Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

Área tem sido alvo de disputa entre empresário, moradores e prefeitura de Santa Inês…

O advogado que defende o comprador das terras da localidade Bananal em Santa Inês, entrou em contato com o Blog do Domingos Costa nesta quinta-feira (05) para afirmar que não sabe como o Ministério Público conseguiu avaliar os 54 hectares da extensa área ao valor de R$ 81 milhões.

O caso foi publicado pela página (REVEJA) na noite desta quarta-feira (04) levando em consideração a Ação de autoria do Ministério Público que resultou [dia 19 de julho de 2019] em uma decisão liminar da Juíza de Direito designada para presidir os autos, Drª Denise Pedrosa Torres.

De acordo com o advogado do caso, a avaliação do terreno – pelo que consta da Ação – feito pelo MP-MA é absurda e inimaginável. O terreno possui valor infinitamente abaixo dos R$ 81 milhões estipulado, em média hoje corresponde a R$ 6 milhões.

“Se for levado em consideração o tamanho do terreno [54 hectares] por esse valor de R$ 81 milhões, então, fazendo uma matemática rápida, o MP está afirmando que um hectare corresponde a R$ 1,5 milhões, algo sem qualquer sentido, a afirmação em si é absurda!”, disse o advogado.

Pela avaliação do Ministério Público, ao entendimento do advogado, as terras estão 60 vezes mais onerosas do que em Vieira Souto no Rio de Janeiro, considerado o metro quadrado (m²) mais caro do Brasil.

Nesse caso específico, segundo o advogado, o Ministério Público induziu o judiciário  a um erro gritante, ao ponto da juíza Denise Pedrosa deferir liminar proibindo a realização de obras de qualquer natureza ou alterações físicas do imóvel alienado por Leilão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Maranhão corrigiu a decisão por meio do Desembargador Raimundo Barros, em sentença assinada eletronicamente no último sábado (31/08).

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, tão somente para suspender os efeitos da decisão agravada, até o julgamento do mérito do presente recurso pelo colegiado desta câmara.”, decidiu Barros, clique AQUI e confira a íntegra.

– Leiloeiro Gustavo Martins

Bem diferente do advogado que procurou o Blog do DC, o leiloeiro Gustavo Martins por meio do aplicativo ‘Messenger’ entrou em contato ainda na noite desta quarta-feira (04) para ameaçar ingressar com processo na justiça contra o titular da página, e ainda, insultou e agrediu com palavras a honra e a família do editor do Blog.

A propósito, Gustavo Martins foi apontado pelo MP-MA por ser contratado diretamente, sem a concorrência exigida em lei conforme o processo contrato de dispensa de licitação nº 001/2014.

O leiloeiro, dono da GR Leilões, segundo o Ministério Público, apresentou certidões vencidas que mesmo assim foram aceitas pela Prefeitura de Santa Inês para sua contratação. Gustavo Martins não conseguiu comprovar a remuneração paga pelo arrematante do leilão.

Pior de tudo é que o leiloeiro avaliou o m² da terra ao custo de R$ 1, quando na verdade, planilha de valores imobiliários de Santa Inês classificou o valor do mesmo m² no valor de R$ 150.

O caso envolvendo o leiloeiro Gustavo também foi abordado pelo jornalista José Linhares Júnior, em seu blog. (acompanhe AQUI)

Leiloeiro Gustavo Martins, coube a ele vender as terras do Bananal, em Santa Inês…

Gustavo vendeu terras do município de Santa Inês avaliadas em R$ 81 milhões por apenas R$ 540 mil.

Leiloeiro Gustavo Martins Rocha foi contratado diretamente, sem a concorrência exigida em lei.

Imagine uma terra pública de um total de 54 hectares avaliada em R$ 81 milhões ser vendido por R$ 540 mil?! Pois é, esse caso é verídico e aconteceu na cidade de Santa Inês, durante a gestão do então prefeito Ribamar Alves, na época filiado ao PSB.

O responsável pela venda da localidade conhecida como Bananal foi o leiloeiro Gustavo Martins Rocha. Ele foi contratado diretamente, sem a concorrência exigida em lei conforme  o processo contrato de dispensa de licitação nº 001/2014.

O leiloeiro, dono da GR Leilões, apresentou certidões vencidas que mesmo assim foram aceitas pela Prefeitura de Santa Inês para sua contratação. Gustavo Martins não conseguiu comprovar a remuneração paga pelo arrematante do leilão. Foi tudo gratuito?!

Pior de tudo é que o leiloeiro avaliou o m² da terra ao custo de R$ 1, quando na verdade, planilha de valores imobiliários de Santa Inês classificou o valor do mesmo m² no valor de R$ 150.

Diante das gritantes irregularidades, o Ministério Público ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o então prefeito Ribamar Alves, solicitando a anulação do Procedimento Licitatório Leilão nº 003/2014 e do Contrato de dispensa de licitação nº 001/2014.

Na Ação, o MP-MA sustenta que  todo o processo de venda do terreno, desde a licitação, foi feito de forma ilegal.

– Decisão

No bojo do processo nº 2673-46.2017.8.10.0056, a Juíza de Direito designada para presidir os autos, Drª Denise Pedrosa Torres, concedeu decisão liminar no dia 19 de julho de 2019.

A magistrada determina a suspensão dos atos consequentes da alienação impugnada proibindo-se realização de obras de qualquer natureza ou alterações físicas do imóvel alienado por Leilão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

“Publique-se edital para ciência de terceiros interessados. Junte-se cópia desta decisão no processo nº 1454/2013, em razão do objeto da lide ali discutido tratar-se da mesma área de terras. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com máxima urgência. A cópia desta decisão servirá como carta de confirmação e mandado de intimação.”, decide a magistrada.

Atualmente, 318 jovens estudam na unidade, que entrou em funcionamento em maio de 2018

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado do governador Flávio Dino, participou, nesta quarta-feira (4), da inauguração de mais uma unidade plena do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), entregue pelo Governo do Estado, desta vez, em Cururupu. Na solenidade, ele destacou que, enquanto o Governo Federal anuncia constantes cortes na educação pública, o Maranhão vai na contramão e aumenta os investimentos na área, considerada prioritária.

O evento contou, ainda, com a participação do vice-governador Carlos Brandão; da prefeita de Cururupu, Professora Rosinha; do reitor do Iema, Jhonatan Almada; secretários de Estado; autoridades; estudantes; e professores.

“Essa inauguração é emblemática para todo o Maranhão e para o Brasil. Quando soube desta agenda do governador Flávio Dino, fiz questão de acompanhar, porque é importante que vocês saibam que o Brasil está passando por um momento difícil, onde o movimento que o Governo Federal faz é, justamente, o oposto do que está sendo feito no Maranhão”, frisou Othelino, ressaltando que, nesta semana, o Governo Federal seguiu com o desmonte na educação pública ao cancelar mais de 6 mil bolsas de pesquisa, que se somam às outras 9 mil que já haviam sido canceladas em todo o país.

“Isto é um crime contra a educação pública, contra a produção da pesquisa, contra a atual e as futuras gerações do Brasil”, completou o presidente da Alema.

Othelino afirmou, ainda, que o governador Flávio Dino é o gestor que mais investiu no aparelhamento da educação pública nos últimos tempos.

“Uma grande alegria ver, sobretudo, o entusiasmo dos estudantes e professores, porque a estrutura é muito bonita, não há dúvida, mas, principalmente, o mais importante, que faz com que esse momento se eternize, é ver essa juventude acreditando em si mesmo, na sua cidade, na sua região, no Maranhão e no Brasil. É assim que a gente transforma as realidades”, declarou o governador Flávio Dino.

Com uma área construída superior a 3.100 metros quadrados, a unidade é composta por bloco de sala de aula, biblioteca, refeitório, laboratórios, auditório e quadra poliesportiva coberta, mantendo o padrão Iema de 12 salas de aula, sendo todas climatizadas e com educação em tempo integral.

Imagem meramente ilustrativa…

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal abriram uma investigação severa contra as fraudes na concessão do seguro-defeso do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA).

Um fonte bem posicionada do Blog do Domingos Costa confidenciou que o pedido veio direto do Governo Federal e também deve apurar um esquema exacerbado de facilitação de emissão de carteiras de pescadores no Maranhão.

O foco das investigações devem ser a Baixada Maranhense, Regiões do Médio Mearim, Baixo Parnaíba, Itapecuru e Metropolitana.

Ainda de acordo com as informações, estão sendo liberados incontáveis benefícios com fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O governo avalia que são gastos por ano R$ 2 bilhões com o seguro e que pelo menos 65% dos beneficiários ganharam o direito de forma fraudulenta.

E MAIS..

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Sidarta Guatama cancelou cinco liminares que davam vagas no curso de medicina da UEMA…

Temendo ser punido pela Corregedoria Geral de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz colecionador polêmicas Sidarta Guatama Farias Maranhão, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, voltou atrás e revogou nesta terça-feira (03) cinco das dezessete decisões que ele mesmo havia concedido para alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão fossem matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias).

O caso veio à tona na semana passada, primeiro denunciado pelo deputado estadual César Pires (PV) e depois pelo Yglesio Moyses (PDT), este último chegou a pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de apurar a farra de decisões do magistrado. A CPI, no entanto, não precisou ser instaurada.

Por sua competência, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo de Carvalho, instaurou sindicância nesta terça-feira (03) para apurar as denúncias feitas por deputados na Assembleia Legislativa.

A imprensa e a opinião pública também pressionaram pela revogação das decisões liminares do juiz de Caixas.

Desgastado, Gautama  não teve saída, então, recuou. E nessa nova decisão que anula cinco das anteriores, o magistrado sustenta que não existia a Ação principal e o processo cautelar pedindo a matrícula no curso “não é um fim em si mesmo, é um acessório que depende do principal”.

Assim, para o juiz, não havendo o processo principal, se extingue a cautelar.

Verdade seja dita, no meio jurídico esse caso da UEMA serviu para desmoralizar o juiz.

Essa decisão de anular cinco das anteriores abre precedentes para revogação das outras 12 sentenças assinados pelo juiz no mesmo sentido.

Trecho final da decisão que anula cinco das outras liminares…

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– Juiz alvo de deputados foi acusado de agiotagem e coleciona polêmicas

Pregoeiro José de Ribamar chegou no cargo pelas mãos de Núbia Dutra…

José de Ribamar Oliveira Barbosa que exercia a função de Pregoeiro na prefeitura de Paço do Lumiar foi exonerado do cargo.

A publicação da demissão que trata a portaria nº 1115 foi assinada pela prefeita Maria Paula Azevedo Desterro na segunda-feira (02) e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (03).

O motivo da saída do Pregoeiro se justifica dada as inúmeras denúncias de supostas irregularidades em processos licitatórios realizados quando a ex-primeira-dama Núbia Dutra comandava a Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental na gestão do marido, prefeito Domingos Dutra.

José de Ribamar chegou em Paço exatamente pelas mãos de Núbia.

A tendência da nova gestão luminense é fazer diversas mudanças em órgãos estratégicos da Prefeitura mudando, dessa forma, a ‘cara’ do governo municipal e nomeando pessoas de confiança da nova gestora Paula Azevedo.

O bloqueio por parte do Banco Central de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, no bojo a Operação Lava Jato, mostra que a prisão do ex-senador está cada vez mais próxima.

O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.

Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.

Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionados a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.

Banco Central confisca R$ 1,9 milhão de Edison Lobão; prisão é questão de tempo…

Juscelino Filho e Gleydson Resende anunciam Delmar Sobrinho como pré-candidato a prefeito de Nova Olinda pelo DEM.

O ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho, está de volta ao Democratas. Nesta segunda-feira,02, ele foi recebido na sede do partido pelo deputado federal Juscelino Filho presidente da legenda no Maranhão e vice-presidente da executiva nacional. Quem também esteve presente no encontro foi o prefeito de Barão de Grajaú,  Gleydson Resende.

Delmar foi prefeito de Nova Olinda por dois mandatos pelo Democratas e depois teve uma rápida passagem pelo PRP. Agora ele volta ao comando do 25 no município para disputar as eleições municipais de 2020.

Juscelino Filho usou suas redes sociais para registrar o encontro e anunciar o nome de Delmar Sobrinho como pré- candidato a prefeito de Nova Olinda pelo DEM.

Novamente ao comando do DEM, Delmar conta  agora com o apoio de dois deputados federais de peso;  Gil Cutrim do PDT, que foi apoiado no município pelo grupo do ex-prefeito e Juscelino Filho, presidente estadual e vice da executiva nacional do DEM.

Juscelino Filho se comprometeu a debater com a bancada do Maranhão a destinação de emendas para melhorias nas BR’s

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), se reuniu nesta terça-feira (3) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho. No encontro, em Brasília (DF), os parlamentares cobraram mais celeridade nas obras em rodovias federais no estado e discutiram soluções para tentar incrementar o orçamento do órgão.

“Externamos nossa preocupação com a falta de dinheiro. Trabalhos importantes, inclusive, devem ser paralisados em breve, a exemplo da adequação da travessia urbana em Imperatriz, na BR-010. Serviços de restauração e manutenção nas BRs 135, 222, 226 e 316 também não ocorrem a contento pelo menos motivo. Estamos desperdiçando os momentos de estiagem, que são preciosos para a realização das obras, já que elas não andam no período das chuvas”, observou Juscelino Filho.

Segundo o Índice de Condição da Manutenção (ICM), apresentado pelo DNIT, 53% dos trechos das estradas federais no Maranhão estão bons, 13% encontram-se regulares, 7% ruins e 27% péssimos. Para 2020 a previsão é de que sejam 40% bons, 35% regulares, 19% ruins e 6% péssimos. Os dados apontam ainda que as rodovias demandam investimentos de R$ 422,5 milhões no próximo ano, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 153,9 milhões.

O deputado Juscelino Filho se comprometeu a debater com a bancada do Maranhão a destinação de emendas para melhorias nas BRs, mas solicitou ao general Santos Filho a formalização do pleito de uma forma especial. “O ideal é termos tudo detalhado e dentro da realidade do programa de execução, de modo a atende-lo no máximo, assegurando dinheiro no Orçamento para usar em 2020. Seguimos à disposição do DNIT para construirmos as melhores saídas para esse problema”, explicou o parlamentar.

Quanto à duplicação de estradas, Juscelino Filho sugeriu que ao invés de grandes trechos, sejam priorizados segmentos menores e com maior urgência. “São os casos da BR-222, entre Miranda do Norte e Estaca Zero; da BR-010, de Açailândia a Imperatriz; e da BR-316, entre Timon e Caxias. Isso vai facilitar todo o processo, desde os estudos de viabilidade, passando pelos anteprojetos, otimizando a execução das obras”, disse.