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A implantação do órgão é mais uma iniciativa pioneira da gestão do pedetista e integra as ações comemorativas em alusão aos 400 anos da Casa.
Implantação do órgão é mais uma ação inédita executada pela Mesa Diretora
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), comandou, na tarde desta quinta-feira (30), sessão solene que marcou a inauguração da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.
Na solenidade, Osmar Filho empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher. Ele terá como companheiras de trabalho no órgão aos vereadoras Concita Pinto (Patriotas) e Fátima Araújo (PC do B).
“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou o presidente, que participou do evento acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.
Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís. O órgão tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; bem como sobre a participação política da mulher.
De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.
“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).
Cidadania – Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.
A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:
“Para nós, esta cerimônia é também uma forma de registro da solidariedade às lutas das mulheres em todos os tempos – sem perder de vista a lutas dos dias de hoje, quando se observa ainda há muitas mulheres violentadas, discriminadas, torturadas e oprimidas em pleno século XXI”, enfatizou Kazumi de Jesus.
A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB); e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.
Também participaram da solenidade a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa; a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, Camila Vasconcelos Holanda, primeira-dama de São Luís; o secretário municipal de Relações Institucionais, Nonato Chocolate; além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.
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Juscelino Filho segue em ascensão ao assumir mais uma importante responsabilidade dentro do DEM.
O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) segue ganhando espaço no cenário nacional. Desta vez, o parlamentar maranhense foi eleito para ser vice-presidente nacional do Democratas. A escolha foi oficializada na manhã desta quinta-feira (30), durante a realização da Convenção Nacional do partido, em Brasília, que reconduziu o prefeito de Salvador, ACM Neto, à presidência da legenda pelos próximos três anos.
Aos 34 anos, Juscelino Filho segue em ascensão ao assumir mais uma importante responsabilidade dentro do DEM, um dos partidos mais fortes do país neste momento. O parlamentar maranhense terá como missão primordial contribuir para que a legenda continue seu processo de fortalecendo no âmbito nacional.
“Estou muito feliz com o convite para assumir a vice-presidência nacional do Democratas. Tenho certeza de que vamos desempenhar um grande trabalho na busca de fortalecer ainda mais a nossa legenda no cenário nacional. Só tenho a agradecer a confiança de todos”, afirmou o deputado.
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Primeiro foram publicados os contratos, e somente depois, veio a público a dispensa de licitação; não resta dúvida que houve direcionamento.
Dispensa datada do dia 29 de maio, após os contratos já terem sido publicados.
Após rescindir no último dia 17 de maio o contrato com a empresa [Posto Pirâmide, na MA 203] vencedora da licitação para o fornecimento de combustíveis, o prefeito Domingos Dutra decidiu contratar outra firma para prestar o mesmo serviço.
Acontece que a contratação dessa nova empresa está recheada de irregularidades. Foi usado o método de “dispensa de licitação” pelo período de 180 dias – seis meses. O valor da dispensa é o mesmo equivalente ao ano inteiro: R$ 2,7 milhões. De forma que o prefeito contratou os custos de 12 meses em apenas seis.
O valor equivalente aos quatro contratos (confira abaixo) são assinados por quatro secretários: Fortunato Macedo Filho, Secretário Municipal de Administração e Finanças; Paulo Roberto Barroso Soares, Secretário Municipal de Educação; Ana Tereza Oliveira Joaquim Lopes, Secretária Municipal de Saúde e Gilete Ribeiro Silva Bezerra, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
– Irregularidades gritantes
Para haver “dispensa de licitação” como nesse caso de Paço do Lumiar, um dos critérios primordiais é que haja publicação dessa informação bem antes do contrato. No entanto, ao contrário do que diz a legislação, o prefeito Domingos Dutra primeiro publicou os contratos e, somente depois, trouxe a público a existência da dispensa de licitação.
Enquanto os contratos estão publicados no Diário Oficial nº 310, do último dia 24 de maio, a dispensa de licitação que faz a contratação direta da empresa LS Comércio e Serviços LTDA [Posto Natureza Maiobão, na MA 201] está publicada no Diário Oficial nº 312, do dia 29 de maio.
Isto é, Dutra fez o oposto, primeiro contratou a empresa para somente após anunciar a dispensa de licitação, demonstrando de forma clara que houve uma montagem e direcionamento na contratação do Posto Natureza Maiobão.
A propósito, a dispensa só tem sua eficácia após sua difusão no Diário Oficial, pois, se trata de um ato de publicação e vale somente a partir da data da efetiva divulgação. Portanto, não pode ser com data retroativa.
E ainda assim, pelo valor exorbitante da soma dos quatro contratos, deveria haver antes de todo o processo, a publicação da situação de emergência.
E MAIS…
O termo da rescisão com o Posto Pirâmide também possui irregularidades. A rescisão contratual de forma unilateral, feita pela administração, aconteceu de forma irregular ou de má-fé. O município deveria abrir um processo administrativo para apurar as eventuais irregularidades praticadas pela empresa. Após à abertura desse processo administrativo, disponibilizar os mecanismos jurídicos de defesa da empresa (ampla defesa e contraditório), vez que são princípios constitucionais que asseguram os direitos do contratado. Esse procedimento foi burlado pelo atual gestor do município que atuou de forma arbitrária, sem obedecer, as leis vigentes nos contratos.
Contratos foram publicados no dia 24 de maio, antes da dispensa de licitação…
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Delegado Ney Anderson ameaçou servidores da Corregedoria…
O Delegado Ney Anderson está revoltado!
Nesta quinta-feira (30) ele se recusou a receber uma intimação da Corregedoria da Polícia Civil e ainda ameaçou servidores que foram lhe entregar os documentos.
De acordo com os agentes que foram realizar a diligência, o delegado alvo de Processo Disciplinar Administrativo saiu de casa com uma arma exposta na mão e em tom intimidatório contra os servidores da Corregedoria.
Desde que foi demitido da função que ocupava na Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, Ney se declarou publicamente inimigo do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.
Para o delegado Anderson, ser direcionado para trabalhar em uma delegacia de bairro é desmerecimento ao seu potencial.
Ney foi considerado o braço direito do também delegado Tiago Bardal, ex-Superintendente de Investigações Criminais (SEIC), preso por envolvimento com o crime organizado.
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– Ney Anderson, delegado que acusa Portela, tem problemas psiquiátricos
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O projeto colocou o Maranhão no mapa mundial de geração de energia eólica
Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), o Complexo Delta Maranhão entrou em sua terceira fase de expansão. A companhia Ômega Energia está investindo na implantação dos Deltas 7 e 8 e tem mais R$ 500 milhões projetados em novos investimentos para dar continuidade à expansão do projeto.
Com o investimento inicial de R$ 1,5 bilhão, o projeto iniciou operações em 2017 com o parque Delta 3 e com a expansão, o Complexo Delta Maranhão somará 97,2 MW à sua capacidade instalada, passando a operar de 136 para 172 aerogeradores e geração total de 426 MW.
De acordo com Simplício Araújo, secretário da Seinc, mais do que apoiar e incentivar a implantação de um projeto no Maranhão, é importante dar suporte, também, para sua manutenção e expansão, como o Estado tem feito com diversos empreendimentos.
“Estamos aproveitando as potencialidades e vocações do nosso estado, o que nos traz muitas contrapartidas, que são nosso ponto focal, como investimentos, emprego, renda, sustentabilidade, valorização territorial e, principalmente, desenvolvimento socioeconômico”, sublinhou Simplício Araújo.
Segundo a companhia, o potencial do Maranhão para geração de energia renovável viabilizou, em 2018, mais R$ 500 milhões na ampliação do complexo que, com a conclusão dos Deltas 5 e 6, passou a gerar 328,8 MW de capacidade, o suficiente para abastecer 2,5 milhões de residências.
O projeto colocou o Maranhão no mapa mundial de geração de energia eólica e além de proporcionar uma produção limpa e sustentável, gerou 2 mil empregos diretos e mais de 2 mil indiretos nas três fases de obra. Além disso, o complexo contribuiu com a economia local e regional, por meio de projetos sociais e estímulos ao desenvolvimento econômico, incluindo fomento da infraestrutura, turismo e comércio.
“Pela qualidade e incidência dos ventos, o litoral do Maranhão tem forte potencial para a geração eólica o que tem trazido muita prosperidade para a região”, afirma o presidente da Ômega Energia, Antônio Bastos Filho.
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Jocy Matos teve o carro, celular, cordão, documentos, bolsa e carteira roubados; Ela é muito conhecida nas redes sociais com mais de 152 mil seguidores no Instragram.
A fisioterapeuta Jocy Matos foi vítima de assalto seguido de tortura nesta terça-feira (28), em São Luís. De acordo com a bela loira, ela estava em um lava jato por volta das 12h30 no Planalto Anil, bairro do Cohatrac, quando dois homens invadiram o local armados e anunciaram o assalto.
Um dos assaltantes, se direcionou a Jocy e o outro foi em direção ao lavador de carros, após pegar o relógio, celular, cordão de ouro e demais objetos, os meliantes levaram o carro da fisioterapeuta, um Kia Sportage, ano 2010.
Dentro do carro de Matos estavam a carteira dela, bolsa com objetos pessoais e documentos.
Veículo que foi roubado, um Kia Sportage, ano 2010.
“Estou muito mal, fui torturada, estou arrasada, mas Deus vai me ajudar a esquecer tudo. Quanto ao carro, peço que se alguém tiver notícias me ajude”, disse a fisioterapeuta por meio das redes sociais.
Jocy Matos registrou a agressão bem como o assalto na Delegacia de Polícia do Cohatrac, mas até agora não se tem pistas dos assaltantes tampouco do carro roubado.
Qualquer informação o número de contato é (98) 98273-6385.
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O deputado lembrou, ainda, que é preciso discutir a situação das aposentadorias especiais.
Presidente da Subcomissão Permanente da Previdência Social, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu, durante a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, a necessidade de realização da Reforma da Previdência de maneira que corte privilégios e combata as desigualdades. Em seu discurso, o parlamentar maranhense disse que ainda é preciso discutir mais sobre o tema para saber qual será o tamanho dessa reforma.
“Acredito que o Brasil já entendeu a necessidade da Reforma da Previdência, o quanto ela é importante hoje para trazer novamente a confiança para o nosso país para que possamos ter a retomada efetiva do nosso crescimento e atração de investimentos. Agora, a grande discussão é saber qual reforma será, qual tamanho dessa reforma e o que entrará nesta reforma. Um dos pontos que está sendo bastante discutido é a questão de se vamos fazer a reforma do governo federal e se vamos incluir ou não estados e municípios. Acho que isso é um ponto importante”, afirmou Juscelino Filho.
O deputado lembrou, ainda, que é preciso discutir a situação das aposentadorias especiais. “Temos, também, a discussão das aposentadorias especiais e saber como vai ficar a questão dos militares, policiais civis, professores. Muitas dessas discussões podem ser a nível de previdências estaduais, pois cada Estado conhece a sua realidade. Talvez este seja um caminho mais fácil de avançarmos a nossa Previdência de colocar que cada Estado assuma sua responsabilidade, discuta lá com esses atores e cada um faça a sua reforma no seu devido tamanho exigido pela sua situação fiscal”, explicou.
A reunião desta quarta-feira (29) da CSSF contou com a participação do deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), que explanou a respeito do andamento dos trabalhos de sua comissão.
O deputado Juscelino Filho colocou a Subcomissão Permanente da Previdência Social à disposição da Comissão Especial da Reforma da Previdência no que for necessário para contribuir com a discussão sobre a PEC nº 6/2019.
“Estamos aqui para contribuir no que for possível. Queremos que essa nossa Previdência, nossa reforma avance, pois o Brasil já entende a sua necessidade. Precisamos construir o melhor texto para atender a nossa sociedade e o nosso país”, concluiu Juscelino Filho.
Seminário Internacional
Durante a reunião desta quarta-feira da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Juscelino Filho destacou, ainda, a realização do “Seminário Internacional Sobre Longevidade Humana e Seguridade Social”, que deverá ocorrer no mês de junho, em Brasília. O evento, de autoria do parlamentar maranhense, foi aprovado pela CSSF com o objetivo de conhecer e trazer as experiências de alguns parlamentos que já realizaram suas reformas previdenciárias. São aguardados representantes dos Estados Unidos, Canadá, Portugal e Chile para a realização do seminário.
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Por bem menos que Dutra e Núbia, Dr. Raimundinho foi preso pelo Gaeco…
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e a primeira-dama Núbia, super-secretária na gestão do marido, estão em pânico desde as primeiras horas desta quarta-feira (29).
O casal que governa a cidade luminense soube da prisão do ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho, logo no início da manhã.
O ex-prefeito foi preso durante a “Operação Cidade Limpa”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior.
O Gaeco acusa o ex-prefeito e ‘seu bando’ de fraude em licitação na prestação do serviço de limpeza pública.
De igual modo, Dutra e Núbia são alvos de inúmeros inquéritos de autoria do Ministério Público que acusa o casal de diversas irregularidades com recursos públicos em diversas áreas da prefeitura.
Curiosamente, o conjunto de forças que prenderam o ex-prefeito Dr. Raimundinho é o mesmo que também está investigando Núbia e Dutra em Paço do Lumiar. Portanto, o casal tem motivos de sobra para se preocupar…
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Parlamentar do PSB foi “reeleito” para mais quatro anos como presidente da FECOPEMA, mas eleição nunca existiu.
Dep. Edson registrou ata de eleição que não aconteceu…
Uma Ata de Assembleia Geral Ordinária registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Cantuária de Azevedo, no Centro de São Luís, na qual o Blog do Domingos Costa teve acesso com exclusividade, revela fraude escancarada da eleição da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão – FECOPEMA.
De acordo com o documento, no dia 29 de maio de 2018, das 8h30 às 17h, aconteceu a eleição e posse da entidade para escolha da nova Diretoria e Conselho Fiscal. No entanto, no dia e horário que consta no documento, uma terça-feira ensolarada, não existiu qualquer movimentação na sede da entidade, situada na Rua das Palmeiras, Quadra 62, nº 06, Renascença I, São Luís.
E como se sabe disso? Simples, o Blog do DC que acompanha o caso há mais de um ano, esteve na sede da entidade no dia que consta a realização da eleição, e por lá, nenhuma movimentação ou ato que se assemelhasse a um processo eleitoral.
A propósito, a eleição deveria acontecer apenas no mês de agosto de 2018, mas foi antecipada para maio do mesmo ano, igualmente, através de uma fraude.
O episódio envolvendo a farsa da antecipação da eleição foi denunciado nesta página eletrônica, no post publicado no dia 20 de abril de 2018: “Documentos comprovam que aprovação de antecipação da eleição da FECOPEMA foi forjada”.
– Fraude nas assinaturas
Na Ata abaixo constam 95 assinaturas, que segundo Ana Helena Mendes da Silva, responsável por lavrar o documento, corresponde a 70% das entidades filiadas à Federação. Ela ainda deixa claro que a ata foi assinada pelos “presentes” no processo eleitoral.
O parlamentar e seus aliados foram eleitos para um mandato que se estende de 29 de maio de 2018 a 29 de maio de 2021, portanto, quatro anos. A eleição, segundo consta na Ata, não teve concorrentes, de modo que aconteceu por aclamação, consagrando o deputado estadual Edson Araújo presidente da Fecopema.
– Detalhes
O Edital de Convocação assinado pelo deputado estadual é também um engodo. O documento datado de 28 de março de 2018 não foi registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Cantuária de Azevedo, estrategicamente, apenas teve a firma reconhecida no 5º Tabelionato de Notas de São Luís, situado no Edifício Planta Tower – Avenida Colares Moreira, Jardim Renascenca.
Outra curiosidade é que o registro da eleição e posse da nova diretoria e conselho fiscal da Fecopema só foi realizado no Cantuária de Azevedo no mês de agosto, três meses após constar na “papelada” a realização da aclamação.
– ABAIXO A ATA DA ELEIÇÃO QUE NÃO ACONTECEU:
