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A audiência pública será realizada a partir das 13h30. Relator Juscelino Filho ressalta a importância dos debates para a construção o substitutivo que será apresentado
As discussões na Comissão Especial já debateram os desafios da redução de acidentes e outros..
A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realizará mais uma audiência pública nesta terça-feira (5). O tema da reunião, marcada para 13h30, será “Sistema Nacional de Trânsito – Atribuições e Competências”, atendendo a requerimentos do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Fábio Henrique (PDT-SE).
Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Brito; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Frederico Arantes; presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (Fetran), Eider de Almeida; o coordenador geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Braulio Borga Júnior; Estevão Timo, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal; além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Todas as audiências públicas que estão sendo realizadas são de extrema importância para reflexão e para formatarmos, de forma mais madura e responsável, a opinião que vai constar no nosso relatório. Lembrando que os três parâmetros que estão balizando o texto do substitutivo que vou apresentar dentro de alguns dias são a vida, a segurança e a redução de acidentes”, disse o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/2019. A expectativa é de que a votação na Comissão Especial ocorra até o fim deste mês.
Recentemente, ao falar sobre as críticas à proposição enviada pelo governo, Juscelino Filho destacou: “Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. Desde quando apresentei o plano de trabalho, deixei muito claro que iremos propor um substitutivo. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com o clamor da sociedade”.
As discussões na Comissão Especial já debateram os desafios da redução de acidentes, os exames de aptidão física e mental para habilitação, exames toxicológicos, infrações e penalidades, e registro, licenciamento e identificação de veículos. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara, o PL 3267 tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
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Marcio Leonardi é aliado de frente de Ociléia Fernandes em Raposa; MP-MA e Civil está na cola…
Marcio Rogério Leonardi, que disputou cadeira na Câmara Municipal de Vereador de Raposa na coligação da então candidata a prefeita Ociléia Fernandes é um dos alvos da “Operação Faz de Conta”, deflagrada na manhã desta terça-feira (05) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil.
A operação deu cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
O aliado de Ociléia é presidente do Instituto Periferia, entidade que “desovou” mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares de diversos vereadores de São Luís.
De acordo com o Gaeco o esquema desviou cerca de R$ 5 milhões e envolve também o Instituto Social Renascer, associações de bairros além de outras três entidades.
Apaixonado por Fuscas, Marcio Leonardi é presidente do PRP e ligado ao ex-vereador por São Luís Severino Sales. Na eleição de 2016, o candidato a vereador de Ociléia obteve 30 votos em Raposa.
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Os desdobramentos da “Operação Faz de Conta” desencadeada nesta terça-feira (05) pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil em investigação que apura suposta venda de emendas parlamentares na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís é resultado de uma discussão entre Beto Castro e Honorato Fernandes no plenário da Casa.
O bate-boca aconteceu no dia 05 de julho de 2017 e o caso foi amplamente divulgado.
Na época, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho Martins, confirmou ao titular do Blog do Domingos Costa, que iria solicitar da Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Moema Figueiredo Viana Pereira Brandão, apuração da caso.
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A reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida na noite deste domingo (03) que revelou um esquema criminoso de desvio de verbas por meio de fabricação de alunos fantasmas para desviar dinheiro do Fundeb deve alcançar em cheio o município de Santa Rita, administrado pelo médico Hilton Gonçalo de Sousa.
Santa Rita possui 37.855 habitantes, segundo o IBGE, e acredite, desses, de acordo com os dados o Censo Escolar / Inep 2018, existem 11.522 alunos matriculados na cidade.
Levantamento do Blog do Domingo Costa apurou que mais absurdo é o fato do município de Gonçalo possuir 2.401 estudantes matriculados apenas no EJA – Educação para Jovens e Adultos. Quantidade essa absurdamente acima da realidade!
Para se ter uma ideia, a prefeitura de Santa Rita possui mais alunos matriculados no EJA que o município de São José de Ribamar, terceira cidade mais populosa do Maranhão com 177 mil habitantes, que tem apenas 2.140 estudantes matriculados entre jovens e adultos.
– Comparação
Paço do Lumiar com 122 mil habitantes tem 1.500 estudantes no EJA; Açailândia com 112 mil habitantes possui 1.800 alunos matriculados na Educação para Jovens e Adultos; Bacabal 104 mil habitantes e 1.700 alunos; Balsas 94 mil habitantes e 699 no EJA; Santa Inês 89 mil habitantes e 1.400 alunos matriculados; Barra do Corda 88 mil habitantes, 1.300 no EJA; Pinheiro 83 mil habitantes, 1.100 no EJA; Chapadinha 79 mil habitantes, o EJA possui 693 matriculados.
Portanto, não resta qualquer dúvida que existem centenas de alunos enxertados, isto é, fantasmas matriculados na rede pública municipal de ensino de Santa Rita.
Apenas neste último mês – outubro de 2019 – o prefeito Hilton Gonçalo recebeu R$ 2.541.780,66 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) em dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A alta quantia é resultado, exatamente, da distribuição de recursos da Educação conforme o número de matrícula, atual parâmetro no MEC para enviar dinheiro para os municípios nesse quesito.
– Monção
Alvo principal da denúncia do Fantástico, Monção possui 33 mil habitantes e 2.718 estudantes matriculados no EJA. O município maranhense recebeu, em 2018, R$ 40 milhões do governo federal pra investir em educação. Mas boa parte desse dinheiro pode ter sido desviado, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas do EJA. No total, 137 municípios são investigados no Maranhão.
– Outro lado
A prefeitura de Santa Rita enviou uma nota para o Blog do DC, expondo sua versão sobre a quantidade de matriculados no EJA. Acompanhe abaixo:
“A atual gestão investiu em diversos programas como a expansão da Escola de Musica Bruno Ferreira da Silva que hoje possui 500 alunos matriculados e são enquadrados no segmento Educação de Jovens e Adultos, a escola oferta aulas na unidade da Escola Gomes de Sousa, que também abriga outros cursos técnicos na formação de alunos como formação de eletricistas, costureiras etc. A Prefeitura de Santa Rita ainda investe na expansão do EJA na zona rural, tanto que o município foi o primeiro do Maranhão a implantar a Escola em Tempo Integral de um quilombo, ainda no segundo mandato de Hilton Gonçalo entre os anos de 2009 e 2012. A Prefeitura de Santa Rita também está no processo de transição do Programa Brasil Alfabetizado (BRAF), aumentando a oferta de vagas no EJA para que possa diminuir o número de analfabetos no município.”
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Polícia Civil e MPMA cumpriram dez mandados por esquema de falsificação de documentos para recebimento de emendas parlamentares de São Luís.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.
A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.
As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.
Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.
Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.
Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
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O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou, na última quinta-feira (31), como um dos palestrantes do II Seminário de trocas de experiências de Direito à Saúde. O evento foi realizado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís.
Na sua fala, o deputado Roberto Costa fez uma análise do atual cenário do Sistema de Saúde no Brasil, no Maranhão e nos municípios. Bem como ressaltou a importância da comunidade acadêmica na discussão por políticas públicas no nosso Estado. Asseverou a necessidade de investimentos maciços na área de pesquisa, ciência e informação, como meio para a transformação social.
O parlamentar ainda destacou a importância do Seminário e das duas das suas importantes leis relacionadas à saúde pública. “Uma iniciativa de grande importância para toda à sociedade. Tratamos sobre o acesso ao direito à saúde, os seus desafios e perspectivas”, disse Roberto Costa.
Roberto Costa durante o evento…
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O governo tem investido fortemente na reestruturação do Sistema Público de Segurança com a contratação de novos policiais e novas viaturas
A curva de homicídios na Grande São Luís continua apontando para baixo. Os crimes vêm caindo ano a ano, sistematicamente, desde 2015, quando uma nova política de Segurança Pública foi implementada no Estado.
No acumulado de janeiro a outubro de 2019, houve queda de 70% sobre o mesmo período em 2014. Isso significa que 512 vidas foram salvas em dez meses.
Em 2014, foram 729 homicídios entre janeiro e outubro. Agora, em 2019, o número caiu para 217.
Na comparação entre os meses de outubro, a redução também é significativa: 62%. Em outubro de 2014, foram 68 casos. No mesmo mês de 2019, foram 26. Ou seja, 42 vidas salvas em 31 dias.
A segurança nas ruas também é reflexo da segurança nos presídios, que antes viviam caos e rebeliões constantes.
Um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) classifica de “caso de sucesso” a gestão dos presídios no Maranhão. O TCU é um órgão federal, responsável pela fiscalização de recursos e patrimônios.
A equipe foi enviada pelo TCU ao Maranhão para levantar boas práticas na área de segurança pública. A ideia é que essas práticas deem subsídios para compor um índice sobre estabelecimentos penais, alternativas penais e atenção ao egresso (quem deixa a cadeia). Esse índice é chamado de IGGSeg.
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O mistério, até então, é para saber quantos dos 31 vereadores da capital estão envolvidos
Um escândalo prestes a estourar em São Luís, mais precisamente na Câmara Municipal de Vereadores.
O Blog do Domingos Costa apurou que o caso sobre esquema de desvios de emendas parlamentares na CMSL publicado com exclusividade pelo jornalista Marco Aurélio D’Eça em seu Blog é ‘nitroglicerina’ pura.
O esquema foi operacionalizado por meio de entidades ligadas a parlamentares que recebiam os recursos por indicação política, e dias após, sacavam os valores nas respectivas agências bancárias para, então, repassar o dinheiro público nas mãos dos vereadores.
O esquema está sendo investigado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, que descobriu a não aplicação dos recursos embora as emendas tenham sido efetivamente liberadas.
O mistério, até então, é para saber quantos dos 31 vereadores da capital estão envolvidos e quais as entidades que receberam o dinheiro e depois repassaram aos parlamentares…
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Robson Paz será o candidato de Flávio Dino em Bequimão…
Em Conferência Municipal realizada neste domingo (3), o PCdoB de Bequimão confirmou as pré-candidaturas de Robson Paz e do professor Francisco Ferreira para a prefeitura do município.
O secretário adjunto de Comunicação agradeceu a indicação do partido e disse estar à disposição para disputar a eleição do ano que vem se esta for a decisão do partido, das forças progressistas e o sentimento da população.
“Tenho muita gratidão a todos por nos colocarem como alternativa para as eleições do ano que vem. Recebo isto com muita responsabilidade e como resultado do trabalho que o partido tem feito e das ações do governador Flávio Dino para o nosso município. Bequimão é um município com potencial muito grande um povo trabalhador e que tem tudo para crescer com a parceria do município e governo”, disse.
Robson Paz citou a construção da ponte do Balandro, Iema Unidade Vocacional, canais da produção, sistemas de abastecimento de água e implantação do pólo permanente da Uema e a construção da ponte Central-Bequimão como vetores para o desenvolvimento sustentável do município.