Duarte Jr. é o autor do projeto que prioriza contratação de maranhenses por indústrias do terceiro grupo da construção civil

Foi aprovado, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que estabelece a prioridade para contratação de trabalhadores maranhenses ou residentes no Estado nas obras de construção civil.

Aprovado por unanimidade, o PL segue agora para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). O texto altera a redação da Lei 10.789/18, ampliando para as empresas do terceiro grupo da indústria (construção e mobiliário, montagem e manutenção industrial) a obrigatoriedade de contratar, prioritariamente, mão de obra maranhense (na proporção de 70% de maranhenses natos ou residentes no Estado, com reserva de 15% dessas vagas para mulheres) no quadro efetivo dessas empresas.

“Essa lei é justa e necessária, ainda mais neste momento de crise e recessão econômica, já que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2020 aumentou em 4% no Maranhão, o que significa dizer que aproximadamente 100 mil cidadãos maranhenses estão sem uma ocupação, sem um emprego, sem uma renda”, declarou Duarte, na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Justiça social

Segundo Duarte, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”. O projeto de lei foi protocolado em setembro de 2019 e, agora, menos de dez meses depois, foi aprovado (um tempo considerado rápido para tramitação de projetos). Duarte Jr. louvou a aprovação em pouco tempo, devido, principalmente, à situação preocupante do mercado de construção civil no Maranhão, agravado pela pandemia de coronavírus.

O deputado informou que seu projeto de lei recebeu colaboração do diretor do Sindiconstrucivil (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de São Luís), Irineu Mendes; do presidente do Sinduscon-MA (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Fábio Nahuz; da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, e do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.

No dia 29 de agosto de 2019, Duarte se reuniu com o Sindiconstrucivil. No dia 2 de setembro, na Assembleia, nova reunião foi realizada, dessa vez com o secretário Jowberth Alves e a Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada. Finalmente, no dia 6 de setembro, Duarte recebeu mais contribuições e protocolou o PL.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal.

O Maranhão é o estado nordestino que teve a menor perda de empregos com carteira assinada durante a pandemia do coronavírus. Isso vale tanto para o acumulado do ano quanto no mês de maio. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal.

O Maranhão teve perda de 1.238 empregos formais em maio e 5.383 no acumulado do ano.

Foi a menor queda em todo o Nordeste, que perdeu 50.272 vagas em maio e 248.635 no acumulado do ano. Ou seja, em maio, a cada 40 vagas fechadas no Nordeste, uma foi no Maranhão. No acumulado do ano, a cada 46 empregos perdidos no Nordeste, um foi no Maranhão.

Todos os estados do Nordeste apresentaram resultado negativo na oferta acumulada de empregos, de janeiro a maio. Os estados que mais desmobilizaram mão de obra formal foram Pernambuco (-63,6 mil), Bahia (-56,2 mil) e Ceará (-37,4 mil).

Com a nova baixa, Brasil passará pela terceira transição da pasta durante a gestão Bolsonaro.

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) chamou de “piada de mau gosto” a dupla formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o quase ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli.

Nesta terça-feira (30), apenas cinco dias depois de ser anunciado para o cargo pelo presidente, Decotelli formalizou sua saída do governo, após uma série de inconsistência em seu currículo virem à tona. Com a nova baixa, Brasil passará pela terceira transição da pasta durante a gestão Bolsonaro.

“Uma piada de mau gosto essa dupla Bolsonaro & Decotelli. Brasil todo dia sendo envergonhado por esse acidente trágico chamado Bolsonaro”, definiu o deputado.

Lamentando a situação do país, o parlamentar também comentou o ineditismo criado pelo presidente por manter vazias as pastas da Saúde e da Educação, simultaneamente.

“Bolsonaro consegue coisas incríveis, infelizmente. Por exemplo, fazer do Brasil o único país do mundo sem ministros da Educação e da Saúde”, destacou.

Acusado de plagiar no mestrado, de mentir sobre suas titulações de doutorado e pós-doutorado, o candidato ao MEC também foi abertamente contestado acerca de um suposto apoio empresarial para uma de suas teses e quanto ao vínculo como professor na Fundação Getúlio Vargas. Ele havia sido escolhido por Jair Bolsonaro para estancar críticas envolvendo o ex-ministro Abraham Weintraub e para dar uma imagem técnica ao ministério.

Fred Campos nas comunidades ao lado do povo luminense…

O pré-candidato a prefeito Fred Campos (PL) segue a caminhada rumo a prefeitura de Paço do Lumiar. Durante todo este mês de junho, o empresário deu prosseguimento às visitas a moradores e lideranças, discutindo os problemas do município e propondo políticas públicas que possam mudar a realidade sofrida do povo luminense.

Respeitando as normas de proteção, Fred passou por mais de vinte bairros e recebeu apoio de centenas de moradores. “Tivemos a oportunidade hoje de percorrer mais de vinte comunidades no município de Paço do Lumiar reunindo os moradores, a comunidade e pudemos debater o município que queremos construir em nome de Jesus”, ensejou o pré-candidato.

Líder em todas as pesquisas, por onde passa Fred agradece a recepção calorosa e as palavras de apoio. Nesse mês de julho, o empresário seguirá com agenda intensa visitando as comunidades, haja vista possuir mais de 90 pré-candidatos a vereadores nos diversos partidos que integram seu projeto político.

“Pra gente é uma honra estar revendo o Fred na nossa casa pra esse diálogo. Sinceramente, me senti contemplada, porque quando se vem na periferia, numa comunidade humilde como essa se ouve o povo, isso já é respeito. O comprometimento dele é imenso, principalmente com a juventude que faz capoeira”, expressou Anunciação Azevedo, coordenadora do grupo Capoeira Aruandé, do Residencial Carlos Augusto.

– ABAIXO VÍDEOS DE ALGUNS DOS ENCONTROS REALIZADOS POR FRED CAMPOS NESTE MÊS:

Para fugir de concurso público e empregar aliados, prefeita Rosinha contratou cooperativa por valor milionário e com grave irregularidade.

Extrato foi publicado no Diário Oficial no dia 02 de setembro de 2019…

Séria suspeita de fraude paira sobre o contrato nº 12/2020 resultante do Pregão Presencial nº 07/2019 no qual a prefeitura de Cururupu estabelece gastar R$ 3.778.439,64 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para terceirização de mão de obra na gestão da prefeita Rosária de Fátima Chaves, a Professora Rosinha.

Na prática, a prefeita irá usar a empresa contratada, Coopserv’s (Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços Urbanitários), para empregar seus aliados políticos em diversas funções públicas na prefeitura.

Mas o que chama atenção mesmo é o fato da prefeitura ter publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2019, o extrato de contrato, entretanto, de acordo com o documento disponível no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o contrato só foi assinado no dia 02 de janeiro de 2020.

Então, como pode ter havido publicação do contrato quatro meses antes da assinatura do documento? Pois, para publicar, é necessário que antes, as partes assinem o documento.

– Detalhes do contrato

O contrato assinado no dia 02 de janeiro de 2020, tem duração de 12 meses, portanto, ultrapassa até mesmo o mandato da prefeita, que finda em dezembro deste ano.

O dinheiro público que a prefeitura irá transferir para a conta da Cooperativa será do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Assistência Social e também da Secretaria de Administração, conforme consta no contrato.

Prefeita Rosinha deve ser investigada pelo MP-MA por contratação de Cooperativa…

A Cooperativa está registrada na Avenida dos Holandeses, nº 18, sala 6, SLJ Comercial, no bairro do Calhau, em São Luís. E possui como presidente Fabiano Lima de Souza, e como diretores, Paulo Nascimento de Souza Júnior e Elisangela Amorim Sá.

– Irregularidade 

Contratação de cooperativa por parte de prefeituras maranhenses para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, tem sido alvo constante do Ministério Público em diversas cidades. A exemplo de São Mateus, onde a promotora Alessandra Darub Alves, moveu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito e quatro de seus secretários que assinaram os documentos.

Por lá, a contratada foi a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço (CTSLZ) e de acordo com o Ministério Público, “verificou-se que está sendo usando ardil como forma de contratar servidores, sem a realização de concurso, usando-se de forma fraudulenta, de cooperativas, com vistas a simular a contratação de empregados/cooperados, num flagrante pseudocooperativismo, sem qualquer direito trabalhista, visto que tal contrato, de per si, já nasce nulo em sua essência,”.

A Promotora alega, ainda, na Ação, que “a suposta cooperativa tem como missão fornecer mão de obra para a municipalidade. Assim, o único intuito do ‘cooperado’ é atender aos anseios da tomadora de serviços, de maneira, que tal mão de obra nada mais é do que servidores públicos, sem concurso, sem carteira de trabalho assinada ou quaisquer outros direitos trabalhistas.” Completa o MP-MA no bojo do processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128.

E em Cururupu, certamente não será diferente…

– Outro lado

O Blog do DC buscou contato com a assessoria da prefeitura que ficou de se posicionar a respeito do assunto, no entanto, até a publicação deste post nenhuma resposta ou nota foi enviada a esta página.

E só no dia 02 de janeiro de 2020, o contrato da prefeitura de Cururupu e a Coopeserv’s foi assinado.

Para o MP-MA, o prefeito Djalma Melo, de Arari, pratica nepotismo na Educação.

A promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, de Arari, instaurou Inquérito para apurar possível prática de nepotismo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município administrado pelo prefeito Djalma de Melo Machado.

O Ministério Público justifica que os indivíduos Carlos César Sousa Santa e Fabrício Sousa Santana, ocupantes, respectivamente, em comissão, dos cargos de Diretor do Colégio Comercial de Arari/MA e Chefe de Almoxarifado, o que segundo as normas vigentes é proibido.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, explica a promotora na Portaria 212020.

A abertura do procedimento investigativo foi assinada no último dia 22 de junho de 2020, após Patrícia Fernandes converter a Notícia de Fato n.º 000034-049/2020 em Inquérito Civil sob o mesmo número de registro, e publicado do Diário Eletrônico do MP-MA nesta terça-feira (30).

Valores que prefeita pagou em diárias daria para construir escolas, postos de saúde e até hospitais…

A prefeita do município de Cajari, Camyla Jansen Pereira Santos, vem comentando um verdadeiro derrame de dinheiro público por meio de gastos supérfluos destinados a seus próprios funcionários comissionados – aqueles indicados a bem prazer.

Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que de janeiro de 2018 até março de 2020, a prefeita cajariense que administra a cidade de apenas 19 mil habitantes, derramou nas contas de seus aliados políticos nada menos que R$ 2.342.395,40 (dois milhões trezentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

Conforme consta no Portal da Transparência da Prefeitura, os gastos com diárias e passagens no ano de 2018, alcançam R$ 940.965,35.

Já em 2019, os valores com o mesmo objetivo chegaram em R$ 1.019.045,05.

E agora, até o mês de março de 2020, a gastança com dinheiro público para fins de diária e passagens, chega a R$ 382.385,00.

Isso, sem contar o primeiro ano da atual gestão, em 2017. Caso seja incluso, o desperdício de verbas elevam significativamente.

– Escondendo a fraude

Embora seja possível verificar a quantidade de dinheiro usado e a quem foi destinado, o detalhamento sobre quais as circunstâncias se deram esses gastos, não estão claros no Portal da Prefeitura.

No portal, não é possível verificar, por exemplo, qual a finalidade de cada viagem na qual o servidor recebeu dinheiro para participar e, também, não consta a origem e o destino das passagens compradas pela gestão municipal.

O caso foi denunciado no Ministério Público para minuciosa apuração.

Confira abaixo os links com as planilhas de gastos e a relação de quem recebeu dinheiro resultante do que está sendo chamado de “farra das diárias”.

DIÁRIAS – CAJARI – 2018

DIÁRIAS – CAJARI – 2019

DIÁRIAS – CAJARI – 2020

Beka ladeado da prefeita Taluita e do presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry…

O presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PC do B), defendeu enfaticamente, nesta segunda-feira (29), a reeleição da prefeita da cidade, a sua correligionária, Talita Laci, sob o argumento de que a chefe do Executivo raposense  reúne todas as condições para se credenciar ao segundo mandato, em decorrência do trabalho que vem executando naquele município.

De acordo com Beka Rodrigues, Talita Laci é uma gestora  preparada e que vem exercendo um mandato em que agrega ideias e inúmeras ações , destacando que ela está elaborando um pacote de obras estruturais que vai provocar um grande impacto na cidade até o final do ano.

“Sou aliado de primeira hora. Somos do mesmo partido, que é o partido do governador Flávio Dino. A Raposa não pode parar. Por isso é que venho defendendo sistematicamente a reeleição da prefeita Talita.  Isso não impede que, se houver qualquer mudança na linha de pensamento da prefeita e do grupo, possamos apoiar outro nome por ela sugerido”, afirmou Beka Rodrigues.

O parlamentar salientou ainda que política se faz é em grupo. “O que fortalece um grupo é a unidade, são as ações conjuntas, com todos recebendo o mesmo tratamento, ouvindo e sendo ouvido. E é isso o que está acontecendo com o nosso grupo, onde a prioridade é a unidade”, revelou o presidente da Câmara Municipal.

Líder político ex-prefeito José Laci e o vereador Beka.

No entendimento de Beka Rodrigues, o grupo comandado pela prefeita Talita Laci, sempre aconselhada pelo pai, o ex-prefeito José Laci, com certeza caminha para mais uma vitória em Raposa.

Na concepção de Beka Rodrigues, o grupo continua unido, solidificado pelo mesmo pensamento, que é de estabelecer metas de trabalho que sempre venham a beneficiar a comunidade de Raposa. Ele avalia que  essa união é que vem fazendo com  que sua linha de raciocínio sempre seja a de que mais uma vitória está se desenhando no horizonte político da Raposa, dentro do seu grupo.

O funcionário da Companhia atestou conclusão de obra que não foi executada corretamente e terá que prestar contas com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Contra Haroldo, que também é analista em Des. Regional da Codevasf, pesam graves acusações.

O Engenheiro Civil Aroldo Castro Cruz (foto), Chefe da Unidade Regional da Administração Fundiária da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão, foi denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal por falsear um Parecer Técnico de vistoria “in loco” para liberação da terceira parcela de recursos relativos a um convênio selado com a prefeitura de Satubinha, administrada por Dulce Maciel Pinto da Cunha, a Dulcinha.

No documento, relativo ao Convênio nº 875529/2018 com finalidade de recuperação de diversas estradas vicinais do município satubinhense, Aroldo diz que as obras de maneira global, estão sendo executadas de acordo com o projeto básico aprovado na plataforma, orçado em R$ 4 milhões.

E completa: “dessa maneira, entende-se que não existem impedimentos para a liberação da terceira parcela dos recursos”, diz o engenheiro da Codevasf.

O Chefe da Unidade, então, sugere a liberação da terceira parcela de recursos no valor de R$ 1,5 milhões. Sendo que em duas parcelas anteriores, já tinha sido repassada à prefeitura convenente [a que sela o convênio] o valor de R$ 2,3 milhões.

Aroldo assegura, no documento, que realizou a vistoria “in loco” constituída de inspeção visual com registro de fotografia nos dias 04 e 05 de fevereiro deste ano de 2020.

“Verificou-se ainda que o avanço da execução física da obra é na ordem de 97,64%, compatível com o recurso já liberado. Diante do exposto, sugere-se a liberação da 3ª parcela dos recursos no valor de R$ 1.557.614,41.” Diz.

O engenheiro alega, ainda, que foi recebido na prefeitura e acompanhado para realizar a fiscalização sob os cuidados do secretário de Obras do Município, Reginaldo de Souza Costa, até o local do andamento dos serviços realizados.

– Vereador de oposição diz o contrário

Entretanto, uma Ação na justiça tratou de desmentir o funcionário da Codevasf.

Na Ação Popular nº 0800564-50.2020.8.10.0111, na Vara Única de Pio XII, de autoria do vereador de oposição Josué Silva Franklin, diz que o engenheiro da Codevasf está mentindo, e portanto, fraudou a medição para beneficiar a prefeitura com a liberação de R$ 1,5 milhões.

“As obras não foram devidamente executadas, tanto é assim, que todas as estradas de Satubinha que teriam sido beneficiadas com as supostas melhorias estão intrafegáveis conforme relatório fotográfico.” Diz o vereador no processo que ingressou na Justiça.

O parlamentar fez a denúncia com fotos e o original do projeto do convênio. E disse que em plena pandemia de COVID-19, a prefeita Dulcinha e seus comparsas estão promovendo um verdadeiro assalto aos cofres púbicos a partir de uma obra que não está sendo devidamente executada.

“Constatou-se é que há verdadeira fraude nas medições das obras que não seguem sequer o cronograma orçamentário”, disse o vereador na ação, listando as estradas e os Povoados onde nunca chegaram os serviços.

– Terceira medição foi liberada 

Diante do documento assinado pelo engenheiro da Codevasf, o Ministério do Desenvolvimento Regional, liberou no ultimo dia 29 de abril de 2020, a quantia de R$ 1.557.614,41 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) relativo a terceira parcela do convênio, portanto, dinheiro transferido para a empresa que não executou sequer os valores recebidos pela primeira etapa da obra.

Na Ação, o parlamentar também denuncia que nos poucos locais onde foram realizados os serviços não é a empresa que executou, mas sim a própria prefeitura com seu maquinário.

“A empresa requerida está recebendo pela suposta execução das obras, todavia o maquinário que está sendo usado é o do município, conforme se observa de fotos extraídas do Facebook do Sr. Cezar Fahd, data de, 25 de agosto de 2019, em que a Carregadeira recebida no PAC é que está fazendo os reparos na vicinal. Não cabe ao Município de Satubinha a execução de serviços que uma empresa está recebendo para executar, sob pena de desperdício de dinheiro público e enriquecimento ilícito da empresa, o que configura grave lesão aos cofres públicos.” Diz a denúncia do vereador.

O processo está sob os cuidados do juiz da Vara Única da comarca de Pio XII, Felipe Soares Damous.

– Desdobramentos 

O Blog do DC apurou que essa situação já foi denunciada ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal. No Ministério Público Federal já houve inclusive autuação da representação.

Tivemos informações, ainda, de que os graves fatos praticados pelo engenheiro Haroldo Castro Cruz foram denunciados à Superintendência da CODEVASF-MA, para que sejam adotadas medidas cabíveis contra o servidor, bem como, para que seja feita uma nova vistoria da obra.

E esse assunto ainda vai render. E muito…

CONFIRA AQUI AO PARECER DO ENGENHEIRO 

Estradas que engenheiro alega estarem recuperadas, estão na verdade, em estado deplorável…

Alberto Rocha, Neuton Simão e Zé Gentil; prefeito, vereador e deputado, respectivamente, todos morreram vítimas do covid-19.

Das quase 2 mil pessoas que morreram vítimas da pandemia da Covid-19 no estado do Maranhão, diversas foram políticos de mandatos.

Entre esses, o Blog do Domingos Costa constatou que três políticos de mandatos faleceram por conta de complicações decorrentes do coronavírus, isso, apenas neste mês de junho.

No dia 06, faleceu vítima do novo coronavírus, o prefeito de Santa Quitéria do Maranhão, Alberto Rocha.

Mais recentemente, no último dia 12, Antônio Nilton Sousa Simão, conhecido como “Neuton Simão”, vereador do município de Davinópolis, morreu pela mesma causa.

E no último dia 15, o deputado estadual José Gentil Rosa, conhecido como ‘Zé Gentil’, morreu vítima da covid-19 em um hospital particular de Teresina.

No Maranhão, até agora, segundo dados da secretaria de estado da Saúde, são mais de 78 mil casos confirmados. Desses, mais de 58 mil recuperados, e quase 2 mil óbitos.