscalização em municípios maranhenses e no governo do estado sobre a aplicação dos recursos oriundos da emendas pix destinadas de 2020 a 2024. Entre as cidades, Auditores do tribunal estiveram na última semanas em Miranda do Norte e Afonso Cunha. No total, as prefeituras receberam quase R$ 100 milhões de deputados e senadores do Maranhão.
A fiscalização faz parte do acordo técnico que o TCE fez com o Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar informações sobre a aplicabilidade dos recursos e o plano de trabalho para disponibilidade de informações sobre as verbas que chegaram. A escolha se deu por sorteio.
O município que mais recebeu emenda pix entre os quatro fiscalizados foi Miranda do Norte. Por lá, o deputado federal Júnior Lourenço (PL) destinou R$ 33 milhões que representa R$ 80% do valor dos recursos que ele indicou de 2020 a 2024. O parlamentar é filho da ex-prefeita da cidade, Angélica Bonfim, que foi quem recebeu toda a verba para sua gestão. Josimar de Maranhãozinho (PL) enviou R$ 1 milhão para a cidade.
Afonso Cunha, na gestão do então prefeito Arquimedes Barcelar, recebeu 14 emendas, cuja soma chega a mais de R$ 15 milhões. Pastor Gil (PL), Weverton Rocha e Josivaldo JP (PSD) destinaram recursos para a cidade.
Em Miranda do Norte, a agora ex-prefeita Angélica Bonfim teve que fazer acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver recursos. Foram cerca de R$ 7,7 milhões que foram devolvidos devido a suspeita de fraude em dados no Sistema de Saúde.
Mais
As fiscalizações nos municípios devem se intensificar porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou ao TCU que sejam feitas fiscalizações em um prazo de 10 dias úteis em cerca de mil casos de irregularidades na aplicação das emendas pix no período de 2020 a 2024.
Valores por município
MIRANDA DO NORTE
4 EMENDAS = R$ 34,2 MILHÕES
JÚNIOR LOURENÇO – R$ 33 MILHÕES
JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1 MILHÃO
AFONSO CUNHA
14 EMENDAS = R$ 15,3 MILHÕES
JOSIVALDO JP – R$ 2,9 MILHÕES
ELIZIANE GAMA – R$ 2 MILHÕES
JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO – R$ 1 MILHÃO
PASTOR GIL – R$ 2 MILHÕES
PAULO MARINHO JR. – R$ 500 MIL
PROFESSOR ISRAEL BATISTA – R$ 120 MIL
WEVERTN ROCHA – R$ 2 MILHÕES
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Hugo Motta busca apoio de Alcolumbre para aprovar ‘PEC da Blindagem’; Proposta visa ampliar a segurança jurídica dos parlamentares, estabelecendo novos critérios para operações policiais e prisões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está buscando o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta visa ampliar a segurança jurídica dos parlamentares, estabelecendo novos critérios para operações policiais e prisões.
A matéria determina que operações contra parlamentares só poderão ocorrer em casos de crimes específicos e que qualquer detenção precisará ser avalizada pelo plenário do Congresso Nacional, além de exigir aprovação da maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para prisões, o que, na prática, impediria decisões monocráticas.
Segundo fontes, Alcolumbre já teria sinalizado que o tema precisa de mais tempo para ser discutido com os líderes do Senado. No entanto, a expectativa da oposição é que a proposta seja pautada na reunião de líderes desta semana para avançar ao plenário da Câmara.
O deputado Marcos Pereira (Republicanos), um dos apoiadores da medida, afirmou que a proposta conta com o apoio de parlamentares de diversos espectros políticos, inclusive da esquerda, que também veem a necessidade de “refinar” a legislação atual.
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Oposição e governo constroem acordo e elegem Duarte Jr. para vice-presidência da CPI do INSS.
O deputado Duarte Jr. (PSD-MA) foi eleito nesta terça-feira (26/8) vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A escolha ocorreu após um consenso entre governo e oposição, em sessão marcada pela leitura do plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Gaspar foi enfático ao afirmar que os envolvidos no esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas “merecem repreensão severa”. O relator definiu que as oitivas ocorrerão conforme a ordem dos requerimentos apresentados. Ao todo, 35 pedidos de convocação e solicitação de informações devem ser apreciados pela comissão.
Em seu discurso de posse, Duarte Jr. destacou que a CPMI terá como missão central a proteção dos beneficiários da Previdência Social. “Esse escândalo não é de direita nem de esquerda, é contra os mais vulneráveis. Vamos trabalhar com firmeza e imparcialidade para responsabilizar todos os envolvidos e garantir justiça aos aposentados”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a condução dos trabalhos será pautada pela transparência e pelo compromisso com a verdade. A comissão terá 180 dias de prazo para investigar as irregularidades, que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, causaram prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
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Imagem meramente ilustrativa…
Relator da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.
Pelas regras atuais, juízes e membros do Ministério Público se tornam vitalícios e só perdem o posto por sentença judicial transitada em julgado. No caso dos magistrados, a aposentadoria compulsória é uma sanção aplicada pelo tribunal onde atuam. A decisão é por maioria absoluta dos membros ou também pode ser aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em ambos os casos, o juiz é afastado das suas funções, mas passa a receber aposentadoria. Há também punições administrativas, como advertência.
O texto de Pedro Paulo, que ainda não foi oficialmente apresentado, reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.
– Texto na próxima semana
O projeto deve ser apresentado pelo deputado na semana que vem, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem dito que a pauta é uma de suas prioridades. O texto traz propostas em temas como regras para teletrabalho e concursos.
Pedro Paulo afirma que a intenção é corrigir algo que chama de “prêmio para quem comete má conduta”. A reforma vai aproveitar os termos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada pelo ex-senador e ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.
“Hoje se um juiz rouba e é condenado, sua punição é uma aposentadoria compulsória com vencimentos elevados. Não tem razão para ser assim, essa punição é praticamente um prêmio. A ideia é passar a instituir PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e que uma decisão de colegiado do CNJ ou do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) levem à demissão, sem remuneração”, explica o relator.
Dos 135 magistrados punidos entre 2008 e abril de 2024, a maioria (59%) foi aposentada compulsoriamente, de acordo com levantamento da ONG Fiquem Sabendo com dados do CNJ. Nenhum deles foi demitido.
O relatório deverá propor, ainda, um período de desincompatibilização de seis meses a um ano para que membros de associações de classe possam se candidatar a vagas do CNJ e do CNMP. A medida, segundo o relator, visa a reduzir eventuais conflitos de interesses nos dois órgãos, que entre outras funções disciplinam os benefícios a que têm direito os integrantes do Judiciário e do MP.
“O CNJ e o CNMP são conselhos responsáveis por decisões que necessitam de independência, estipulam medidas correcionais, não deveriam ter a predominância de interesses corporativistas “, defende o relator.
Essas propostas se somam a outras já anunciadas pelo deputado como a proibição de férias acima de 30 dias ao ano para servidores públicos (hoje, juízes e promotores têm 60 dias ao ano) e o fim da concessão de remuneração adicional de férias superior a um terço dos salários.
– Teto salarial
Outra proposta no eixo de redução de privilégios é a intenção de “limitar a profusão de criação de verbas de caráter disfarçado de indenização para ultrapassar o teto e não pagar Imposto de Renda”. A ideia é colocar na legislação uma definição mais fechada do que seriam verbas indenizatórias pagas a servidores públicos.
A maioria dos chamados penduricalhos é instituída como verbas de caráter indenizatório. Esses benefícios não estão sujeitos ao teto constitucional dos salários públicos (equivalente à remuneração de ministro do STF, atualmente R$ 46.366,19), e não incidem sobre eles o Imposto de Renda.
Há, ainda, a proposta de instituir um teto de gastos para essas verbas. A ideia é estipular como máximo as despesas realizadas no ano de 2020 corrigidas pela inflação do período.
Pedro Paulo também vai propor acabar com a possibilidade de que uma carreira do serviço público consiga a extensão de benefícios e vantagens específicas de outra carreira usando os argumentos de simetria constitucional e paridade.
– Honorários públicos
O relatório também deve tratar de fundos para custear benefícios econômicos a categorias do funcionalismo. Uma das propostas é proibir a criação de novos fundos para pagamento de remunerações e benefícios.
Os existentes, contudo, continuariam. Também está previsto que todos os fundos com essa finalidade tenham caráter público. Com isso, passariam a ser fiscalizados pelos tribunais de contas e teriam seus dados públicos.
O recebimento de honorários de sucumbência — valores pagos pela parte que perde um processo aos advogados da parte que ganhou a ação — a advogados públicos também seriam disciplinados.
— Minha proposta mantém a possibilidade dos advogados públicos receberem honorários de sucumbência, mas desde que os critérios de distribuição desses valores sejam mais transparentes e efetivamente voltados aos advogados que trabalharam na causa que gerou os honorários — diz o relator.
– Veja os principais pontos da proposta da Reforma Administrativa
Aposentadoria compulsória: Não será mais permitida a aposentadoria compulsória como punição administrativa máxima a juízes e membros do Ministério Público.
Verba indenizatória: Será estabelecido conceito fechado desse tipo de verba. Hoje, há muitas exceções ao teto salarial que ampliam a remuneração de servidores.
Avaliação de desempenho: Serão definidos critérios de avaliação de desempenho que serão considerados na progressão de carreira. Também haverá bônus para metas atingidas.
60 dias de férias: Serão vedadas férias superiores a 30 dias, como ocorre na iniciativa privada. Hoje, algumas categorias de servidores, como juízes, podem gozar 60 dias.
Teto salarial: O teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19 vai valer também para os funcionários de estatais não dependentes, como BNDES e Caixa.
Retroatividade de benefícios: Decisões para retroatividade de concessão de benefícios terão de ser transitadas em julgado, reconhecidas pelo CNJ e individualizadas.
Adicional de férias: Não será possível conceder adicional de férias superior a um terço. Hoje, algumas carreiras instituem adicionais de até 50%.
Demissão por processo administrativo: Será possível a demissão de juízes e membros do MP por meio de processo administrativo, com garantia de defesa e contraditório.
Home office: Será limitado a 20% da força de trabalho do órgão e restrito a um dia por semana. Exceções serão possíveis mediante justificativa.
Tempo de serviço: Não serão permitidas progressões e licenças unicamente condicionadas ao tempo de serviço, prática que ainda existe em estados e municípios.
Progressão na carreira: A ideia é que todas as carreiras tenham ao menos 20 níveis de progressão. Isso impede que servidores cheguem ao topo muito rapidamente.
Serviços notariais e de registro: Haverá teto para remuneração líquida dos titulares dos serviços de notas e lei nacional para fixar emolumentos. Hoje, as cobranças nos cartórios variam muito.
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Deputado Estadual Edson Araújo…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para convocar o deputado estadual licenciado Edson Araújo (PSB-MA), atual secretário de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão, a depor na condição de investigado. Araújo também figura como presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (FECOPEMA), entidade que está no centro das suspeitas de fraudes.
O pedido sustenta que ele seria peça-chave em um esquema investigado pela Polícia Federal, após relatório do COAF apontar movimentações financeiras atípicas de R$ 5,4 milhões nas contas da federação. Segundo Izalci, o acúmulo de funções políticas e associativas teria favorecido práticas de corrupção e clientelismo.
A CPMI quer que Araújo esclareça irregularidades como o suposto inflamento de cadastros de pescadores em municípios maranhenses e explique sua relação com servidores do INSS e do Ministério da Pesca. Há registros de localidades com número desproporcional de beneficiários, chegando a quase mil por embarcação. Para os parlamentares, sua oitiva é essencial para mapear a rede de proteção política, identificar os envolvidos e entender o funcionamento da organização criminosa que teria gerado prejuízos bilionários aos cofres públicos. O requerimento será deliberado pelo plenário da comissão.
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Presidente da Câmara, Paulo Victor.
Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.
Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.
– Implementação do PCCV
Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.
– Capacitação e treinamento
A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.
– Saúde e bem-estar de todos
A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.
Cadastro de reserva zerado
Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.
Reajuste salarial de 17%
A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.
Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.
“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.
Ações que fazem a diferença
Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:
1. Auxílio: Saúde e Alimentação
– Valor: R$ 300,00 mensais.
2. Gratificação de Desempenho (GDALM)
– Percentual: 100% sobre o salário base.
3. Adicional de Qualificação
– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:
– Doutorado: 15%
– Mestrado: 10%
– Especialização (Pós-Graduação): 5%
– Graduação (para servidores de nível médio): 10%
– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).
4. Adicional por Tempo de Serviço
– Percentual de 2% ao ano de serviço.
5. Adicional de Insalubridade
– Percentuais conforme o grau de risco
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Carlos Brandão se reúne com o vice-presidente da CBF, Fernando Sarney e com Eurico Pacífico, o favorito para assumir a FMF.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esteve nesta segunda-feira (18) no Sistema Mirante, em São Luís, onde concedeu entrevista ao Bom Dia Mirante. Após a participação no telejornal, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, e com Eurico Pacífico, atual presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer e nome apontado como favorito para assumir a Federação Maranhense de Futebol (FMF).
No encontro, segundo Brandão, foram discutidos temas relacionados à comunicação e ao esporte maranhense, reforçando a importância de fortalecer parcerias para o desenvolvimento do setor no estado.
A visita ocorre em um momento de expectativa para a sucessão na FMF. Eurico Pacífico, que vem se destacando na gestão do beach soccer, desponta como o principal candidato para assumir a presidência da entidade máxima do futebol maranhense.
Fernando Sarney, que ocupa posição de destaque na CBF, tem papel central na interlocução entre o futebol nacional e estadual. A aproximação de Brandão com as lideranças esportivas sinaliza interesse do governo em colaborar com projetos que estimulem a prática esportiva e a valorização do futebol local.
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Governador Carlos Brandão e secretário Aparício Bandeira…
O chefe do executivo lembrou na publicação que a entrega da obra no Viaduto do Café integra o conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para recuperação de dezenas de pontes e viadutos em todo o Maranhão.
“Hoje estamos entregando essa belíssima obra, trazendo segurança e mobilidade para a população de São Luís. Lembrando que nós já reformamos e construímos mais de 40 pontes e viadutos no nosso estado. Uma medida preventiva”, anunciou o governador.
Dentre os projetos já finalizados, Carlos Brandão citou a inauguração da ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas (MA), um dos maiores projetos da última década para impulsionar o turismo na região dos Lençóis Maranhenses, e a obra de recuperação estrutural da Ponte José Sarney, em São Luís.
“Fizemos também a ponte de Barreirinhas, muito importante para os Lençóis Maranhenses, assim como a requalificação completa da Ponte José Sarney. O Viaduto do Café está pronto, está novinho. É o nosso governo trabalhando para todos”, disse Brandão.
Obra em tempo recorde
De acordo com a Sinfra, as obras estruturais no Viaduto do Café foram 100% finalizadas, pendente apenas a aplicação da sinalização nas vias, etapa que está marcada para esta semana.
A obra no Viaduto do Café consistiu na consolidação dos aterros das cabeceiras, recuperação estrutural dos pilares, substituição dos aparelhos de apoio, estabilização do tabuleiro, pintura da estrutura metálica existente e execução de nova pavimentação asfáltica sobre o viaduto e em suas cabeceiras.
O titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira, visitou a obra já concluída ao lado do governador Carlos Brandão e comemorou a celeridade na execução do projeto.
“O Viaduto do Café estava com problemas estruturais sérios. Nossas equipes recuperaram toda a estrutura, tanto de pilares, quanto de vigas e longarinas, além de toda a plataforma da ponte. E entregamos antes do prazo de oito meses, pois fizemos a obra em quatro. O viaduto está pronto, seguro e liberado para a população”, afirmou Aparício Bandeira.
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Deputado Rodrigo Lago está sabendo mais demais…
O deputado Rodrigo Lago publicou um vídeo em que tenta atacar o Governo do Maranhão em relação aos precatórios do Fundef, mas acabou revelando algo ainda mais grave: o acesso a telas internas do sistema da Caixa Econômica Federal, obtidas por meio de uma servidora do Supremo Tribunal Federal.
No vídeo, publicado neste sábado (23), aparecem informações oriundas da conta judicial vinculada ao processo, compartilhadas pela servidora Ana Karla Lapa da Fonseca, efetiva e lotada há anos na Gerência de Gestão Contábil, setor administrativamente vinculado à Presidência do STF. O procedimento, como ficou claro, não é padrão! Pela via regular, tais informações poderiam ser solicitadas formalmente ou até obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. O que não se pode é um servidor repassar prints de sua própria tela de acesso interno.
Rodrigo Lago se valeu das informações básicas extraídas do compartilhamento de tela da servidora para montar seu discurso político. Ou seja, tenta construir narrativa em cima de um ato no mínimo suspeito, de dentro da máquina pública, usando isso como munição contra o Governo do Maranhão.
Enquanto o deputado tenta transformar o episódio em palanque pessoal, o governo do Estado segue acompanhando a decisão do ministro Nunes Marques, por meio da PGE e da área financeira, cumprindo todas as etapas definidas pela Justiça. Assim que os recursos forem transferidos da conta judicial para as contas do Estado, o calendário de pagamento dos professores será anunciado, conforme garantiu a secretária de Educação Jandira Dias.
